Notícias | Prefeitura Municipal de Teresina

SECTI e SEMF alinham desenvolvimento de sistema tributário próprio da Prefeitura de Teresina

Reunião sobre o novo sistema tributário (Foto: ASCOM/SECTI)

A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) realizou, nesta quinta-feira (14), uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para alinhar o desenvolvimento de um sistema tributário próprio da Prefeitura de Teresina.

A iniciativa busca modernizar a infraestrutura tributária do município por meio de uma plataforma desenvolvida pela própria gestão municipal.

Durante o encontro, as equipes discutiram propostas, funcionalidades e modelos de implementação da nova ferramenta, que deverá modernizar a infraestrutura tributária do município e aprimorar os serviços oferecidos à população.

O secretário executivo de Transformação Digital da SECTI, Thiago Carvalho, destacou que a modernização do sistema tributário é uma necessidade da gestão municipal. “O sistema atual utiliza tecnologias já bastante defasadas. É um sistema legado que precisa de modernização e, por isso, a Prefeitura decidiu desenvolver um novo sistema próprio”, afirmou.

Segundo Thiago Carvalho, a implantação da nova plataforma será realizada de forma gradual, por módulos, contemplando serviços como IPTU, ISS e nota fiscal. A previsão é iniciar o processo de migração ainda este ano, com planejamento desenvolvido em conjunto entre a SECTI e a SEMF.

O coordenador de Tecnologia da Informação da SEMF, Herbert de Araújo, ressaltou que a parceria busca melhorar os serviços prestados à população. “Estamos definindo qual será o modelo desenvolvido em conjunto para aprimorar os serviços. O principal objetivo é oferecer um atendimento cada vez melhor para a população em geral”, finalizou.

A iniciativa integra as ações de transformação digital da gestão municipal e busca ampliar a eficiência, a modernização e a integração dos sistemas utilizados pela administração pública.

14 de maio de 2026 em Ação, Administração, REUNIÃO, SECTI, SEMF, Sistema

Prefeitura de Teresina divulga condições de pagamento do IPTU 2026

Lançamento IPTU 2026 (Foto: Gustavo Viana/SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes que já estão disponíveis as condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026, conforme cronograma publicado no Diário Municipal do Município.

A administração municipal destaca que os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 30 de junho de 2026 terão direito a um desconto de 10% sobre o valor total do tributo. A antecipação representa uma oportunidade de economia para o contribuinte e pode ser realizada pelo portal iptu.teresina.pi.gov.br ou presencialmente nas unidades de atendimento da prefeitura.

Para quem não puder quitar o imposto de uma só vez, está disponível o parcelamento em até seis cotas mensais e consecutivas, sem incidência de desconto, com vencimento da primeira parcela também em 30 de junho de 2026.

As mesmas condições se aplicam à Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSISP).

Para o exercício de 2026, estão isentos do IPTU os imóveis pertencentes a associações de bairro, entidades desportivas e de assistência social com valor venal de até R$ 160.272,03, além de residências de portadores de câncer ou AIDS. A legislação municipal também prevê a possibilidade de solicitação de isenção da TCRD e da COSISP, conforme critérios específicos.

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) está disponível para emissão pelo portal http://iptu.teresina.pi.gov.br.

O atendimento presencial é realizado nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) localizadas na Rua Coelho Rodrigues (Centro), no Show Auto Mall (Leste) e no Espaço Cidadania, no Teresina Shopping.

O cálculo do imposto tem como base o valor venal do imóvel, apurado segundo os critérios de avaliação imobiliária da SEMF, com alíquota variável conforme a localização e a destinação do bem.

12 de maio de 2026 em Ação, Administração, IPTU, PMT, SEMF

Prefeitura de Teresina recupera capacidade fiscal e amplia potencial de investimentos

Teresina – Foto: Gustavo Viana/SEMF

A Prefeitura de Teresina voltou a apresentar capacidade de crédito e investimento após um amplo processo de reorganização fiscal conduzido ao longo de 2025. Como resultado, o município elevou sua nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG) para “B”, classificação atribuída pelo Tesouro Nacional que indica melhora na saúde fiscal e maior credibilidade para o planejamento de investimentos estruturantes com responsabilidade.

O avanço é fruto de um trabalho técnico integrado entre a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), a Secretaria Municipal de Planejamento e equipes da administração. A nova classificação reposiciona Teresina em um cenário mais favorável, ampliando a confiança institucional e a capacidade de gestão das contas públicas.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, a conquista reflete o compromisso da gestão com equilíbrio fiscal, planejamento e transparência. “Ao longo de 2025, promovemos ajustes importantes na condução das contas públicas, com foco na recomposição do equilíbrio fiscal do município”, destacou.

