Notícias | Prefeitura Municipal de Teresina

SEMEC participa da 4ª Reunião Extraordinária de 2025 realizada pelo CACS-FUNDEB/THE

A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) participou, na manhã desta terça-feira (10), das 8h às 11h, da 4ª Reunião Extraordinária de 2025, promovida pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB/THE). O encontro ocorreu na Sala de Reuniões dos Conselhos, situada na sede da SEMEC, na Rua Areolino de Abreu.

A reunião foi aberta pelo presidente do Conselho, Carlos Alberto Ferreira Rodrigues, que deu início aos trabalhos com as boas-vindas aos conselheiros. Em seguida, foi realizada a leitura e apreciação da ata da reunião ordinária anterior, datada de 27 de maio de 2025. O principal ponto da pauta foi a apresentação, discussão e aprovação do Plano de Trabalho do CACS-FUNDEB/THE para o exercício de 2025, consolidando as diretrizes de atuação do colegiado ao longo do ano.

Durante o momento destinado aos informes, foram anunciadas a data da 6ª Reunião Ordinária, marcada para o dia 24 de junho de 2025, e a socialização de matérias de interesse da educação pública, disponibilizadas pelo Ministério da Educação (MEC). Entre os conteúdos compartilhados, destacam-se orientações a gestores e técnicos sobre o Fundeb, o prazo final de habilitação ao VAAT 2026 (que se encerra em 31 de agosto), e reportagens sobre a atuação do MEC no BRICS Educação e no G20, na África do Sul.

Também foram apresentados os principais ofícios recebidos pela secretaria, entre eles: o Ofício Circular nº 062/2025, que trata da convocação dos conselheiros para as reuniões extraordinárias da Força-Tarefa SIOPE 2024, e o Ofício nº 063/2025, com o encaminhamento da frequência de pessoal referente ao mês de maio. Destaca-se ainda o Ofício nº 065/2025, que solicita a manutenção dos condicionadores de ar da sala do CACS-FUNDEB/THE.

Por fim, foram registrados despachos administrativos relacionados ao atendimento de demandas logísticas e operacionais do Conselho, como a entrega de materiais e atualizações no módulo de folha de pagamento, garantindo o suporte necessário ao pleno funcionamento do órgão.

A 4ª Reunião Extraordinária reforça o papel essencial do CACS-FUNDEB/THE na fiscalização, acompanhamento e melhoria da aplicação dos recursos destinados à educação básica no município, reafirmando o compromisso da SEMEC com a gestão participativa, transparente e eficiente da política educacional.

10 de junho de 2025 em Ação, Educação, PMT, SEMEC

CACS-FUNDEB/THE realiza eleição para Biênio 2025/2026

Aconteceu na última terça-feira (17), na Sala de Reuniões dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Educação (Semec), a 12ª Reunião Ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/THE).

Após a abertura da reunião pelo presidente do Conselho, Carlos Alberto Ferreira Rodrigues, foi realizada a leitura de ata da Reunião Ordinária de 26 de novembro de 2024, a apreciação de balancetes do FUNDEB referentes aos meses de julho e agosto de 2024, relatórios/pareceres mensais para aprovação e assinatura, Formação Continuada CACS-FUNDEB/THE/2024 – avaliação 2ª e 3ª etapas, e a eleição da Presidência e Vice-Presidência do CACS-FUNDEB/THE – Biênio 2025/2026.

A eleição ocorreu com votos dos conselheiros presentes, onde foi reconduzido ao cargo de Presidente Carlos Alberto e sendo sua vice-presidente a professora Amanda Karine para o Biênio 2025/2026. De acordo com o Presidente Carlos Alberto, o colegiado representa a sociedade civil no acompanhamento dos gastos públicos referente aos recursos do Fundeb. “O nosso trabalho tem sido feito de forma árdua e eficiente, no sentido de garantir que os recursos do Fundeb estejam sendo investidos na Educação de Teresina”, disse o Presidente.

