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Procon na Comunidade leva serviços gratuitos e orientações ao bairro Mafrense

O Procon Municipal de Teresina realizará, nesta sexta-feira (13), a ação “Procon na Comunidade”, que ocorrerá das 8h às 12h, no Instituto Clube Mafrense, localizado na Rua Deodoro Sobral, 6155, no bairro Mafrense, zona Norte da cidade. Além dos serviços do Procon, a iniciativa contará com a participação da Secretaria de Segurança Pública, que fará a emissão gratuita de RG.

Durante o evento, os consumidores terão a oportunidade de apresentar reclamações contra empresas, negociar débitos com cartões de crédito e empréstimos, denunciar negativação indevida no SPC e Serasa, ou ainda resolver questões relacionadas a produtos com defeito, compras pela internet e serviços da Equatorial e Águas de Teresina, entre outros.

Para a coordenadora do Procon Municipal, Tatiara Cunha, a ação promove o acesso à proteção dos direitos dos consumidores, com enfoque especial nas comunidades mais vulneráveis. “Essa atividade é fundamental para garantir maior comodidade no registro de reclamações e fornecer orientações claras sobre os direitos e deveres dos consumidores. Além disso, o Procon na Comunidade desempenha um papel essencial na promoção da justiça social e no fortalecimento das relações de consumo, incentivando práticas mais éticas e responsáveis”, destacou.

Sobre o Procon Municipal de Teresina

O Procon Municipal é responsável por proteger e defender os direitos dos consumidores na esfera individual, com uma taxa de resolutividade de 83%. A sede do órgão está localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, bairro Jóquei, zona Leste de Teresina. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Documentos necessários para os serviços oferecidos

1. Emissão de RG (Obrigatórios):

Certidão de nascimento ou casamento (cópia e original atualizada com selo de verificação, emitida há menos de 10 anos), comprovante de residência (cópia).
CPF (cópia), foto 3×4 atualizada.

Documentos opcionais:

NIT/PIS/PASEP, CNH, título de eleitor, tipo sanguíneo, carteira profissional, certificado de reservista (para homens) e cartão do SUS (cópias).

2. Abertura de reclamação no Procon:

RG, CPF, comprovante de residência, e-mail, número de telefone e documentos que comprovem o direito lesado.

“O evento é uma excelente oportunidade para os moradores do bairro e da região resolverem pendências, obterem orientações e fortalecerem o exercício de seus direitos como consumidores”, afirma a coordenadora do Procon.

10 de dezembro de 2024 em Ação, Gestão, PMT, Principal, PROCON MUNICIPAL, Serviço

Procon Municipal orienta consumidores para compras seguras na Black Friday

Com a chegada da Black Friday, marcada por promoções e grandes descontos, o Procon Municipal de Teresina reforça aos consumidores a importância de cautela e planejamento na hora das compras. O objetivo é evitar problemas como fraudes, propaganda enganosa e prejuízos financeiros. Confira as principais orientações para aproveitar as ofertas com segurança:

1. Pesquise e compare preços antecipadamente

Antes de realizar qualquer compra, faça uma pesquisa prévia. Utilize ferramentas como aplicativos e sites que monitoram a variação de preços ao longo do tempo. Assim, você pode confirmar se o desconto oferecido é real ou uma falsa promoção.

2. Prefira estabelecimentos confiáveis

Compre de lojas físicas ou online que já possuem boa reputação. Verifique o CNPJ, endereço físico e canais de atendimento. No caso de compras virtuais, procure pelo cadeado de segurança na barra de endereço e desconfie de preços muito abaixo do mercado.

3. Atenção às políticas de troca e devolução

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou catálogos, por exemplo) têm um prazo de arrependimento de até sete dias. Fique atento às condições específicas de cada loja para devolução, troca ou cancelamento.

4. Exija nota fiscal

A emissão da nota fiscal é um direito do consumidor é essencial para eventuais reclamações ou solicitações de garantia. Certifique-se de que o documento contém todas as informações sobre o produto ou serviço adquirido.

