ARSETE

ARSETE representa Teresina em evento Nacional da ANA no DF

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) marcou presença no 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico, realizado em Brasília (DF). O evento, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), está acontecendo nos dias 3 e 4 de julho, no Auditório da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Representando a ARSETE, os diretores Laécio Nascimento e Jacilene Leal participaram ativamente do encontro, trocando experiências com outras reguladoras de serviços públicos e integrando debates sobre desafios e temas do ambiente regulatório.

Entre os tópicos discutidos, destacou-se a implementação de normas de referência (NR) emitidas pela ANA, que são diretrizes estabelecidas para assegurar que todas as entidades reguladoras infranacionais (municipais, estaduais e regionais) adotem práticas uniformes, consistentes e de alta qualidade na gestão dos serviços de saneamento.

O encontro proporcionou uma oportunidade valiosa para aprimorar os conhecimentos dos participantes, contribuindo para a melhoria contínua da fiscalização e regulação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza e drenagem urbanas.

Ao participar deste evento, a ARSETE reafirma seu compromisso com a excelência na regulação e fiscalização em Teresina, buscando sempre novas formas de aperfeiçoamento e cooperação entre as entidades reguladoras do país.

3 de julho de 2024 em ARSETE, Evento, Gestão, PMT, Principal

ARSETE fiscaliza obras da Águas de Teresina nas avenidas Maranhão e Pedro Freitas

 

O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), Adolfo Nunes, esteve nas avenidas Maranhão e Pedro Freitas, nesta quarta-feira (26). O objetivo foi acompanhar a retomada das implantações do interceptor do sistema de esgotamento sanitário e da rede de esgoto pela Águas de Teresina. A visita contou com o olhar técnico do engenheiro civil da Agência, Bruno Moura, para checar o progresso dos trabalhos realizados pela subconcessionária nos locais.

As obras da avenida Maranhão estão incluídas no projeto de instalação de 2.397 metros adicionais de tubulação, conectando pontos diversos da cidade ao interceptor, que conduzirá o esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Pirajá. Paralelamente, a ETE está passando por melhorias significativas para aumentar sua capacidade de tratamento de 150l/s para 260l/s, visando melhorar a qualidade do tratamento de esgoto recebido pela estação. Já na avenida Pedro Freitas, no bairro São Pedro, a ARSETE conferiu os trabalhos de ampliação da rede de esgotamento sanitário.

Os serviços retomados estão concentrados entre a rua Valdivino Tito e o cruzamento com a avenida Joaquim Ribeiro. Para isso, será realizada interdição parcial da via no sentido Sul/Centro, liberando o fluxo de veículos na avenida Maranhão. Os motoristas poderão fazer o desvio pela rua Valdivino Tito, avenida Pedro Freitas e avenida Joaquim Ribeiro, que estará devidamente sinalizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).

27 de junho de 2024 em Ação, ARSETE, Gestão, Obras, PMT, Principal

ARSETE intensifica as fiscalizações de água e esgoto em 2024

Conforme o cronograma para o ano de 2024, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) intensificou suas atividades de fiscalização nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. Neste ano, a equipe técnica já realizou vistorias em diversas estruturas, abrangendo todas as zonas da capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas e regulamentos pelos serviços prestados pela subconcessionária Águas de Teresina.

No mês de maio e junho, foram inspecionados os sistemas de abastecimento de água dos bairros Portal da Alegria, Torquato Neto, Judite Nunes, Satélite e Vale do Gavião. Além disso, a equipe também visitou as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Lucídio Freitas e Pirajá e as Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) Zilda Arns, Lagoas do Norte, Uruguai, Quinta dos Açores, Morada Nova, Bem Viver, Gurupi e Jardins do Leste.

As inspeções abrangem a verificação da qualidade da água fornecida aos consumidores, a eficiência dos sistemas de tratamento de esgoto e a adequação das infraestruturas utilizadas. Durante as visitas, são avaliados tanto o funcionamento das estações como suas redes de distribuição.

