A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina realizou hoje, 26, o 2º Fórum de Geração de Trabalho e Renda da rede de saúde mental. O evento discutiu sobre a importância da geração de renda e olhar diferente para o pessoal da saúde mental. Empresas que contratam por meio do sistema de cotas para deficientes estavam presentes.
“Esse projeto é muito importante. Eu trabalho no Ministério do Trabalho, graças ao Grupo Geração de Trabalho e Renda. Sou atendida no CAPS II Sul desde 2016 e sou capaz de trabalhar e ser produtiva”, falou Solange Oliveira.
O Fórum serviu para sensibilizar mais empresários e mostrar os resultados do trabalho. “Nosso objetivo é mostrar o exemplo dessas pessoas que já estão no mercado de trabalho, como elas podem ser produtivas e contribuir para as empresas. O fórum quis promover uma quebra de estigmas e preconceitos”, disse Laryssa Carvalho, gerente de saúde mental da FMS.
Pessoas com deficiência psicossocial apresentam sequelas de transtornos mentais, mas que não as incapacita de trabalhar e ter uma vida produtiva. Uma vida produtiva leva a uma melhor qualidade de vida, que se reflete diretamente no bem-estar do corpo e mente.
Legislação garante direitos
De acordo com a Lei de número 8213/91, também conhecida como Lei de Cotas, toda empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
A partir de 2006, a deficiência psicossocial, também chamada de “deficiência psiquiátrica” ou “deficiência por saúde mental”, foi enquadrada no rol de deficiências pela Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada na Assembleia Geral da ONU. No Brasil, a deficiência psicossocial passou a valer quando o Congresso nacional ratificou, com equivalência de emenda constitucional, a citada convenção da ONU através do decreto legislativo 186, de 09/07/08, e a promulgou através do decreto 6.949, de 25/08/09.
