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Decisão judicial retoma efeitos de resolução da ARSETE que impede cobrança indevida da taxa de esgoto

Prefeitura de Teresina (Foto: Lucas Dias/Semcom)

O Desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, da 2ª Câmara de Direito Público, decidiu favoravelmente ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Teresina e pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE).

A decisão judicial restabelece os efeitos da Instrução Normativa nº 01/2025 da ARSETE, que condicionava a cobrança da taxa de esgoto aos pontos de coleta. Sem a existência de instrumentos para garantir a coleta, a cobrança realizada pela Águas de Teresina é indevida.

Em um trecho da decisão, o desembargador cita o Decreto Municipal nº 14.426/2014, norma técnica que define e estabelece os pontos de coleta, tais como o ponto de conexão entre o sistema público e as instalações do usuário.

Além disso, é colocado que a suspensão da cobrança não implica necessariamente em prejuízos financeiros à empresa, conforme alegado. Por fim, a decisão determina a retomada da resolução da ARSETE.

‘’Nesse contexto, a manutenção da suspensão integral da Resolução nº 80/2025 implica, neste estágio, risco de perpetuação de cobranças em situações nas quais a própria documentação técnica aponta inexistência de conexão factível ao sistema público, circunstância que recomenda maior cautela jurisdicional diante da presunção de legitimidade do ato administrativo regulatório editado por entidade tecnicamente competente’’.

12 de março de 2026 em Ação, Administração, ARSETE, Gestão, PMT

Arsete divulga relação preliminar de inscrições homologadas para seleção de estágio

Foto: Arsete

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) divulgou, nesta terça-feira (9), a relação preliminar das inscrições homologadas para a seleção de estagiários de Nível Superior. A lista apresenta também as inscrições que foram indeferidas e que podem ser objeto de recurso por parte dos interessados.

Conforme previsto no edital, a autarquia municipal também disponibilizou a relação preliminar dos candidatos em ordem decrescente de índice de rendimento acadêmico.

Edital nº 03/2025 – Relação preliminar das inscrições homologadas

Edital nº 04/2025 – Relação preliminar dos candidatos conforme índice de rendimento acadêmico 

DO PRAZO PARA RECURSOS

Os recursos para essa fase da seleção deverão ser interpostos até 10/12/2025, na forma do item 9 do Edital N° 001/2025/Arsete/PMT nos prazos do Cronograma Anexo VI, devendo ser direcionados ao e-mail selecaoestagioarsete@gmail.com.

O modelo de formulário para interposição de recurso está disponibilizado abaixo.

ANEXO V – MODELO DE RECURSO

RELEMBRE O CRONOGRAMA COMPLETO


9 de dezembro de 2025 em Ação, Administração, ARSETE

Lançado edital para escolha de membro do Conselho Consultivo de Saneamento da Arsete

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) lançou edital de convocação para eleição de membro do Conselho Consultivo de Saneamento da empresa. Conforme a legislação, associações de moradores têm direito a representante no colegiado. O edital prevê a escolha de membro na categoria de “usuários residenciais” dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Só poderão participar associações que estejam devidamente regularizadas. A análise do requerimento de inscrição e demais documentos das associações e dos candidatos vai ser realizada pela Comissão Eleitoral, que decidirá de acordo com as exigências contidas no edital. Cada associação, devidamente qualificada, somente pode apresentar um representante titular e um suplente.

O Conselho Consultivo de Saneamento, de caráter consultivo, permite a participação social e controle das ações desenvolvidas pela autarquia. O colegiado é ouvido para estabelecimento dos planos de metas, alterações dos parâmetros de aferição da qualidade dos serviços, mudanças e ajustes tarifários, dentre outros temas de relevância para a coletividade. O conselho é composto por oito membros.

O edital prevê três fases para o processo eleitoral: a primeira é de habilitação e inscrição de associações de moradores e candidatos; a segunda é a fase recursal para contestações do resultado da habilitação e das inscrições, e a terceira e última fase é a de seleção dos representantes, por escrutínio, dentre todos os candidatos habilitados junto à Comissão Eleitoral. As inscrições são totalmente gratuitas.

O membro eleito do Conselho Consultivo de Saneamento da Arsete será nomeado por ato do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, para um mandato de dois anos. Após a nomeação, não poderá ser afastado, salvo se praticar ato lesivo ao interesse público ou que comprometa a independência e integridade da Arsete. O mandato do representante eleito será exercido no biênio 2025/2027. O resultado vai ser divulgado no dia 29 de outubro.

O modelo de requerimento e toda a documentação exigida constam no edital.

