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Lei proíbe cobrança ou fornecimento de material de uso coletivo em escolas

Os estabelecimentos da rede privada de ensino de Teresina ficam obrigados a divulgar, em suas secretarias e nas listas de material escolar, a proibição de cobrança ou fornecimento de qualquer material de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino. É o que determina a Lei Municipal nº 5.391, sancionada pelo prefeito Firmino Filho.

De acordo com a Lei, o estabelecimento de ensino deverá divulgar de forma clara e em lugar de fácil visualização a seguinte mensagem: “De acordo com a Lei Federal nº 12.886/13 fica proibida a cobrança adicional ou fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, devendo os custos correspondentes serem sempre considerados nos cálculos do valor da mensalidade escolar”.

Para o secretário municipal de Governo, Raimundo Eugênio, a medida tem caráter eminentemente educativo. “Já há uma legislação federal que trata sobre o tema, mas ainda existe muita dúvida nas famílias sobre o que pode e o que não pode ser cobrado. Ano a ano, os pais de alunos começam a acompanhar melhor as planilhas de custos das escolas, para acompanhar o aumento nas mensalidades e questionam também sobre as listas de material escolar. O Procon faz, anualmente, um trabalho de orientação a respeito desse tema. Agora, a legislação municipal vem como um complemento, informando sobre a proibição de cobrança ou fornecimento de material de uso coletivo e sobre a presença desse item como componente da planilha de custos da mensalidade escolar”, explicou o secretário.

O não cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 5.391 acarretará na aplicação de advertência e autuação com multas que variam de R$ 500,00 a R$ 3.000,00. Em caso de reincidência, as multas variam de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00.

 

4 de julho de 2019 em SEMGOV

Programa Horta Comunitária ensinará alunos da rede municipal sobre agroecologia

Buscando disseminar a importância da alimentação saudável nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), o prefeito Firmino Filho sancionou a Lei 5.389, que institui o Programa Horta Comunitária de Base Agroecológica Educativa.

O programa irá promover o ensino e treinamento das crianças e adolescentes para o desenvolvimento da atividade de produção sustentável e orientá-los quanto ao consumo destes produtos, além de incentivar o cultivo de alimentos com menor custo e a realização de feiras comunitárias com o que é produzido no programa.

A coordenação da Horta Comunitária de Base Agroecológica Educativa será feita pela Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), podendo fazer parcerias com entidades locais, como associações de bairros, entidades religiosas, associações filantrópicas, instituições de ensino público, Conselho Tutelar e cursos de Agronomia, dentre outras, sem custo para o município.

O destino da produção do programa será definido pela SDR e as entidades participantes, priorizando o atendimento aos Centros Municipais de Educação Infantil, escolas municipais e unidades socioassistenciais.

Para Carlota Rosal, engenheira agrônoma da SDR e coordenadora da Comissão Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (CMAPO), a Horta Comunitária de Base Agroecológica Educativa vai oportunizar que as crianças conheçam e sejam multiplicadoras de informação sobre essa prática sustentável.

“Essa Lei é importante, pois possibilita que os alunos da rede municipal de Teresina convivam com as hortas comunitárias de base agroecológica desde cedo e com isso iniciem um processo de conscientização sobre a importância dos alimentos produzidos sem contaminantes, como agrotóxicos e adubos químicos, respeitando o meio ambiente e promovendo uma alimentação saudável”, afirma Carlota.

A Lei é de autoria do vereador Pedro Fernandes, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

4 de julho de 2019 em SDR

Novos semáforos na Avenida João Antônio Leitão começam a funcionar neste sábado (6)

Dois novos semáforos começam a funcionar neste sábado, 6, na Avenida João Antônio Leitão, bairro Piçarreira, zona Leste. Um deles será no cruzamento com a Rua José Torquato Viana e o outro no cruzamento com a Avenida Horácio de Almeida. A medida faz parte de uma série de intervenções que estão sendo feitas na região, para garantir o funcionamento do Terminal de Integração Santa Lia.

De acordo com o diretor de Trânsito e Sistema Viário da Strans, José Falcão, toda a região no entorno do Terminal Santa Lia está passando por uma readequação, para que o trânsito fique melhor para todos que circulam na área. “Com o início do funcionamento do terminal, previsto para o dia 13 deste mês, o fluxo de veículos irá aumentar consideravelmente, por isso, a intervenção está sendo realizada. Esse é um local que recebe diariamente um grande fluxo de veículos, que vêm de diversos pontos da cidade e que, por isso, cria uma dificuldade de circulação, especialmente, nos horários de pico”, informa.

O diretor reforça que toda intervenção, no início, exige adaptação dos condutores, mas com o passar do tempo as pessoas começam a perceber a melhoria no trânsito. “Foram realizadas mudanças, inclusive com asfaltamento de algumas vias e a nossa ideia é melhorar a circulação no local, com isso teremos um melhor funcionamento do Terminal Santa Lia”, especifica.

Confira as novas rotas.

