Contribuintes têm até 29 de agosto para aderir ao Refis em Teresina

Prazo para adesão ao Refis termina em 29 de agosto (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai até o dia 29 de agosto. A iniciativa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município, aproveitando descontos especiais em juros e multas.

O programa tem como objetivo facilitar a vida financeira da população, oferecendo condições diferenciadas de negociação para que cidadãos e empresas mantenham suas obrigações tributárias em dia.

Atendimento presencial

Os atendimentos estão sendo realizados nas unidades da SEMF:

UAP Centro

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

Horário: 07h30 às 13h30 (entrega de senhas até 13h)

UAP Leste

Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

Horário: 07h30 às 17h30 (entrega de senhas até 17h)

UAP Teresina Shopping

Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – em frente à praça de alimentação, piso superior)

Horário: 07h30 às 17h30 (entrega de senhas até 17h)

Além do atendimento presencial, a negociação também pode ser feita de forma online, pelo site: https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Benefícios do Refis

Descontos em juros e multas;

Facilidade na regularização;

Mais tranquilidade financeira.

A SEMF orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem essa oportunidade para quitar seus débitos.

Contribuintes têm desconto de 7% na Cota Única do IPTU até 30 de Junho

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa que os contribuintes têm até o dia 30 de junho de 2025 para quitar o IPTU em cota única, com 7% de desconto. A medida é uma oportunidade para quem deseja economizar no pagamento do imposto e manter seus tributos em dia.

De acordo com a SEMF, o desconto é válido exclusivamente para quem optar pelo pagamento em parcela única, dentro do prazo estabelecido. Após essa data, o contribuinte perde o benefício e deverá seguir o calendário normal de parcelamento, sem o desconto.

O coordenador especial da Receita do Município, Henry Portela, reforça que é fundamental que os contribuintes aproveitem essa oportunidade. “O pagamento do IPTU em cota única, além de garantir desconto, contribui diretamente para que o município continue investindo em serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É uma maneira de cada cidadão colaborar com o desenvolvimento da cidade”, destaca.

Os boletos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Teresina, na aba de serviços da Secretaria Municipal de Finanças. Basta acessar, informar os dados do imóvel e emitir o documento para pagamento através do link: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar atendimento presencial nas unidades da SEMF ou entrar em contato pelos canais oficiais.

IPTU Teresina: Desconto de 7% até 30 de junho e novidade no pagamento unificado

A Prefeitura de Teresina já iniciou a entrega dos carnês do IPTU 2025 pelos Correios, com estimativa de que todos os carnês sejam entregues até o dia 20 de junho em toda a capital. No entanto, os contribuintes não precisam esperar a entrega em casa para garantir o desconto: o documento de arrecadação já está disponível no site iptu.teresina.pi.gov.br, e o pagamento pode ser feito imediatamente pela internet.

Foto: Gustavo Viana/Ascom SEMF

Quem pagar o IPTU até o dia 30 de junho, em cota única e sem débitos anteriores, recebe 7% de desconto no valor total. A grande novidade deste ano é a possibilidade de pagamento unificado do IPTU com a TCRD (Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares) ou com a COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) uma solução que oferece mais praticidade e organização financeira.

Pagamento online e parcelamento

Todos os documentos de arrecadação (DATM), inclusive os unificados, estão disponíveis exclusivamente no site. Para quem preferir parcelar, é importante lembrar que isso só será possível quando o valor individual de cada tributo for superior a R$ 20,00.

Isenção e contestação

A legislação municipal também prevê isenção do IPTU em casos específicos, conforme a Lei Complementar nº 4.974/2016. Têm direito à isenção:

  • Imóveis residenciais de servidores públicos municipais;
  • Propriedades de associações sem fins lucrativos;
  • Residências de ex-combatentes da FEB;
  • Pessoas com câncer ou AIDS, entre outros.

Além disso, os contribuintes que desejarem contestar o valor lançado têm o prazo de 30 dias após a notificação para protocolar petição fundamentada junto à Junta de Julgamento Tributário (JJT).

Atendimento presencial

Para atendimento presencial, emissão de carnês ou esclarecimento de dúvidas, os cidadãos podem se dirigir a um dos pontos a seguir:

  • UAP Centro: Rua Coelho Rodrigues, 1921 – Centro (segunda a sexta, das 07h30 às 13h);
  • UAP Leste (Show Auto Mall): Av. João XXIII, 5325 – Santa Isabel (segunda a sexta, das 08h às 16h);
  • Espaço Cidadania – Teresina Shopping (UAP Leste): (horário conforme funcionamento do shopping).

