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Procon Municipal comemora três anos de funcionamento com índice de resolutividade de 87% dos casos

O Dia 15 de março é uma data duplamente especial para o Procon Municipal de Teresina, pois além de ser comemorado o Dia do Mundial do Consumidor, comemora-se também três anos dessa casa cidadã. O órgão tem atuado bastante no quesito resolução de demandas originárias das relações de consumo, onde os consumidores passam a ter seus problemas resolvidos de forma ágil e satisfatória.

Nesses três anos de funcionamento as estatísticas apontam para resultados positivos, pois em 2019, o índice de resolutividade de audiências estava em 41%, saltando para 87% em 2021. Em 2019 foram realizados 2.370 atendimentos, desse número foram realizadas 980 audiências de conciliação. Já em 2021 foram 1.618 atendimentos, com 1.400 audiências de conciliação.

“O percentual de resolutividade de conflitos entre fornecedores e consumidores é perceptível durante esses três anos de funcionamento do Procon Municipal de Teresina. Os dados comprovam que tivemos na média um percentual de 87% de resolutividade, o que significa dizer que apenas 13% de conflitos foram encaminhados para o Poder Judiciário, e isto, demonstra algo muito positivo tanto para o consumidor como para o fornecedor e também para o Poder Judiciário”, esclarece a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger.

O consumidor que desejar fazer alguma reclamação ou denúncia pode formalizá-las junto ao Procon Municipal, de forma presencial ou  através do email: proconteresina@gmail.com, com um resumo da reclamação em anexo, além de uma cópia do RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos relativos à reclamação, tais como: nota fiscal, contrato, identificação do fornecedor e CNPJ.

Durante esta semana serão realizadas também diversas atividades alusivas ao Dia do Consumidor e aos três anos do Procon Municipal. A programação teve início ainda nesta terça-feira (15), no auditório do próprio Procon, com palestras no formato híbrido, sendo presencial para convidados e online para população, com transmissão ao vivo pelo instragran: apac_piaui.

Na oportunidade, também foi realizado o lançamento do e-mail: diskconsumidor.apac@gmail.com, que irá aproximar mais os consumidores dos órgãos competentes, e dessa forma, auxiliar na resolução de conflitos. O e-mail é uma colaboração voluntária da Associação Piauiense dos Advogados Civilistas (APAC).

A atividade tem continuidade, ainda na quinta-feira (17), com apoio da OAB/PI, ESAPI e Comissão de Defesa do Consumidor, no auditório da Faculdade Facid, a partir das 19h, que sediará palestras com os advogados, Campelo Filho, com o tema: “O Direito Fundamental à Proteção de Dados como Aspecto da Responsabilidade Social das Empresas”, e Leandro Lages, que vai falar sobre “A nova lei do superendividamento no escopo da mediação de conflitos”.

A programação encerra na sexta-feira (18), com uma ação voluntária na Associação Vila da Paz, com a oferta de diversos serviços, e que será realizada das 9h às 17h.

15 de março de 2022 em Ação, Administração, PROCON MUNICIPAL, SEMDEC

Procon Estadual entrega equipamentos para estruturação do Procon Municipal

Por meio de um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo a colaboração institucional para a defesa do consumidor, o Procon Estadual do Ministério Público do Piauí, realizou a entrega de bens móveis e equipamentos de informática ao Procon Municipal. Entre os materiais doados estão computadores, monitores, impressora, mesas e poltronas.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Eulálio, essa aquisição vai proporcionar grande benefício para a sociedade. “Agradeço a disponibilidade e rapidez do MPPI em atender ao nosso pedido. Esses equipamentos vão fortalecer as ações do Procon Municipal, dando mais estrutura e condições para que em parceria com o Procon Estadual possa atuar na defesa do consumidor”, afirma.

Para a coordenadora do Procon Municipal, Nara Cronemberger, esses equipamentos serão importantes para melhorar a estruturação do Procon Municipal, que recentemente substituiu o sistema de atendimento.

