Ação

Semec promove Audiência Pública da Agricultura Familiar

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), realizou, nesta sexta-feira (28), no auditório da Semec, uma Audiência Pública a fim de discutir sobre a Chamada Pública que visa adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar para o ano letivo de 2025.

No encontro foram esclarecidas as dúvidas sobre o lançamento do edital da Chamada Pública e a relevância do papel da Agricultura Familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Também foi abordada a importância da atualização e submissão das documentações necessárias para a participação da Chamada pública e a logística de entrega dos produtos da agricultura familiar.

O evento contou com a participação do secretário municipal de Educação, professor Reinaldo Ximenes, da secretária executiva de Gestão, professora Edileusa Sampaio, membros da Comissão da Chamada Pública da Agricultura Familiar, equipe técnica da Semec e agricultores locais interessados em fornecer gêneros da agricultura familiar para a Prefeitura de Teresina.

Reinaldo Ximenes destaca que, mais do que garantir uma alimentação de excelência para os alunos, os alimentos adquiridos proporcionarão uma merenda escolar rica em nutrientes. “Com essa Chamada Pública, buscamos apoiar o pequeno produtor rural, bem como trazer alternativas compatíveis com o paladar das crianças. São legumes, verduras e frutas de qualidade que passam por uma análise minuciosa até chegar ao refeitório das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)”, enfatiza.

O procedimento é realizado por uma Comissão Especial e busca grupos formais e grupos informais de agricultores familiares, bem como fornecedores individuais. Os alimentos da agricultura familiar serão ofertados aos alunos regularmente matriculados nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação de Teresina, das entidades conveniadas e filantrópicas.

Além disso, os gêneros alimentícios enriquecerão o cardápio elaborado pelas nutricionistas da Semec de acordo com a faixa etária dos alunos e seguindo as recomendações do PNAE. A Chamada Pública, além de contribuir para a valorização da produção, fortalece a economia local ao incentivar a participação de grupos formais, informais e fornecedores individuais.

28 de junho de 2024 em Ação, Administração, Assistência, Educação, PMT, SEMEC

CMEI Menino Jesus recebe ação de vacina contra a gripe

A Secretaria Municipal de Educação (Semec), por meio do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Menino Jesus, localizado na zona Sudeste de Teresina, realizou uma ação para promover o cuidado com a saúde dos alunos e da equipe escolar. A iniciativa proporcionou a imunização dentro do próprio ambiente escolar contra a gripe. A ação foi possibilitada através da com a Unidade Básica de Saúde (UBS) que atende ao bairro.

A cada início do calendário acadêmico é realizada uma vistoria na caderneta de vacina para fiscalizar se as crianças estão devidamente vacinadas. Através dessa fiscalização os pais são alertados para levarem seus filhos e regularizarem as vacinas atrasadas. Este ano a escola verificou as cadernetas dos alunos e foi constatada a necessidade de uma iniciativa para promover a vacinação.

No total foram 30 pessoas vacinadas durante a campanha, sendo 20 alunos e 10 colaboradores da escola, que ainda não tinham sido imunizadas contra o vírus da gripe. A vacinação é importante para garantir a saúde dos alunos e assim evitar a evasão escolar motivada pelo afastamento do estudante durante a infecção.

“O nosso objetivo é garantir por meio do acompanhamento a vacinação das crianças. Estamos sempre cobrando das famílias a responsabilidade e credibilizando a importância da vacina para o fortalecimento da imunidade dos pequenos. Isso nos ajuda na diminuição dos casos de doenças e consequentemente evita a ausência das crianças em sala de aula”, destaca a gestora da escola, professora Maria Áurea.

28 de junho de 2024 em Ação, Administração, Assistência, Educação, PMT, SEMEC

Semec promove palestra de combate ao abuso sexual na Escola Municipal Zoraide Almeida

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), realizou uma palestra sobre prevenção ao abuso sexual infanto-juvenil para os estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da , localizada no Residencial Dignidade, zona Sul da capital. A iniciativa foi ministrada pela psicóloga da Semec Rayka Veloso e a assistente social Walderlene Moura.