5. Verifique os prazos de entrega

Nas compras online, observe os prazos de entrega antes de finalizar o pedido. Guarde todos os comprovantes e prints relacionados à compra, como a descrição do produto, valor pago, e data de entrega prometida.

6. Desconfie de ofertas mirabolantes

Golpistas costumam aproveitar datas como a Black Friday para aplicar fraudes. Evite clicar em links enviados por mensagens ou e-mails desconhecidos. Se uma oferta parece boa demais para ser verdade.

A coordenadora do Procon Municipal, Tatiara Cunha, reforça a importância do planejamento para evitar dores de cabeça. “A Black Friday é uma ótima oportunidade para economizar, mas é essencial que o consumidor tenha atenção redobrada. Planejar as compras, verificar a reputação das lojas e exigir seus direitos são atitudes que garantem uma experiência positiva. O Procon está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar em casos de problemas”, afirma.

Em caso de problemas durante ou após a Black Friday, os consumidores podem buscar orientação e registrar reclamações junto ao Procon Municipal de Teresina. O atendimento é realizado presencialmente na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, bairro Jóquei, das 8h às 13h.

Para abrir uma reclamação no Procon, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

· CPF, RG ou CNH;
· Comprovante de residência;
· Dados da empresa, como nome e CNPJ;
· Informações sobre o produto ou serviço, como nota fiscal e modelo;
· Provas das tentativas de resolver o problema com a empresa, como protocolos de atendimento e conversas por e-mail.

A Black Friday pode ser uma ótima oportunidade para economizar, mas a atenção e o cuidado do consumidor são indispensáveis para garantir que a experiência de compra seja positiva.

27 de novembro de 2024 em Administração, Assistência, Gestão, PMT, Principal, SEMDEC

Inscrições para o curso “Bastidores do PROCON: teoria e prática”, seguem até o dia 29 de novembro

Nesta sexta-feira (29) de novembro, a Faculdade Maurício de Nassau, unidade Teresina Sul, sediará o minicurso “Bastidores do PROCON: teoria e prática”. A atividade acontece das 16h às 17h, no campus localizado na Rua Dr. Otto Tito, 278-306, bairro Redenção.

Promovido pelo Procon Municipal, o curso busca sensibilizar estudantes de Direito sobre a relevância do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), tanto na formação acadêmica quanto no impacto social da profissão.

Os participantes terão direito a certificado de 10 horas. As inscrições podem ser realizadas por estudantes do curso de Direito da própria faculdade, mas também por alunos de outras faculdades, presencialmente, ou através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfKbbzv9Ky2NJp5SarG5o8sp9G0qgQQmeEj_p6Cv_FRG_xcXA/viewform, até o dia do evento.

De acordo com a coordenadora do Procon Municipal, Tatiara Cunha, o tema é essencial para a construção de profissionais e cidadãos mais conscientes. “A conscientização dos alunos de Direito sobre a relevância do Procon é fundamental por diversas razões que impactam tanto a formação profissional dos estudantes quanto a sociedade em geral. O Procon desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos consumidores, garantindo que eles possam acessar informações claras e justas sobre produtos e serviços. Isso não apenas promove um ambiente de consumo mais saudável, mas também estimula práticas comerciais éticas”, pontua.

Ainda, segundo a coordenadora, ao compreenderem o funcionamento e a importância do Procon, esses alunos podem se tornar defensores mais eficazes dos direitos dos consumidores em suas futuras carreiras. “A conscientização sobre a importância do Procon vai além da simples compreensão de um órgão regulador, trata-se de formar profissionais e cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de atuar em prol de uma sociedade mais justa e equilibrada”, concluiu a coordenadora.

O evento é uma oportunidade única para os futuros profissionais de Direito aprofundarem seus conhecimentos sobre os bastidores do Procon e sua relevância para a defesa dos consumidores.