Outro ponto de atenção das fiscalizações é a verificação de denúncias feitas pelos moradores de Teresina sobre problemas como baixa pressão da água, interrupções frequentes no abastecimento e falhas no esgotamento sanitário. Com base nessas inspeções, a ARSETE pode determinar a necessidade de melhorias e aplicar penalidades em casos de não conformidades.

6 de junho de 2024 em Ação, Administração, ARSETE

Diretoria da ARSETE homologa reajuste das tarifas de água e esgoto em Teresina

Na última sexta-feira (24), a diretoria colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) homologou os pedidos de reajuste das tarifas de água e esgoto feitos pelas prestadoras de serviço que atuam nas zonas urbana e rural da cidade. O percentual aprovado foi de 3,469% para a Águas de Teresina, responsável pelo fornecimento na zona urbana, e de 3,866% para a AGESPISA, atuante na zona rural.

O reajuste tarifário é uma medida anual que visa recompor as perdas inflacionárias e recuperar os custos e investimentos feitos pelas empresas, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com o Município. Os valores foram calculados seguindo uma metodologia baseada em uma fórmula paramétrica que assegura a justa recomposição tarifária.

Para garantir a transparência do processo, os relatórios e as variações de preços foram submetidos à apreciação do Conselho Consultivo de Saneamento da ARSETE na última terça-feira (21). Este conselho é uma ferramenta de gestão pública que antecede decisões importantes da Agência, permitindo a participação de prestadores, gestores e representantes de categorias de usuários residenciais e do setor comercial e industrial de Teresina.

Após a análise e deliberação da Diretoria Colegiada, foram homologadas as Resoluções nº 70 e 71 da ARSETE. Esses documentos estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município (DOM) e no site oficial da ARSETE (https://antigo-arsete.pmt.pi.gov.br/), na aba Regulação / Resoluções ARSETE.

As novas tarifas serão aplicadas a partir de 28 de junho de 2024, após comunicação prévia aos usuários.

27 de maio de 2024 em Ação, Administração, ARSETE, Gestão, PMT, Serviço

ARSETE aplica multa à Águas de Teresina por inconformidades nas obras no Vale do Gavião

Em recente reunião sob a forma de Diretoria Colegiada, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE – decidiu pela aplicação de penalidade à subconcessionária Águas de Teresina. A deliberação foi pautada no exercício da sua competência legal de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital, estabelecida pela Lei Municipal n° 3.600/2006.

Segundo o diretor técnico da ARSETE, Laécio Nascimento, a aplicação da multa se deu com base nas inconformidades encontradas nos trabalhos de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do bairro Vale Gavião, zona Leste de Teresina.

“Os Relatórios de Fiscalização produzidos pela nossa equipe técnica apontaram falhas na execução das obras, como a ausência do devido zelo, diligência e economia, o não cumprimento das determinações da ARSETE nos prazos e condições estabelecidos e a não recomposição de pavimentos e passeios de forma satisfatória”, relatou.

Depois da expedição do Termo de Notificação, que concedeu prazo para que a Águas de Teresina realizasse as devidas correções na região, foi constatado que as determinações exigidas não foram atendidas de forma integral, sendo lavrado Termo de Infração. Dessa forma, após o julgamento do recurso da Subconcessionária em face à Agência, a Diretoria Colegiada decidiu pela aplicação de multa pecuniária no montante de R$ 591.138,73.

A homologação da penalidade se deu pela publicação da Resolução Nº 69/2024 no Diário Oficial do Município (DOM) nesta última sexta-feira (26), e pode ser acessada no site da ARSETE, www.arsete.pmt.pi.gov.br, na aba REGULAÇÃO/Resoluções da ARSETE.

É compromisso da Prefeitura de Teresina o acompanhamento e a vigilância constante dos serviços oferecidos no município. Para isso, a transparência e a divulgação das ações regulatórias implementadas na capital são ferramentas de extrema importância para responder às diversas demandas da população.

