arsete

Diretoria da ARSETE homologa reajuste das tarifas de água e esgoto em Teresina

Na última sexta-feira (24), a diretoria colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) homologou os pedidos de reajuste das tarifas de água e esgoto feitos pelas prestadoras de serviço que atuam nas zonas urbana e rural da cidade. O percentual aprovado foi de 3,469% para a Águas de Teresina, responsável pelo fornecimento na zona urbana, e de 3,866% para a AGESPISA, atuante na zona rural.

O reajuste tarifário é uma medida anual que visa recompor as perdas inflacionárias e recuperar os custos e investimentos feitos pelas empresas, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com o Município. Os valores foram calculados seguindo uma metodologia baseada em uma fórmula paramétrica que assegura a justa recomposição tarifária.

Para garantir a transparência do processo, os relatórios e as variações de preços foram submetidos à apreciação do Conselho Consultivo de Saneamento da ARSETE na última terça-feira (21). Este conselho é uma ferramenta de gestão pública que antecede decisões importantes da Agência, permitindo a participação de prestadores, gestores e representantes de categorias de usuários residenciais e do setor comercial e industrial de Teresina.

Após a análise e deliberação da Diretoria Colegiada, foram homologadas as Resoluções nº 70 e 71 da ARSETE. Esses documentos estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município (DOM) e no site oficial da ARSETE (https://antigo-arsete.pmt.pi.gov.br/), na aba Regulação / Resoluções ARSETE.

As novas tarifas serão aplicadas a partir de 28 de junho de 2024, após comunicação prévia aos usuários.

27 de maio de 2024 em Ação, Administração, ARSETE, Gestão, PMT, Serviço

Servidores da ARSETE recebem capacitação sobre o tratamento de dados pessoais e publicidade das informações

Servidores da ARSETE recebem capacitação sobre o tratamento de dados pessoais e publicidade das informações. Foto: Ascom/Arsete

Para aperfeiçoar a proteção dos dados, informações pessoais e disponibilizadas aos usuários do serviço público, a equipe da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) recebeu orientação sobre leis e instrumentos normativos que tratam do assunto. A palestra foi ministrada pelo advogado Thiago Carcará, nesta quinta (18). No encontro, foram abordadas especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A LGPD foi sancionada para preservar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de cada indivíduo, dispondo sobre o tratamento dos dados em meio físico ou digital. É direcionada à pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, incluindo um vasto conjunto de operações. Em âmbito Municipal, a legislação é gerida pela PRODATER (Empresa Teresinense de Processamento de Dados).

Já a LAI, é voltada à transparência no serviço público, cujas informações devem ser sempre disponibilizadas, devendo o acesso a elas ser restringido apenas em casos específicos. Na capital, a lei é tratada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Segundo Thiago, “a capacitação promovida na ARSETE trará benefícios no manejo dos dados pessoais dos usuários nas demandas realizadas pela Agência, alinhando as políticas de saneamento básico ao trabalho regulatório. O intuito é aprimorar o respeito às normas de transparência e publicidade das informações, essenciais para a prestação de serviços públicos”, afirma.

19 de janeiro de 2024 em Ação, Administração, ARSETE, Capacitação, PMT

ARSETE recebe o Ministério das Cidades para tratar sobre o projeto ACERTAR

ARSETE recebe o Ministério das Cidades para tratar sobre o projeto ACERTAR. Foto (Ascom/Arsete).

Um representante do Ministério das Cidades foi recebido, nesta segunda (11), pelo time da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE). A visita do coordenador geral de Gestão de Informação, Paulo Rogério, teve o intuito de facilitar a interlocução dos trabalhos entre a Agência e os prestadores de serviços na capital. A ação envolve um plano de desenvolvimento de metodologias de certificação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A execução fica a cargo do Projeto Acertar, desenvolvido para melhorar a qualidade da informação sobre saneamento básico no Brasil. O acrônimo é formado por “A” de auditoria, “CERT” de certificação e “AR” de agências reguladoras. A proposta é a padronização dos métodos de auditoria e certificação dos dados do SNIS, por parte das agências, tornando-os mais sólidos e confiáveis.

No encontro, a equipe de ARSETE recebeu orientações sobre algumas diretrizes do projeto, bem como discutiu acerca do andamento das etapas cumpridas do terceiro ciclo.

Para fiscalizar e regular os serviços, as agências reguladoras contam com o SNIS como garantia de que os dados coletados dos prestadores de serviços sejam precisos. A confiança da informação permite uma atuação mais eficaz e de maior qualidade no ambiente regulatório.

12 de dezembro de 2023 em Ação, Administração, ARSETE, Gestão, PMT, Principal

ARSETE ministra palestra sobre saneamento para engenheiros de Moçambique

A Prefeitura de Teresina, por meio da ARSETE, promoveu orientação ao sistema de saneamento básico de Moçambique, país da África Oriental. O servidor da Agência, engenheiro ambiental e sanitarista, Pedro Henrique Gomes, ministrou palestra sobre o tema “Regulação dos Serviços de Saneamento” a engenheiros do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos do país.