 

26 de novembro de 2024 em Ação, Assistência, Evento, Gestão, PMT, Principal, SEMDEC

Projeto Linha Direta chega ao Procon Municipal de Teresina em parceria com a Equatorial

Parceria firmada entre o Procon Municipal de Teresina e a Equatorial Piauí (foto: Ascom/SEMDEC).

O Procon Municipal de Teresina alinha parceria estratégica com a Equatorial Piauí para implementar na sede do órgão o programa Linha Direta, que consiste em um canal de atendimento com o objetivo de solucionar na esfera administrativa as demandas apresentadas pelos consumidores, através de um atendimento célere e eficaz.

Para firmar a parceria o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alessandro Dantas, juntamente com o coordenador do Procon Municipal de Teresina, João Paulo Paes Landim estiveram reunidos nesta sexta-feira (05), com o gerente Jurídico da Equatorial Piauí, Caio de Deus e o assessor jurídico também da empresa, Márcio Castelo Branco.

A expectativa é que em breve, o termo de parceria seja assinado, e após a formalização os atendimentos serão disponibilizados ao público de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 13h na sede do Procon Municipal, localizado na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, Jóquei.

“Estou muito otimista com essa futura parceria, haja vista que vamos que vamos conseguir evitar em muitos casos a judicialização de conflitos relacionados à energia elétrica, e consequentemente o superendividamento do consumidor teresinense”, pontuou o coordenador do Procon Municipal de Teresina, João Paulo Paes Ladim.

O gerente Jurídico da Equatorial Piauí, Caio de Deus, explica como vai ser a dinâmica de funcionamento do projeto. “Por meio da parceria vai ser disponibilizado um atendente para receber a demanda e fazer o atendimento direto no local, recepcionando e tratando cada caso, de forma conjunta com o Procon Municipal de Teresina”, esclareceu o gerente.

Ainda, segundo Caio de Deus, a implantação do Projeto Linha Direta nos órgãos de defesa do consumidor tem a finalidade de estabelecer esse canal direto entre a empresa e o órgão de forma a orientar o atendimento sobre a reclamação do consumidor, proceder com a identificação do assunto e alcançar uma solução de forma célere para o caso. “Vale ressaltar que o atendimento realizado pelo Linha Direta deverá seguir o fluxo definido por cada órgão juntamente com a Equatorial”, concluiu.

Entre os benefícios que serão ofertados à população teresinense estão o atendimento personalizado, realizado por profissionais capacitados que ficaram na própria sede do Procon para solucionar demandas de forma rápida e eficaz. E o principal, os consumidores poderão resolver problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica de forma mais rápida e eficiente, reduzindo o tempo de espera e aumentando a qualidade do atendimento.

5 de abril de 2024 em Ação, Assistência, Gestão, PMT, Principal, PROCON MUNICIPAL, SEMDEC

Procon de Teresina celebra 5 anos de funcionamento com ação social de negociação de dívidas

O Procon Municipal de Teresina está comemorando nesta sexta-feira (15), cinco anos de serviços dedicados à proteção dos direitos do consumidor, mas quem ganhou o presente foi a população da capital, com um dia dedicado ao consumidor. A ação, que foi realizada em parceria com a Equatorial e Águas de Teresina, proporcionou aos consumidores a oportunidade de negociar ou renegociar suas dívidas.

Durante o evento, os teresinenses tiveram a oportunidade de participar de sessões de negociação personalizadas, onde puderam negociar suas dívidas de energia elétrica e água diretamente com representantes da Equatorial e Águas de Teresina. Essa iniciativa visa proporcionar condições mais acessíveis para que os consumidores regularizem suas pendências financeiras, promovendo assim uma relação mais saudável entre consumidores e prestadores de serviço.

O coordenador do Procon Municipal de Teresina, João Paulo Paes Landim, destacou a importância dessa parceria e a relevância do evento. “Estamos muito felizes em comemorar cinco anos de atuação do Procon Municipal de Teresina, e nada melhor do que celebrar essa data importante oferecendo aos consumidores a oportunidade de resolver suas pendências financeiras de forma amigável e transparente. Nos juntamos a Equatorial e a Águas de Teresina para ofertar esses serviços e possibilitar ao consumidor negociar ou renegociar e até mesmo quitar o débito, além de esclarecer dúvidas e questionamentos”, pontuou.