O resultado alcançado também é fruto da atuação técnica de diversas equipes. Na SEMF, o processo contou com o trabalho do setor contábil, sob a coordenação de Agnys Melissa Lima Rocha, além do empenho de toda a equipe técnica da secretaria. A integração com a Secretaria Municipal de Planejamento, liderada pelo secretário Dr. Marco Antônio Aires, com apoio do secretário executivo Daniel Pereira, foi fundamental para o alinhamento estratégico das ações, sempre em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo prefeito Dr. Silvio Mendes.

Edgar Carneiro Machado Filho, secretário municipal de Finanças de Teresina (Foto: Gustavo Viana/SEMF)

Disciplina fiscal e investimentos com recursos próprios

Um dos principais pilares da recuperação fiscal foi a adoção de uma política responsável, baseada no controle rigoroso das despesas e na priorização do uso eficiente das receitas próprias. Durante os anos de 2025 e 2026, o município não realizou a contratação de novos empréstimos, mantendo seus investimentos com base em recursos próprios.

Esse posicionamento reforça a sustentabilidade fiscal, evita o aumento do comprometimento das receitas futuras e fortalece a autonomia financeira do município.

Mesmo sem novas operações de crédito, a Prefeitura tem mantido e ampliado investimentos em áreas essenciais, com destaque para a saúde, com o fortalecimento da rede e nomeação de profissionais; educação, com melhorias estruturais e valorização dos servidores; infraestrutura urbana, com obras de pavimentação e mobilidade; e serviços públicos, com ações voltadas à melhoria da qualidade do atendimento à população.

CAPAG B: equilíbrio fiscal que gera confiança e abre caminho para mais investimentos em Teresina

Melhora dos indicadores fiscais

A elevação da CAPAG reflete avanços concretos nos principais indicadores avaliados pelo Tesouro Nacional. O município alcançou nota A no índice de endividamento (32,87%), demonstrando controle do nível da dívida, e nota B na poupança corrente (93,06%), evidenciando melhora na capacidade de geração de caixa.

Esses resultados indicam maior equilíbrio entre receitas e despesas, ampliando a capacidade do município de honrar compromissos e planejar o futuro com mais segurança.

Redução de custos e ampliação da capacidade de investimento

Com a melhora da avaliação fiscal, Teresina passa a ter melhores condições para renegociar passivos existentes, reduzir taxas de juros e diminuir o custo financeiro da dívida pública. Esse cenário contribui para a liberação de espaço fiscal, permitindo a ampliação de investimentos estratégicos de forma responsável.

“A melhoria da nossa classificação permite reduzir o custo da dívida e planejar o futuro com mais eficiência. É um ganho direto para a cidade, pois amplia nossa capacidade de investir com responsabilidade”, reforçou o secretário.

Responsabilidade fiscal como base do desenvolvimento

A recuperação da CAPAG representa mais do que um indicador técnico, sinaliza uma mudança de trajetória na gestão fiscal do município. Sob a liderança do prefeito Dr. Silvio Mendes, a Prefeitura de Teresina consolida um modelo de gestão baseado em responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e compromisso com resultados concretos para a população.

O equilíbrio das contas públicas, aliado à execução de investimentos com recursos próprios, fortalece a autonomia financeira do município e cria bases sólidas para o desenvolvimento sustentável da cidade.

30 de abril de 2026 em Ação, Administração, Finança, Gestão, SEMF

SEMF promove ação de conscientização do Abril Azul

Edgar Carneiro Machado Filho – Secretário Municipal de Finanças; Jeyciara Silva – Chefe da Gerência Executiva da Divisão de Pessoal da SEMF; Noemi Rocha – Secretária Executiva de Finanças (Foto: Gustavo Viana SEMF)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) está promovendo uma ação de conscientização em alusão ao Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo.

A iniciativa acontece ao longo de dois dias, nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29), sendo realizada tanto na sede quanto nos demais anexos da SEMF.

A ação foi organizada por Jeyciara Silva, chefe da Gerência Executiva da Divisão de Pessoal da SEMF, e por Syalle Azevedo, chefe da Gerência Executiva Administrativa (GEA), contando ainda com o apoio do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho.

O objetivo da iniciativa é promover a integração entre os servidores, fortalecer o ambiente institucional e ampliar a conscientização sobre o autismo, reforçando valores como respeito, inclusão e empatia.