“Com a mudança do sistema se tornou necessário também o reforço de equipamentos, e com essa nova aquisição será possível dar maior agilidade e celeridade no atendimento e registro de reclamações dos consumidores”, esclarece a coordenadora.

Essa ação foi possível a partir da criação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor que tem por objetivo financiar projetos que visem ressarcir a coletividade do Estado do Piauí por danos causados a todo e qualquer direito e interesse difuso e coletivo.

Foto: Divulgação (Semdec)

18 de fevereiro de 2022 em Ação, Administração, Capacitação, Gestão, PMT, SEMDEC

88,13% dos casos que chegaram ao Procon Teresina foram resolvidos

Foto: Divulgação (Semdec)

O Procon Teresina no período de janeiro a junho de 2021, registrou resolutividade em 88,13% dos casos que chegaram ao local.

No total, foram realizadas 774 audiências de conciliação, evitando assim, um maior congestionamento de processos no Poder Judiciário.

Os serviços essenciais de água, luz e telefonia foram os que registraram a maior taxa de reclamação, seguido dos serviços de assuntos financeiros e produtos e serviços privados.

“Os números mostram a eficiência do Procon Teresina em resolver as demandas que chegam ao local. Mostram também, que o órgão tem se tornado uma referência para os munícipes buscarem seus direitos o

u para reclamar quando se sentirem lesados. Sugerimos ainda, que antes de judicializar sua questão, que procurem os Procons, que contam com conciliadores capacitados para dirimir os conflitos relacionados ao direito do consumidor”, esclarece, Marcelo Eulálio, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), pasta na qual o Procon está vinculado.

Segundo a coordenadora do Procon Teresina, Nara Cronemberger, com a pandemia o atendimento realizado precisou ser readequado para que cada caso fosse tratado de forma individual e em conformidade às normas vigentes.

“No geral, nosso atendimento tem sido de forma virtual, através do email: proconteresina@gmail.com ou do telefone: 3216-3041. Mas com o aumento dos números de pessoas vacinadas e com a diminuição dos casos da Covid-19, os atendimentos presenciais devem aumentar”, esclarece a coordenadora.

O Procon Municipal de Teresina, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo-SEMDEC, que vem atuando ativamente na proteção e defesa dos consumidores, bem como na harmonização das relações consumeristas , fica localizado na Avenida João XXIII, 2715, São Cristóvão, ao lado da agência do Banco do Brasil.

6 de julho de 2021 em PMT, SEMDEC

Projeto piloto “Educação para o Consumo Consciente” tem primeira aula prática

Já está sendo dada continuidade nas atividades do projeto piloto “Educação para o Consumo Consciente”, que pretende expandir a noção de racionalidade do consumo. Na tarde desta quarta-feira (20), o Procon Teresina levou cerca de 15 alunos do 4° ano do ensino fundamental da Escola Municipal Murilo Braga, zona norte, para uma visita a estabelecimentos comerciais da cidade. Auxiliados pela cartilha “ABC do Consumidor Mirim”, o foco era fazer com que os alunos vivenciassem direitos e deveres referentes ao consumo.

De acordo com a Coordenadora Geral do órgão, Nara Cronembeger, a aula prática funciona como um suporte aos assuntos pontuados em sala. “Essas aulas fazem parte da segunda etapa do projeto piloto. São elas que vão fundamentar e exemplificar todos os assuntos que abordamos em sala. Fazer com que eles identifiquem, por exemplo, o preço do produto, a data de validade e propagandas enganosas, vem sendo o principal objetivo dessa visita. Além disso, buscamos orientá-los acerca do papel que o Procon exerce na garantia dos direitos deles, consumidores”, afirma.

A professora de matemática da escola, Elisana Costa, que acompanhou de perto a atividade, disse que o projeto vem ajudando os pequenos a perceberem as relações de consumo e a entenderem as informações que os produtos oferecem.

