SEMF

Prefeitura abre prazo para renegociação de dívidas

O contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal até 13 de novembro do corrente ano pode renegociar as dívidas através do Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) 2023.2, instituído pela Lei Complementar nº 6.032, de 24 de novembro de 2023. Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas. O prazo de adesão ao RefisTHE começa no dia 11 de dezembro de 2023 e segue até o dia 31/01/2024.

No caso de créditos tributários oriundos de taxas municipais, ajuizados ou não, vencidos até 15/12/2022, o programa oferece um desconto de 100% sobre multa moratória, juros moratórios e 50% sobre a atualização monetária. Para créditos com a data de vencimento entre 16/12/2022 e até a data de publicação da Lei Complementar, são incluídas as multas moratórias decorrentes, exclusivamente para pagamento à vista.

Vale lembrar que entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao REFIS THE 2023.2 podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada R. Álvaro Mendes, 884; a CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e ainda a CAP do shopping Rio Poty.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Descontos

Pagamento à vista – 100% de desconto em juros e multas e 50% da atualização monetária

Parcelamento em até 12 parcelas – 80% de desconto em juros e multas

Parcelamento de 13 a 24 parcelas – 60% de desconto em juros e multas

Parcelamento acima de 24 parcelas (até 90, máximo permitido) – desconto de 40%

1 de dezembro de 2023 em Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Dr. Pessoa participa da posse dos membros do Conselho de Contribuintes de Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, participou da posse dos novos membros do Conselho de Contribuintes de Teresina. A solenidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), no auditório da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), no Palácio da Cidade.

Dos 11 conselheiros, seis são representantes do fisco municipal e cinco representantes dos contribuintes, que têm como responsabilidade julgar demandas da população relacionadas a impostos e tributos municipais no biênio 2023-2025.

Foto: Lucas Dias – Semcom

Dr. Pessoa parabenizou os empossados e destacou a qualidade da equipe do Conselho de Contribuintes. “Quero parabenizar a todos. Me sinto orgulhoso por ter essa equipe empenhada, por esses profissionais altamente qualificados cuidando do município. Desejo uma boa gestão a todos, pois sei que vão realizar os trabalhos com maestria”, afirmou o prefeito.

O secretário Municipal de Finanças, Admilson Brasil, falou da importância da função do Conselho, ressaltando o trabalho prestado pela equipe que deixa a função e saudando os novos conselheiros.

“Penso que a função do conselheiro é de suma importância na medida que ela avalia o trabalho de um auditor, de um técnico de carreira, é a instância máxima, inclusive, é quem baliza todas as decisões anteriores, todas as fiscalizações anteriores sobre o mesmo tema. Quero ressaltar que a qualidade do Conselho é excelente, tanto para as entidades externas, como para os colegas auditores. Agradeço quem deixa o Conselho, em nome do presidente, e agradeço a todos os conselheiros que representam a instância máxima administrativa fiscal da prefeitura, elogiado em todos os lugares. Desejar aos que entram e os que se mantém na função boa sorte”, falou o secretário.

Após a posse da nova equipe, foi realizada a eleição para o novo presidente do Conselho de Contribuintes de Teresina, com a vitória de Fábio Henrique Lobato Carvalho.

“A perspectiva é continuar o trabalho que vinha sendo desempenhado da melhor maneira possível com todos os conselheiros atuantes. A maioria foram reconduzidos ao cargo, então já tem um entrosamento de todos para tratar as atividades como devem ser feitas aos contribuintes de Teresina”, finalizou o novo presidente.

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (TITULARES)

Vanessa Machado Neiva
José Gonçalves Lima Neto
Fábio Henrique Lobato Carvalho
Morgana Rodrigues Lopes
Marina Brandão Lustosa
João Henrique Eulálio Carvalho

MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (SUPLENTES)

Nelma Maria Cardoso Lemos
Cassandra Sousa Silveira Tomaz
Patrícia Santos Barbosa
Fábio de Jesus Lima Gomes
Geórgia Arcoverde Coutinho de Meneses
Fernando Odilon Mendonça Torres

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (TITULARES)