Além disso, é importante destacar que o autismo também está presente na vida adulta, o que reforça a necessidade de sensibilidade, compreensão e acolhimento, especialmente no ambiente de trabalho.

Syalle Azevedo – Chefe da Gerência Executiva Administrativa (GEA); Jeyciara Silva – Chefe da Gerência Executiva da Divisão de Pessoal da SEMF (Foto: Gustavo Viana SEMF)

Gerência de Contabilidade (Foto: Gustavo Viana/SEMF)

Gerência de Tesouraria (Foto: Gustavo Viana)

28 de abril de 2026 em Ação, Administração, SEMF

Servidores recebem salário no dia 30, véspera do feriado

Prefeitura de Teresina (Foto: Lucas Dias/Semcom)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), anunciou nesta terça-feira, dia 28, o pagamento da folha de salários dos servidores municipais de forma antecipada, em homenagem ao Dia do Trabalhador.

O processamento será realizado no dia 29 de abril, com o crédito disponível na conta dos servidores na quinta-feira, dia 30 de abril, garantindo que cada trabalhador tenha seu salário antes da data comemorativa.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal em valorizar e priorizar os servidores públicos de Teresina, assegurando que, no Dia do Trabalhador, o dinheiro já esteja na conta de quem faz a cidade funcionar.

28 de abril de 2026 em Ação, Administração, PMT, SEMF, Servidor

SEMF orienta contribuintes sobre nova base de cálculo do ISS na construção civil

As regras do ISS mudaram em Teresina – Foto: Gustavo Viana SEMF

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa que houve mudança na forma de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades da construção civil. A partir de abril de 2026, não são mais permitidas as chamadas deduções presumidas na base de cálculo do imposto. Agora, o ISS passa a incidir sobre o valor total do serviço prestado, com exceções específicas previstas em lei.

A alteração foi estabelecida pela Lei Complementar nº 6.313, publicada em dezembro de 2025, que modificou dispositivos do Código Tributário do Município. A nova legislação revogou a possibilidade de aplicação de percentuais fixos de dedução que anteriormente eram utilizados pelo setor, como 40% para obras de construção, 20% para reformas e 45% para pavimentação.

A mudança segue entendimento consolidado pelos tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a definição da base de cálculo do ISS na construção civil é matéria a ser uniformizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por sua vez, o STJ firmou o entendimento de que a base de cálculo do ISS deve corresponder ao valor total da prestação de serviço.

Com isso, passam a ser permitidas apenas deduções específicas: aquelas referentes a materiais produzidos pelo próprio prestador fora do local da obra e que estejam sujeitos à incidência do ICMS, imposto de competência estadual. Qualquer outro tipo de dedução não é mais autorizado.

Victor Soares, Gerente do ISS – Foto: Gustavo Viana SEMF

Na prática, o gerente do ISS, Vitor Soares, explica que despesas comuns da obra, como compra de pisos, tintas ou materiais de alvenaria, não podem mais ser abatidas da base de cálculo do imposto. “Antes, era comum incluir diversos insumos para dedução. Hoje, isso não é mais permitido”, destaca.

Segundo ele, a exceção ocorre quando o próprio prestador fabrica, fora do canteiro de obras, itens como estruturas ou elementos pré-moldados, desde que esses materiais sejam tributados pelo ICMS. “Se a empresa possui, por exemplo, uma fábrica de pré-moldados e produz essas peças fora da obra, podendo comprovar a incidência do ICMS, aí sim é possível realizar a dedução”, explica.

Mudança no ISS da construção civil – Foto: Gustavo Viana SEMF

A nova regra passou a valer em abril de 2026, em respeito ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal, que exige um prazo mínimo entre a publicação da lei e sua efetiva aplicação.

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) orienta que, a partir de agora, todas as notas fiscais emitidas nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços devem seguir essa nova sistemática. O contribuinte não deve mais utilizar deduções presumidas, mas sim o chamado “mapa de dedução”, disponível no sistema de emissão de nota fiscal.

Para utilizar corretamente o mapa de dedução, é necessário informar e comprovar quais notas fiscais estão sujeitas ao ICMS e, portanto, aptas à dedução. A recomendação é que os contribuintes evitem incluir documentos de forma indevida, sob risco de penalidades.