CONFIRA O EDITAL

22 de outubro de 2025 em Ação, Artesanato, CONSELHO, PMT

Prefeito Silvio Mendes suspende expansão da rede de esgoto e solicita revisão de taxas

Reunião com Arsete e Águas de Teresina (Foto: Lucas Dias)

O prefeito de Teresina Silvio Mendes anunciou, nesta terça-feira (18), medidas emergenciais diante do não cumprimento de contratos e acordos pela empresa Águas de Teresina, responsável pelo saneamento básico da cidade.

Entre as deliberações, fica suspensa a abertura de valas pela cidade enquanto as anteriores não forem devidamente fechadas. No entanto, está permitido os serviços de manutenção da rede.

Além disso, o prefeito solicitou a reconsideração das elevadas taxas cobradas para religação de esgoto e do valor de 100% da taxa de esgoto tendo como referência o consumo da água.

Silvio Mendes ressaltou que a gestão municipal é sensível às reclamações do povo de Teresina e que é preciso ter equilíbrio e bom senso para tomar atitudes no momento que devem ser tomadas.

“A partir de hoje (18), a prefeitura proíbe qualquer abertura de novas valas pela cidade. Está proibida até que seja recomposta todas as valas mal preenchidas. É uma determinação e a prefeitura tem autoridade para fazer. Tentamos de uma forma mais amistosa, mas não foi cumprido. Está suspensa qualquer expansão de rede, mas não estão suspensas as manutenções”, disse o prefeito.

Silvio Mendes esteve reunido, nesta terça-feira (18), com a diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim; com o presidente da Câmara Municipal de Teresina (CMT), vereador Enzo Samuel; e com o presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), Edson Melo.

Além da suspensão da expansão da rede, Silvio Mendes solicitou a revisão, conforme a legislação, dos valores cobrados da ligação dos imóveis às redes de esgoto devido aos valores diferenciados. O prefeito também requisitou a revisão do pagamento da utilização da rede de esgoto. “Achamos que ela é desproporcional. Isso devia ter sido revisto em 2021, e não foi. A empresa, segundo a Arsete, não tem cumprido as metas contratuais”.

O presidente da CMT, Enzo Samuel, pede mais “cuidado com o povo de Teresina” e afirma que as medidas adotadas pela prefeitura foram corretas.

“Dr. Silvio acertou nesta medida tomada. A Câmara está debatendo. Cobrar 100% da tarifa de esgoto referente ao consumo de água é muito alto para a população teresinense. Eu acredito em uma revisão do contrato para observar a realidade econômica do povo”.

MEDIDAS ADOTADAS

1. Fica suspensa abertura de valas pela cidade enquanto as anteriores não forem devidamente fechadas. Fica autorizada apenas os serviços essenciais de manutenção;
2. Solicita a reconsideração das elevadas taxas cobradas para religação de esgoto;
3. Solicita a reconsideração do valor de 100% da taxa de esgoto tendo como referência o consumo da água.

VEJA NOTIFICAÇÃO GAB.PMT Nº 01.2025

18 de fevereiro de 2025 em Manchete Principal

Prefeito Silvio Mendes dá posse ao novo presidente da ARSETE

Posse do presidente da Arsete, Edson Melo (Foto: Jailson Soares)

Nesta sexta-feira (14), o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, deu posse ao novo presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, o ex-vereador Edson Melo.

A Agência é responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar não só os serviços de saneamento básico, mas agora ganha novas atribuições, de fiscalizar o asfaltamento, a iluminação e limpeza públicas, serviços operados pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB).

Posse do presidente da Arsete, Edson Melo (Foto: Jailson Soares)

Durante a solenidade, Silvio Mendes enfatizou a experiência do novo presidente, destacando o trabalho a ser feito pela gestão a fim de que a população tenha melhores serviços prestados.

“O presidente Edson Melo foi uma indicação pelo mérito que ele tem. É professor universitário, engenheiro, conhece a cidade como poucos, tem experiência e vai presidir uma agência de fiscalização, criada por nós. Então, espero que cumpra com o trabalho de fiscalizar o bom emprego do dinheiro público e os serviços que a população espera”, enfatizou o prefeito.

Posse do presidente da Arsete, Edson Melo (Foto: Jailson Soares)

Para o presidente empossado, Edson Melo, o órgão fiscalizará contratos e agirá em defesa dos teresinenses e da qualidade dos serviços prestados.

“Estamos assumindo em um período de conflito entre a população e a Águas de Teresina e atuando como agente fiscalizador, agente normativo. Vamos tentar fazer o melhor em defesa da população de Teresina. Quanto a qualidade dos serviços da rede de esgotamento sanitário, com relação ao tempo de serviço, existem muitas reclamações. Digo que posso agir, mas antes de tudo, me submeto a regras e sou fiscal de um contrato. O nosso desejo é a possibilidade de vir a alterar contratos para que a população não seja tão penalizada”, revela o presidente.