A principal função do conselho é acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), portanto, é um agente importante para a fiscalização das ações públicas com o uso dos recursos. O seu papel é atuar de forma independente, ao mesmo tempo que age em harmonia com os órgãos da administração pública local.

18 de dezembro de 2024 em Ação, Educação, PMT, SEMEC

Membros do CACS-FUNDEB/THE participam de formação continuada

Os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/THE), participaram, na manhã desta terça-feira (10) da terceira etapa de uma formação continuada. A capacitação foi realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semec), localizado no Centro de Teresina.

Com o tema “Controle Estatal e Social do FUNDEB – Fortalecimento”, o evento tem como objetivo atualizar os conselheiros sobre a sua atuação, de acordo com as regulamentações, compreendendo as responsabilidades e competências de cada membro e promovendo a transparência no uso dos recursos do Fundo.

“A formação aborda conteúdo baseados na Lei n° 14.113/2020, alterada pela Lei n° 14.276/2021, e nas Portarias FNDE nº 807/2022 e nº 624/2023, revisando atualizações nos processos de composição, uso dos recursos e controle social do Fundo. Espera-se possibilitar aos conselheiros atualização e conhecimento aprimorado sobre as normas recentes, assegurando a correta aplicação dos recursos educacionais em Teresina e fortalecendo a transparência e a qualidade na gestão do FUNDEB”, explica o Presidente do CACS-FUNDEB/THE, Carlos Alberto Ferreira Rodrigues.

Nesta terceira etapa da formação foram discutidos os subtemas: Apresentação de Resultados da Pesquisa Acadêmica “O Controle Social do FUNDEB do Município de Teresina-PI: limites e possibilidades no contexto da Lei nº 11.494/2007”, com a pesquisadora Jéssica Maiure Chaves Matos; “O controle estatal sobre os recursos da educação e a relação entre CACS e TCE. Como potencializar a ação dessas instâncias?”, com os auditores Caroline de Lima Santos e Ricardo de Sousa Mesquita; além de um debate.

“Tivemos a honra de após a apresentação do trabalho científico da professora mestra Jéssica Maiure, sermos contemplados com um exemplar que ficará à disposição dos demais membros e futuros conselheiros para conhecimento histórico do CACS-FUNDEB/THE, que anteriormente funcionava como Câmara dentro do Conselho Municipal de Educação (CME)”, finaliza Carlos Alberto.

10 de dezembro de 2024 em Ação, Educação, PMT, SEMEC

Secretário de Educação participa da 6ª reunião ordinária do CACS-FUNDEB/THE

Nesta terça-feira (25), a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), promoveu a 6ª reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/THE). Participaram do encontro o secretário municipal de Educação, professor Reinaldo Ximenes, e equipe técnica da Semec.

O objetivo da reunião foi discutir sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar de Teresina (PNATE). Outra pauta abordada no encontro foi o lançamento do livro “Educação de Jovens e Adultos (EJA): Atividades de Alfabetização (Língua Portuguesa)”, dos professores da EJA Francisco das Chagas Alves Rodrigues, Geysa Dielle Rodrigues Vieira e Adriela Jorge dos Reis de Sousa.

“A Semec vai adquirir 36 ônibus escolares, como parte do Programa Caminho da Escola, que é uma parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB). O processo já está tramitando no BB e a equipe jurídica da Semec está encaminhando a compra dos ônibus”, destaca o professor Reinaldo Ximenes.

Aproximadamente 15 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino de Teresina são transportados diariamente pelos ônibus disponibilizados pela Semec. A aquisição dos transportes tem o objetivo de aprimorar a frota e o transporte escolar, possibilitando aos alunos mais segurança e qualidade.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

25 de junho de 2024 em Ação, Administração, Assistência, Educação, PMT, SEMEC

Conselheiros do CACS-FUNDEB/THE participam de oficina sobre prestação de contas

Os Conselheiros do CACS-FUNDEB/THE (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Teresina) participaram nesta terça-feira (11) de uma oficina no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semec) com o tema “Prestação de Contas do FUNDEB: o passo a passo”.