Joaquim Caldas Neto (Associação Industrial do Piauí)
Carlos Alberto Tajra Hidd (Associação Comercial do Piauí)
Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Piauí)
Wagner Barbosa de Meneses (Conselho Regional de Contabilidade do Piauí)
Abel Escórcio Filho (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí)

MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (SUPLENTES)

Welder de Sousa Melo (Associação Industrial do Piauí)
Elias Pio Mendes Freitas (Associação Comercial do Piauí)
Antônio João Castelo Branco Neto (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Piauí)
Sylvia Pires de Almendra Freitas (Conselho Regional de Contabilidade do Piauí)
Antônio Gonçalves Honório (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí)

13 de setembro de 2023 em Ação, Administração, Assistência, CONSELHO, Gestão, PMT, Principal, SEMF

Município de Teresina vai perder R$ 25 milhões mensais do FPM após novo censo do IBGE

Com a divulgação do Censo Demográfico do IBGE, referente a 2022, o Município de Teresina vai perder uma média mensal de R$ 25 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A queda significativa foi oficializada com uma Decisão Normativa publicada, no dia 4 de julho, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Censo 2022 indica que a cidade de Teresina não teve um crescimento populacional significativo em 10 anos e não chega a 1 milhão de habitantes, bem como outros municípios. Os indicadores, contudo, têm sido questionados em âmbito nacional pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O secretário de Finanças de Teresina, Admilson Brasil, afirmou que o a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer à Justiça para rever a Decisão Normativa do TCU.

“Fomos surpreendidos com a divulgação da nova distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, em virtude do Censo. Teresina está perdendo, mensalmente, a média de 25 milhões de reais de FPM, e estamos entrando na Justiça para reverter essa situação”, declarou Admilson Brasil.

Impacto no orçamento

Ainda conforme o secretário de Finanças, a redução no repasse do FPM deve comprometer a administração municipal. O gestor ponderou, entretanto, que o pagamento dos servidores do Município não será afetado. “Não vai ter nenhuma mudança no pagamento da folha dos servidores”, garantiu.

CNM quer nova contagem populacional

Por meio de nota divulgada no dia 29 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que vai recorrer ao Congresso Nacional para que uma nova contagem populacional seja realizada em 2025. Para a entidade, o Censo 2022 sofreu atrasos e intercorrências graves, decorrentes da falta de verbas e estrutura, o que pode ter comprometido o resultado, refletindo assim nessa queda populacional.

7 de julho de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMF

Prefeitura prorroga prazo para pagamento da cota única do IPTU com desconto de 7%

O secretário municipal de Finanças Admilson Brasil anunciou, nesta quinta-feira (29), a prorrogação do prazo de pagamento da cota única com desconto e primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que teria que ser paga até amanhã. Com isso, os 235 mil contribuintes da capital têm até o dia 10 de julho para efetuar esse pagamento.

“A pedido do prefeito Dr. Pessoa, que é muito sensível à situação do povo da nossa capital, resolvemos prorrogar esse prazo até o dia 10 de julho. É uma solicitação da população, que não conseguiu os recursos necessários para honrar no final do mês”, ressalta o secretário.

Admilson destaca que todos os carnês já foram enviados para as residências dos contribuintes, sendo que os mesmos também estão disponíveis no endereço da Prefeitura de Teresina na internet. “Aproveitamos para informar que apenas o vencimento da cota única ou primeira parcela foi adiado para o dia 10 de julho, sendo que o contribuinte pode usar o carnê atual para efetuar o pagamento e as demais datas das demais parcelas permancem as mesmas”, informa.

A Prefeitura de Teresina espera arrecadar entre R$ 32 e 36 milhões com o pagamento da cota única pelos contribuintes. “Vale lembrar que quem optar pela cota única conseguirá um desconto de 7% sobre o valor integral do imposto”, destaca Admilson Brasil.

Confira as datas para pagamento do IPTU 2023:

Cota única: 10 de julho de 2023

Para quem vai parcelar:

Cota 01: 10 de julho de 2023

Cota 02: 31 de julho de 2023

Cota 03: 31 de agosto de 2023

Cota 04: 29 de setembro de 2023

Cota 05: 31 de outubro de 2023

Cota 06: 30 de novembro de 2023

29 de junho de 2023 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, SEMF, Serviço

Pagamento dos servidores municipais de Teresina será feito dentro do mês

Prefeito Dr. Pessoa

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, anunciou, nesta quarta-feira, 28,que o pagamento dos funcionários públicos municipais começa a ser feito amanhã, 29. Os salários dos servidores voltam a ser pagos dentro do mês, nos dois últimos dias úteis, como já vinha sendo feito desde o início desta gestão.

