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Ascom/Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), vai lançar nesta quarta-feira (29) a campanha “Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência e sua correta utilização”. A ação visa sensibilizar os usuários e operadores do sistema de transporte público sobre uso correto do Passe Livre em Teresina.

O lançamento da campanha, que será contínua, acontece no auditório da Semcaspi, na Rua Álvaro Mendes, 861, a partir das 8h30. O benefício é oferecido aos idosos com mais de 65 anos e também para as pessoas com deficiência, com renda familiar per capita de até um salário-mínimo.

“Ouvimos muitas demandas relacionadas ao uso do benefício e chegamos à conclusão de que era necessária uma campanha educativa sobre o uso correto do Passe Livre do Idoso e Pessoa com Deficiência, para a boa utilização do direito que esse público possui”, explica a presidente do CMDI, Auxiliadora Sampaio.

Os usuários precisam estar atentos às consequências da utilização irregular do passe, além das melhores formas de assegurar a recuperação, caso suspenso. Para evitar o bloqueio é importante que o usuário não compartilhe o cartão, passando para outra pessoa no ônibus registrar sua passagem.

“O Passe Livre é uma conquista assegurada ao idoso e à pessoa com deficiência. A Prefeitura de Teresina, por meio da Semcaspi, tem muita satisfação em prover esse serviço à população, através da nossa rede de assistência social. Por isso, alertamos aos usuários que respeitem as condicionalidades do benefício. O cartão é intransferível e o uso indevido levará ao bloqueio e multa. O direito ao transporte público gratuito é muito importante e não pode ser perdido”, explica o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira.

De acordo com a Portaria da STRANS nº 03/2013, o uso indevido do cartão pode ser penalizado com a suspensão do benefício por 90 dias. Caso o usuário chegue a uma segunda fraude, o cartão será suspenso durante todo o ano vigente. A utilização do benefício por terceiros que não se enquadram nas condicionalidades do Passe Livre é a prática mais frequente de fraude.

Embora um acompanhante esteja contemplado pela Lei, desde que efetivamente assista o usuário, o cartão não deve ser utilizado. Caso seja, o cartão pode ser bloqueado. A penalidade para esses casos será aplicada conforme a regulamentação. Além disso, o titular deverá comparecer ao SETUT, portando toda a documentação exigida, que comprove seu direito a um novo cadastramento.

Como desbloquear o cartão?

Para o desbloqueio do cartão, a documentação exigida são a ficha de cadastro expedida pela Semcaspi, contendo laudo médico e laudo avaliativo do Assistente Social; laudo médico, expedido por profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Teresina, ou através de perícia realizada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e se dirigir ao SETUT, com o valor do pagamento da multa.

A fiscalização do benefício é de competência dos conselhos dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Conade) e dos Direitos do Idoso (CMDI). A população pode entrar em contato com o Conade, pelo 3215-2906. O CMDI pode ser contatado pelo 3221-4700.