Prefeito Silvio Mendes sanciona lei que altera o pagamento do 13° salário do servidor público municipal

Prefeito Silvio Mendes (Foto: Semcom)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou ontem (06) o Projeto de Lei Complementar que modifica dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, com mudanças na forma de pagamento do 13° salário.

No modelo anterior, o pagamento da primeira metade era realizado no período de férias do servidor. Com as alterações, a primeira parcela do 13º salário será paga no mês de aniversário do servidor, enquanto a segunda parcela continuará sendo depositada no mês de dezembro.

Como regra de transição, todos os servidores que aniversariaram entre o período de 1º de janeiro e 30 de abril receberão a 1ª parcela na folha de pagamento do mês de maio.

Vale lembrar que o projeto não altera ou retira qualquer direito do servidor público municipal estabelecido por lei. Nesse sentido, estão previstas regras de transição para os servidores cujos meses de aniversário ocorreram antes da vigência desta nova norma legal.

O projeto visa garantir maior eficiência na administração pública ao permitir maior previsibilidade das despesas, bem como o equilíbrio dos valores na folha de pagamento.

Prefeitura de Teresina antecipa ponto facultativo do Dia do Servidor Público

A prefeitura de Teresina anunciou a antecipação do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público. De acordo com o decreto nº 28.373, assinado nesta quarta-feira (22) pelo prefeito Silvio Mendes, o ponto facultativo que ocorreria em 28 de outubro (terça-feira) foi transferido para a próxima segunda-feira, 27 de outubro.

A medida tem como objetivo reconhecer a dedicação, o empenho e a contribuição dos servidores municipais para o bom funcionamento da administração e a prestação de serviços essenciais à população.

O decreto ressalta que, mesmo com o ponto facultativo na segunda-feira (27), os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população funcionarão normalmente:

No âmbito da Fundação Municipal de Saúde (FMS) – Hospitais, Maternidades, UPA, Samu, laboratórios centrais, CAPS, este último especificamente, nos setores de internação para assistência ao paciente, deverão funcionar normalmente;

No âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) – os serviços prestados pelos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito;

No âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semusp) – os serviços prestados pela Guarda Civil Municipal de Teresina.

IPMT realiza capacitação sobre revisão de aposentadorias e pensões para servidores

Foto: ASCOM/IPMT

Nesta quarta-feira (18), o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) promoveu uma capacitação voltada ao público interno do Instituto. Ministrada pelo gerente de previdência, Ítalo Veloso, o encontro aconteceu na sala de reuniões do Edifício Saraiva Center e teve como tema “Análise Crítica de Benefícios Antigos e Revisão de Aposentadorias”.

Participaram da capacitação os servidores das áreas estratégicas do instituto, como a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), Diretoria de Previdência Social (DPS), Assessoria Jurídica (ASSJUR), Gabinete (GAB) e Coordenação de Pagamentos e Benefícios (CPD). O objetivo do treinamento foi fortalecer o conhecimento técnico das equipes, promover mais segurança nas análises e garantir ainda mais qualidade na concessão dos benefícios aos segurados do IPMT.

O Gerente de Previdência, Ítalo Veloso, iniciou o curso abordando o marco legal para a revisão de benefícios, com uma análise cronológica dos critérios de cálculo dos proventos de aposentadoria e pensão. A capacitação também explorou os principais tipos de revisão, destacando as formas de cálculo como proventos com paridade; proventos pela média aritmética; proventos proporcionais com ou sem paridade e reenquadramento de revisão.

No encontro, o gerente comentou que a abordagem é essencial para que o IPMT mantenha um olhar técnico e criterioso sobre os benefícios já concedidos, garantindo justiça e legalidade nas concessões. “Discutir esse tema é essencial para mantermos uma equipe capacitada e atualizada. O IPMT atua constantemente na revisão de aposentadorias para garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado na concessão de seus direitos. Nosso compromisso é com a transparência e a correta aplicação da legislação previdenciária”, finalizou.

