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Prazo para adesão ao RefisTHE 2025 é prorrogado até 29 de agosto

Atendimento na UAP centro (Foto: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina RefisTHE.
Os contribuintes agora têm até o dia 29 de agosto de 2025 para regularizar suas pendências com o município.

A prorrogação foi definida devido à alta procura dos contribuintes nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) da SEMF, que registraram grande demanda nos últimos dias do prazo anterior. A medida visa garantir que todos tenham a oportunidade de aderir ao programa e regularizar seus débitos com mais tranquilidade.

O RefisTHE foi instituído pela Lei Complementar nº 6.186, de 18 de março de 2025, e oferece condições especiais para a quitação de débitos municipais, como descontos em juros e multas. A iniciativa contempla dívidas relacionadas a IPTU, ISS e demais tributos municipais.

Os atendimentos podem ser realizados presencialmente nas UAPs da Secretaria de Finanças ou por meio do portal oficial da Prefeitura de Teresina.

Para mais informações sobre as condições do RefisTHE 2025, os contribuintes podem acessar o site da SEMF ou buscar atendimento nos canais oficiais disponibilizados pelo município.

30 de junho de 2025 em Ação, Administração, Gestão, REFIS, SEMF, Serviço

Termina nesta segunda (30) o prazo para aderir ao REFIS 2025 e pagar a cota única do IPTU com desconto

Edgar Carneiro Filho, secretário de Finanças do município (Foto: Ascom Semf)

Termina nesta segunda-feira (30), o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) e também para o pagamento da cota única do IPTU com desconto. A data é decisiva para os contribuintes que desejam regularizar suas pendências com o município e garantir benefícios financeiros já que a regularização garante economia e evita pendências com o município.

O Refis é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem dívidas com o município em condições especiais. O programa oferece descontos em juros e multas, permitindo que o contribuinte fique em dia com seus tributos municipais.

Além do Refis, também encerra hoje o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Quem optar por essa modalidade recebe um desconto significativo, representando economia direta no orçamento familiar ou empresarial.

A recomendação da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) é que os cidadãos não deixem para a última hora. Os boletos podem ser gerados pelo site oficial da prefeitura ou diretamente nos pontos de atendimento da Secretaria.

“Essa é uma oportunidade para o contribuinte economizar e regularizar sua situação com o município. O recurso arrecadado volta para a população em forma de investimentos em saúde, educação, mobilidade e infraestrutura”, destacou o secretário municipal de Finanças.

Onde pagar:

Online: Site oficial da Prefeitura

Refis 2025

https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/

IPTU

https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/

Presencial: UAP Centro, UAP Zona Leste e UAP Teresina Shopping (mediante senha)

UAP CENTRO

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro
(Próximo à Praça do Fripisa – antigo prédio do Medplan)

UAP LESTE

Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel
(Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

UAP TERESINA SHOPPING

Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos(Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação).

Para mais informações, os contribuintes podem acessar o portal da prefeitura ou entrar em contato pelos canais oficiais da Secretaria de Finanças.

30 de junho de 2025 em Ação, Administração, Gestão, IPTU, REFIS, SEMF

Contribuintes de Teresina agora contam com manual prático do ITBI

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), lançou o Manual do Contribuinte do ITBI, uma ferramenta digital que visa orientar os cidadãos no processo de peticionamento e solicitação de serviços relacionados ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

O material foi desenvolvido pela Gerência Executiva do ITBI e traz um passo a passo detalhado de como o contribuinte deve proceder no ambiente do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), desde a abertura do processo até a entrega da documentação necessária.

De acordo com a SEMF, o objetivo do manual é facilitar o acesso às informações, oferecer mais clareza sobre os procedimentos e agilizar o atendimento, tornando o processo mais simples, transparente e acessível.

O manual surge como uma resposta às dúvidas frequentes dos contribuintes. Queremos garantir que cada cidadão saiba exatamente como proceder, evitando deslocamentos desnecessários e reduzindo o tempo de tramitação dos processos.

