emendas parlamentares

Semplan realiza treinamento sobre novas regras de execução de emendas parlamentares

A iniciativa teve como objetivo orientar os executores das emendas quanto aos novos procedimentos legais (Foto: Ascom Semplan)

A Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) promoveu, na manhã desta sexta-feira (27), um treinamento sobre as novas regras para a execução de emendas parlamentares no Piauí. A capacitação, realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi direcionada a representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) responsáveis pela execução dos recursos.

A iniciativa teve como objetivo orientar os executores das emendas quanto aos novos procedimentos legais, fortalecendo a correta aplicação dos recursos públicos e garantindo maior controle sobre os investimentos realizados. O treinamento também buscou alinhar as instituições às exigências de transparência, rastreabilidade e prestação de contas, pilares fundamentais da boa governança pública.

De acordo com o coordenador de Elaboração Orçamentária e Gestão de Emendas Parlamentares Municipais da Semplan, Éder Fabeni, palestrante do treinamento, as mudanças estão previstas em uma instrução normativa que trouxe mais rigor ao processo de execução.

“A Instrução Normativa nº 05/2025 do TCE-PI endurece as regras para a execução de emendas parlamentares no estado, passando a exigir rastreabilidade total dos recursos e transparência ativa em todas as etapas. No treinamento, esclarecemos os principais pontos dessa normativa para que todos compreendam como os processos deverão ser conduzidos a partir de agora, com mais responsabilidade e segurança jurídica”, destacou.

Além de assegurar o cumprimento da legislação, as novas regras ampliam o dever de responsabilidade dos entes executores, que passam a responder de forma mais direta pela correta aplicação dos recursos públicos, desde a execução dos projetos até a comprovação dos resultados alcançados. A medida fortalece o controle externo e contribui para prevenir irregularidades, garantindo que os investimentos cheguem efetivamente à população.

O encontro reuniu cerca de 100 participantes na Escola de Gestão do TCE-PI. Todos os presentes receberam certificado de participação, reforçando o compromisso institucional com a qualificação técnica e a transparência na gestão das emendas parlamentares.

27 de fevereiro de 2026 em Ação, Assistência, Capacitação, PMT, SEMPLAN

Semf realiza reunião estratégica para apresentação de plataforma tecnológica voltada à gestão de emendas

Reunião técnica com representantes da SEMF, CGM e SEMPLAN (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) realizou, nesta segunda-feira (9), uma reunião estratégica para a apresentação de uma plataforma tecnológica voltada ao acompanhamento e à gestão de emendas parlamentares.

A plataforma apresentada tem como principal objetivo aprimorar o monitoramento das emendas, garantindo conformidade com as exigências normativas do Tribunal de Contas, além de atender às decisões recentes relacionadas à transparência e à gestão desses recursos públicos.

Participaram da reunião o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; a contadora-geral do Município, Agnys Melissa Lima Rocha, além de representantes da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), reforçando o alinhamento técnico e institucional entre as pastas.

Durante a apresentação, Lucas Santos, explicou que a solução tecnológica permitirá um acompanhamento mais eficiente e integrado das emendas parlamentares. “Viemos apresentar uma plataforma voltada, principalmente, ao acompanhamento das emendas, visando atender tanto à edição normativa do Tribunal de Contas quanto às decisões do ministro Flávio Dino relacionadas à transparência e à gestão das emendas parlamentares. A reunião foi muito produtiva, com uma equipe técnica extremamente qualificada. Agora, vamos avaliar a viabilidade de implementar esse acompanhamento de forma totalmente automatizada e integrada”, destacou.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inovação, a responsabilidade fiscal e a transparência. As reuniões técnicas terão continuidade nos próximos dias, quando serão definidos os próximos passos para a possível implementação da plataforma.

9 de fevereiro de 2026 em Ação, Finança, Gestão, REUNIÃO, SEMF

Semplan promove treinamento sobre execução de emendas parlamentares em parceria com o TCE-PI

A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) realiza, no dia 14, o treinamento sobre Execução das Emendas Parlamentares Individuais do Município de Teresina – Exercício 2026, com foco na qualificação técnica dos agentes públicos responsáveis pelo planejamento, execução, acompanhamento e controle desses recursos.

O evento será realizado das 8h às 12h, nas salas 1 e 2 da Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), e contará com até 80 participantes, conforme a capacidade do espaço. A iniciativa é conduzida por representantes da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag/Semplan) da Prefeitura de Teresina, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Voltado a servidores e agentes públicos do Município de Teresina, o treinamento também contempla vereadores e assessores proponentes de emendas parlamentares, além de equipes dos órgãos gestores e entidades executoras. A proposta é alinhar procedimentos e fortalecer a atuação integrada entre os diferentes atores envolvidos no ciclo das emendas parlamentares individuais.