Curso sobre licitações promovido pela SEMA reúne gestores e técnicos da Prefeitura Municipal de Teresina

Curso sobre licitações promovido pela SEMA (Foto: Ascom SEMA)

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMA), em parceria com a Zênite In Company, promove o curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei nº 14.133/2021”, voltado para servidores públicos e profissionais da área. O evento começou nesta quarta-feira (2) e vai até sexta-feira (4), na Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e visa aprimorar as competências de quem lida diretamente com licitações e contratos administrativos, buscando garantir maior transparência e eficiência nos processos da administração pública. A abertura do curso contou com a presença de autoridades, secretários e técnicos da administração municipal.

Ao abrir o curso, o secretário municipal de Administração, Marcos Elvas, destacou a importância da capacitação contínua para o serviço público. “Este curso, em parceria com uma empresa nacional de renome, será fundamental para elevar a nossa capacidade de entregar serviços de qualidade à população. A SEMA tem a responsabilidade de conduzir todas as licitações municipais, seja de obras, serviços ou materiais, com exceção da Fundação Municipal de Saúde. Isso implica uma grande responsabilidade, e é essencial que busquemos qualificar nossa equipe”, afirmou Elvas.

Entre os destaques da programação, os professores Rodrigo Vissotto Junkes e Márcia Fernandes Bezerra irão conduzir as aulas, que abordarão temas cruciais como a aplicação prática da Nova Lei de Licitações, a escolha da modalidade de licitação, os critérios de julgamento e disputa de lances, e a execução e fiscalização dos contratos.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, parabenizou a iniciativa, ressaltando a importância do controle e da capacitação na gestão pública. “Iniciativas como esta demonstram boa fé e o compromisso com a melhoria da gestão pública. Esta capacitação deve ser replicada em outros municípios, pois uma boa gestão começa a dar frutos quando se atenta para o controle externo”, disse Barros.

Presente ao evento, o vice-prefeito Jeová Alencar também reforçou o compromisso da gestão municipal com a capacitação. “Gestores não podem ter medo do TCE. O Tribunal de Contas é nosso maior assessor, orientando-nos de forma gratuita. O Dr. Silvio Mendes, nosso prefeito, sempre diz que não podemos errar. Precisamos qualificar nossa equipe, e com este curso, já damos um salto de qualidade”, enfatizou o vice-prefeito.

O professor Rodrigo Vissotto Junkes, que ministrará nos dias 2 e 3, destacou a participação ativa dos alunos no primeiro dia. “O que fica de positivo desse primeiro dia é a alta adesão dos alunos às discussões, o que demonstra uma preocupação muito grande em absorver essas iniciativas, essas inovações e de realmente começar a participar. Praticá-las de uma vez por todas”, afirmou Rodrigo.

Além das autoridades mencionadas, a abertura do curso contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, do vereador Venâncio Cardoso, e de outros secretários da administração municipal, como Ismael Silva, Secretário Municipal de Educação.

O curso será realizado das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, proporcionando uma experiência de aprendizado intensa e rica para os participantes.

SEMA promove curso de capacitação em licitações para servidores

 

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMA), em parceria com a Zênite In Company, promoverá o curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei nº 14.133/2021”, voltado para servidores públicos e profissionais da área. O evento será realizado de 02 a 04 de abril de 2025, na Escola de Gestão e Controle do TCE/PI, localizada na Av. Pedro Freitas, 2100 – Anexo 2, 3º andar.

A abertura oficial do curso será no dia 02 de abril, às 8h, e contará com a presença de autoridades e representantes da administração pública.

Com uma programação abrangente, o curso será ministrado pelos professores Rodrigo Vissotto Junkes (dias 02 e 03) e Márcia Fernandes Bezerra (dia 04), abordando temas como:

-Aplicação prática da Nova Lei de Licitações;
-Escolha da modalidade, critérios de julgamento e disputa de lances;
-Instrução e formalização das hipóteses de dispensa de licitação;
-Execução e fiscalização dos contratos.