: Mapa de dedução (Reprodução: Semf)

A SEMF já iniciou ações de orientação e autorregularização junto aos contribuintes e seguirá com o monitoramento das operações. É fundamental que os documentos fiscais utilizados para dedução sejam devidamente guardados dentro do prazo legal, pois podem ser solicitados pelo Fisco a qualquer momento.

Por fim, o artigo 129 do Código Tributário Municipal estabelece que as condições para dedução são cumulativas e exigem o cumprimento de requisitos específicos. A correta escrituração e organização dos documentos fiscais são essenciais para garantir a conformidade tributária e resguardar o contribuinte em eventuais fiscalizações.

23 de abril de 2026 em Ação, Administração, Asfaltamento, Assistência, Comissão, SEMF, Serviço

SEMF realiza homenagem às mulheres em alusão ao Dia Internacional da Mulher

Homenagem às mulheres que fazem a diferença na SEMF (Foto: Gustavo Viana)

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) realizou, nesta segunda-feira (9), uma ação especial para homenagear todas as mulheres que atuam na secretaria.

A iniciativa foi organizada por Jeyciara Silva, chefe da Gerência Executiva da Divisão de Pessoal da SEMF, e contou com o apoio do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho. A ação teve como objetivo reconhecer e valorizar a importância das mulheres no ambiente de trabalho e na sociedade.

Durante o momento, as servidoras foram parabenizadas pela dedicação, competência e contribuição diária para o funcionamento da secretaria. A homenagem, simples, mas cheia de significado, buscou levar alegria e reconhecimento às mulheres que fazem parte da equipe da SEMF.

Para Jeyciara Silva, a data é um momento de reflexão e reconhecimento. “O Dia da Mulher reforça a importância de reconhecer, valorizar e respeitar o papel das mulheres no serviço público, que diariamente contribuem com competência, sensibilidade e compromisso para o fortalecimento das instituições e para o atendimento à sociedade. Na SEMF, a força feminina é protagonista: mais de 80% da nossa equipe é formada por mulheres que constroem, todos os dias, um serviço público mais humano, eficiente e comprometido”, destacou.

A data também reforça a importância da valorização feminina, lembrando a luta histórica das mulheres por direitos, respeito e igualdade, além de celebrar suas conquistas e seu papel fundamental em todos os espaços da sociedade.

9 de março de 2026 em Ação, Assistência, PMT, SEMF

Atualização da PGV impacta cenário do IPTU em Teresina; mais da metade dos imóveis residenciais teve redução ou isenção

Teresina – Foto: Gustavo Viana/SEMF

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município trouxe mudanças no cenário do IPTU em Teresina, com resultados que variam de acordo com o perfil de cada imóvel.

Segundo dados apresentados pela Receita Municipal, cerca de 41 mil imóveis registraram redução no valor do imposto. Além disso, aproximadamente 119 mil imóveis passaram a ser contemplados com isenção.

Teresina possui atualmente cerca de 364 mil imóveis cadastrados, dos quais aproximadamente 274 mil são residenciais. Considerando os números de redução e isenção, cerca de 58% dos imóveis residenciais estão entre os que tiveram diminuição no imposto ou deixaram de pagar o tributo.

Os dados demonstram que a atualização não resultou em aumento generalizado, mas em um recálculo com base em critérios técnicos estabelecidos pela nova PGV.

O IPTU 2026 já está disponível para emissão e pagamento por meio do site oficial da Prefeitura de Teresina: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/

O contribuinte também pode buscar atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs).

A distribuição dos carnês físicos começa no início de março, pelos Correios. No entanto, não é necessário aguardar a entrega para efetuar o pagamento. O contribuinte pode antecipar a emissão da guia pelo site oficial ou comparecer a uma das unidades de atendimento.

Quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 15 de abril garante desconto de 15%. Outra novidade é a ampliação do parcelamento: em 2026, o imposto poderá ser dividido em até 9 parcelas, oferecendo mais facilidade em comparação ao ano anterior.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta que cada contribuinte consulte individualmente sua situação, uma vez que os valores são definidos conforme características específicas do imóvel, como localização, metragem e padrão construtivo.

25 de fevereiro de 2026 em Ação, Administração, Finança, Fiscalização, SEMF

Prefeitura de Teresina presta contas ao TCE-PI sobre atualização da PGV e cumprimento de decisão referente ao IPTU

Prefeitura e Tribunal de Contas dialogam sobre cumprimento de decisão referente ao IPTU
– Foto: Gustavo Viana SEMF

Nesta terça-feira (24), a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para apresentar informações sobre o cumprimento da decisão que determinou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e a adequação tributária relacionada ao IPTU.