O principal objetivo da capacitação é promover o correto entendimento do regramento jurídico, do fluxo processual e da utilização do Sistema de Gestão de Emendas – SECIEPI, em conformidade com as exigências da Instrução Normativa nº 05/2025 do TCE-PI. A iniciativa busca garantir mais transparência, regularidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que as emendas cumpram sua função social e atendam às prioridades da população.

A programação inclui temas como o panorama das emendas parlamentares individuais municipais para 2026, o arcabouço jurídico aplicável, as orientações da Instrução Normativa nº 05/2025, além do detalhamento do fluxo das emendas no âmbito do Município de Teresina, com a definição das atribuições do órgão gestor, das responsabilidades dos órgãos executores e do papel dos vereadores proponentes. Também serão apresentadas orientações técnicas sobre o funcionamento do SECIEPI e o alinhamento institucional com o TCE-PI.

Ao final do treinamento, os participantes receberão certificado com carga horária de quatro horas, mediante confirmação de presença no momento do evento. A capacitação reforça o compromisso da gestão municipal com o aperfeiçoamento da governança pública, o controle dos gastos e a correta destinação dos recursos oriundos das emendas parlamentares individuais.

A inscrições podem ser feitas através do link https://www.tcepi.tc.br/egc/inscricao/?evento=7506.

9 de janeiro de 2026 em Ação, Administração, Evento, SEMPLAN

Secretário da SEMDEC e vereadores alinham estratégias para aplicação de emendas parlamentares e criação de evento de tecnologia

Na manhã desta quinta-feira (01), o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alessandro Dantas, se reuniu com os vereadores, Venâncio Cardoso e Evandro Hidd e com o presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel. O objetivo da reunião foi de alinhar estratégias para a aplicação das emendas parlamentares no ano de 2024, além de discutir a organização de um evento de tecnologia.

Secretário e vereadores alinham estratégias para aplicação de emendas (FOTO: Ascom/SEMDEC )

Com o intuito de potencializar o impacto das emendas parlamentares no setor tecnológico, os vereadores junto ao secretário da SEMDEC, debateram sobre as prioridades e os projetos que poderão ser beneficiados com os recursos provenientes das emendas. Questões como infraestrutura tecnológica, capacitação de recursos humanos e estímulo ao empreendedorismo foram destacadas como pilares essenciais para o avanço do setor na capital.

O vereador, Venâncio Cardoso, destacou que a reunião faz parte do plano dos vereadores junto às secretarias para a utilização dessas emendas. “A discussão do uso de emendas junto às secretarias possibilita que nós possamos redirecionar elas a criação de importantes eventos, como a ideia de organizar um grande evento de tecnologia e empreendedorismo, pois entendemos que a tecnologia é um grande setor a ser explorado”, pontuou o vereador.

O secretário da SEMDEC, Alessandro Dantas, destacou a importância da iniciativa, e que não medirá esforços para a organização do evento. “Essa reunião é importante para alinhar as ideias que temos. A iniciativa do evento de tecnologia é de grande valia para o desenvolvimento econômico da capital. Agora é trabalhar para que possamos organizar e concluir esse evento junto a Secretaria de Finanças”, ressaltou o gestor.

Durante a reunião ficou definido que um grupo de trabalho será constituído para os debates e dar início aos preparativos para a organização do evento. Tanto os vereadores quanto o secretário da SEMDEC concordaram em manter um diálogo contínuo e transparente ao longo de todo o processo, garantindo que as iniciativas discutidas sejam realizadas.

1 de fevereiro de 2024 em Ação, Administração, PMT, Principal, SEMDEC

PMT realiza treinamento com órgãos executores para discutir sobre emendas parlamentares

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão (SEPLAG), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), realizou nesta terça-feira (06), um treinamento para servidores dos Órgãos municipais executores. Com o tema “Legislação/processo de execução indireta”, a reunião buscou trazer orientações referentes às emendas parlamentares para 2023 aos órgãos envolvidos. O treinamento foi ministrado pelo professor e servidor da SEMPLAN, Éder Fabeni.

Foram discutidos aspectos que envolvem desde a elaboração de emendas parlamentares até possíveis impedimentos de ordem técnica. “Essa reunião de hoje funciona como uma troca de experiência para que possamos avançar com os órgãos executores. Estamos sempre dando esse suporte para que possamos atingir o nosso objetivo final: ver os serviços sendo entregues para a população”, pontuou Karita Allen, secretária executiva de planejamento e gestão.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 prevê cerca de R$ 32,7 milhões para emendas parlamentares, um aumento de R$ 3,4 milhão em comparação com a LOA de 2022. O valor das emendas parlamentares, para cada vereador, tem crescido progressiva e proporcionalmente ao orçamento do município aprovado em cada ano.

Treinamentos como este contribuem com a celeridade no processo de elaboração e encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), assegurando melhores condições de análise da proposta pela Câmara. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado à Câmara Municipal de Teresina com o prazo final de aprovação para o dia 22 de dezembro.