A oficina contou com a análise teórico-prática dos documentos que compõem a prestação de contas do FUNDEB. O contador da Semec, Adriano Garcês, ministrou uma palestra sobre o assunto, demonstrando o passo a passo de como realizar a análise de forma efetiva.

A prestação de contas ocorre mensalmente, sendo necessário enviar um parecer ao Tribunal de Contas. Para realizar essa prestação de contas de forma coerente e precisa, garantindo a transparência dessa avaliação, é necessário que os conselheiros obtenham mais informações sobre o processo.

“A oficina proporciona capacitação aos conselheiros do CACS-FUNDEB/THE, para que possamos desempenhar com êxito a responsabilidade conferida a nós, que é avaliar e verificar as prestações de contas realizadas pela Semec”, enfatizou Carlos Alberto Ferreira Rodrigues, presidente do CACS-FUNDEB.

Após a análise dos documentos, os conselheiros estão aptos a emitir um parecer favorável correspondente à veracidade dos fatos apresentados por meio da documentação.

11 de julho de 2023 em Ação, Administração, Assistência, Educação, Gestão, PMT, SEMEC, Serviço

CACS-FUNDEB/THE elege representantes de estudantes para o quadriênio

Foram eleitos por votação, na manhã desta terça-feira (21), os representantes dos estudantes da educação básica pública e entidades de estudantes secundaristas do município para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Teresina/Piauí – CACS-FUNDEB/THE.

A eleição aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semec). Felipe Francisco da Silva, aluno da Unidade Escolar Nossa Senhora da Paz, é o novo representante titular dos estudantes. Isabel Cristina, também aluna da Nossa Senhora da Paz, e Francimar Rodrigues, da Escola Municipal Parque Itararé, foram os suplentes eleitos.

O trio atuará no Conselho pelo quadriênio 2023/2026.

21 de março de 2023 em Ação, Administração, Educação, Gestão, PMT, Principal, SEMEC

Eleito novo presidente do CACS – FUNDEB/THE

Foram eleitos na manhã desta terça-feira (17) o novo presidente e vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para exercer um mandato no exercício de 2023/2026.

A reunião para apresentação do Regimento Interno do CACS-FUNDEB/THE, análise da prestação de contas e a eleição de presidente/vice-presidente do colegiado, aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), com participação dos conselheiros da rede municipal de ensino.

Fotos: Rômulo Piaulino

Os recursos do Fundeb são para investimentos na Educação Básica, desde creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“O Fundeb é a via mais forte de manutenção da educação do país, tanto na esfera federal, estadual e municipal, no qual há a necessidade de fiscalização interna e externa, onde é papel fundamental dos conselheiros a fiscalização na aplicação dos recursos. Do dinheiro que vem do Fundeb, 70% já está direcionado a professores, diretores, coordenadores pedagógicos e outros”, destaca o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa.

Os conselheiros Carlos Alberto Ferreira Rodrigues e Elizardo Junior, foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente.

“Vamos trabalhar para garantir o cumprimento da legislação, fiscalizar as contas públicas dos recursos do Fundeb, colaborando com o município e com a nossa boa educação,” disse o presidente eleito, Alberto Ferreira, que é conselheiro tutelar.

17 de janeiro de 2023 em Ação, Administração, Assistência, CONSELHO, Educação, Gestão, PMT, Principal, SEMEC

CACS-FUNDEB/THE realiza primeira reunião do ano na próxima semana

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/THE) realiza no próximo dia 17 a 1ª Reunião Extraordinária de 2023, com os novos membros recém empossados. O encontro acontecerá às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semec).

Foto: Ascom Semec

Na pauta da reunião constará: Apresentação do Decreto nº 23.396, de 20 de dezembro de 2022; Apresentação do Calendário de Reuniões Ordinárias do CACS-FUNDEB/THE/2023; Apresentação do Regimento Interno do CACS-FUNDEB/THE; Eleição de Presidente/Vice-Presidente do Colegiado – Exercício 2023; e Formação de Comissão Eleitoral (tratar sobre pendências das eleições 2022).

