Prazo para adesão ao Simples Nacional e ao MEI encerra nesta sexta-feira (30)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) alerta os contribuintes de Teresina que o prazo final para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), referente ao ano-calendário de 2026, encerra-se nesta sexta-feira (30).

Para realizar a adesão, é importante que os contribuintes verifiquem previamente a existência de pendências cadastrais ou fiscais, uma vez que a regularização é condição obrigatória para o ingresso nos regimes.

Para facilitar o atendimento, a SEMF disponibiliza diversos canais de suporte aos contribuintes, incluindo as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), o atendimento eletrônico por meio do site https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br o e-mail corporativo simplesnacional.semf@pmt.pi.gov.br, o sistema de Processo Eletrônico (SEI), além do atendimento presencial na Divisão do Simples Nacional, localizada no mesmo endereço da UAP Centro.

A Secretaria também informa que, devido à alta procura neste período final, as senhas de atendimento nas UAPs são distribuídas diariamente e podem se esgotar ao longo do dia, conforme a capacidade de atendimento de cada unidade. Nesses casos, serão atendidos apenas os contribuintes que já estiverem de posse da senha. A SEMF pede organização e compreensão da população.

Confira os endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

(próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

UAP Leste

Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel

(Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

UAP Teresina Shopping

Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos

(Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)

A SEMF reforça que o prazo é improrrogável e orienta que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora, garantindo, assim, a adesão ao Simples Nacional ou ao MEI para o ano de 2026.

SEMF orienta contribuintes sobre documentação para adesão ao Simples Nacional e parcelamentos

documentação para adesão ao Simples Nacional e parcelamentos (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), reforça a importância para que os contribuintes compareçam às Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) portando toda a documentação necessária, acompanhada das respectivas cópias impressas, a fim de garantir maior agilidade e eficiência no atendimento presencial.

A orientação é especialmente importante neste período de aumento da demanda, em razão de serviços como adesão ao Simples Nacional e solicitações de parcelamentos. A ausência de documentos ou de suas cópias pode ocasionar atrasos no atendimento e comprometer a resolução das demandas.

Para o atendimento presencial, os documentos exigidos variam de acordo com o tipo de contribuinte:

Pessoa Jurídica (PJ)

• Cartão do CNPJ;

• Documento de constituição da empresa (ato de abertura);

• Documentos pessoais do responsável legal (RG e CPF ou CNH);

• Comprovante de endereço atualizado.

Pessoa Física (PF)

• Documento de identificação (RG e CPF ou CNH);

• Comprovante de endereço atualizado.

A SEMF reforça que, para a realização de parcelamentos, é indispensável apresentar toda a documentação acompanhada das respectivas cópias impressas, condição necessária para o andamento do atendimento. A Secretaria destaca ainda que não é permitida a apresentação ou o envio de documentos em formato digital (PDF). O atendimento nas UAPs é realizado, exclusivamente, mediante a apresentação de documentos e cópias físicas.

A SEMF ressalta que a organização prévia da documentação contribui para um atendimento mais rápido, organizado e eficiente, beneficiando tanto os contribuintes quanto o fluxo de atendimento nas unidades.

Sindcont-PI realiza curso sobre Reforma Tributária com participação da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina

Curso sobre Reforma Tributária (Foto: Ascom Semf)

O Sindicato dos Contabilistas no Estado do Piauí (Sindcont-PI) promoveu, no último sábado (1), o curso “Reforma Tributária: Aspectos Gerais”, reunindo 58 profissionais e estudantes da área contábil na Faculdade Cesvale, unidade Riverside Shopping, das 8h às 12h. O evento teve como objetivo capacitar os participantes sobre as principais mudanças previstas na estrutura tributária brasileira.

A programação contou com a presença de representantes da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz-PI) e da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (Semf), que contribuíram com análises e perspectivas sobre os impactos da reforma nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Representando a Semf, o auditor fiscal Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária no Município de Teresina, destacou o olhar prático da reforma, com foco em temas como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e os impactos para o contribuinte e para a administração tributária municipal.

“A reforma tributária trará uma nova dinâmica para os municípios, e é fundamental que os profissionais da área compreendam essas mudanças para orientar corretamente contribuintes e empresas”, ressaltou Carllos Eduardo.

Também participaram do encontro os auditores fiscais da Receita Federal, José Valter Lopes de Oliveira e Fábio da Costa Galvão, que abordaram os aspectos gerais da reforma no contexto dos impostos federais; e o auditor da Sefaz-PI, Matheus Cortês Cardoso de Andrade, que apresentou os impactos nos tributos estaduais.