“A reunião serviu de orientação aos técnicos de órgãos executores que farão o manuseio das emendas para 2023 de forma indireta. Hoje, a orientação foi para tratar da execução de aspectos como a análise de viabilidade técnica, análise de um plano de trabalho, de uma prestação de conta, ou seja, aspectos fundamentais. É uma orientação geral sobre o que deve ser feito a medida da legislação e o passo a passo de uma prestação de contas e uma análise interna, com o objetivo de agilizar o processo”, acrescenta Eder Fabeni, servidor da Seplag.

6 de dezembro de 2022 em Ação, Administração, Assistência, Capacitação, Gestão, PMT, SEMPLAN, Serviço, Servidor

PMT realiza treinamento sobre gestão de emendas parlamentares para vereadores e representantes de órgãos executivos

A Prefeitura de Teresina realizou nesta segunda-feira (28), através da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e organizado pela Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag), um treinamento sobre ‘noções básicas de gestão das emendas parlamentares individuais municipais’ para vereadores e representantes dos órgãos executores. A pauta do dia foi sobre o Sistema de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais (SECIEPI).

“Encontros como este tem o objetivo de trazer atualizações e uma maior proximidade com o nosso legislativo e executivo, fazermos um apanhado geral do cadastro dessas emendas que pautam a gestão do município. A parte  operacional desse trabalho nos dá uma segurança ainda maior para desenvolvermos nossa missão quanto órgão público”, afirma Kárita Allen, Secretária Executiva da Planejamento Estratégico e Gestão.

Participaram dos treinamentos servidores municipais e assessores de parlamentares que atuam na área de gestão de recursos e utilizam o Sistema de Cadastro.

“As emendas individuais são propostas feitas por cada vereador para inclusão no orçamento Municipal. Assim, cada parlamentar pode designar recursos para uma obra ou projeto público no seu município. Eles podem, por exemplo, custear a compra de mais ambulâncias! O mais comum é que as emendas beneficiam as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, o local onde vivem os eleitores que eles representam”, explica Éder Fabeni, servidor da Semplan.

A intenção de treinamentos como este é  beneficiar a população teresinense com uma melhor gestão dessas emendas.”Agir de forma ágil e unificando o trabalho que todos os poderes fazendo com que estejam sempre juntos em prol da execução dessas emendas, que contemplem a população de Teresina da melhor forma possível é o que estamos buscando sempre com esse curso, parceria e troca de conhecimentos” acrescenta a Secretária Executiva, Karita Allen.

28 de março de 2022 em Ação, Administração, SEMPLAN

Semplan e Câmara Municipal discutem atualização de decreto sobre emendas parlamentares

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Planejamento, esteve em diálogo com os vereadores de Teresina para esclarecer as atualizações do Decreto 19.434/2020, que trata dos procedimentos e prazo para indicação, análise e execução das Emendas Parlamentares Individuais (EPIs).

A equipe técnica da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag), esteve acompanhada do Secretário Municipal João Henrique Sousa. “A pedido do nosso prefeito Dr Pessoa, vimos à Câmara Municipal para esclarecer esses detalhes que regem a proposição e execução de emendas parlamentares que irão beneficiar o município e os moradores das regiões contempladas. A Semplan faz esse acompanhamento e gestão e, por isso, temos interesse que essas emendas parlamentares sejam bem investidas”, explica João Henrique.

(Foto: Ascom/Semplan)

A apresentação foi coordenada pela Secretária Executiva Kárita Allen e pelos servidores de orçamento e finanças públicas, Éder Fabeni e Kleycianne Amorim. “Nosso objetivo é fazer uma demonstração aos vereadores das alterações que foram propostas ao decreto que regulamenta a gestão das emendas municipais. Essa ação é importante para que a gente feche alguns ciclos, alguns pontos que ainda estavam precisando ser ajustados nessa gestão. E o desejo maior é fazer que, no meio dessa reformulação, a gente consiga realmente atender aos vereadores fazendo com que essas emendas sejam executadas e que venham a contemplar a população de teresina com as iniciativas que daqui saem”,esclareceu Kárita Allen, Secretária Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão.

(Foto: Ascom/Semplan)

A Secretaria Executiva é responsável pela gestão e monitoramento do Sistema de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais (SECIEPI). “Trabalhamos para diminuir a distância que existia entre planejamento e execução. Nosso objetivo é facilitar esse fluxo, melhorar essas tratativas para ter uma quantidade de emendas executadas dentro dos prazos e planejamento do município. É por isso que esse contato é tão importante e a Semplan está sempre disponível para esses esclarecimentos”, finalizou Éder Fabeni, servidor da Semplan.

A audiência foi realizada no plenário Ver. José Ommati, da Câmara Municipal de Teresina, e conduzida pelo vereador Edson Melo e acompanhada por parte dos parlamentares.

(Foto: Ascom/Semplan)

28 de setembro de 2021 em Ação, Administração, SEMPLAN