A eleição para Presidente/Vice-Presidente do CACS-FUNDEB/THE 2023, segue o que a determina a Lei Federal nº 14.113/2020, que determina que o presidente do conselho será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

12 de janeiro de 2023 em Ação, Administração, CONSELHO, Educação, Gestão, SEMEC

Conselheiros do CACS-FUNDEB/THE conferem material que será distribuído nas escolas

Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Teresina fizeram uma inspeção, na manhã desta terça-feira (11), para verificação da aquisição de livros que serão utilizados nas unidades de ensino da Rede Municipal este ano. O grupo percorreu três depósitos onde o material está acondicionado até a distribuição nas escolas.

Fotos: Ascom Semec

Os livros são novas aquisições da Secretaria Municipal de Educação (Semec) pagos com recursos do FUNDEB, por isso os conselheiros foram acompanhar de perto a qualidade do material e conferir os detalhes de acordo com a nota fiscal. São 19.700 livros do Projeto Borboleta, direcionado para o II Período da Educação Infantil. E 100 mil livros “Teresina Educativo”, para alunos do Ensino Fundamental.

Durante a visita, os membros do CACS-FUNDEB/THE tiraram dúvidas, anotaram suas impressões e puderam fazer sugestões. Todos os pontos de vista serão reunidos em um relatório para a comunidade. O grupo é formado por representantes de professores, diretores de escola, servidores administrativos, conselho tutelar, pais de alunos, técnicos da Semec e estudantes.
Para a conselheira tutelar Maria do Carmo Costa, a ação mostra que a atuação do CACS-FUNDEB/THE na fiscalização acontece de forma real.

“Momento muito importante para vermos onde está sendo investido o recurso. Percebemos que há uma preocupação com o recebimento do material, como ele é guardado e depois distribuído. Observei que o processo é realizado com zelo, o material que analisamos, hoje, tanto o Teresina Educativo como o Projeto Borboleta são de boa qualidade e com certeza vai contribuir bastante com o aprendizado das crianças. Essa visita mostra que nossa fiscalização não acontece somente no papel. O relatório é construído com base em observações reais”, disse a conselheira.

Segundo ela, também é seu trabalho garantir que as crianças e os adolescentes tenham acesso a livros de qualidade na escola. “Me chamou atenção o livro que fala sobre Teresina, que vai levar a criança a navegar por seu espaço territorial. Destacando a cultura, o lazer, o esporte, a educação. Muito interessante”, concluiu Maria do Carmo.

O Livro Teresina Educativo é um material didático que irá contribuir com o aprendizado das crianças. A publicação trata de vários assuntos pertinentes a cidade, destacando a educação, o esporte, o lazer, a culinária, o meio ambiente, a saúde, comércio, o transporte, dentre outros temas. Não se trata de uma obra literário, mas uma publicação informativa sobre vários temas.

11 de janeiro de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Educação, Gestão, SEMEC

CACS-FUNDEB/THE discute sobre prestação de contas e aquisição de livros didáticos

Na 5ª Reunião Ordinária realizada em plataforma online na manhã desta terça-feira (06/07), membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/THE) deliberaram sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação (Semec) nos meses de abril e maio deste ano e ainda discutiram sobre a aquisição de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais.

“Os livros vão ampliar o atendimento aos alunos da educação infantil de Teresina. Foram entregues no mês de maio 8.378 exemplares para 168 Cmeis e 14 escolas municipais. Estão no depósito da Semec ainda 1.622 livros que serão distribuídos de acordo com a necessidade das unidades de ensino. Os professores passaram por um treinamento para utilização do material didático e assim repassarem melhor o conteúdo aos alunos”, afirma a gerente de Educação Infantil interina, Gilsânia Nolêto.

Com relação à prestação de contas, o Conselho avalia que a Prefeitura Municipal de Teresina está cumprindo a legislação vigente. Entre os gastos, estão o pagamento da folha de funcionários (efetivos e terceirizados), vigilância externa e vale-transporte.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. Os membros se reúnem mensalmente para avaliar se as Secretarias de Educação estão cumprindo o que determina a legislação vigente.