Os sistemas da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) serão interrompidos, das 14h às 21h, do dia 21 de maio de 2021, para realização de manutenção preventiva.
Agradecemos a todos pela compreensão.
Atenciosamente,
A Direção.
Os sistemas da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) serão interrompidos, das 14h às 21h, do dia 21 de maio de 2021, para realização de manutenção preventiva.
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A Direção.
A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) lançou mais um canal para que os contribuintes tirem dúvidas sobre o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) que garante desconto de 100% em juros e multas no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros tributos municipais.
Através do WhatsApp (86) 3215-7550, os contribuintes podem ter informações sobre outras facilidades para quitar suas dívidas. O novo canal é uma forma também de dar mais agilidade e respeitar as normas das autoridades de saúde sobre o distanciamento em tempos de pandemia.
Os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 podem aderir ao programa até o dia 30 de junho deste ano. O PPI oferece descontos e condições especiais de pagamento e foi instituido através da lei complementar nº 5.578, publicada no último dia 29 de abril, no Diário Oficial do Município.
De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento. Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.
Para aderir ao programa de descontos, o contribuinte têm até o dia 30 de junho. Além do canal de WhatsApp, que funciona no horário comercial, há outras formas de ter mais informações sobre o PPI.
– Site: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web;
– Presencialmente em uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII que funciona das 8h às 13h.
– Telefone: 3215-7561 (CAP centro) e 3215-7870 (CAP Leste)
FORMAS DE PARCELAMENTO
À vista: desconto de 100% em juros e multas;
Parcelamento em 12 parcelas: desconto de 80% em multas e juros;
Parcelamento entre 13 e 24 parcelas: o desconto será de 60%;
Parcelamento superior a 24 meses: o desconto será de 40%.
Para aderir ao programa de descontos, o contribuinte têm até o dia 30 de junho. Foto: Semcom
Os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 podem, a partir desta segunda-feira, 3, e até o dia 30 de junho deste ano, aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos e condições especiais de pagamento. O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578, que foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial do Município.
De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento. Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.
Descontos
Quem for quitar suas dívidas fiscais com a Prefeitura à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas terá descontos de 80% em multas e juros. Para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60% e o desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.
“Para pagamento parcelado em até 90 (noventa) meses, o desconto varia de 40% a 80%, de acordo com o número de parcelas”, destaca o secretário municipal de Finanças e vice-prefeito Robert Rios.
Como aderir
Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.
A Prefeitura Municipal de Teresina enviou, nessa segunda-feira, dia 19, juntamente com a reforma administrativa, para a Câmara Municipal de Teresina, o Projeto do Programa de Pagamento Incentivado-PPI, popularmente conhecido como Refis dos Tributos Municipais.
O programa contempla todos os contribuintes que têm débitos de qualquer tributo do município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e anos anteriores, e obterá descontos de até 100% de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, à vista ou parcelado.
De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios, é uma grande oportunidade do contribuinte teresinense quitar suas obrigações com o fisco municipal.
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, recebeu em audiência realizada, na manhã desta segunda-feira (19), um grupo de empresários para discutir, dentre outras coisas, ações para melhorar a estrutura do Polo Industrial Sul. O encontro também contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, e de diversos membros do secretariado.
“Estamos buscando implementar medidas para melhorar a infraestrutura não só para que eles possam trabalhar e ampliar seus serviços, mas também para atrair novos empreendimentos. Nosso objetivo é dar esse aporte de incentivos, dentro da legalidade, para atrairmos mais investimentos e gerarmos emprego e renda”, destacou o prefeito.
Os presidentes da Associação Empresarial do Polo Sul (Aeps), George Augusto; da Associação Piauiense de Atacadista e Distribuidores (APAD), Carvalho Júnior; do Centro das indústrias do Estado do Piauí (Ciepi), Andrade Júnior; e do Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Piauí (Sindica-PI), Humberto Lopes, ficaram satisfeitos com as soluções apresentadas na reunião.
“Estamos convictos de que nosso Polo Sul realmente terá uma atenção especial. Pela forma como fomos recebidos e nos foram apresentadas as ações, que já estão acontecendo. Já foi feita uma limpeza, que não existia, e também há a previsão de investimentos em asfalto, energia e demais infraestruturas. Estamos confiantes de que as coisas vão acontecer”, comentou Carvalho Júnior.
Além de medidas para fomentar e destravar a abertura de novos negócios na capital, Alípio Paiva, da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sul, pontuou melhorias que estão sendo realizadas no polo. “Temos um investimento de R$ 12 milhões para asfaltamento de diversas ruas que irão melhorar a qualidade de vida e de trabalho das empresas, que geram divisas na região Sul e em toda cidade”, conclui o gestor.