“Eles estão muito empolgados e toda essa empolgação, querendo ou não, está fazendo com que despertem a curiosidade com a questão do comprar e do vender. Eles mesmos estão indo atrás de saber qual o preço dos produtos, qual a data de validade, se aquela informação é uma propaganda enganosa, então é muito interessante ver que estão entendendo, na prática, quais são os direitos deles enquanto consumidores”, analisa.

A pequena Maria Sofia, de apenas 10 anos de idade, afirmou que ficará mais atenta na hora de ir às compras com os pais. “Eu gostei muito dessa aula. Agora quando eu for fazer compras com a minha mãe vou dizer pra ela ficar esperta, por que eu aprendi que a gente deve reclamar quando o produto está com prazo de validade vencido e se o preço, na hora de pagar, for diferente do que a gente viu”, comenta.

A aula foi finalizada com a visita dos alunos às instalações do Procon Teresina, que fica localizada na zona leste. Lá eles conheceram os espaços do órgão, revisaram os assuntos propostos na aula prática e prestaram bastante atenção nas orientações necessárias para se realizar uma reclamação. O projeto piloto de “Educação Para o Consumo Consciente” é uma parceria entre Semdec, Semec e a Faculdade Facid Wyden e foi lançado no final de agosto.

21 de novembro de 2019 em SEMDEC

Procon Teresina lançará nesta terça (20) material publicitário e projeto piloto de educação nas escolas

Para dar resolutividade nas demandas de consumo e na promoção da educação do consumidor teresinense, nesta terça-feira (20), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Teresina (Procon) lançará material publicitário e apresentará projeto piloto nas escolas sobre direitos e educação ligados ao tema. Na ocasião também será lançado o “Guia Prático do Consumidor Informado”, que visa instruir os consumidores acerca das informações fundamentais de uma relação de consumo. A cerimônia está marcada para 8h, no auditório do órgão, que fica localizado na Av. João XXIII, próximo ao balão do São Cristóvão.

O “ABC do Consumidor Mirim”, como será chamado o material publicitário, é a primeira edição de uma cartilha criada pelo Procon Teresina, que tem o intuito de introduzir as crianças no mundo das relações de consumo. Noções básicas de direitos e deveres é um dos assuntos que serão abordados de forma lúdica e bastante didática no material.

Inicialmente, o projeto intitulado “O Procon Teresina nas Escolas Públicas e Privadas: educação para o consumo consciente”, vai trabalhar com 60 alunos da rede pública de ensino, que tenham entre 6 e 12 anos e estejam no ensino fundamental. As turmas escolhidas receberão aulas teóricas, onde serão discutidos os assuntos que a cartilha aborda. A coordenadora do Procon Teresina, Nara Cronemberguer, juntamente com uma equipe técnica do órgão, encabeçará as primeiras aulas. Após a finalização do período teórico, os alunos serão levados para as orientações práticas, que consistirão em visitas a diversos estabelecimentos, como supermercados e shoppings, a fim de que entendam, na prática, os conceitos abordados na teoria.

De acordo com o gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Venâncio Cardoso, órgão ao qual o Procon Teresina está vinculado, os lançamentos demonstram o trabalho importante que vem sendo desempenhando na capital.

“Apesar de ter sido inaugurado há poucos meses, o Procon Teresina vem se mostrando eficaz nas resoluções das demandas de consumo. Além disso, há a preocupação em ser um agente de promoção da educação nesse sentido. Dar esse primeiro passo junto ao público infantil, através da cartilha e do projeto, é uma tentativa de formar cidadãos que conhecem e lutam pelos seus direitos enquanto consumidores”, analisa o secretário.

“Nosso objetivo com o projeto é disseminar entre essas crianças de 6 a 12 anos a importância de conhecer seus direitos enquanto consumidores, porque entendemos que assim haverá uma atuação mais consciente e saudável no mercado de consumo futuramente”, completa Nara Cronemberguer.

19 de agosto de 2019 em Educação, SEMDEC

Procon Teresina realiza primeira audiência de conciliação

O Procon Teresina realizou sua primeira audiência de conciliação nesta semana. A audiência foi realizada na sede do Procon, que fica localizado na zona Leste da capital. A demanda tratava-se de venda casada no segmento de eletroeletrônicos.