“Foi destacado na palestra a prevenção e o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como a importância de identificar os sinais de abuso e como denunciar essa violência. Esses temas, primeiramente, foram discutidos com os alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental e, em seguida, com discentes do 6° ao 9° ano”, explica a diretora da escola, professora Deusimar Sousa.

A ação faz parte do Projeto Escola e Família, desenvolvido pela Semec através da Divisão de Assistência ao Educando (DAE), que tem o objetivo de promover integração e troca de experiências com as famílias e discentes da Rede Municipal de Ensino de Teresina, buscando criar condições para promoção de uma educação construtiva e justa através de um trabalho coletivo e educativo.

“Foi uma palestra maravilhosa que abordou questões fundamentais para a vida dos estudantes. Eles gostaram muito da iniciativa e aproveitaram a oportunidade para tirar várias dúvidas e entenderem, de forma lúdica, essa temática”, finaliza o diretor-adjunto da escola, professor Dulcival Constancio.

28 de junho de 2024 em Ação, Administração, Assistência, Educação, PMT, SEMEC

Projeto de leitura é desenvolvido no CMEI Hilda Maria Lemos

Despertar o prazer pela leitura, por meio de momentos agradáveis na hora da contação de história, melhorar o desempenho na oralidade, leitura e escrita e desenvolver os aspectos cognitivos, afetivos e criativos são os objetivos do projeto de leitura “Conto e Reconto”, realizados pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) com os alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Hilda Maria Lemos, localizado na zona Norte de Teresina.

A leitura inspira os alunos a vivenciarem experiências que proporcionem e solidifiquem os conhecimentos significativos de seu processo de aprendizagem, proporcionando aos alunos momentos que possam despertar neles o gosto e o amor aos livros e estimular o hábito de leitura.

Essa atividade é fundamental e acontece ao longo do ano, com a culminância na “III Mostra Literária”, que acontecerá em novembro. Através desse projeto, os estudantes estão sendo estimulados a buscarem nos livros momentos divertidos, prazerosos e muito conhecimento.

A leitura e a escrita são ferramentas mentais que possibilitam o desenvolvimento da criança em todas as outras áreas do conhecimento. Segundo a diretora do CMEI, professora Helterlane Maria, “o projeto de leitura ‘Conto e Reconto’ foi idealizado para estimular a aprendizagem das nossas crianças e trata-se de um projeto a longo prazo, onde os estudantes estão sendo preparados para a III Mostra Literária”.

28 de junho de 2024 em Ação, Administração, Educação, Gestão, PMT, Principal, SEMEC

A Importância da atividade socioeducadora do Coral Semec

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Educação (Semec), acredita que a música é uma forma de arte universal que transcende barreiras culturais e linguísticas, proporcionando benefícios que vão além do simples entretenimento.

E é com esse ideal que é realizada às terças e quintas-feiras, na Escola Municipal Raimundo Nonato Monteiro Santana, localizado na Vila Irmã Dulce, as atividades do Coral Semec. O projeto gera impactos positivos na vida dos participantes e na comunidade, com foco especial em crianças e adolescentes.

“Participar do Coral Semec oferece aos indivíduos, especialmente jovens, uma oportunidade única de desenvolvimento pessoal. Através do canto coral, os participantes aprendem habilidades valiosas, como disciplina, trabalho em equipe, autoconfiança e responsabilidade”, destaca a coordenadora do projeto, Luana Costa.

A professora complementa sobre como a prática regular e o comprometimento com os ensaios e apresentações fortalecem o senso de disciplina, enquanto a necessidade de cantar em harmonia com outros membros do coral promove o trabalho em equipe.

“A autoconfiança dos participantes é visivelmente fortalecida à medida que eles se apresentam em público. Superar o nervosismo e a ansiedade de cantar diante de uma plateia é uma experiência transformadora que pode impactar positivamente outras áreas da vida dos jovens, incluindo o desempenho escolar e a interação social”, argumenta a coordenadora.

