Terrenos sem nenhuma estrutura erguida e nenhuma destinação específica, conhecidos popularmente como terrenos baldios, são chamados também de vazios urbanos. Áreas assim nem sempre são cercadas e acabam acumulando lixo e, em alguns casos, chegam a servir de abrigos para marginais. Terrenos com essas características estão espalhados por todas as regiões da cidade, mas, com o novo PDOT, a Prefeitura de Teresina pretende combater esse problema utilizando o instrumento do IPTU progressivo.
Em alguns casos o que ocorre é a especulação imobiliária, com a espera pela valorização do lote para obtenção de lucros maiores com a venda. Uma estratégia que gera problemas para a cidade. Para combater esse problema e garantir o uso racional desses espaços, será incluído no novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) a cobrança progressiva do IPTU (Imposto territorial urbano).
“Os proprietários ficam aguardando que se agregue valor ao terreno com infraestrutura e qualidades urbanos no entorno. O objetivo do IPTU progressivo é fazer cumprir a função social da terra. Nós temos casos de vazios urbanos em áreas dotadas de infraestrutura completa”, conta Thiscianne Pinheiro, assessora de coordenação da SEMPLAN.
Pelas regras do novo PDOT, os proprietários de terrenos configurados como vazios urbanos na chamada Macrozona de Desenvolvimento, que fica em um raio de 400m em torno dos corredores de transporte público, serão notificados e terão um ano para protocolar junto à Prefeitura um projeto de destinação para a área. Com o projeto protocolado, o proprietário terá mais dois anos para iniciar as obras. Se não cumprir as exigências, a alíquota de cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano) será dobrada ano a ano, podendo chegar até 15% do valor do terreno. Em casos extremos, o poder público pode chegar até a desapropriar a área.
“Quando se completam cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, o terreno fica sujeito a um processo de desapropriação. Não é obrigatório que a Prefeitura efetue a desapropriação, mas pode fazê-la caso exista o interesse. É possível, por exemplo, utilizar estes terrenos para construção de habitações de interesse social”, explica Thiscianne.
Os transtornos causados por esses vazios urbanos são variados, envolvendo principalmente a limpeza pública e a segurança. “A prefeitura devia tomar uma iniciativa, já que os donos esquecem o terreno e deixam aí juntando lixo. Os ladrões roubam e às vezes usam esses terrenos para guardar também as mercadorias roubadas”, conta o comerciante Francisco das Chagas, que mora próximo a um vazio urbano.
O que é o PDOT?
De acordo com a Legislação Federal, todo município com mais de 20 mil habitantes deve possuir um Plano Diretor, que deve ser revisado a cada dez anos. Em Teresina, o processo de revisão, que se deu durante um período de três anos de debates com diversos setores da sociedade, como setor imobiliário e movimentos sociais, foi concluído neste mês com a aprovação na Câmara Municipal de Teresina.
A estratégia central do novo PDOT é impedir a expansão desorganizada da cidade, estimulando a moradia, o comércio e os serviços em áreas mais centrais e já devidamente estruturadas, tornando a cidade mais compacta, organizada e coordenada. O novo PDOT entrará em vigência seis meses após a aprovação na Câmara, ou seja, em junho de 2020.
