Ascom/Semcaspi
A equipe da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) visitou hoje (22) o CSU Buenos Aires, que vem sendo utilizado como abrigo para os refugiados venezuelanos presentes na capital, em uma tentativa de reforçar as regras de convivência a serem seguidas no espaço. A ação aconteceu após diversas denúncias, por parte dos técnicos e da população vizinha, apontando o uso de álcool e da prática da mendicância utilizando crianças. Frente à reincidência dos descumprimentos, foi definido que os infratores identificados seriam convidados a se retirar do abrigo.
A visita contou ainda com representantes das entidades envolvidas no atendimento da população imigrante desde sua chegada, em maio deste ano, como a Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc) e a Cáritas. Os líderes definidos pelos venezuelanos foram convocados para que fossem discutidas as novas definições firmadas pela Prefeitura de Teresina por meio da Semcaspi: as instituições só continuarão oferecendo o apoio direcionado aos abrigos frente o cumprimento da Lei por parte dos acolhidos.
A utilização de crianças na mendicância realizada nos sinais de trânsito foi ressaltada como uma violação especialmente grave do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, expôs aos líderes venezuelanos a relutância dos órgãos municipais em continuar realizando o atendimento frente às irregularidades.
“Somos solidários e irmãos, e queremos gerar bem estar, mas a troco disto, não podemos aceitar que regras que nós, como brasileiros, somos obrigados a seguir, sejam desrespeitadas”, ressaltou. “Vislumbramos uma situação de consumo de álcool desenfreado em um ambiente mantido com o dinheiro público”, acrescentou.
Samuel destacou ainda outras dificuldades: as equipes técnicas estariam sendo impedidas de adentrar no abrigo. O coordenador prévio do local, especialista em questões indígenas, teria também desenvolvido problemas psicológicos por conta de ameaças. “Reunimos todas as equipes, inclusive parceiras, como a da Sasc, deixamos aberto o convite à sociedade civil para dizer que: dessa maneira, não temos como continuar”, destacou.
A equipe da Gerência de Proteção Básica da Semcaspi compilou, em lista, os nomes dos acolhidos flagrados mais de uma vez cometendo irregularidades. Foi ressaltada a vontade da Prefeitura Municipal de Teresina em continuar mantendo o espaço, ouvindo as demandas dos refugiados, mediante a saída das pessoas que estão realizando atividades irregulares. Retirada que ficaria à critério das lideranças venezuelanas. Novas articulações devem ser realizadas após uma audiência com o Ministério Público, que deve acontecer nesta quarta-feira (22).
“Toda a atenção que a Prefeitura pôde oferecer, em termos de uma acolhida humanitária, foi ofertada. Seja ela no aspecto da atenção social, à saúde e à segurança alimentar: tudo isso foi disponibilizado”, ressaltou a gerente do Centro de Referência Especializado em Assistência Social da região, Marta Sérgia Carvalho. “O entendimento da Prefeitura é que essas ações devem ser continuadas observando o regramento local. Queremos que esse espaço seja um de proteção e apoio”, concluiu.