Além dos benefícios sociais e pessoais, o Coral Semec tem um impacto significativo na educação dos seus membros. Através da música, os participantes são expostos a uma ampla variedade de repertórios, estilos e técnicas vocais, enriquecendo seu conhecimento musical e cultural. A prática do canto coral também melhora habilidades cognitivas, como memória, concentração e raciocínio lógico.

A secretária executiva de Gestão, professora Edileusa Sampaio, é uma grande entusiasta do coral e parabeniza a iniciativa sociocultural. “O Coral exemplifica como a música pode ser utilizada como uma ferramenta poderosa de transformação social e educacional. Através do desenvolvimento pessoal, promoção da inclusão, enriquecimento educacional e impacto comunitário, a atividade transforma a vida dos seus participantes, como também fortalece o tecido social da comunidade. Investir em atividades como o Coral é, portanto, investir em um futuro mais inclusivo, educado e culturalmente rico para todos”, finaliza a secretária.

28 de junho de 2024 em Ação, Administração, Educação, Gestão, PMT, SEMEC

Arraial do Teatro João Paulo II acontece nesta sexta-feira (28)

O Teatro João Paulo II se transformará em um verdadeiro cenário de festa junina, com suas cores vibrantes e uma programação repleta de atrações para todas as idades. A festa irá contar com quadrilhas, comidas típicas e bandas locais para proporcionar ao público, vivência da cultura nordestina em sua forma mais autêntica.
O evento não é apenas uma festa, mas uma oportunidade para fortalecer os laços comunitários e celebrar a cultura nordestina de forma genuína e acolhedora. A realização do arraial também destaca o papel crucial do Teatro João Paulo II como um espaço cultural vital para a cidade, onde eventos como este contribuem significativamente para a valorização e preservação das tradições locais.
“Além de sediar eventos como o Arraial, o teatro também oferece uma variedade de oficinas culturais ao longo do ano, que são acessíveis à comunidade. Essas oficinas não apenas ensinam técnicas artísticas, mas também promovem o entendimento e a valorização das nossas tradições culturais. O nosso objetivo é que o teatro seja um ponto de encontro para todos que desejam explorar e celebrar a cultura local”, disse Stanley Freire, presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC).
28 de junho de 2024 em Ação, Administração, artistas, FMC, Gestão, PMT

Prefeito de Teresina assina decreto que dispõe sobre o enquadramento dos assistentes técnicos industriais e agrícolas

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, na manhã desta terça-feira (28), o decreto de Nº 26.512, que dispõe sobre o enquadramento dos integrantes da carreira dos Assistentes Técnicos Profissionalizantes – Especialidades (Técnico Industrial e Técnico Agrícola) do quadro efetivo de servidores da Prefeitura de Teresina. A solenidade aconteceu no Salão Nobre, da Palácio da Cidade e contou com o presidente da Comissão dos Técnicos Industriais e Agrícolas, Geovane Moura e dos servidores.

O dispositivo está de acordo com a Lei complementar Nº 6.067, regulamentada no dia 1 de março de 2024, que dá outras providências.

O gestor municipal decidiu a favor do decreto, após achar sensatez no diálogo com o secretário de Governo, Michel Saldanha e com representantes da categoria, considerando que os assistentes técnicos deveriam ser reconhecidos e mais valorizados como servidores do município.

O prefeito Dr. Pessoa enfatizou a importância de garantir os direitos de todos que trabalham na administração pública municipal.

“Há mais de 20 anos esses funcionários estavam discriminados, sem receber seus direitos devidos porque não faziam parte dos quadros da prefeitura. Hoje eles são. A nossa luta é pelos que mais precisam, pelos mais vulneráveis e com fé em Deus vamos fazer muito mais”, disse Dr. Pessoa.