Os consumidores atendidos durante o evento também expressaram sua satisfação em participar dessa ação social e reforçaram a importância desse momento para atender às necessidades da comunidade local.

Como foi o caso do servidor público Rogério Paulo Amorim, que afirmou ter tentado resolver seus débitos e fazer acordo outras vezes, tanto com a Equatorial, como também com a Águas de Teresina, mas ainda não tinha dado certo. “Hoje, com essa ação do Procon, consegui negociar de uma forma mais justa com as duas concessionárias de serviços essenciais. Estou muito satisfeito, além de ter sido muito bem recebido por toda a equipe”, relatou o consumidor.

Outro consumidor que também saiu satisfeito foi Paulo Henrique Pinheiro. “A princípio quero destacar que fui muito bem atendido. Vim resolver uma demanda da Equatorial para que houvesse um parcelamento, o que foi feito rapidamente e meu débito foi parcelado e minhas dúvidas foram tiradas. Deu tudo certo’’, afirmou.

Procon Municipal de Teresina

O Procon Municipal atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses na esfera individual.

O órgão possui duas unidades de atendimento, sendo a sua sede localizada no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, bairro Jóquei, zona Leste de Teresina. Em setembro de 2023, em parceria com a Faculdade Uninassau, o serviço foi descentralizado, com a 1ª filial do Procon Municipal, localizada na Rua Doutor Otto Tito, 1771, no bairro Redenção, zona Sul da capital. As duas unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

15 de março de 2024 em Ação, Evento, Gestão, PMT, Principal, PROCON MUNICIPAL, SEMDEC

Procon Municipal completa cinco anos nesta sexta-feira (15) e comemora com a oferta de serviços à população

O Procon Municipal de Teresina, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), comemora nesta sexta-feira (15), cinco anos de serviços prestados à população, data em que também é celebrado o Dia do Consumidor.

E para essa comemoração dupla os fornecedores dos serviços essenciais de água e energia estarão dentro das instalações do órgão, possibilitando aos consumidores a oportunidade de regularizar, renegociar seus débitos e assim manter as suas faturas em dia com as respectivas concessionárias.

“Essa ação realizada em parceria com a Equatorial e a Águas de Teresina será uma excelente oportunidade para o consumidor teresinense negociar ou renegociar os seus débitos, tirar dúvidas e até mesmo quitar débitos, pois a Equatorial, por exemplo, estará disponibilizando a maquineta de cartão para quem quiser já sair da sede do Procon Municipal com a sua dívida paga. Na oportunidade, ainda serão realizadas a distribuição de brindes e panfletos acerca de direitos e deveres do consumidor”, esclareceu o coordenador do Procon Municipal, João Paulo Paes Landim.

A atividade será realizada na sede do Procon Municipal, localizado na rua Manoel Nogueira Lima, 1347, Jóquei (no mesmo prédio onde funciona a vice-prefeitura). O atendimento será realizado no horário de 8h às 13h. As senhas serão distribuídas até às 10h.

O Procon Municipal atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses na esfera individual. Trata-se de um órgão extrajudicial considerado como um meio adequado para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo.

Inicialmente, o Procon Municipal mantinha seu funcionamento apenas na sua sede, localizada no prédio da SEMDEC, na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, bairro Jóquei, zona Leste de Teresina, entretanto, em setembro de 2023, em parceria com a Faculdade Uninassau, o serviço foi descentralizado, com a 1ª filial do Procon Municipal, localizada na Rua Doutor Otto Tito, 1771, no bairro Redenção, zona Sul da capital. As duas unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Documentos necessários para registro de reclamação:

– CPF, RG ou CNH;

– Comprovante de Endereço;

– Número de telefone e e-mail;

– Relato do ocorrido: incluindo informações do Fornecedor, CNPJ, endereço, dentre outras informações;

– Provas do fato ocorrido: recibos, notas fiscais, documentos, e-mails, fotos, prints de conversas.