Acesse iptu.teresina.pi.gov.br, antecipe seu pagamento e garanta 7% de desconto até 30 de junho.

Pagamento do IPTU com desconto de 12% pode ser feito até esta sexta-feira

Os contribuintes que optarem por obter um desconto de 12% de desconto no pagamento do IPTU antecipadamente, em conjunto com a Taxa do Lixo ou com a Contribuição de Iluminação Pública, têm até esta sexta-feira, dia 5 de abril, para efetuar o pagamento. Para isso, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura, através do link https://iptu.teresina.pi.gov.br/ e de posse do seu CPF ou CNPJ e com a inscrição imobiliária do seu imóvel, para impressão do DATM ou visualização do QR Code e PIX para efetuar o pagamento.

De acordo com o Coordenador Especial da Receita da Secretaria de Finanças, Henry Portela, essas vantagens serão para os contribuintes que optarem pelo serviço on-line até o dia 5 de abril.

“Todos os contribuintes que desejem pagar o IPTU com desconto de 12% deverão efetuar o pagamento até o dia 5 de abril acessando o site da prefeitura. Lembrando que esse desconto só vale para quem está em dia com o IPTU dos anos anteriores, pagos até 31 de dezembro de 2023”, destaca.

Henry explica que aqueles contribuintes que não optarem pelo pagamento antecipado têm até o dia 7 de junho para quitar a parcela única ou a primeira parcela do IPTU, além da Taxa do Lixo ou a Contribuição de Iluminação Pública. Para esses contribuintes, os carnês para pagamento serão enviados via correios.

“Nesses casos, o desconto será de 7% na cota única do imposto. Para ter direito ao desconto da cota única, também é necessário estar em dia com os pagamentos dos anos anteriores até 31 de dezembro de 2023”, ressalta o coordenador.

COTA ANTECIPADA – DESCONTO DE 12% NO IPTU – Até 05/04/2024

COTA ÚNICA – DESCONTO DE 7% NO IPTU – Até 07/06/2024

Primeira parcela 07/06/2024

Segunda parcela 05/07/2024

Terceira parcela 07/08/2024

Quarta parcela 06/09/2024

Quinta parcela 07/10/2024

Sexta parcela 07/11/2024

Prefeitura lança IPTU 2024 com desconto de 12% na cota antecipada

A Prefeitura Municipal Teresina lançou o IPTU 2024 com algumas novidades. O imposto sofreu atualização monetária de 4,72% e os contribuintes que optarem por fazer o pagamento do IPTU antecipadamente, em conjunto com a Taxa do Lixo ou com a Contribuição de Iluminação Pública, até o dia 5 de abril, terão um desconto de 12%. Para isso, o contribuinte deverá acessar o site da prefeitura, através do link https://iptu.teresina.pi.gov.br/ e de posse do seu CPF ou CNPJ e com a inscrição imobiliária do seu imóvel, para impressão do DATM ou visualização do QR Code e PIX para efetuar o pagamento.

De acordo com o Coordenador Especial da Receita da Secretaria de Finanças, Henry Portela, essas vantagens serão para os contribuintes que optarem pelo serviço on-line até o dia 5 de abril. “Todos os contribuintes que desejem pagar o IPTU com desconto de 12% deverão efetuar o pagamento até o dia 5 de abril acessando o site da prefeitura. Lembrando que esse desconto só vale para quem está em dia com o IPTU dos anos anteriores, pagos até 31 de dezembro de 2023”, destaca.

Henry explica que aqueles contribuintes que não optarem pelo pagamento antecipado têm até o dia 7 de junho para quitar a parcela única ou a primeira parcela do IPTU, além da Taxa do Lixo ou a Contribuição de Iluminação Pública. Para esses contribuintes, os carnês para pagamento serão enviados via correios. “Nesses casos, o desconto será de 7% na cota única do imposto. Para ter direito ao desconto da cota única, também é necessário estar em dia com os pagamentos dos anos anteriores até 31 de dezembro de 2023”, ressalta o coordenador.