• MAPA 01
– Opção 1 – Avenida Horácio Ribeiro sentido Leste/Oeste.
– Rota na cor azul – O condutor poderá seguir em frente, dobrar à direita na Avenida Antonieta Burlamaqui ou à esquerda na Avenida João Antônio Leitão.
– Opção 2 – Rua José Torquato Viana sentido Norte/Sul.
– Rota na cor amarela: O condutor poderá dobrar à direita na Avenida Horácio Ribeiro ou à esquerda na Avenida João Antônio Leitão.

• MAPA 02
– Opção 1 – Avenida Antônio Leitão sentido Centro/Bairro.
– Rota na cor rosa: O condutor poderá dobrar à direita na Avenida Horácio Ribeiro seguir em frente na Avenida Antonieta Burlamaqui.

– Opção 2 – Avenida Antonieta Burlamaqui sentido bairro/Centro.

– Rota na cor preta: O condutor poderá dobrar à direita na Avenida Horácio Ribeiro e seguir em frente na Avenida João Antônio Leitão.

Clique aqui para visualizar o mapa.

4 de julho de 2019 em Destaque 01, Destaque 02, Destaque 03, Destaque 04, STRANS

Galeria do Residencial Torquato Neto está sendo licitada

Ascom/ SDU Sul

O Residencial Torquato Neto vai ganhar, em breve, uma galeria para melhorar o escoamento na região. A obra, que já está sendo licitada, terá recursos na ordem de R$ 71 milhões, provenientes do Governo Federal, através da OGU – Orçamento Geral da União, com contrapartida da Prefeitura de Teresina.

A obra será dividida em duas fases: a primeira terá 28 quilômetros de galeria e a segunda, 18 quilômetros. Nestes 46 quilômetros serão construídos quatro grandes reservatórios. A galeria passará pelo Polo Industrial Sul, Torquato Neto e Portal Alegria, beneficiando mais de 8.300 famílias.

Os reservatórios funcionarão como piscinões para conter água e liberá-la através de um fluxo menor, evitando inundações. Esses piscinões serão todos abertos, porém gradeados e com urbanização ao redor, com pista de skate, academia popular, espaço de convivência, bicicletário, estacionamento, quiosque e paisagismo, evitando que fique uma área inutilizada durante a maior parte do ano.

Calçamento

Entre os meses de janeiro e junho deste ano, a Prefeitura de Teresina recuperou mais de 9 mil m² de calçamento na região do bairro Torquato Neto, zona Sul da cidade.

“Mesmo com as chuvas constantes, a Prefeitura nunca deixou de dar assistência ao Torquato Neto, Portal da Alegria e bairros vizinhos. Mesmo sabendo que a solução definitiva só viria com a construção da galeria, estávamos sempre trabalhando na região, principalmente para garantir a trafegabilidade das rotas dos ônibus”, destacou o superintendente da SDU Sul, Paulo Lopes.

Além da região do Torquato Neto, também foram beneficiados com calçamento bairros como o Angelim, a Vila Irmã Dulce, o Santa Clara, Lourival Parente e outros. A Prefeitura construiu, até o mês de junho deste ano, a mais de 13 mil m² de calçamentos novos e recuperou outros 22 mil m², na zona Sul da cidade. Ao todo, o investimento até agora foi de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

 

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4 de julho de 2019 em SDU SUL

Projeto Terça Maior abre inscrições para artistas piauienses

Com a finalidade de criar uma plataforma para artistas locais mostrarem seu trabalho autoral, a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves abre inscrições a partir de hoje (04), até dia 19 de julho, para o projeto Terça Maior. Serão selecionados seis shows musicais de artistas solos e/ou bandas.

As inscrições devem ser encaminhadas para a presidência da FMC e devem estar de acordo com as exigências do edital, além de estar com a ficha de inscrição devidamente preenchida. A seleção será feita seguindo critérios como excelência artística do show, currículo do artista e desenvolvimento do trabalho autoral.

Para a habilitação das propostas, o interessado deverá encaminhar o Projeto do Show Musical e as documentações exigidas, em envelope aberto, que será lacrado após a conferência de seu conteúdo no protocolo da FMC, e assinado no lacre pelo responsável pela entrega.

O envelope deve conter formulário de Inscrição; release dos artistas solos e/ou bandas e do Show; clipagem com registro de mídia de shows dos artistas solos e/ou bandas (fotos, cards e banners eletrônicos, reportagens, vídeos, etc…); CD ou DVD dos artistas solos e/ou banda; mapa de palco e rider técnico do show; fotos dos artistas solos e/ou bandas digitalizadas (no mínimo duas); relação das músicas a serem apresentadas durante o show, constando os nomes dos respectivos autores.

Nesta edição as apresentações, que têm acesso gratuito, acontecem no período de 30 de julho a 17 de dezembro. Os contratados receberão o valor de R$ 3.000,00. Segundo o superintendente da Fundação Monsenhor Chaves, Abiel Bonfim, o projeto visa incentivar a produção musical piauiense. “O Terça Maior foi criado para fomentar a produção e criação musical local, além de valorizar os artistas e oferecer toda a estrutura física e técnica para um show”, afirma.

Clique aqui para ver o edital.

4 de julho de 2019 em Manchete Principal