13 de março de 2024 em Ação, Evento, Gestão, PMT, Principal, SEMDEC

Black Friday: Procon Teresina orienta sobre cuidados nas compras presenciais e virtuais

Com a aproximação da Black Friday, a tradicional data promocional do comércio, cresce a expectativa dos consumidores interessados em aproveitar a redução do preço de produtos, tanto em lojas físicas como também virtuais. Apesar da data oficial acontecer sempre na última sexta-feira do mês de novembro, neste ano de 2023 dia 24, alguns lojistas disponibilizam também os descontos ao longo de todo o mês de novembro.

No entanto, antes de ir atrás das ofertas é essencial adotar precauções para evitar armadilhas. Segundo o coordenador do Procon Teresina, Bráulio Melo, é importante pesquisar antecipadamente os preços para saber se o valor do produto desejado está realmente em oferta, se é apenas estratégia de marketing do fornecedor ou, até mesmo, se tem indício de golpe virtual.

“O consumidor não deve se deixar levar por impulsos na hora de ir às compras. Fazer uma lista de desejos, definir orçamento e ficar de olho em cupons de desconto ajudará a economizar, lembrando que se for comprar adquirir somente aquilo que realmente necessita para não se endividar”, orientou.

O coordenador ainda listou algumas dicas para quem deseja realizar suas compras em lojas on-line. “Verifique se o site da empresa possui conexões seguras para proteção de seus dados. É importante observar se o endereço eletrônico começa com HTTPS, além disso, se a página contém cadeado ativo no canto esquerdo da barra de endereço do navegador”, alertou.

Fique atento:

-Só realize compras em sites seguros e confiáveis. Informe-se sobre a reputação da loja que planeja comprar. Procure no site informações básicas sobre o fornecedor como: nome da empresa, CNPJ/CPF, endereços físicos e eletrônicos, telefone e demais informações que possibilitem futuros contato com a loja;

-Não realize compras utilizando computadores de terceiros ou por meio de redes wi-fi públicas, seus dados podem ser clonados;

-Desconfie dos preços anunciados muito abaixo da média do produto, muitas vezes essa prática é usada pelos golpistas nas vendas on-line;

-Antes de realizar o pagamento verifique as opções. Se o vendedor realizar a venda somente via débito, Pix ou depósito bancário, isto pode significar que a loja pode não ser confiável;

-Quando finalizar a compra nas lojas on-line, salve todos os registros de sua compra, como e-mails de confirmação, códigos de localização do produto, comprovantes de pagamento de e contrato da compra;

-Caso se arrependa de ter realizado a compra pela internet, o consumidor pode desistir do produto. De acordo com o artigo 49.º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo é de 7 dias contados da data da assinatura do contrato, independente da existência de defeito no produto, nas compras feitas pela internet, por telefone, dentre outras.

Denúncias e reclamações:

O consumidor que tiver os seus direitos violados ou que flagrar alguma ação abusiva por parte do fornecedor deve entrar em contato com uma das duas unidades do Procon Teresina. A matriz do órgão fica localizada na zona Leste, na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, bairro Jóquei, e a filial Sul, está situada na Rua Doutor Otto Tito, 1771, no bairro Redenção, ambos com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Nos casos em que os consumidores forem vítimas de golpes ou fraudes deverão imediatamente registrar ocorrência na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC ), localizada na Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, ou na Delegacia de Polícia mais próxima.

14 de novembro de 2023 em Ação, Capacitação, Gestão, PMT, Principal, SEMDEC

Procon Municipal comemora quatro anos de criação com índice de resolutividade de 84,34%

O Procon Municipal de Teresina, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), comemora nesta quarta-feira (15), quatro anos de serviços prestados à população, data em que também é celebrado o Dia do Consumidor.

De acordo com o órgão, de 2019 até o mês de fevereiro de 2023, o índice reclamações formalizadas ao Procon Municipal foi o total de 5.679. Nesses quatro anos de funcionamento as estatísticas apontam para resultados positivos, com um percentual de resolutividade de 84,34%, o que significa dizer que apenas 15,66 % de conflitos foram encaminhados para o Poder Judiciário.