A reunião ocorreu no formato remoto e fez parte do Programa de Estudos em Saneamento, fruto de uma cooperação entre a Prefeitura de Teresina e o Governo de Moçambique. O servidor apresentou os resultados das fiscalizações dos serviços em Teresina, contextualizando temas sobre a Regulação no Brasil, a Lei de Saneamento e as competências das agências reguladoras nesse cenário.

Segundo dados da Unicef, apesar de estar em progresso, apenas metade dos moçambicanos têm acesso ao abastecimento de água melhorado; e o país  possui uma taxa de fecalismo a céu aberto entre as mais elevadas da África Subsaariana. Um percentual de 76 por cento da população não tem ou não usa saneamento, sendo ainda mais precária a situação na zona Rural.

O trabalho da ARSETE envolve a regulamentação, o controle e a fiscalização da execução de serviços públicos de água e esgoto no município, transferidos para o setor privado por intermédio de concessões e permissões. Só no mês de novembro, a equipe técnica da Agência já visitou as obras de implantação da rede de esgoto da Avenida Maranhão, no bairro Vermelha, Itaperu e Poti Velho.

A Regulação ocorre para garantir o direito do consumidor de ter suas necessidades básicas atendidas com qualidade e presteza.

1 de dezembro de 2023 em Ação, Administração, ARSETE, Gestão, Manchete Principal, PMT

ARSETE vai à zona rural checar o abastecimento de água do povoado Caminho Novo

ARSETE vai à zona rural checar o abastecimento de água do povoado Caminho Novo. Foto: Ascom/Arsete

Na terça (21), técnicos da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) realizaram vistoria no poço artesiano que abastece o povoado Caminho Novo, zona rural leste da capital.

O objetivo da visita é o acompanhamento da Prefeitura de Teresina na prestação desses serviços. A localidade já passa por fiscalizações desde 2019, e voltou a ser monitorada pela Agência com a provocação do Ministério Público, para a produção de relatórios com informações sobre as instalações, o tratamento e desinfecção da água, o funcionamento do reservatório e a continuidade do abastecimento.

O trabalho da Regulação envolve o recebimento de denúncias e reclamações sobre quaisquer assuntos ligados à atuação das empresas que realizam o fornecimento de água e esgotamento nas zonas rural e urbana da capital.

As fiscalizações dos poços artesianos são fundamentais para garantir o acesso sustentável à água. A ARSETE está comprometida em assegurar a qualidade e a gestão eficiente desses recursos, promovendo a segurança hídrica para a população.

22 de novembro de 2023 em Ação, Administração, ARSETE, Gestão, PMT

Arsete participa de coleta de amostras de esgoto com os alunos do IFPI

Arsete participa de coleta de amostras de esgoto com os alunos do IFPI. Foto (Ascom/ARSETE).

Nesta segunda (9), a Prefeitura de Teresina esteve presente em uma atividade educacional na área de saneamento provida pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI). A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) visitou a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Alegria, na zona Sul da capital. No local, a professora Bruna Iwata e um aluno fizeram a coleta de amostras de esgoto na Estação. No ano passado, a Agência e o instituto firmaram o acordo de Cooperação Técnica de n⁰ 001/2022 para trazer mais segurança ao trabalho fiscalizatório.

O objetivo da coleta é levar o material ao laboratório do IFPI, que realiza as contraprovas aos resultados apresentados mensalmente pela Águas de Teresina, prestadora de serviços na capital. O trabalho conjunto reforça a análise dos parâmetros de qualidade do sistema de esgotamento sanitário da região.

A ação faz parte do cronograma da Agência para acompanhamento do tratamento e destinação dos efluentes na cidade. Para o mês de outubro, estão previstas visitas às ETEs Pirajá e Leste.

“Assim como coletar, tratar o esgoto faz parte dos serviços de saneamento básico e é fundamental para a qualidade de vida e bem-estar da população. Daí a importância de se atestar a eficácia desse processo por meio de análises laboratoriais, para garantir que o esgoto não chegue à natureza carregando substâncias poluidoras”, pontua Pedro Henrique, analista de Regulação da ARSETE.

10 de outubro de 2023 em Ação, Administração, ARSETE, Gestão, PMT, Principal

ARSETE e SEMARH-PI se reúnem para tratar da exploração responsável dos recursos hídricos

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) reuniu-se, na manhã desta sexta (28), com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH) para tratar de critérios sobre o gerenciamento das reservas de água do estado. As medidas têm previsão no Decreto Nº 16697 de 2016 e na Portaria Estadual Nº 98 de 2023.

O alinhamento entre a Prefeitura de Teresina, por meio da Agência, e a SEMARH tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas de incentivo à racionalização, conservação e manejo sustentável do uso da água, protegendo os aquíferos, mananciais e matas ciliares do estado durante toda a sua atuação no município.

A fiscalização do saneamento básico na capital, realizada pela ARSETE, é pautada em leis e regulamentos voltados ao respeito e à preservação do meio ambiente. Além disso, a ação integrada de órgãos de diferentes esferas eleva a qualidade dos serviços prestados à população.