O acesso ao material é simples e prático. O contribuinte pode fazer o download diretamente no link abaixo ou utilizando o QR Code disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Teresina e da Secretaria Municipal de Finanças.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em modernizar os serviços, investir em transformação digital e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população.

Link para baixar o Manual Contribuinte do ITBI – Gerência do ITBI – Versão 1 – 2025

 

27 de maio de 2025 em Ação, Administração, Gestão, SEMF

Prefeitura de Teresina amplia diálogo com contribuintes em nova etapa do Recadastramento Imobiliário

Secretaria Municipal de Finanças realiza nova etapa do Recadastramento Imobiliário (Foto: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina deu mais um passo importante rumo à modernização e à transparência na gestão urbana. Por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), foi iniciado um atendimento personalizado aos contribuintes que tiveram seus imóveis incluídos no primeiro processo de Recadastramento Imobiliário da capital.

O atendimento está sendo realizado na Unidade de Atendimento ao Público (UAP Centro), localizada na Rua Coelho Rodrigues, nº 1921. O objetivo é oferecer suporte direto e individualizado aos munícipes, esclarecendo eventuais dúvidas sobre alterações registradas nos imóveis após a atualização cadastral.

O processo de recadastramento foi conduzido em duas etapas: a primeira, com visitas técnicas a imóveis em diversos bairros da cidade; e a segunda, com o uso de tecnologias de ponta contratadas pela Prefeitura, como voo fotográfico, voo a laser e mapeamento terrestre.

Nesta nova fase, os contribuintes estão recebendo cartas com informações detalhadas sobre possíveis alterações no cadastro dos imóveis, como mudanças na área construída ou correções de endereço. Com esse documento em mãos, o cidadão pode se dirigir à UAP, onde terá acesso a imagens aéreas e outros dados técnicos que fundamentaram a atualização.

Se o contribuinte concordar com as informações apresentadas, o processo segue normalmente. Em caso de discordância, é possível abrir uma ficha de contestação. A partir disso, a Prefeitura poderá reavaliar o imóvel e, se necessário, realizar uma nova visita ao local.

Para garantir organização e conforto no atendimento, o agendamento prévio é obrigatório. Ele deve ser feito exclusivamente pelos contribuintes que receberam a carta de notificação, por meio do telefone (86) 98842-9426. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

14 de maio de 2025 em Ação, Administração, Gestão, Recadastramento, SEMF

IPTU 2025 já tem calendário definido e oferece 7% de desconto para pagamento em cota única

IPTU 2025 já tem calendário definido (Foto: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina publicou, nesta quinta-feira (24), a Portaria GSF nº 51/2025, que estabelece as regras para o lançamento e pagamento do IPTU 2025 (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além da TCRD (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares) e da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

A notificação do lançamento aos contribuintes foi feita por meio do Edital nº 045/2025, também publicado, nesta data, no Diário Oficial do Município. A notificação será considerada efetivada cinco dias após a publicação.

Formas de pagamento

Os contribuintes terão duas opções para quitar o IPTU:

• Cota única com 7% de desconto, com vencimento até o dia 30 de junho de 2025;

• Parcelamento em até seis vezes, sem desconto, com as seguintes datas de vencimento:

Parcela Vencimento

1ª 30/06/2025

2ª 31/07/2025

3ª 29/08/2025

4ª 30/09/2025

5ª 31/10/2025

6ª 28/11/2025

Não será permitido o parcelamento de tributos com valor inferior a R$ 20,00.

Emissão de boletos

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM), estará disponível no site: iptu.teresina.pi.gov.br. Também será possível solicitar o documento presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP), nos seguintes locais:

• Centro – Rua Coelho Rodrigues, 1911 (07h30 às 13h30);

• Leste – Av. João XXIII, 5325 – Show Auto Mall (07h30 às 17h30);

• Teresina Shopping – Espaço Cidadania (07h30 às 17h30).