Durante o ano de 2022, segundo dados do Procon, o ranking de reclamações foi liderado mais uma vez, pelos serviços essenciais de água e energia, seguidos por serviços de telefonia, bancários e comércio.

Para o coordenador do Procon Municipal de Teresina, Bráulio Melo, o órgão vem atuando para proteger, de forma efetiva, os direitos e as garantias dos consumidores. “Desde 2019, estamos prestando orientação jurídica e formalizando o registro das reclamações dos consumidores através de vários canais de atendimento, buscando por meio de mediação e conciliação, a resolução rápida e consensual das demandas da população teresinense”, afirmou o coordenador.

“A prova de que estamos no caminho certo é a considerável taxa de resolutividade das demandas, já que em 2023 alcançamos o percentual de 83,7%. Além disso, outras ações como o Procon Itinerante, campanhas de negociações de débito como o Conciliar para Comemorar, Mutirão do Consumidor, o Projeto Selo Procon e ainda as ações educativas e fiscalizadoras em estabelecimentos comerciais da cidade”, pontuou o coordenador.

O consumidor que desejar fazer alguma reclamação ou denúncia pode formalizá-las junto ao Procon Municipal, de forma presencial ou através do email: proconteresina@gmail.com, com um resumo da reclamação em anexo, além de uma cópia do RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos relativos à reclamação, tais como: nota fiscal, contrato, identificação do fornecedor e CNPJ.

A sede do Procon Municipal de Teresina fica localizada na Rua Manoel Nogueira Lima, n° 1347, no bairro Jóquei. Mais informações: (86) 99513-1273.

 

15 de março de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT, PROCON MUNICIPAL, SEMDEC

Procon Municipal encerra o ano de 2022 com índice de resolutividade de 83,7% dos casos

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Teresina) registrou, no ano de 2022, o total de 1.971 atendimentos, sendo 1.720 Reclamações e 251 Consultas, registradas no ProConsumidor. Desse total, foram realizadas 1.670 audiências de conciliação, com a resolutividade de 83,7% dos casos. As ações evitam um maior congestionamento de processos no Poder Judiciário, além da celeridade na resolução dos conflitos.

Os serviços essenciais de água e energia foram os que registraram a maior taxa de reclamação, seguido de produtos e serviços privados, no mesmo patamar, os serviços financeiros (bancos e demais instituições financeiras) e fornecedores lojistas do comércio físico e digital (e-commerce). Na terceira colocação, reclamações acerca de passagens aéreas. Já os serviços de telefonia diminuíram em 12% o número de reclamações em relação ao ano de 2021.

“Apenas 16,3% dos casos registrados foram encaminhados para o Poder Judiciário, contribuindo, assim, para o descongestionamento processual da via Judicial”, esclarece a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger.

Segundo o secretário da Semdec, Iran Felinto, os números demonstram a eficiência do Procon Teresina em resolver as demandas que chegam ao local. “O órgão tem se tornado referência para os munícipes buscarem seus direitos. E a Semdec como secretaria voltada para o desenvolvimento econômico procura dar voz aos consumidores e fornecedores visando um equilíbrio nas relações de consumo”, pontua o secretário.

O Procon Municipal é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), e atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses na esfera individual. Trata-se de um órgão extrajudicial considerado como um meio adequado para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo.

O consumidor que desejar fazer alguma reclamação ou denúncia pode formalizá-las junto ao Procon Municipal, através do telefone: (86) 99513-1273, de forma presencial na rua Manoel Nogueira Lima, 1347, Jóquei, ou por meio do e-mail: proconteresina@gmail.com, com um resumo da reclamação em anexo, além de uma cópia do RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos relativos à reclamação, tais como: nota fiscal, contrato, identificação do fornecedor e CNPJ.

