A Câmara Municipal de Teresina realizou nesta quarta-feira (19) audiência pública para discutir a aplicação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). O secretário municipal de Educação, Kleber Montezuma, apresentou um balanço sobre a aplicação dos recursos, detalhando os investimentos realizados na educação municipal da cidade.
“A Câmara de Vereadores é uma instância de verificação e análise das contas, e todas as prestações são analisadas pelos parlamentares. Fomos explicar que cumprimos o que estava na lei aprovada pela Câmara. Investimos no pagamento de professores, transporte escolar, reformas e construção de escolas e creches. Só nesse último mandato do prefeito Firmino Filho já foram construídas quase 500 salas de aula e mais de 1.500 ganharam climatização. Isso permitiu ampliar a oferta de vagas e proporcionar mais conforto para alunos e professores”, destacou o secretário.
A proposição da audiência pública foi da vereadora Graça Amorim, que convidou o secretário para tirar dúvidas de todos os vereadores sobre aplicação de recursos e como funciona a educação em Teresina. “É público e notório que a educação da capital é medalha de ouro, mas fizemos o convite para que os vereadores saibam detalhes de como isso acontece”, disse a vereadora.
Entenda melhor o recurso
A Prefeitura de Teresina questionou na Justiça o valor transferido a menos pela União no período de 1998 a 2005 pelo Fundeb, que ainda se chamava Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). A Justiça Federal julgou procedente e o município conquistou o direito de receber os valores não transferidos na época. O recurso vindo da indenização paga pela União ao município entrou em precatório federal e o recebimento foi antecipado por meio de uma cessão de crédito realizada com o Banco do Brasil.
Antes de firmar a cessão, foram ouvidas a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que emitiram parecer favorável. A cessão então foi autorizada por lei, pela Câmara Municipal, e o contrato homologado pela Justiça Federal, com opinativo favorável do Ministério Público Federal. “Juridicamente, esse ato é perfeito, pois foi antecedido de todas as etapas necessárias que autorizam um gestor municipal a firmar uma cessão. Além disso, foi aprovado pelos três poderes”, explicou o procurador-geral do município, Ricardo de Almeida Santos.
O município recebeu esse recurso em 2016 e fez as aplicações em pagamentos de salários e manutenção do ensino básico, todos com aprovação dos órgãos de controle. Uma liminar de um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a bloquear os recursos na conta em julho de 2017, mas a Procuradoria Geral do Município apresentou esclarecimentos e demonstrou que os questionamentos já haviam sido julgados. O TCE então liberou a aplicação dos recursos em Teresina.