Posse do presidente da Arsete, Edson Melo (Foto: Jailson Soares)

Sobre a Arsete

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, foi criada através da Lei Municipal Nº 3.600, de 22 de dezembro de 2006, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com a função de entidade reguladora, normatizadora, de controle e fiscalização dos serviços públicos do município de Teresina.

14 de fevereiro de 2025 em Ação, Administração, ARSETE, Gestão

Arsete reúne conselho consultivo para tratar novas diretrizes para a tarifa social de água e esgoto

O Conselho Consultivo da ARSETE se reuniu, nesta quarta (11), para deliberar com diversos setores da sociedade sobre a implementação e as mudanças trazidas pela Lei Federal 14.898/2024, que estabelece diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Esta tarifa é voltada especialmente para famílias de baixa renda, com renda per capita de até meio salário-mínimo. Caso cumpridas as condições exigidas, é concedido um desconto de 50% aplicado aos primeiros 15 m³ (quinze metros cúbicos) por residência classificada no benefício.

Além dessas, outras disposições da Lei deverão ser observadas na atuação da subconcessionária Águas de Teresina, na zona urbana, e AGESPISA, na zona rural da capital.

O financiamento das medidas será realizado principalmente por meio de subsídio cruzado, com os custos sendo rateados entre os demais consumidores. As modificações têm como objetivo equilibrar o acesso a água e esgoto com o fortalecimento da proteção social e a sustentabilidade financeira dos prestadores de serviços.

Para verificar se você atende aos requisitos para a Tarifa Social de Água e Esgoto, consulte a Lei nº 14.898/2024, que define os critérios e condições para o benefício: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14898.htm

13 de dezembro de 2024 em Ação, ARSETE, PMT

Arsete instaura processo de caducidade do contrato da Agespisa com o município

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) iniciou o Processo de Caducidade da Águas e Esgotos do Piauí S/A (AGESPISA) no âmbito do Contrato de Programa nº 03/2012, firmado com a Prefeitura de Teresina. O documento que formaliza o processo aponta as falhas e transgressões identificadas na execução contratual, em desconformidade com a Resolução nº 74/2024 da Agência.

Inicialmente firmado para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o município de Teresina, o contrato passou a abranger exclusivamente a zona rural após a subconcessão dos serviços na área urbana, efetivada em 2017. No entanto, diversos processos administrativos fundamentaram a abertura da Caducidade, revelando falhas graves e recorrentes por parte da AGESPISA.

Falhas Contratuais Mais Gravosas:

1) Prestação inadequada ou deficiente do serviço: Diversos processos administrativos da ARSETE relatam problemas como poços em condições precárias, falta de tratamento de água, reservatórios sem manutenção, distribuição irregular de água, intermitências no abastecimento, especialmente em períodos de calor, e falta de bombas reserva.

2) Descumprimento de cláusulas contratuais, disposições legais ou regulamentares: A AGESPISA deixou de enviar informações técnicas, descumpriu prazos para manifestação sobre irregularidades, não apresentou relatórios de desempenho, não forneceu informações sobre o cumprimento de metas e não comprovou sua capacidade econômico-financeira. Além disso, a empresa realizou cobranças irregulares na zona rural.

3) Paralisação indevida do serviço: A AGESPISA interrompeu o fornecimento de água em diversas comunidades da zona rural de Teresina sem justificativa e sem comunicação prévia à ARSETE.

4) Ausência de condições econômicas, técnicas ou operacionais: A AGESPISA realizou investimentos significativamente inferiores aos recomendados pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), apresentou baixos índices de desempenho financeiro, alta inadimplência e despesas com pessoal desproporcionais.

5) Não atingimento de metas legais, contratuais ou regulamentares: A AGESPISA não cumpriu as metas de abastecimento de água estabelecidas no PMSB e no contrato.

Relatórios da ARSETE apontam, ainda, para a existência de processos com demandas pendentes, o que indica que os problemas mencionados podem ser ainda mais graves do que os relatados.

As falhas da AGESPISA configuram um grave descumprimento contratual, colocando em risco a saúde da população e o acesso a serviços básicos. Dessa forma, a instauração do Processo de Caducidade se mostra, portanto, justificada e necessária para garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população da zona rural de Teresina.

O processo

A declaração de caducidade é competência exclusiva do Poder Executivo Municipal. No âmbito de sua função fiscalizatória, cabe à Agência Reguladora acompanhar a prestação dos serviços, identificar irregularidades, apresentar documentações e processos relativos à má execução do contrato, propondo a extinção caso julgue necessário.

O processo está atualmente em fase de análise da defesa apresentada pela AGESPISA, não havendo, até o momento, qualquer decisão definitiva sobre o caso.