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, recebeu grupo de empresários para discutir ações para melhorar a estrutura do Polo Industrial Sul Fotos (Rômulo Piauilino)
Visando uma maior segurança e comodidade para o contribuinte de Teresina, a Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) prolonga o atendimento das 8h às 17h, a partir desta quarta-feira, 14.
Muitos contribuintes estão procurando o órgão e, visando o respeito às medidas sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19, foi estabelecida a divisão de equipes, em dois turnos. O objetivo é proteger a saúde tanto os servidores quanto dos contribuintes.
Os principais serviços buscados na CAP são emissão de alvará, parcelamentos de débitos, emissão de DATM, credenciamento de nota, atendimento do Piauí Digital, dentre outros.
O atendimento no CAP acontece das 8h às 17h, a partir desta quarta-feira, 14
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) está tomando providências no sentido de resolver um problema técnico que ocorreu com o sistema de emissão de Notas Fiscais de Serviços.
De acordo com o secretário Robert Rios, parte do sistema foi danificada por conta de recentes chuvas em Teresina. “A chuva destruiu os equipamentos e estamos recebendo novos e modernos, que chegam hoje dos Estados Unidos”, diz.
Robert garante aos contribuintes que a emissão de notas fiscais retornará até a próxima segunda-feira, 15. “Ademais, todas as certidões negativas emitidas, através do município, serão revalidadas com prazo prorrogado até o dia 31 de março, via decreto municipal”, pontua o secretário.
A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) está em processo de lançamento de dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2021. A cota única e a primeira parcela terão vencimento em 30 de abril e quem optar pelo pagamento em uma vez terá desconto de 7%. A segunda cota tem vencimento em 31 de maio, a terceira em 30 de junho, a quarta cota em 30 de julho, a quinta em 31 de agosto e a sexta cota em 30 de setembro. Os carnês serão enviados para os proprietários de imóveis a partir de 15 de março e também a carta de isenção para quem não necessita fazer o pagamento.
Este ano, o valor foi corrigido em 4,23% com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e no Código Tributário do Município (Lei 4.974/2016, artigo 15, parágrafo 4). A Semf estima que serão cerca de 340 mil imóveis e anualmente atualiza os dados devido às novas construções.
O gerente de IPTU, Jerônimo Permínio, explica sobre o processo de cobrança e distribuição de boletos. “Após o lançamento dos dados para cada imóvel é feita a homologação, que é a checagem das informações, depois é feita a impressão e o envio para os endereços deve iniciar dia 15 de março”, diz.
Foto: Rômulo Piauilino
O secretário de Finanças e vice-prefeito de Teresina, Robert Rios, esteve reunido na manhã desta quarta-feira, 13, com auditores fiscais do município para tratar de ações desses servidores na arrecadação municipal.
Rios destacou a capacidade técnica dos auditores e no esforço pessoal para desenvolverem o trabalho diário. “Peço empenho a cada um e sei da capacidade de todos nas atividades diárias. Essa é a nossa primeira conversa para esclarecermos algumas questões”, diz.
O secretário informa que nas conversas com os gestores municipais está esclarecendo que nenhuma despesa será paga sem autorização e que o equilíbrio financeiro só acontece com aumento da receita e contenção de despesas.
Outro ponto abordado na reunião foi que a Prefeitura de Teresina vai melhorar o trâmite de pedidos de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais. “Existe muito entrave com documentos que passam por diversas secretarias e atrasa demais um processo que pode e será simplificado para facilitar a vida de quem quer abrir novos empreendimentos”, cita.
Termina nesta terça-feira (15) o prazo para pagamento do IPTU 2020, assim a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Quem optou pelo pagamento parcelado dos tributos também deve quitar todas as parcelas até amanhã.
O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, lembra que quem pagar o IPTU 2020 em cota única até o dia 15 de dezembro terá direito ao desconto de 7% sobre o valor integral do imposto. “Tradicionalmente, a data de vencimento para pagamento desses impostos e taxas é no último dia útil do mês de março de cada ano, mas devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Teresina decidiu estender o prazo. Assim, os teresinenses puderam se preparar financeiramente para agora efetuarem os pagamentos de suas contribuições”, explica o gestor.
Dos cerca de 333 mil imóveis cadastrados na Prefeitura de Teresina, aproximadamente 99 mil estão isentos de pagar o IPTU 2020 e mais de 3 mil estão imunes de contribuir com o imposto. Já com relação à TCRD, 150.780 imóveis com potencial gerador de lixo devem contribuir para a prestação do serviço. Outros 58.791 contribuintes devem pagar a Cosip de imóveis sem ligação regular de energia elétrica.
Quem precisar da segunda via do IPTU 2020, assim como das guias de pagamento da TCRD e da Cosip, pode acessá-las por meio do endereço eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/.