“A folha de pagamento deverá ser feita como era antes. O que houve foi que o outro poder não estava honrando seus compromissos com o executivo municipal e espero que não aconteça novamente”, disse o prefeito Dr. Pessoa.

A Prefeitura de Teresina havia anunciado uma mudança no calendário de pagamentos devido aos novos critérios implementados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a distribuição do ICMS, porém, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça revogou a decisão e, com isso, os salários voltam a ser pagos dentro do mês.

O cronograma da tabela continua o mesmo. No primeiro dia são pagos os servidores da administração direta, indireta e IPMT e no segundo dia os servidores da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS).

Dentro da política de valorização do servidor municipal, a Prefeitura continua com o pagamento mensal do auxílio-alimentação no valor de R$ 250 e mais R$ 125 referentes ao retroativo de 2022 até dezembro deste ano.

28 de junho de 2023 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Termina nesta sexta prazo para pagamento da parcela única com desconto ou primeira parcela do IPTU

Os 235 mil contribuintes de Teresina têm até esta sexta-feira ( 30), para efetuar o pagamento da cota única com desconto ou quitação da 1ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) referentes ao exercício de 2023.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, a Secretaria Municipal de Finanças distribuiu, via Correios ou equipes da própria Prefeitura, nas residências dos 235 mil contribuintes, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Esses carnês também podem ser acessados no site da SEMF desde o mês de maio. Os documentos de arrecadação (DATM) poderão ser obtidos por meio do endereço http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ “, afirma.

Segundo Admilson Brasil, o contribuinte que pagar o IPTU/2023 em cota única, até o dia 30 de junho, conseguirá desconto de 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais. “Para ter direito ao desconto, o contribuinte não pode ter qualquer débito com o IPTU de anos anteriores até o dia 31 de dezembro de 2022. Vale lembrar que os recursos arrecadados com o IPTU são revestidos em melhorias para seu bairro, como mobilidade, por exemplo”, destaca Admilson.

Para quem desejar atendimento preferencial para tirar quaisquer dúvidas, os mesmos podem ser feitos nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP) que ficam no Show Auto Mall Teresina, na zona Leste, das 8h às 16h; na CAP do Shopping Rio Poty, que funciona de 8 às 17h40, ou na CAP do centro, que fica na rua Coelho Rodrigues, 1921; localizada próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan. O atendimento lá é das 8 às 13h.

26 de junho de 2023 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Termina nesta sexta-feira (16) prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina

Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 15 de dezembro do ano de 2022) podem renegociar as dívidas com descontos que vão de até 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas, e 50 % da atualização monetária, até esta sexta-feira, dia 16. Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações.

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

De acordo com o secretário municipal de Finanças Admilson Brasil, é uma oportunidade ímpar que a secretaria oferece aos contribuintes para renegociarem suas dívidas com o fisco municipal. “Lembrando que os contribuintes podem quitar suas dívidas com descontos e facilidades que o Refis oferece e ficar em dia com o fisco”, destaca Admilson.

Vale lembrar que os interessados em aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.

15 de junho de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMF

Contribuintes têm até o dia 30 para pagamento da parcela única com desconto ou primeira parcela do IPTU

Os 235 mil contribuintes de Teresina têm até o dia 30 deste mês para efetuar o pagamento da cota única com desconto ou quitação da 1ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) referentes ao exercício de 2023.

Desde o início deste mês, a Secretaria Municipal de Finanças está distribuindo, via Correios ou equipes da própria Prefeitura, nas residências dos 235 mil contribuintes, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas esses carnês já estão disponíveis no site da SEMF desde o mês de maio. Os documentos de arrecadação (DATM) poderão ser obtidos no site eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/ .