A obrigatoriedade da alteração foi relatada e votada pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, com voto-vista do conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, que reforçou a necessidade de uma nova PGV, especialmente com a atualização dos terrenos que permaneceram por anos sem a devida correção de valores.

Participação da equipe da SEMF

A reunião ocorreu na sede do TCE-PI e contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; da secretária executiva Noemi Rocha; do coordenador especial da Receita, Henry Portela; além dos auditores fiscais José Maria de Moura Vasconcelos e Alissa Viana.

Durante o encontro, a equipe técnica apresentou os dados que demonstram o cumprimento da determinação do Tribunal e os impactos da atualização da PGV na política tributária do município.

Prefeitura e Tribunal de Contas dialogam sobre cumprimento de decisão referente ao IPTU

Em seu voto-vista, o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara enfatizou que a atualização da PGV corrige uma distorção histórica no sistema tributário municipal. Segundo ele, diversos imóveis passaram cerca de 20 anos se valorizando significativamente em razão direta dos investimentos públicos realizados pelo município como abertura e pavimentação de avenidas, implantação de meio-fio, construção de escolas, equipamentos públicos e melhoria da infraestrutura urbana.

“Esses terrenos não teriam o valor que possuem hoje se não fosse a atuação do poder público. A cidade investiu, estruturou, valorizou áreas inteiras, e parte desses imóveis continuou se beneficiando dessa valorização sem contribuir de forma proporcional com os custos da cidade”, destacou.

Delano Carneiro da Cunha Câmara — Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) – Foto: Gustavo Viana SEMF

O conselheiro também ressaltou que, enquanto grandes áreas e terrenos permaneciam com valores defasados, proprietários de imóveis menores que já estavam devidamente cadastrados e pagando IPTU acabavam arcando praticamente sozinhos com o financiamento das despesas municipais.

Para Delano, a medida promove maior equilíbrio e igualdade tributária, ao redistribuir de forma mais justa a carga do imposto, especialmente diante do cenário fiscal atual. Ele ainda observou que a defasagem na arrecadação impactou diretamente a capacidade de investimento do município ao longo dos anos. “Outras capitais arrecadam proporcionalmente mais IPTU. Teresina enfrentou uma espécie de frenagem histórica na receita, o que compromete recursos para áreas essenciais como mobilidade urbana e outros serviços fundamentais”.

Com a nova PGV, a expectativa, segundo o conselheiro, é de reequilíbrio das finanças públicas e fortalecimento da capacidade de investimento da cidade.

24 de fevereiro de 2026 em Ação, Administração, Cadastro, Comissão, Contribuinte, IPTU, SEMF

Contadora Geral de Teresina é designada para atuar no Comitê Gestor do IBS

Agnys Melissa Lima Rocha, Contadora Geral do Município de Teresina, designada para atuar como Contadora do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão responsável pela implantação do novo modelo tributário da Reforma Tributária. (Foto: Gustavo Viana SEMF)

A Contadora Geral do Município de Teresina, Agnys Melissa Lima Rocha, foi oficialmente designada para atuar como Contadora do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável pela implantação e consolidação do novo modelo tributário previsto na Reforma Tributária brasileira.

A designação foi publicada por meio de Portaria do Presidente do CGIBS, com fundamento no artigo 156-B da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 214/2025. Melissa atuará, em caráter excepcional e temporário, no cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar nº 227/2026, especialmente na elaboração e acompanhamento dos relatórios fiscais referentes ao exercício financeiro de 2025.

O Comitê Gestor do IBS encontra-se em fase de implantação institucional e ainda não dispõe de quadro próprio de pessoal ou estrutura administrativa formalmente instituída. Nesse contexto, a escolha de profissionais com experiência técnica e reconhecimento institucional reforça a credibilidade e a responsabilidade do processo de implementação do novo tributo.

Além de Melissa, também foi designado o Auditor Fiscal Ilan Nogueira de Oliveira Santana, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Ambos atuarão exclusivamente no cumprimento das obrigações legais previstas na legislação complementar.

Mesmo com a nova atribuição, Agnys Melissa permanece vinculada à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, sem prejuízo de suas funções como Contadora Geral do Município.

A participação da contadora no Comitê Gestor do IBS evidencia o reconhecimento técnico do trabalho desenvolvido em Teresina e projeta o município no cenário nacional da Reforma Tributária, em um dos momentos mais relevantes para a reestruturação do sistema tributário brasileiro.

9 de fevereiro de 2026 em PMT, SEMF