Por intermédio da Coordenadora Geral da unidade, Nara Cronemberger, e com a participação da Conciliadora (Assessora Técnica do Órgão), Andressa Nepomuceno, a audiência levou a um acordo entre as partes e o caso não foi judicializado.

“Foi nossa primeira audiência de conciliação e o acordo foi celebrado de maneira satisfatória para as partes. É por isso que é importante ressaltar que o acordo frutífero soluciona o conflito evitando a sua judicialização, contribuindo com o descongestionamento da justiça estatal e promovendo o rápido acesso do consumidor com a Justica”, explica a da Coordenadora Geral do Procon Teresina, Nara Cronemberger.

Para o gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Venâncio Cardoso, pasta a qual o Procon Teresina está submetido, o órgão tem cumprido exatamente sua função quando uma audiência obtém sucesso.

“A criação do Procon Teresina tem esse objetivo, de resolver conflitos relacionados ao direito do consumidor de maneira justa e rápida, para evitar a judicialização. Não é do interesse do Procon punir empresas teresinenses, nosso interesse é proteger o consumidor, evitar que ele seja lesado e levar para a população educação sobre consumo. O Procon quer estimular conciliações e quer ser rápido, na medida do possível, na resolução das questões”, afirma.

O Procon Teresina foi inaugurado no último dia 15 de março e passou a funcionar normalmente a partir do dia 18 do mesmo mês. O órgão iniciou suas atividades atendendo a mesma capacidade do Procon Estadual, uma média de 30 e 40 atendimentos diários.

Vinculado à Semdec, o Procon Teresina, que funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, tem atuação conjunta com o Ministério Público Estadual-Procon Estadual, afim de que haja uma integração do município ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

26 de abril de 2019 em SEMDEC

PROCON Teresina receberá denúncias no Teresina em Ação deste sábado (23)

Neste sábado (23), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Teresina, participará da 18ª Edição do Teresina em Ação que acontece no bairro Santa Fé, Zona Sul de Teresina. O órgão, que foi inaugurado no último dia 15, somou-se às atividades do projeto com o intuito de orientar a população, receber denúncias e sugestões e divulgar a plataforma de atendimento virtual. As ações do Projeto se iniciam a partir das 8h e seguem até às 13h.

De acordo com a Coordenadora Geral do Procon Teresina, Nara Cronemberger, que estará participando do evento, esta é uma oportunidade para que os consumidores teresinenses conheçam a plataforma de atendimento virtual que proporciona uma maior agilidade na solução de conflitos de consumo. Além disso, a coordenadora frisa também que uma equipe estará à disposição daqueles que tiverem denúncias e sugestões a fazer.

“Eu e mais duas colaboradoras estaremos no Teresina em Ação recebendo denúncias e sugestões dos consumidores. Para além disso, também aproveitaremos a oportunidade para divulgar o site consumidor.gov.br, que é uma plataforma de atendimento virtual que permite a interlocução direta entre a empresa e o consumidor visando a redução de conflitos de consumo. Com ajuda deste veículo você pode desburocratizar o processo e ter sua demanda respondida em um prazo médio de 7 dias”, orienta a coordenadora.

O Teresina em Ação deste sábado (23) acontece na praça do bairro Santa fé, zona sul de Teresina, que fica localizada próximo ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tia Francisquinha. Nesta edição, especialmente em alusão ao Dia do Consumidor, além do novo órgão de defesa do consumidor de Teresina, participarão também o Procon Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI).

Sobre o “consumidor.gov.br”

É uma plataforma provida e mantida pelo Estado que possui ênfase na interatividade entre fornecedores e consumidores e que visa prioritariamente a redução dos conflitos de consumo de menor complexidade. Atualmente, cerca de 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que devem dar uma resposta às demandas cadastradas em um prazo médio de 7 dias.

22 de março de 2019 em Ação Comentários (0)