O presidente da Comissão dos Técnicos Industriais e Agrícolas, Geovane Moura, representou toda a categoria. “Hoje é um dia de muita felicidade para uma categoria de 67 técnicos que está distribuída entre as SAAD’S, FMS, e outros órgãos da Prefeitura. É uma satisfação muito grande, depois de muita luta de todos nós, o prefeito Dr. Pessoa está de fato dando uma valorização para a categoria, categoria essa muito importante dentro da Prefeitura”, disse Geovane Moura.

Para Geovane Moura, esse é apenas o primeiro passo de muitos outros importantes. “Não justifica um técnico da Prefeitura ganhar um salário de R$ 800, abaixo de um salário-mínimo. Trabalhamos com fiscalização também, temos técnicos de edificações, técnicos de saneamento, somos uma categoria que tem diversas modalidades, e indo fiscalizar uma obra, onde lá existe um servente, um pedreiro, que não desmerecendo a categoria deles, mas ganham mais do que um técnico da Prefeitura? Então, hoje, Dr. Pessoa está fazendo justiça, claro, é um passo muito importante para os próprios servidores, e para a população em geral, porque esses técnicos estão lidando com a população em si”, finalizou emocionado o presidente da Comissão.

28 de junho de 2024 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMGOV, Servidor

Prefeito de Teresina assina diversas ordens de serviços para a realização de obras de infraestrutura na zona Leste

Assinatura de ordem de serviço de diversas obras na zona Leste (Fotos: Dantércio Cardoso/SEMCOM)

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou na manhã desta sexta-feira (28), doze ordens de serviços para obras significativas para o desenvolvimento da infraestrutura da zona Leste e região. O evento aconteceu o Viveiro de Plantas Leste, e contou com a presença do superintendente da SAAD/Leste, Alessandro Eulálio Dantas.

Entre as obras previstas estão a construção de oito academias ao ar livre, destinadas a promover a saúde e o bem-estar dos cidadãos, a construção de três novas praças, a fim de fomentar espaços de lazer e convivência entre a comunidade. Além disso, será realizada uma manutenção predial e a recuperação extensiva de vias da Zona Leste, as quais serão previamente analisadas com vistas a proceder à pavimentação asfáltica. A ideia é melhorar a mobilidade urbana e garantir maior segurança para os pedestres e motoristas.

“Essa é a marca de nossa gestão, entregar mais obras para Teresina. Os moradores terão mais conforto, segurança e qualidade de vida, além de terem seus imóveis valorizados. É com a graça de Deus e com um olhar àquelas pessoas mais vulneráveis, nós estamos fazendo, vendo a satisfação das comunidades de Teresina”, disse o prefeito Dr. Pessoa.

O superintendente da SAAD/Leste, Alessandro Eulálio, falou que os investimentos influenciaram diretamente na qualidade de vida dos moradores e na infraestrutura da nossa cidade.

“Hoje estamos dando as ordens de serviço para realizar as obras necessárias de manutenção, de todos os calçamentos da zona Leste de Teresina. Começando nas vilas onde a população mais carente mora, porque a Prefeitura faz onde o povo mais necessita. Também assinamos ordem para fazer o reparo, conservação e manutenção de todas as praças da Zona Leste, como também, manutenção predial em alguns centros esportivos, creches, cras e um orfanato que vai ser todo reformado a partir dessa assinatura para melhor atender as crianças que lá moram, essas são algumas dessas obras” disse Alessandro Eulálio enumerando as obras que serão executadas na zona Leste.

28 de junho de 2024 em Ação, Evento, Gestão, Manchete Principal, Obras, PMT, Principal, SDU LESTE, Serviço

Durante conferência, presidente da FMS anuncia regularização contratual e pagamento do piso da enfermagem

Acontece até o fim da tarde de hoje (28) a 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, evento promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, com apoio da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Durante a abertura, ocorrida ontem (27), o presidente da FMS Ítalo Costa anunciou a regularização dos contratos com clínicas de hemodiálise, o que vai permitir o pagamento do piso da enfermagem aos seus profissionais.