28 de julho de 2023 em Ação, Administração, ARSETE, Assistência, Gestão, PMT, Serviço

Prefeitura acompanha melhorias e ampliação da rede de saneamento por meio da ARSETE

A Prefeitura de Teresina tem trabalhado para a melhoria e a ampliação da cobertura do saneamento básico na capital. Por meio da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), os trabalhos têm sido constantemente acompanhados e monitorados. A Agência é responsável pela avaliação da qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário feitos pela subconcessionária Águas de Teresina.

No exercício da sua competência regulatória, a ARSETE pratica fiscalização direta e indireta para inspecionar as obras de expansão e reparo nas redes, bem como as estruturas físicas afetas à prestação dos serviços e o cumprimento das metas previstas nos contratos e no Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.

Em cumprimento à programação do Plano Anual de Fiscalização de Água e Esgoto 2022/2023 (PAFAE), a equipe técnica da Agência tem seguido um cronograma que inclui várias regiões das zonas urbana e rural do município. O trabalho envolve Estações de Tratamento de Água, de Esgoto, Elevatórias e poços. Nas visitas, são minuciosamente checadas a qualidade da água, a manutenção e limpeza dos reservatórios, a eficiência das estações de esgoto, troca de bombas, limpeza de rede, de poços de visita, dentre outros.

No âmbito da fiscalização indireta, a ARSETE também faz a avaliação e acompanhamento dos dados contidos nos relatórios mensais enviados pelos prestadores de serviços. Esses documentos contêm informações essenciais acerca de todas as atividades realizadas na cidade durante o período referenciado.

Ao regular a realização de serviços públicos delegados a particulares, as agências reguladoras assumem um papel importante frente aos direitos fundamentais, garantindo o cumprimento de regras e diretrizes que elevam a qualidade do atendimento às demandas da coletividade.

O cronograma completo do plano de fiscalização 2022/2023 pode ser visualizado no link: arsete.pmt.pi.gov.br.

Confira a lista dos locais visitados no mês de junho:

13 de julho de 2023 em Ação, Administração, ARSETE, Gestão

Câmara aprova PL que amplia quadro efetivo da ARSETE para dar início à regulação do lixo

O Projeto de Lei de No 147/2023 foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (24), pela Câmara Municipal de Teresina, com o apoio do vereador Antônio José Lira. O documento tem como matéria a ampliação do quadro efetivo da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), a fim de possibilitar a adequação da regulação e fiscalização do lixo aos padrões exigidos pela Política Nacional de Saneamento Básico. A etapa seguinte será o sancionamento da Lei pelo Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa Leal.

Uma recente alteração da lei de criação da Agência, promovida pela Lei Municipal no 5.432/2019, atribuiu à ARSETE a regulação, normatização, controle e fiscalização da coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares. Para a efetivação do serviço, fez-se necessário uma atualização no quadro efetivo de servidores por meio do acréscimo das seguintes vagas: 1 Administrador, 2 Advogados, 1 Contador, 1 Economista, 1 Engenheiro Civil, 1 Engenheiro Ambiental e Sanitarista e 1 Técnico em Saneamento, totalizando oito novos cargos.

Cabe ressaltar, que a nomeação e posse dos servidores acima relacionados serão feitas por convocação das vagas ainda em classificação no concurso público, organizado por meio do Edital nº 01/2016, que teve validade prorrogada até 01/06/2023.

Além da fiscalização em campo, o acompanhamento da ARSETE envolverá atividades como a revisão e a observância da legalidade de atos regulatórios, cláusulas contratuais, advertências e aplicações de sanções à concessionária prestadora dos serviços relacionados aos resíduos sólidos em Teresina. Também serão desenvolvidos estudos, relatórios e pareceres pertinentes aos assuntos regulados, além da análise de aspectos técnicos e econômicos.

O recebimento de denúncias será feito pela Agência nos canais de atendimento ao cliente, por meio dos quais já são processadas as reclamações referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento já regulados na capital.

24 de maio de 2023 em Ação, Administração, ARSETE, Assistência, Gestão, PMT, Serviço

Membros do Conselho Consultivo da ARSETE se reúnem para opinar sobre saneamento na capital

Membros do Conselho Consultivo da ARSETE. Foto (Ascom/ARSETE).

Os membros do Conselho Consultivo da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) se reuniram à equipe, nesta terça (23), para tratar de assuntos pertinentes às pautas sobre saneamento em Teresina apresentadas pela Agência.

O encontro contou com a presença do presidente da subconcessionária Águas de Teresina e gestores de várias Secretarias do Executivo Municipal, bem como representantes das categorias de usuários residenciais e do setor comercial e industrial de Teresina.

O Conselho tem caráter opinativo e precede importantes decisões do colegiado da Agência acerca dos serviços regulados. O encontro representa uma forma de participação social na regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A aproximação entre ARSETE e a sociedade civil é de suma importância para o desenvolvimento do saneamento básico no município, além de trazer maior transparência aos trabalhos desenvolvidos pelo setor público.

23 de maio de 2023 em Ação, Administração, ARSETE, Gestão, PMT, Principal