COTA ANTECIPADA – DESCONTO DE 12% NO IPTU – Até 05/04/2024

COTA ÚNICA – DESCONTO DE 7% NO IPTU – Até 07/06/2024

Primeira parcela 07/06/2024

Segunda parcela 05/07/2024

Terceira parcela 07/08/2024

Quarta parcela 06/09/2024

Quinta parcela 07/10/2024

Sexta parcela 07/11/2024

Prorrogado prazo para o pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU

A Secretaria Municipal de Finanças, com base em decreto que será publicado no Diário Oficial do município desta sexta-feira, decidiu prorrogar para o dia 29 de julho do corrente ano, o prazo para pagamento da cota única com desconto, da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2022.

A princípio, o vencimento da cota única ou primeira parcela seria nesta quinta-feira, dia 30 de junho.

O decreto com a medida deverá ser publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira. Nele, esse prazo fica prorrogado e faz com que a primeira parcela coincida com a data que vencerá a segunda parcela.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, o contribuinte que pagar o IPTU/2022 em cota única, até o dia 29 de julho, será concedido desconto de 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais.

“Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, ressalta Eduardo.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única: 29/07/2022

Parcela 01: 29/07/2022

Parcela 02: 29/07/2022

Parcela 03: 31/08/2022

Parcela 04: 30/09/2022

Parcela 05: 31/10/2022

Parcela 06: 30/11/2022

Contribuintes têm até quinta (30) para pagamento da parcela única com desconto ou primeira parcela do IPTU

Os 235 mil contribuintes de Teresina têm até esta quinta-feira, dia 30, para o pagamento da cota única com desconto ou quitação da 1ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) referentes ao exercício de 2022.

Desde o início deste mês, a Secretaria Municipal de Finanças está distribuindo, nas residências dos 235 mil contribuintes, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas esses carnês já estão disponíveis no site da SEMF desde o mês de maio.

De acordo com o secretário executivo da SEMF, Eduardo Lima, o contribuinte que pagar o IPTU/2022 em cota única, até o dia 30 de junho, conseguirá desconto de 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais. “Os recursos arrecadados com o IPTU são revestidos em melhorias para seu bairro, como mobilidade, por exemplo”, diz Eduardo.

Cota única: 30 de junho de 2022

Para quem vai parcelar:

Cota 01: 30 de junho de 2022
Cota 02: 29 de julho de 2022
Cota 03: 31 de agosto de 2022
Cota 04: 30 de setembro de 2022
Cota 05: 31 de outubro de 2022
Cota 06: 30 de novembro de 2022

Servidores municipais têm descontos especiais em cursos de graduação e pós-graduação

Os servidores da Prefeitura de Teresina e seus dependentes têm descontos especiais para cursar graduações e pós-graduações em renomadas instituições de ensino superior da capital. Este benefício foi garantido através de parcerias firmadas entre a Escola de Gestão de Teresina e estas entidades.

Para o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, este é um excelente período para buscar formação. “Às vésperas de começar um novo ano, as instituições de ensino superior começam a organizar vestibulares para o ingresso de novos alunos. Assim, nossos servidores e seus dependentes podem aproveitar para tentar uma vaga no curso que desejam e com descontos que podem chegar a até 40% nas mensalidades”, afirma.

Os servidores interessados devem procurar diretamente as instituições que têm parceria com a Prefeitura de Teresina, são elas: Estácio Ceut (através do telefone 86 4003-6767) e Centro Universitário Santo Agostinho (UniFSA) – através do número (86) 3215-8707. Vale destacar que os servidores ou seus dependentes que já estudem nessas instituições podem entrar com um requerimento solicitando a aplicação do desconto.

Prefeitura propõe desconto no IPTU para imóveis com sistema de energia solar

A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece desconto no valor do IPTU para imóveis residenciais que possuem sistemas fotovoltaicos conectados à rede de energia elétrica. A proposta segue para avaliação dos vereadores e a expectativa é que, mediante aprovação, o benefício comece a valer em 2020.

O coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, explica que a proposta é oferecer desconto de até 20% para os contribuintes cujo sistema de energia solar tenha capacidade para atender, no mínimo, 70% da média mensal de consumo de energia elétrica da unidade residencial, referente aos seis meses anteriores ao requerimento do desconto. Sendo que o limite máximo do desconto é de R$ 1 mil por ano e sua validade será de cinco anos, improrrogáveis.

“Teresina está desenvolvendo estratégias para conviver com suas condições climáticas e a Prefeitura quer incentivar, dentro deste particular, o uso de energias limpas, renováveis e de baixo impacto ambiental. Daí surgiu a ideia de oferecer este benefício aos contribuintes, de forma até a incentivar outros teresinenses a aderirem a este tipo de fonte alternativa de energia”, explicou.