A versão impressa do boleto será enviada ao endereço do imóvel, exceto quando o valor do tributo for inferior a R$ 10,00.

Isenção e contestação

Os contribuintes poderão contestar o lançamento no prazo de 30 dias após a notificação, por meio de petição fundamentada à Junta de Julgamento Tributário (JJT).

Também é possível solicitar isenção do IPTU, conforme a Lei Complementar nº 4.974/2016, nos seguintes casos:

• Imóveis residenciais de servidores públicos municipais;

• Propriedades de associações sem fins lucrativos;

• Residências de ex-combatentes da FEB;

• Pessoas com câncer ou AIDS, entre outros.

O pedido deve ser feito dentro do prazo de contestação, com apresentação dos documentos comprobatórios.

Quadro comparativo

De acordo com o edital, será disponibilizado online um quadro comparativo da situação do imóvel em relação ao ano anterior, detalhando localização, uso, alíquotas aplicadas e valores cobrados.

Atendimento ao contribuinte

Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site oficial do IPTU ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) pelos canais de atendimento disponíveis. A orientação é que os cidadãos consultem seus dados com antecedência, fiquem atentos aos prazos e aproveitem o desconto para evitar juros e penalidades.

25 de abril de 2025 em Ação, Administração, Gestão, IPTU, SEMF

Secretário Municipal de Finanças realiza visitas técnicas às UAPs

Visitas técnicas nas UAPs (Foto: Ascom SEMF)

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho e a equipe da SEMF realizaram, nesta terça-feira (1), visitas técnicas às centrais de atendimento UAP Centro, UAP Zona Leste e UAP Teresina Shopping. O objetivo foi avaliar a qualidade dos serviços prestados e identificar possíveis melhorias para otimizar o atendimento à população.

Durante a visita, o secretário percorreu diferentes setores das centrais, como a Central de IPTU, a Central de ISS e a Central de Atendimento do Refis 2025. Além disso, conversou com diversos funcionários e ouviu relatos de cidadãos sobre suas experiências.

“Nosso compromisso é garantir que o atendimento seja eficiente, ágil e humanizado. Essa aproximação nos permite entender as principais demandas enfrentadas tanto pelos servidores quanto pelo público”, destacou o secretário.

Entre os principais pontos observados, destacou-se a centralização dos atendimentos em um único local, o que facilita o acesso dos contribuintes. A equipe técnica acompanhou a visita e registrou sugestões para futuras melhorias.

Os contribuintes que estavam nas centrais aprovaram a presença do secretário e destacaram a importância desse contato direto.

Senhor Marcos Antônio no atendimento (Foto: Ascom SEMF)

“É muito bom ver o secretário acompanhando de perto o atendimento dos servidores. O serviço prestado é excelente, muito acima das expectativas. Foi rápido, esclarecedor, e os atendentes são extremamente competentes, atenciosos e claros nas informações. O Dr. Sílvio e toda a equipe da SEMF estão de parabéns”, afirmou Marcos Antônio, que aguardava atendimento no local.

Ao final da visita, o secretário reforçou o compromisso de sua gestão em aprimorar os serviços prestados.

“Essa é apenas uma das ações que estamos promovendo para acompanhar de perto o atendimento e torná-lo mais acessível e eficiente para todos”, concluiu.

A expectativa é que, nos próximos meses, outras visitas técnicas sejam realizadas para acompanhar de perto a implementação das melhorias propostas.

2 de abril de 2025 em Ação, Administração, Gestão, SEMF

Prefeitura de Teresina amplia facilidades para negociação de débitos

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Finanças  e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), está intensificando as ações para facilitar a regularização de débitos dos contribuintes. Em parceria com a Ativos Gestão, empresa do grupo Banco do Brasil, os cidadãos têm mais opções para quitar tributos em dívida ativa de forma rápida e segura.