Clemilton Fontenele – Presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Piauí (Sindcont-PI); Fábio da Costa Galvão – Auditor Fiscal da Receita Federal Matheus Cortês Cardoso de Andrade – Auditor Fiscal da Sefaz-PI; Carllos Eduardo Menezes – Auditor Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (Semf); José Valter Lopes de Oliveira – Auditor Fiscal da Receita Federal (Foto: Ascom Semf)

O curso foi uma realização do Sindcont-PI, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI) e da Faculdade Cesvale, reafirmando o compromisso das instituições em promover atualização técnica, integração entre órgãos fiscais e fortalecimento da classe contábil.

“A participação de auditores das três esferas federal, estadual e municipal foi essencial para oferecer uma visão ampla e prática das mudanças que entram em vigor a partir de 2026”, destacou a diretoria do Sindcont-PI.

Com uma programação voltada à troca de conhecimento e ao aperfeiçoamento profissional, o evento reforçou a importância do diálogo entre os diferentes níveis de gestão fiscal e consolidou mais um passo rumo a uma contabilidade pública e privada mais preparada para os novos desafios da Reforma Tributária.

Nota Fiscal Avulsa agora pode ser emitida pelo Gov.br via TeresinaON

Arte gráfica: Ascom Secti

A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) informa que a Nota Fiscal Avulsa agora pode ser emitida pela conta do Gov.br, oferecendo mais praticidade e segurança para cidadãos e contribuintes que precisam gerar documentos fiscais.

O serviço é destinado a qualquer pessoa que necessite emitir uma nota fiscal avulsa e pode ser acessado pelo portal TeresinaON, garantindo agilidade e transparência no processo. Para utilizar o serviço, é necessário ter uma conta ativa no Gov.br.

Para emitir a Nota Fiscal Avulsa, basta acessar o TeresinaON pelo endereço teresinaon.pi.gov.br.

 

Prefeitura de Teresina facilita acesso à emissão de notas fiscais com login via Gov.br

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) de Teresina, anunciou uma novidade que vai facilitar a vida dos contribuintes. A partir de agora, o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pode ser acessado também com o login do Gov.br, tornando o processo mais simples e seguro.

Com a nova atualização, os usuários que precisam emitir notas fiscais de serviço não precisarão mais memorizar senhas específicas ou realizar cadastros adicionais no sistema da Prefeitura. Ao clicar no botão “Entrar” na plataforma da NFS-e, já aparece a opção de login via Gov.br.

Novo layout (Foto: Ascom Semf)

De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças, Herbert Gurgel, a integração traz mais praticidade e segurança ao processo. “O contribuinte vai se autenticar no sistema usando seu usuário do Gov.br e terá acesso normal, como se estivesse entrando com login e senha próprios”, explicou.

A iniciativa faz parte do processo de modernização dos serviços digitais da Secretaria, que busca ampliar o uso de plataformas seguras e unificadas, reduzindo burocracias e aproximando a administração pública dos cidadãos.

A nova forma de acesso já está disponível para todos os usuários do sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A Secretaria de Finanças reforça que o objetivo é garantir mais comodidade, segurança e transparência nos serviços oferecidos à população.

Semf participa de curso sobre Reforma Tributária ao lado da Receita Federal e Sefaz-PI

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (Semf) participará do curso “Aspectos Gerais da Reforma Tributária”, que reunirá representantes da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz-PI) para debater os principais pontos das mudanças no sistema tributário nacional.

O evento acontece no dia 1º de novembro, das 8h às 12h, na Faculdade Cesvale, localizada no Shopping Riverside, e é aberto ao público.

A Semf será representada pelo auditor fiscal Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária no Município de Teresina. Ele abordará o olhar prático da reforma, com foco em temas como a Nota Fiscal de Serviços e os impactos para o contribuinte e para a administração tributária municipal.

Promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), o curso conta com o apoio da Faculdade Cesvale e do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Piauí (Sindcont-PI). A iniciativa busca aproximar profissionais da área, estudantes e servidores públicos das discussões sobre a aplicação prática da Reforma Tributária.

Arte: Ascom Semf

Vence nesta sexta-feira (31) a quinta cota do IPTU em Teresina

A quinta cota do IPTU vence nesta sexta-feira (31) (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) de Teresina informa aos contribuintes que, para quem optou pelo pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a quinta cota vence nesta sexta-feira, dia 31 de outubro.

O boleto pode ser emitido de forma rápida e segura no portal da Prefeitura: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/.

Para os contribuintes que quitaram o tributo em cota única no início do ano, não há necessidade de novo pagamento. A Semf reforça a importância de manter o IPTU em dia, pois o recurso arrecadado é revertido em melhorias para a cidade, como pavimentação, limpeza urbana e iluminação pública.

Atendimento das UAPs da SEMF será iniciado às 10h nesta sexta-feira (19)

Prédio sede da Secretaria Municipal de Finanças (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa aos contribuintes de Teresina que, nesta sexta-feira (19), o atendimento das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) terá início excepcionalmente a partir das 10h.

