Prefeitura notifica empresa responsável pela PPP do Verdão sobre uso da Praça João Gayoso

A Prefeitura de Teresina notificou a empresa responsável pela Parceria Público Privada do Verdão realizada pelo Governo do Estado, que isolou a Praça João Gayoso, no Centro da capital. A área é de propriedade do município e de uso público.

“Essa é uma questão pra nós bastante definida. A Prefeitura vai defender seu patrimônio. Não existe dúvida de que a área é pertencente ao município de Teresina desde sua fundação pelo Conselheiro Saraiva”, ressaltou o prefeito Firmino Filho, que esteve no local no último final de semana para ver a situação do espaço. Ele conversou com os moradores e os vendedores de carro que atuam na área.

Firmino Filho acrescentou, ainda, que a empresa responsável pela PPP foi notificada duas vezes pela Prefeitura quando começou a cercar a praça. “Eles se recusaram a receber as notificações e a Prefeitura foi obrigada a usar seu poder de polícia para derrubar a cerca”, afirmou.

Segundo a secretária municipal de Concessões e Parcerias, Monique Menezes, a Procuradoria Patrimonial tem documentos comprovando que a praça é de domínio do município. “Vale ressaltar que a praça está dentro do nosso projeto de concessão do estacionamento rotativo da capital. Quem trabalha ali vendendo carros também será incluído nesse projeto”, explica.

Prefeitura abre licitação para estacionamentos rotativos no Centro

A Prefeitura de Teresina abre licitação para implantar estacionamentos rotativos no Centro da cidade no próximo dia 23 de abril. A sessão pública acontecerá a partir das 9h, na sala da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema). As empresas interessadas em participar do certame poderão ter acesso ao edital a partir do dia 19 de março na sede da Sema, localizada na Rua Firmino Pires, 121, Centro. A licitação será na modalidade maior outorga.

O projeto, que foi aprovado no fim do ano passado na Câmara de Vereadores, tem como objetivo promover uma maior organização dos espaços públicos na região, contribuindo para melhorar a mobilidade urbana da capital.

“Esse é um passo importante para a reorganização da área central da cidade. Queremos proporcionar um maior fluxo na região, com estacionamentos rotativos e atendendo a uma demanda antiga dos lojistas, que pediam por mais espaços para circulação de clientes no Centro”, explica Monique Menezes, secretária municipal de Parcerias e Concessões da Prefeitura de Teresina.

No projeto consta a disponibilização de vagas em locais estratégicos, que vão melhorar a circulação de pessoas e veículos no Centro, estimulando a economia e o turismo na região.

Durante sua elaboração, a Prefeitura de Teresina levou em consideração o aumento considerável da frota de veículos da capital, que teve um incremento de mais de 40% entre 2010 e 2016. “Esse crescimento criou pontos de congestionamento e dificultou a mobilidade, sobretudo no Centro. Então ao regulamentarmos e cobrarmos pelo serviço de estacionamento vamos conseguir democratizar a utilização dos espaços públicos”, avalia Monique, destacando que o projeto estipula uma limitação do tempo utilizado pelo usuário.

A empresa vencedora do processo licitatório deverá contratar, preferencialmente, os flanelinhas já em atividade e cadastrados pela Prefeitura de Teresina. “O projeto de lei dá a essas pessoas a prioridade de contratação pela empresa que irá operar o sistema. Assim, esses trabalhadores sairão da informalidade e passarão a ter acesso a direitos trabalhistas, que apenas a formalidade da contratação assegura”, afirma Monique.