30 de abril de 2024 em Ação, Administração, ARSETE

Arsete reúne Consultivo para tratar  de abastecimento de água e esgotamento sanitário

O Conselho Consultivo da ARSETE esteve reunido, no último dia 2 (terça), para promover a participação pública no processo regulatório de Teresina, envolvendo as considerações e sugestões de diversos setores da sociedade sobre o saneamento básico na capital.

O encontro acontece de forma extraordinária e tem como objetivo refletir uma variedade de perspectivas sobre questões relacionadas à regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário fornecidos pelas prestadoras nas zonas urbanas e rural no âmbito municipal.

Comandada pelo diretor-presidente da ARSETE, Adolfo Nunes, junto à sua equipe, a reunião também contou com a presença de membros das secretarias municipais SEMPLAN, SAAD RURAL e SEMDUH, bem como com o representante dos usuários industriais e comerciais, Denis Oliveira Cavalcante, a representante dos usuários residenciais, Ruth de Sousa Lima, e o presidente da Águas de Teresina, Jacy Prado Barbosa.

Na ocasião, foi abordado o cumprimento de metas contratuais, a qualidade dos serviços prestados, a recomposição asfáltica feita após as obras, investimentos e melhorias necessárias que devem ser realizadas pela AGESPISA e Águas de Teresina.

10 de abril de 2024 em Ação, Administração, ARSETE

Nos dois últimos anos, Semcaspi ultrapassa meta de atendimento do Programa Criança Feliz

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) divulgou o balanço de atendimento do Programa Criança e informou que nos dois últimos anos, ultrapassou a meta de atendimento do Programa Criança Feliz. O público-alvo do Programa Criança Feliz é crianças de 0 a 3 anos e crianças inscritas no BPC.

A meta de atendimento para cidades de grande porte como Teresina é de 1.900 atendimentos. Em 2023, foram 2.714 atendimentos a crianças, já em 2022, foram 2.498.

Segundo Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, a atuação das visitadoras do Programa Criança Feliz acontece nos domicílios das famílias.

“As visitadoras do Programa Criança Feliz têm papel de excelência no atendimento das crianças, público do serviço. Elas seguem um cronograma e fazem as visitas, onde orientam atividades que contribuem no desenvolvimento das crianças. São atividades que tiram as crianças do mundo tecnológico e fazem a família interagir com essas crianças”, reforçou.

Para Cristiane de Oliveira, mãe de criança assistida pelo Programa Criança Feliz, o programa auxilia no desenvolvimento.

“O programa ajuda a desenvolver a mente das crianças. É muito importante para mim e para meus filhos. A diferença é que a criança fica mais desenvolvida, fica mais alegre e estimula. A minha filha se movimenta melhor e até dança. Tem interagindo melhor com as pessoas. Antes do programa, meus filhos eram muito tímidos, agora estão mais assim desenvolvidos”, comentou.

21 de março de 2024 em Ação, Administração, ARSETE, Assistência, Manchete Principal, SEMCASPI

Servidores da ARSETE recebem capacitação sobre o tratamento de dados pessoais e publicidade das informações

Servidores da ARSETE recebem capacitação sobre o tratamento de dados pessoais e publicidade das informações. Foto: Ascom/Arsete

Para aperfeiçoar a proteção dos dados, informações pessoais e disponibilizadas aos usuários do serviço público, a equipe da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) recebeu orientação sobre leis e instrumentos normativos que tratam do assunto. A palestra foi ministrada pelo advogado Thiago Carcará, nesta quinta (18). No encontro, foram abordadas especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A LGPD foi sancionada para preservar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de cada indivíduo, dispondo sobre o tratamento dos dados em meio físico ou digital. É direcionada à pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, incluindo um vasto conjunto de operações. Em âmbito Municipal, a legislação é gerida pela PRODATER (Empresa Teresinense de Processamento de Dados).

