O prefeito Firmino Filho assinou o Decreto nº 19.671 instituindo novas regras de funcionamento para supermercados e outros estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios. O objetivo é fazer com que esses locais reforcem os procedimentos de higienização e garantam condutas adequadas de segurança, higiene pessoal e controle de saúde dos seus trabalhadores e clientes durante a pandemia do novo coronavírus em Teresina. (mais…)
Ascom/SDU Sudeste
Comerciantes e proprietários de estabelecimentos essenciais de Teresina estão recebendo orientações em relação ao uso da máscara no local de trabalho. Após decreto assinado pelo prefeito Firmino Filho, as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) estão realizando um trabalho educativo com objetivo de evitar a propagação do coronavírus na cidade.
O gerente de Controle e Fiscalização da SDU Leste, Lupércio Medeiros, explica que os fiscais que estão na rua, auxiliando a Guarda Civil Municipal, estão dando as devidas orientações quanto ao uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos considerados essenciais e que estejam autorizados a permanecerem abertos durante a crise. “Todos precisam e devem estar conscientes da importância da proteção. Essa é uma das medidas que podem assegurar a vida de muitos cidadãos, amenizando a proliferação do novo coronavírus”, ressaltou.
A SDU Centro Norte está intensificando, inicialmente, o trabalho informativo nos mercados públicos da região. “Já fomos ao Mercado do Mafuá e São Joaquim, pois são os que estão mais movimentados. Explicamos a importância do uso das máscaras. Percebemos que quase 60 por cento dos permissionários estavam utilizando”, comentou o gerente de Controle e Fiscalização da SDU Centro Norte, Enéas Costa.
Na próxima quarta-feira (22), a SDU Centro Norte segue com a orientação aos comerciantes nos mercados São José, Buenos Aires, supermercados e farmácias. “Faremos esse trabalho com o objetivo assegurar que o decreto está sendo cumprido e também para garantir a segurança das pessoas que estão trabalhando”, completou.
Desde o domingo (19), fiscais da SDU Sudeste também estão percorrendo postos de trabalho da região informando sobre a necessidade de cumprimento do novo decreto. “Nossa ação, neste momento, é prioritariamente educativa, instruindo sobre a importância desse novo decreto. Estamos fornecendo todas as orientações necessárias para que os estabelecimentos tenham conhecimento sobre a norma e, em seguida, possamos fiscalizar o cumprimento”, explica Alexandre Nogueira, gerente de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste.
Seguindo a Nota Informativa do Ministério da Saúde, o decreto Nº 19.647 determina que estabelecimentos comerciais, órgãos e instituições de trabalho que desempenham serviços essenciais devem prover máscaras de proteção de tecido e as condições de correta higienização com água, sabão e álcool em gel 70%.
Trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público de Teresina que prestam serviços essenciais deverão usar máscaras em seus locais de trabalho. A determinação está prevista no decreto Nº 19.647, assinado nesta semana pelo prefeito Firmino Filho, de acordo com Nota Informativa do Ministério da Saúde, determinando ainda o fornecimento de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A medida tem como objetivo evitar a disseminação do novo do coronavírus em Teresina.
“A dinâmica social, aliada a uma análise concreta sobre o quadro de evolução da pandemia em território nacional, e mais especificamente em Teresina, impõe a adoção de diversas medidas, de acordo com as necessidades locais, para que não haja comprometimento das atividades essenciais e, ao mesmo tempo, que os trabalhadores e servidores públicos possam exercer suas funções com o mínimo de segurança possível”, afirma o prefeito.
Por meio do decreto, os estabelecimentos, órgãos e instituições de trabalho deverão oferecer, obrigatoriamente, as máscaras de proteção de tecido, de acordo com a Nota Informativa do Ministério da Saúde, além de disponibilizarem o fornecimento de água, sabão e álcool em gel 70%.
Nos casos em que seja necessária a utilização de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os estabelecimentos, órgão e instituições serão obrigados a fornecê-los aos seus trabalhadores e servidores. Somente em casos especiais, comprovados e justificados, serão dispensados o uso de máscaras e de EPIs. Em caso de descumprimento do decreto, os órgãos e instituições sofrerão penalidades legais.
O prefeito Firmino Filho assinou um decreto suspendendo temporariamente os reajustes e revisões nas tarifas de água e esgoto em Teresina. A determinação vale enquanto durar o estado de calamidade pública da cidade. (mais…)
Ascom/Semcaspi
A Guarda Municipal de Teresina fez hoje novas detenções de empresários por descumprimento ao decreto municipal que determina o funcionamento apenas de estabelecimentos de serviços essenciais. Na manhã desta terça-feira (14), três empresas localizadas na zona Leste da capital foram interditadas e multadas. Os gerentes das lojas foram conduzidos para a Central de Flagrantes.
“Os responsáveis responderão pelo crime do artigo 268 do Código Penal, que envolve a questão da saúde pública”, explica Samuel Silveira, secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas. A força-tarefa que está intensificando a fiscalização conta com a participação das polícias Civil e Militar e com as Superintendências de Desenvolvimento Urbano.