As aulas do curso ocorrerão das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Para mais informações, entre em contato com a SEMA pelo telefone: (86) 3198-2006.

FMS mantém 27 UBS abertas no dia do servidor público e finados

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) manterá 27 Unidades Básicas de Saúde (UBS) abertas para atender a população no dia de finados, segunda-feira (02), bem como na próxima sexta-feira (30), ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público. Além das 22 unidades para atendimento de síndromes gripais, outras cinco UBS irão funcionar para demandas gerais em saúde, das 7h às 19h.

A população poderá contar com o atendimento da Estratégia Saúde da Família nas UBS dos bairros Renascença (zona Sudeste), Mafrense (zona Norte), Santa Isabel (zona Leste), Portal da Alegria e Porto Alegre (zona Sul). Serão ofertados os mesmos serviços da rotina, como consultas médicas e de enfermagem, vacinas, coletas de exames, retiradas de pontos, marcação de consultas especializadas, farmácia, entre outros.

O diretor de Atenção Básica da FMS, Kledson Batista, comenta que o objetivo é garantir o atendimento à população todos os dias, como preconiza o SUS, além de dar oportunidade aos trabalhadores do serviço público que não têm como procurar os serviços de saúde durante a semana. “Queremos garantir o acesso à atenção básica a todos os teresinenses, que poderão ser atendidos tanto para demandas gerais como para casos suspeitos de Covid-19”, disse ele.

Teresina conta com 91 Unidades Básicas de Saúde distribuídas por todas as zonas da cidade. Destas, 22 estão destacadas para o atendimento exclusivo de pessoas com síndromes gripais.

Unidades que estarão abertas entre os dias 30 de outubro e 02 de novembro (dia do servidor público e finados):

Unidades Gripais:

UBS Parque Piauí
UBS Monte Castelo
UBS São Pedro
UBS Irmã Dulce
UBS Dagmar Mazza
UBS Betinho
UBS Hugo Prado
UBS Redonda
UBS Carlos Alberto Cordeiro (Dirceu II)
UBS Todos os Santos
UBS Novo Horizonte
UBS Poty Velho
UBS Santa Maria da Codipi
UBS Real Copagre
UBS Karla Ivana (Matadouro)
UBS Mocambinho
UBS Parque Brasil
UBS São João
UBS Taquari
UBS Planalto Uruguai
UBS Cidade Jardim
UBS Satélite

Unidades Não gripais:

UBS Renascença
UBS Mafrense
UBS Portal da Alegria
UBS Porto Alegre
UBS Santa Isabel

Crianças do CMEI Thereza Christina comemoram o Dia do Servidor Público

Ascom/Semec

E para alegrar o dia, as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Thereza Christina visitaram a SEMEC, hoje (01), para realizar uma homenagem aos servidores pela passagem do seu dia, data comemorada anualmente no dia 28 de outubro. Os pequenos cantaram, abraçaram e presentearam os servidores da Educação.

A ação faz parte do Projeto ‘Criança Amiga do Servidor’, que desenvolve atividades na escola para que as crianças conheçam um pouco das profissões e o dia-a-dia dos profissionais. O objetivo é ensinar para os alunos sobre todas as profissões para que no futuro eles respeitem cada uma e possam escolher melhor o que devem seguir em sua carreira profissional.

“Trabalhamos nas crianças o respeito às pessoas e as profissões. A cada data comemorativa realizamos um estudo em sala de aula, com vídeos e a história da profissão. Hoje foi o momento especial de se comemorar o Dia do Servidor Público, profissional que presta serviços aos órgãos públicos. Assim ensinamos aos pequenos a valorizar cada profissão”, comenta Raimunda Soares, gestora do CMEI.