De acordo com Alissa Costa Viana, auditora Fiscal do Município de Teresina, a Ativos Gestão é responsável pela cobrança de determinados débitos que são repassados a ela. Alguns tributos inscritos em dívida ativa, geridos pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), podem ser cobrados pela Ativos, garantindo mais eficiência no processo de regularização.

“Muitas pessoas não sabem que possuem débitos pendentes. Com a Ativos, os contribuintes são informados por telefone ou SMS e recebem orientações sobre como regularizar a situação. Além disso, a negociação pode ser feita de forma parcelada, tornando o pagamento mais acessível”, destaca a auditora.

Alissa Costa Viana, auditora Fiscal do Município de Teresina (Foto: Jailson Soares/Semcom)

Atualmente, a Ativos Gestão pode cobrar qualquer débito inscrito em dívida ativa do município. Entre os principais tributos estão: ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Os contribuintes têm várias opções para quitar suas pendências. O contato inicial é feito pela Ativos Gestão, que fornece informações detalhadas sobre o débito e disponibiliza a opção de pagamento via boleto bancário.

Caso o contribuinte tenha dúvidas sobre a cobrança, pode buscar atendimento presencial em uma das três unidades da Prefeitura de Teresina:
Unidade Central – Rua Coelho Rodrigues, Nº 1911, próximo à Praça do Fripisa; Teresina Shopping – Espaço Cidadania e Shopping Automall – Ladeira do Uruguai.

Além do atendimento presencial, a Ativos Gestão disponibiliza o telefone 0800 881 8686, onde os contribuintes podem esclarecer dúvidas e confirmar a autenticidade dos boletos recebidos.

Benefícios da parceria com a Ativos Gestão

A parceria entre a Prefeitura de Teresina e a Ativos Gestão traz vantagens tanto para o município quanto para os cidadãos. Com um processo de cobrança eficiente e humanizado, os contribuintes podem evitar juros e multas ao regularizar sua situação de forma ágil.

“Nosso objetivo é facilitar a vida dos cidadãos, garantindo que todos tenham a oportunidade de manter suas obrigações fiscais em dia. O boleto gerado pela Ativos é oficial, e o pagamento é automaticamente registrado no sistema da Prefeitura”, explica Alissa Costa Viana.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Teresina reafirma seu compromisso com a transparência e eficiência na gestão fiscal, incentivando a regularização tributária e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

14 de março de 2025 em Administração, SEMF, Serviço

Contribuinte tem até o dia 30 para pagar a cota única do IPTU com desconto

Faltando 8 dias para vencer a cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os carnês continuam sendo entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina.

O secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, ressalta que, além da entrega nas residências, o contribuinte pode emitir o carnê com a cota única ou as parcelas no site da Prefeitura de Teresina até o próximo dia 30. “É possível não só para quem vai pagar à vista, mas para quem vai parcelar o IPTU, que emita esse carnê no site da prefeitura”, lembra.

Eduardo destaca que, além do IPTU, o contribuinte deve pagar a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) e a TCRD (Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos).

“Estamos, nesse momento, lembrando a população de Teresina que no dia 30 de julho vence a primeira parcela ou cota única com desconto do IPTU 2021. Vale ressaltar que o desconto para imóveis residenciais é de 7% e para imóveis comerciais é de 12%”, afirma o secretário executivo da SEMF.

Na semana passada, a Secretaria Municipal de Finanças fez a entrega de quatro carros para a equipe que está distribuindo os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em condomínios e áreas de difícil acesso da capital, que equivalem a 40% das residências dos 235 mil contribuintes.

Veja o calendário de pagamento

Cota única: 30 de julho de 2021

Cota 01: 30 de julho de 2021

Cota 02: 31 de agosto de 2021

Cota 03: 30 de setembro de 2021

Cota 04: 30 de outubro de 2021

Cota 05: 30 de novembro de 2021

Cota 06: 30 de dezembro de 2021

22 de julho de 2021 em Ação, Administração, Manchete Principal, SEMF