“Será lançado o edital de chamamento público para as clínicas de hemodiálise, para regularização dos contratos e consequentemente do repasse do piso da enfermagem para os trabalhadores desses estabelecimentos”, informa Ítalo Costa. “Uma excelente notícia, que mostra nosso compromisso com a valorização dos profissionais”, diz o presidente.

O evento, que visa promover debates sobre valorização profissional, equidade no acesso aos serviços e formulação de políticas de saúde duradouras, acontece no Diferencial Buffet. Ele marca a recuperação do conceito de trabalho em saúde de relevância pública, tendo em vista que são as trabalhadoras e trabalhadores do SUS os sujeitos políticos que constroem cotidianamente, em conjunto com usuários e gestores comprometidos com o SUS, as ações e serviços de saúde pública.

A programação conta com diversas palestras e mesas redondas, com temáticas relacionadas aos diversos eixos temáticos acerca do trabalho na área da saúde. A Conferência objetiva aprofundar o debate e avaliação das políticas do trabalho e da educação na saúde para formulação de diretrizes e propostas que conformem a política pública de saúde de forma permanente e consolidada, sendo importante como caminho para a visibilidade dos trabalhadores do SUS, bem como da luta por seus direitos no trabalho e realização do trabalho que atenda às necessidades da população usuária, reconhecendo o valor das pessoas que fazem o SUS acontecer.

 

28 de junho de 2024 em Ação, Capacitação, Evento, FMS, FMS, Gestão, PMT, Principal

Prefeitura implanta o DT-e, uma nova plataforma de comunicação entre fisco e contribuinte

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) iniciará o processo de implantação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTe) a partir do dia 01/07/2024, conforme artigos 346-A a 346-C do Código Tributário do Município de Teresina e Decreto nº 26.371/2024.

Nesta primeira etapa do processo de implantação do DTe serão credenciados de ofício os sujeitos passivos credenciados ao uso do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa (NFS-a) ou da Declaração Eletrônica de Serviços – Instituições Financeiras (DES-IF).

O acesso ao DTe será feito através do endereço eletrônico http://dte.teresina.pi.gov.br, usando o login e senha da NFS-e, NFS-a ou DESIF ou via certificado digital.

O que é o DT-e?

O DT-e, instituído pelos artigos 346-A a 346-C do Código Tributário do Município de Teresina e pelo Decreto nº 26.371/2024, e a ser implantado a partir do dia 01/07/2024, é uma nova plataforma digital da SEMF/PMT, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o contribuinte e a Administração Tributária Municipal.

Nesta primeira etapa do processo de implantação do DT-e serão credenciados de ofício os sujeitos passivos credenciados ao uso dos sistemas da NFS-e, da NFS-a ou da DES-IF.

Informe e mantenha atualizado pelo menos um e-mail, a fim de possibilitar o recebimento de alertas por ocasião da chegada de uma nova mensagem em sua caixa postal no DT-e.

Por meio do DT-e, a SEMF/PMT cientificará o contribuinte de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Trata-se de uma ferramenta on-line, de uso obrigatório. Desse modo, a comunicação enviada ao contribuinte por meio do DT-e terá valor legal, sendo considerada pessoal e escrita para todos os efeitos legais, dispensando a cientificação do contribuinte por via postal ou por outros meios.

Importante destacar que a validade das comunicações eletrônicas enviadas ao contribuinte por meio do DT-e não está condicionada ao cadastro de e-mail por parte do contribuinte. Ou seja, mesmo que o contribuinte deixe de cadastrar um e-mail para recebimento de alertas e não acesse o DT-e, a ciência das comunicações eletrônicas será presumida.

O acesso ao DT-e será feito através do endereço eletrônico http://dte.teresina.pi.gov.br, usando o login e senha da NFS-e, NFS-a ou DESIF ou via certificado digital.

O contribuinte ainda poderá outorgar poderes a um terceiro para acessar o DT-e em seu nome, por intermédio da Procuração Eletrônica, disponível no próprio DT-e.

28 de junho de 2024 em Ação, Gestão, PMT, Principal, SEMF, Servidor