De acordo com o secretário Admilson Brasil, o contribuinte que pagar o IPTU/2023 em cota única, até o dia 30 de junho, conseguirá desconto de 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais. “Para ter direito ao desconto, o contribuinte não pode ter qualquer débito com o IPTU de anos anteriores até o dia 31 de dezembro de 2022. Vale lembrar que os recursos arrecadados com o IPTU são revestidos em melhorias para seu bairro, como mobilidade, por exemplo”, destaca Admilson.

Para quem desejar atendimento preferencial para tirar quaisquer dúvidas, os mesmos podem ser feitos nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP) que ficam no Show Auto Mall Teresina, na zona Leste, das 8h às 16h; na CAP do Shopping Rio Poty, que funciona de 8 às 17h40, ou na CAP do centro, que fica n rua Coelho Rodrigues, 1921; localizada próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan. O atendimento lá é das 8 às 13h.

12 de junho de 2023 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Tabela de pagamento dos servidores municipais sofre alteração

Em virtude da perda de arrecadação municipal provocada pela nova sistemática de distribuição da cota do ICMS destinada aos municípios, que corresponde, aproximadamente, a R$ 4,3 milhões, a Prefeitura Municipal de Teresina altera a data de pagamento da folha para os dois primeiros dias úteis de cada mês.

De acordo com o secretário municipal de Finanças Admilson Brasil, devido aos novos critérios implementados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a distribuição do ICMS, a prefeitura teve que se adequar a essa nova realidade.

“Portando, faremos a alteração na data do pagamento do funcionalismo municipal, sendo que, a partir deste mês de junho, o pagamento será efetuado no segundo e terceiro dias úteis do mês de julho”, destaca o secretário.

Vale ressaltar que o critério de pagamento continua o mesmo, sendo no primeiro dia útil os servidores da administração direta, indireta e IPMT, e no segundo dia útil de cada mês os servidores da Fundação Municipal de Saúde Teresina (FMS).

Admilson Brasil ressalta ainda que dentro da política de valorização do servidor municipal, a Prefeitura continua com o pagamento mensal do auxílio-alimentação no valor de R$ 250 e mais R$ 125 referentes ao retroativo até dezembro deste ano. “Os cerca de 16.500 servidores da ativa da Prefeitura Municipal de Teresina recebem o auxílio-alimentação assegurados pela Lei Municipal nº 5.734, de 27 de abril de 2022”, disse.

Confira a nova tabela de pagamento:

7 de junho de 2023 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF

Prefeitura de Teresina prorroga prazo do RefisThe por mais 16 dias

Secretário Municipal de Finanças, Admilson Brasil, prefeito Dr. Pessoa e secretário municipal de Governo, Michel Saldanha Fotos: Dantércio Cardoso / SEMCOM

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, prorrogou por mais 16 dias o prazo para renegociação de dívidas com o Município. Agora, os contribuintes que possuem débitos junto o fisco municipal poderão renegociar até o dia 16 de junho.

Por meio do RefisTHE, poderão ser renegociadas dívidas referentes a IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs), Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

O prefeito ressalta que a prorrogação do prazo se dá em virtude da grande procura por parte da população. “Com essa prorrogação, esperamos que os cidadãos possam regularizar suas pendências. Nossa intenção é facilitar esse processo”, disse Dr. Pessoa.

Segundo o secretário Municipal de Finanças, Admilson Brasil, por meio do Refis, o Município de Teresina deve arrecadar aproximadamente R$ 35 milhões. “Não houve nenhum programa na história da Prefeitura tão benéfico como esse, e devido a grande procura, o prefeito Dr. Pessoa determinou a prorrogação por mais 16 dias do programa, que significa que os munícipes que ainda têm débito com a Prefeitura podem ficar tranquilos, pois ainda terão um prazo de 16 dias para negociar. Sabemos que os munícipes querem se regularizar, então, quando nós ampliamos o prazo damos mais condições para que o cidadão possa se organizar e acertar as contas com o fisco municipal”, afirmou.

Descontos

Os descontos vão até 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas, e 50 % da atualização monetária. Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, segundo o número de prestações.

Como aderir ao RefisThe

Para aderir ao Refis, os interessados podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII; e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

A CAP do Centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.

Admilson Brasil

31 de maio de 2023 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMF