A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) lançou edital de convocação para eleição de membro do Conselho Consultivo de Saneamento da empresa. Conforme a legislação, associações de moradores têm direito a representante no colegiado. O edital prevê a escolha de membro na categoria de “usuários residenciais” dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Só poderão participar associações que estejam devidamente regularizadas. A análise do requerimento de inscrição e demais documentos das associações e dos candidatos vai ser realizada pela Comissão Eleitoral, que decidirá de acordo com as exigências contidas no edital. Cada associação, devidamente qualificada, somente pode apresentar um representante titular e um suplente.
O Conselho Consultivo de Saneamento, de caráter consultivo, permite a participação social e controle das ações desenvolvidas pela autarquia. O colegiado é ouvido para estabelecimento dos planos de metas, alterações dos parâmetros de aferição da qualidade dos serviços, mudanças e ajustes tarifários, dentre outros temas de relevância para a coletividade. O conselho é composto por oito membros.
O edital prevê três fases para o processo eleitoral: a primeira é de habilitação e inscrição de associações de moradores e candidatos; a segunda é a fase recursal para contestações do resultado da habilitação e das inscrições, e a terceira e última fase é a de seleção dos representantes, por escrutínio, dentre todos os candidatos habilitados junto à Comissão Eleitoral. As inscrições são totalmente gratuitas.
O membro eleito do Conselho Consultivo de Saneamento da Arsete será nomeado por ato do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, para um mandato de dois anos. Após a nomeação, não poderá ser afastado, salvo se praticar ato lesivo ao interesse público ou que comprometa a independência e integridade da Arsete. O mandato do representante eleito será exercido no biênio 2025/2027. O resultado vai ser divulgado no dia 29 de outubro.
O modelo de requerimento e toda a documentação exigida constam no edital.