Já a LAI, é voltada à transparência no serviço público, cujas informações devem ser sempre disponibilizadas, devendo o acesso a elas ser restringido apenas em casos específicos. Na capital, a lei é tratada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Segundo Thiago, “a capacitação promovida na ARSETE trará benefícios no manejo dos dados pessoais dos usuários nas demandas realizadas pela Agência, alinhando as políticas de saneamento básico ao trabalho regulatório. O intuito é aprimorar o respeito às normas de transparência e publicidade das informações, essenciais para a prestação de serviços públicos”, afirma.

19 de janeiro de 2024 em Ação, Administração, ARSETE, Capacitação, PMT

ARSETE se reúne com a Águas de Teresina para alinhar correções na prestação dos serviços

Um encontro entre a Arsete e a Águas de Teresina aconteceu nesta terça (16) para explicitar necessidades de correções nos serviços da subconcessionária na capital.  Na reunião, foram apresentadas reclamações e inconformidades apuradas durante e após as obras da empresa na cidade, bem como foram reiteradas solicitações feitas no âmbito do trabalho regulatório da Agência no ano que passou.

Dentre os assuntos abordados, foram cobradas da prestadora algumas ações de curto prazo, especialmente motivadas por inconformidades encontradas pela equipe técnica da Arsete em vistorias feitas em alguns locais da cidade, como os bairros Vale do Gavião, Centro, Piçarra e Vermelha.

As medidas mais emergenciais exigidas foram:

  1. Melhorar a recomposição asfáltica, respeitando cronograma elaborado em consonância com outros serviços da Prefeitura.
  2. Buscar reduzir retrabalhos e os transtornos aos usuários.
  3. Agilizar o tempo entre o fechamento e abertura dos trechos de obras

Dentro desse contexto, vale lembrar que a empresa que atua prestando serviço público deve cumprir algumas obrigações respaldadas em instrumentos legais, decretos e resoluções, reforçadas pela Arsete no encontro. Dentre elas estão:

  1. Deixar o piso idêntico ao preexistente ao final da obra, empregando os mesmos materiais.
  2. Reparar todos os danos causados pelas intervenções.
  3. Executar e finalizar as obras em trechos de 100m por vez ou no equivalente a um quarteirão.
  4. Liberar o trânsito apenas após a conclusão da etapa de recomposição asfáltica.

É papel do órgão regulador contemplar e equilibrar os direitos e deveres tanto das empresas que atuam no serviço público quanto dos seus usuários, assegurando o cumprimento de metas previstas em leis e planos municipais. Em caso de inadimplemento das obrigações, cabe à fiscalização avançar nas ações regulatórias, passando à aplicação de notificações, prazos para soluções e eventuais multas ao prestador.

17 de janeiro de 2024 em Ação, Administração, ARSETE

ARSETE recebe o Ministério das Cidades para tratar sobre o projeto ACERTAR

ARSETE recebe o Ministério das Cidades para tratar sobre o projeto ACERTAR. Foto (Ascom/Arsete).

Um representante do Ministério das Cidades foi recebido, nesta segunda (11), pelo time da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE). A visita do coordenador geral de Gestão de Informação, Paulo Rogério, teve o intuito de facilitar a interlocução dos trabalhos entre a Agência e os prestadores de serviços na capital. A ação envolve um plano de desenvolvimento de metodologias de certificação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A execução fica a cargo do Projeto Acertar, desenvolvido para melhorar a qualidade da informação sobre saneamento básico no Brasil. O acrônimo é formado por “A” de auditoria, “CERT” de certificação e “AR” de agências reguladoras. A proposta é a padronização dos métodos de auditoria e certificação dos dados do SNIS, por parte das agências, tornando-os mais sólidos e confiáveis.

No encontro, a equipe de ARSETE recebeu orientações sobre algumas diretrizes do projeto, bem como discutiu acerca do andamento das etapas cumpridas do terceiro ciclo.

Para fiscalizar e regular os serviços, as agências reguladoras contam com o SNIS como garantia de que os dados coletados dos prestadores de serviços sejam precisos. A confiança da informação permite uma atuação mais eficaz e de maior qualidade no ambiente regulatório.

12 de dezembro de 2023 em Ação, Administração, ARSETE, Gestão, PMT, Principal