12 de dezembro de 2022 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, PROCON MUNICIPAL, SEMDEC

Procon Teresina orienta consumidores nas compras na Black Friday

Com a movimentação do comércio para a Black Friday, o Procon Municipal Teresina, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), dá dicas para os consumidores aproveitarem bem o período de liquidações.

Muitos consumidores esperam a temporada de liquidações para fazer compras e garantir descontos. A data oficial da Black Friday 2022 é somente no dia 25 de novembro, mas desde o início deste mês muitas lojas já estão anunciando as liquidações.

Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger, as orientações são voltadas tanto para o consumidor como para o fornecedor, pois o objetivo maior é o de manter uma relação harmônica de consumo, uma vez que é uma data muito esperada para ambos.

“Cuidado com a tentação da ‘metade do preço’. Muita atenção e reflexão nesse momento, pois o que pode parecer uma oportunidade sem igual, na verdade pode ser uma eventual prática abusiva que venha a lesionar você consumidor. Procure sempre uma loja que tenha compromisso com os descontos reais”, explica a coordenadora.

Nos primeiros anos do evento Black Friday, participaram apenas empresas que trabalhavam no e-commerce com vendas online, hoje e principalmente com a fase pandêmica, praticamente todos os ramos da economia aderiram ao online.

“A lei prevê prazo de sete dias corridos para o consumidor desistir de uma compra à distância. O tempo para arrependimento começa a contar após o recebimento do produto ou do serviço”, alerta.

A coordenadora destaca ainda que, em caso de pedido de devolução, o valor a ser devolvido é o valor total pago pelo consumidor, o que inclui o que foi pago pelo frete. “O lojista é o responsável pela escolha e contratação do transportador. Então, o prazo de entrega é de total responsabilidade da loja e deve ser cumprido”, esclarece.

Itens comprados em liquidações, e também peças de mostruário, têm os mesmos prazos de garantia previstos em lei.

É possível reclamar, em até 30 dias, de problemas aparentes em produtos não duráveis. Para itens duráveis, o prazo vai para 90 dias, contados a partir da verificação do dano.

Há casos em que os produtos estão em promoção justamente por apresentarem pequenos “defeitos”. Nesses casos, as avarias devem ser apresentadas ao consumidor e justificadas como motivos para a aplicação do desconto. O consumidor deve ter total ciência do estado do item antes da compra.

“O lojista não tem a obrigação de trocar um produto por outro se não houver um defeito. Exemplo: você comprou uma blusa em uma loja e no dia seguinte quer trocar porque não gostou da cor. A loja pode fazer a troca por uma mera liberalidade ou mesmo para fidelizar o cliente”, finaliza a coordenadora.

Fique atento:

– Cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS, ou anunciadas nas redes sociais, especialmente de lojas desconhecidas.
– Desconfie de preços muito abaixo da média, pois podem ser indícios de fraude.
– Para se certificar que está fazendo uma compra segura, nunca utilize computadores de acesso público. Para verificar a segurança da página, clique no cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela do computador. O endereço da loja virtual deve começar com https://.
– Ao efetuar as compras, prefira pagar com cartão de crédito, e atenção com sites que só aceitam receber por boleto ou transferência bancária, pois se tiver problema com a compra, é mais difícil conseguir ressarcimento junto ao banco.
– Nunca informe dados do cartão de crédito pelas redes sociais. Desconfie de lojista que solicita essas informações.
– Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico ou o endereço eletrônico em que a loja possa ser encontrada. A página também é obrigada a disponibilizar um canal para atendimento ao consumidor, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
– Prefira comprar de lojas conhecidas ou indicadas por amigos e familiares. Pesquise a reputação em sites que avaliam lojas virtuais. Os comentários de consumidores nas redes sociais podem servir de suporte nesse caso.

Denúncias e reclamações:

O consumidor que tiver os seus direitos violados ou que flagrar alguma ação abusiva por parte do fornecedor deve entrar em contato com o Procon Teresina através do email: proconteresina@gmail.com ou de forma presencial, na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, Jóquei.

23 de novembro de 2022 em Ação, Administração