A mudança no horário se deve à realização de um treinamento interno com os servidores, voltado para a melhoria dos processos e a qualificação contínua da equipe. O objetivo da capacitação é assegurar mais eficiência e qualidade no atendimento prestado à população.

As unidades da UAP Centro, UAP Leste e UAP Shopping estarão em funcionamento após o horário informado, seguindo normalmente com todos os serviços oferecidos.

A SEMF reforça que ações de capacitação fazem parte do compromisso da gestão em modernizar o atendimento e proporcionar um serviço cada vez mais ágil e eficaz aos contribuintes de Teresina.

Salões de beleza devem declarar contratos de parceria para obter benefícios tributários em Teresina

Lei do Salão-Parceiro precisa cumprir requisitos específicos (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa que, conforme a nova redação do Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, estabelecida pelo Decreto nº 16.759/2017, os salões de beleza que desejarem usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar Federal nº 12.592/2012 conhecida como Lei do Salão-Parceiro precisam cumprir requisitos específicos.

A legislação federal regulamenta os contratos de parceria entre salões e profissionais que atuam como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, permitindo a atuação autônoma dos trabalhadores dentro de um ambiente formalizado.

De acordo com o decreto municipal, o primeiro passo é que o salão-parceiro declare, no Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Teresina, todos os contratos firmados com cada profissional-parceiro que atua em seu estabelecimento.

Após análise realizada pela SEMF, e confirmada a conformidade com as disposições da Lei Federal, o contribuinte estará autorizado a emitir a NFS-e com as deduções na base de cálculo do ISS.

Para esclarecimentos adicionais sobre os códigos CNAE que devem ser utilizados, basta acessar o portal notafiscal.teresina.pi.gov.br, clicar na aba “Ajuda” e, em seguida, na seção de perguntas e respostas, selecionar o menu “Salão Parceiro”.

Prefeitura de Teresina moderniza emissão de certidão imobiliária com novo sistema digital

Certidão de Integração ao Cadastro Imobiliário (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), implantou um novo sistema para emissão da Certidão de Integração ao Cadastro Imobiliário, facilitando o acesso do cidadão ao documento de forma prática, rápida e totalmente digital.

A nova plataforma já está disponível no endereço eletrônico: servicos-semf.pmt.pi.gov.br e pode ser acessada por meio das abas “Serviços mais acessados” ou “Serviços por perfil – imóvel”. Com essa inovação, a SEMF dá mais um passo importante na modernização dos serviços públicos, promovendo desburocratização e mais eficiência no atendimento ao contribuinte.

Antes e depois: o que mudou?

Anteriormente, a solicitação da certidão exigia a abertura de um processo administrativo por meio do sistema SEI. Isso demandava tempo, já que o pedido passava por várias etapas internas, como triagem, conferência documental, análise por auditores, entre outras verificações. O resultado era uma demora significativa, que frequentemente gerava reclamações por parte da população.

Com o novo sistema, todo o processo é realizado online. O contribuinte ou despachante precisa apenas informar o CPF do proprietário do imóvel (que deve estar corretamente vinculado ao cadastro imobiliário) e o número da inscrição imobiliária. O imóvel também precisa estar sem débitos para que a certidão possa ser emitida.

O sistema gera automaticamente a taxa de expediente, que deve ser paga para viabilizar a emissão. Após o pagamento, a compensação bancária ocorre, em média, em até uma hora (para pagamentos realizados no Banco do Brasil) ou no dia útil seguinte (para outras instituições financeiras). Após a compensação, a certidão é emitida automaticamente, sem necessidade de intervenção humana.

Benefícios diretos para o cidadão

Segundo o coordenador de Tecnologia da Informação da SEMF, Herbert Gurgel, a principal vantagem da nova plataforma é a agilidade. O contribuinte agora consegue emitir sua certidão com muito mais rapidez e comodidade, sem sair de casa, evitando filas e eliminando o tempo de espera por processos físicos.

Herbert Gurgel, coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Foto: Ascom SEMF)

Além disso, o sistema assegura maior transparência, com a emissão baseada diretamente nos dados do cadastro tributário da cidade. A certidão abrange informações a partir do ano de 2011, período de vigência do SIAT (Sistema Integrado de Administração Tributária). Para dados anteriores, o procedimento permanece sendo realizado via SEI.

Compromisso com a modernização

A iniciativa faz parte da estratégia da SEMF de digitalizar seus serviços, oferecendo uma administração pública mais eficiente, acessível e conectada às necessidades dos cidadãos.

A Secretaria reforça que está à disposição da população para esclarecimentos, e que os atendimentos presenciais continuam funcionando normalmente para casos específicos.