6 de novembro de 2024 em Ação, ARSETE, Gestão, PMT, Principal

Nota Oficial da ARSETE sobre Autuação da Subconcessionária Águas de Teresina

Em razão de informações veiculadas nas mídias sociais, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) vem a público esclarecer sobre a autuação aplicada à subconcessionária Águas de Teresina pelo descumprimento das metas de esgotamento sanitário estabelecidas para o município.

A Águas de Teresina foi autuada devido ao não cumprimento dos índices de expansão e melhoria dos serviços de esgotamento sanitário por dois anos consecutivos, conforme apurado nos procedimentos de fiscalização realizados pela Diretoria Técnica desta Agência. As infrações foram formalizadas nos Termos de Infração nº 03/2024 e nº 04/2024 – DT-ARSETE, resultando na aplicação de penalidades de multas pecuniárias que totalizam R$ 3.165.537,33.

Especificamente, o Índice de Atendimento Urbano de Esgoto (IN024) alcançado pela subconcessionária nos anos 5 e 6 do contrato foi de 41,37% e 45,67%, respectivamente, enquanto as metas contratuais correspondentes para esses períodos deveriam ser de 53% e 55%. Esses números foram estabelecidos originalmente na proposta comercial da empresa e sofreram postergação determinada pela Resolução nº 035/2019 – ARSETE, de 28 de maio de 2019, que conferiu dilação de prazo para o cumprimento dos objetivos previstos no contrato.

Esclarecemos que as penalidades aplicadas à prestadora de serviços são frutos de um processo rigoroso, que segue todos os trâmites técnicos e legais, assegurado o direito de defesa da empresa em cada etapa do processo.

A ARSETE reforça o compromisso com a fiscalização eficiente e transparente do saneamento básico no município, evitando que eventuais inobservâncias legais, regulatórias e contratuais na prestação de serviços públicos tragam prejuízos de ordem socioeconômica e ambiental aos seus usuários.

29 de outubro de 2024 em ARSETE, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal

ARSETE representa Teresina em evento Nacional da ANA no DF

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) marcou presença no 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico, realizado em Brasília (DF). O evento, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), está acontecendo nos dias 3 e 4 de julho, no Auditório da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Representando a ARSETE, os diretores Laécio Nascimento e Jacilene Leal participaram ativamente do encontro, trocando experiências com outras reguladoras de serviços públicos e integrando debates sobre desafios e temas do ambiente regulatório.

Entre os tópicos discutidos, destacou-se a implementação de normas de referência (NR) emitidas pela ANA, que são diretrizes estabelecidas para assegurar que todas as entidades reguladoras infranacionais (municipais, estaduais e regionais) adotem práticas uniformes, consistentes e de alta qualidade na gestão dos serviços de saneamento.

O encontro proporcionou uma oportunidade valiosa para aprimorar os conhecimentos dos participantes, contribuindo para a melhoria contínua da fiscalização e regulação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza e drenagem urbanas.

Ao participar deste evento, a ARSETE reafirma seu compromisso com a excelência na regulação e fiscalização em Teresina, buscando sempre novas formas de aperfeiçoamento e cooperação entre as entidades reguladoras do país.

3 de julho de 2024 em ARSETE, Evento, Gestão, PMT, Principal

ARSETE fiscaliza obras da Águas de Teresina nas avenidas Maranhão e Pedro Freitas

 

O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), Adolfo Nunes, esteve nas avenidas Maranhão e Pedro Freitas, nesta quarta-feira (26). O objetivo foi acompanhar a retomada das implantações do interceptor do sistema de esgotamento sanitário e da rede de esgoto pela Águas de Teresina. A visita contou com o olhar técnico do engenheiro civil da Agência, Bruno Moura, para checar o progresso dos trabalhos realizados pela subconcessionária nos locais.

As obras da avenida Maranhão estão incluídas no projeto de instalação de 2.397 metros adicionais de tubulação, conectando pontos diversos da cidade ao interceptor, que conduzirá o esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Pirajá. Paralelamente, a ETE está passando por melhorias significativas para aumentar sua capacidade de tratamento de 150l/s para 260l/s, visando melhorar a qualidade do tratamento de esgoto recebido pela estação. Já na avenida Pedro Freitas, no bairro São Pedro, a ARSETE conferiu os trabalhos de ampliação da rede de esgotamento sanitário.

Os serviços retomados estão concentrados entre a rua Valdivino Tito e o cruzamento com a avenida Joaquim Ribeiro. Para isso, será realizada interdição parcial da via no sentido Sul/Centro, liberando o fluxo de veículos na avenida Maranhão. Os motoristas poderão fazer o desvio pela rua Valdivino Tito, avenida Pedro Freitas e avenida Joaquim Ribeiro, que estará devidamente sinalizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).

27 de junho de 2024 em Ação, ARSETE, Gestão, Obras, PMT, Principal