A operação punirá também com mais rigor os estabelecimentos que estiverem desobedecendo aos decretos e inclui as agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários, com foco na fiscalização e orientação do espaçamento adequado entre as pessoas, tanto no interior quanto no exterior dos estabelecimentos. Também serão alvo da fiscalização outros locais que estão registrando aglomeração de acordo com as denúncias que estiverem chegando pelos canais de comunicação da Guarda Municipal com a população.
A população deve continuar cooperando com a fiscalização e denunciando o descumprimento dessas medidas. O cidadão pode denunciar estabelecimentos que estejam funcionando irregularmente através dos números 153, (86) 3215-9317 ou falar diretamente com o WhatsApp da Guarda Municipal, por meio do número (86) 99438-0254. Além disso, o cidadão pode também acessar o Colab para denunciar.
Adotar e coordenar medidas de redução dos efeitos da COVID-19 nas áreas da saúde, da economia e das finanças do Município e na preservação do bem-estar social da população. Com esses objetivos, o prefeito Firmino Filho instituiu o Comitê Gestor de Medidas para Enfrentamento da Pandemia Coronavírus – COVID-19, por meio do Decreto Municipal nº 19.537.
O Comitê será responsável pelo levantamento de dados científicos nos campos da saúde, da economia e das ciências sociais, a fim de sugerir ao prefeito medidas e ações que possibilitem a organização e o funcionamento urbano eficaz das atividades humanas, sociais e econômicas no município de Teresina durante a Pandemia do COVID-19.
“O prefeito de Teresina institui o Comitê para concentrar todo o levantamento de informações e elaboração de respostas para a cidade. O Comitê irá reunir dados científicos nas áreas da saúde, economia e finanças no Município que possibilitem a identificação, interpretação e previsão de cenários que decorram da curva de disseminação da COVID-19, assim como a necessidade do enfrentamento de efeitos indesejáveis nos campos social e econômico da crise pandêmica”, declarou Fernando Said, secretário municipal de Governo e presidente do comitê.
De acordo com o decreto, o Comitê Gestor poderá, através de delegação do Executivo, solicitar, sem ônus, a colaboração de profissionais da sociedade civil, de instituições públicas ou privadas, bem como de servidores efetivos ou comissionados do setor público para participação em ações no referido Comitê.
Presidido pelo secretário municipal de Governo, Fernando Said, o Comitê é composto por coordenadorias de Saúde, Economia, Finanças, Assistência Social, Infraestrutura e Obras, Ciências Sociais, Comunicação e Assuntos Jurídicos. Terá caráter temporário, não remunerado e exercerá funções e atividades até ulterior deliberação do prefeito de Teresina.
Ascom/Strans
Mesmo após a assinatura do novo decreto com alterações em relação ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços que já tinham permissão de atendimentos na capital, foram observadas aglomerações nos terminais Rui Barbosa e Bela Vista na manhã desta segunda-feira (13). (mais…)
O prefeito Firmino Filho assinou um novo decreto que traz alterações em relação ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços que já tinham permissão de atendimentos na capital. O texto altera os dispositivos do Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020. (mais…)
Alterações têm o objetivo de evitar as aglomerações
O prefeito Firmino Filho assinou decreto suspendendo o passe estudantil no transporte público da capital. A medida é mais uma estratégia da Prefeitura de Teresina para evitar as aglomerações como forma de auxiliar no enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O decreto já entra em vigor nesta quarta-feira e dura por tempo indeterminado.
Segundo dados da Superintendência de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans), 12% dos passageiros que continuam utilizando diariamente o transporte público são estudantes, o que corresponde a, aproximadamente, 2.500 pessoas. “É um número alto e que vai de encontro ao que estamos orientando. Estamos com as aulas suspensas, as bibliotecas, os shoppings e teatros fechados por conta dos decretos feitos para evitar as aglomerações. Termos ainda essa quantidade de estudantes saindo de suas casas é contra a nossa estratégia para combater o vírus. Não faz sentido a Prefeitura estimular as aglomerações”, argumentou o prefeito.
Para adotar a medida, o prefeito levou em consideração que a capital está em situação de calamidade pública em saúde e também a existência dos decretos, tanto municipal quanto estadual, de suspensão das aulas. O objetivo também é de reduzir, ao máximo possível, a circulação de pessoas pela capital, para evitar a disseminação da Covid19.
Firmino Filho considerou ainda que existe uma perspectiva dos órgãos de saúde de um aumento exponencial dos casos de Covid19 na capital. “Estamos adotando todas as estratégias possíveis para que as pessoas permaneçam em suas casas. É necessário que isso aconteça. Então, vamos ficar em casa”, frisa. Em Teresina, segundo os dados do último boletim epidemiológico da Fundação Municipal de Saúde, já são contabilizados 579 casos notificados do novo coronavírus, sendo 130 suspeitos, 425 descartados, 24 confirmados e três óbitos.
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