Decreto autoriza funcionamento de igrejas e serviços religiosos nos finais de semana

A Prefeitura de Teresina publicou decreto autorizando os serviços religiosos nos próximos finais de semana, que terão regras mais rígidas de isolamento social. A medida contempla as denominações religiosas cujos princípios ordenam a realização de missas e cultos aos sábados ou domingos. A Vigilância Sanitária do município alerta, entretanto, para a necessidade de ser observar as medidas de segurança estabelecidas nos protocolos.

“Procuramos contemplar as rotinas específicas das principais religiões praticadas na capital e adaptar às medidas de segurança”, afirma a gerente de Vigilância Sanitária da FMS, Jeanyne Seba. “Lembramos que este não é o momento de confraternização com abraços e beijos, mas é um momento de respeito, de obediência às regras para evitar a disseminação do novo coronavírus”.

Ela explica que todos os protocolos contemplam a redução de participantes a 30% da lotação máxima e o uso obrigatório de máscara por fiéis, celebrantes, coros ou músicos. Deve ser garantido o distanciamento de dois metros entre as pessoas, com marcação e bloqueio de cadeiras se necessário. Se possível, deve ser dada preferência a atividades ao ar livre, assim como a manutenção das transmissões online. Crianças de até 12 anos não devem participar. Já as pessoas dos grupos de risco devem optar por assistir às celebrações online ou em dias e horários de menor movimento.

Em celebrações que envolvam partilha de pão, vinho ou comunhão, devem ser utilizados recipientes descartáveis preferencialmente por pessoas que não estejam nos grupos de risco e garantindo o distanciamento. No caso das missas, a distribuição da comunhão deve ser feita na mão dos fiéis e levada à boca pelo próprio fiel. O momento da retirada da máscara deve ser feito o mais rápido possível, sempre por uma das hastes.

As instituições foram orientadas ainda a manter pias, álcool em gel 70% e tapetes sanitizantes disponíveis para a população, além de manter portas diferentes para entrada e saída. Os locais devem apresentar alertas orientando que os frequentadores não podem participar das atividades caso apresentem sintomas gripais, bem como sobre as medidas sanitárias que devem ser cumpridas por todos.

Protocolo para Religiões de Matrizes Africanas

Protocolo para Igrejas Católicas 

Protocolo para Igrejas Evangélicas 

Protocolo para Doutrina Espírita 

Decreto determina isolamento mais rígido em dois finais de semana de agosto em Teresina

O prefeito Firmino Filho publicou decreto estabelecendo a continuidade das restrições para o funcionamento das atividades econômicas em Teresina nos próximos dois finais de semana do mês de agosto. As medidas serão aplicadas aos sábados e domingos, especificamente nos dias 01 e 02 e também em 08 e 09 de agosto. O objetivo é seguir melhorando os índices de isolamento social, evitando a disseminação da Covid-19, tendo em vista que a cidade está em processo de reabertura das suas atividades econômicas.

“Precisamos continuar nesse esforço para conter a disseminação do Coronavírus. O índice de isolamento social em Teresina ficou em 54,9% neste domingo (26), o maior registrado nos últimos sete dias na cidade. Estamos no processo de retomada das nossas atividades econômicas e é muito importante que continuemos avançando. O esforço da população nesse sentido é importante para que possamos seguir com segurança na reabertura na capital”, disse o prefeito Firmino Filho.

De acordo com o Decreto 19.945, assinado nesta segunda-feira (27), não haverá restrições nas sextas-feiras. Nos dois próximos finais de semana de agosto estão autorizados a funcionar as seguintes atividades e estabelecimentos: farmácias e drogarias; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta, água e gás de cozinha; órgãos e profissionais de comunicação e situações comprovadas de urgências e emergências.

Nos sábados (01 e 08 de agosto) fica autorizado o funcionamento e operação das atividades da base de combustível (terminal) e das atividades de distribuição de combustíveis. Os postos revendedores de combustíveis estarão autorizados a abrir no horário das 7h às 24h nas sextas-feiras (31 de julho e 07 de agosto).

O Decreto determina ainda que os serviços públicos como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, além de estabelecimentos que funcionam operando fornos, em turnos ininterruptos de 24h, estão autorizados a funcionar neste período, respeitando as determinações sanitárias para a contenção no novo Coronavírus, inclusive, quanto aos atendimentos emergenciais.

O descumprimento do Decreto, por qualquer estabelecimento, serviço e atividade que esteja em funcionamento ou que não esteja permitido funcionar resultará na aplicação de multas, intervenção total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Decreto 19.945

Prefeito alerta sobre importância dos protocolos de segurança na reabertura da cidade

O prefeito Firmino Filho foi o convidado deste sábado (18) para uma live promovida pela jornalista Marcella Priscilla, apresentadora do Bom Dia Piauí da TV Clube, afiliada da Rede Globo. No encontro virtual o gestor falou sobre as novas fases de reabertura das atividades econômicas e alertou para a necessidade de obediência aos protocolos e medidas de segurança nesse processo, evitando que a cidade sofra uma nova onda de contaminação pelo vírus.

Firmino explicou que cada uma das próximas fases terá duas etapas, com as atividades voltando a funcionar de maneira gradativa e segura, obedecendo protocolos específicos para cada setor. “As restrições devem ser rigorosamente obedecidas, não podemos achar que com a reabertura estamos “liberando geral”, porque não é assim que vai acontecer. Esse é um desafio, mas estamos atentos e não vamos colocar em risco toda a nossa estratégia. Se os índices piorarem e houver necessidade vamos sim retroceder nesse processo. Precisamos respeitar as regras do jogo e trabalhar com responsabilidade, colocando a proteção à vida sempre como prioridade”, disse.

O prefeito também explicou que o pico da doença na cidade aconteceu no mês de junho, quando atingiu os maiores números de óbitos e de casos confirmados. “Atualmente, estamos vivendo um decréscimo, estamos começando a “descer a ladeira”, e isso tem nos possibilitado esse retorno gradual das atividades, mas deixamos claro para a população que todos os nossos passos nesse processo de retomada serão baseados em dados, pesquisas e planejamento, para que possamos tomar decisões seguras, esse é nosso foco”, pontuou.

O gestor esclareceu que a Prefeitura vem adotando medidas mais rígidas de isolamento social durante os finais de semana deste mês de julho justamente para preparar a cidade para o retorno gradual das atividades. “Tudo que estamos fazendo é no sentido de melhorar nossos índices e reduzir a disseminação do vírus, porque esse é um dos critérios para avançarmos nessa retomada. Por isso frisamos que esses setores que estão voltando devem obedecer aos protocolos de segurança, com redução de trabalhadores, carga horária reduzida, uso da máscara e testagem dos funcionários, além das demais regras presentes nos protocolos”, disse.

Durante a live o prefeito também foi bastante questionado sobre a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino e garantiu que esse retorno acontecerá de forma segura para alunos e professores. “O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a competência para determinar a reabertura das escolas é do Governo do Estado, mas a Prefeitura pode ser mais restritiva diante da sua realidade local, então vamos respeitar os prazos estabelecidos pelo governo estadual, mas reafirmando sempre que esse retorno às aulas na rede municipal vai acontecer de forma absolutamente segura para todos. Os estudos mostram que as crianças reagem bem à doença, mas, em contrapartida, são vetores dela também, então precisamos ser muito cautelosos”, explicou Firmino.

Encerrando sua participação na live, o prefeito reafirmou seu compromisso com a saúde dos teresinenses. “Nossa prioridade sempre será preservar vidas. Vamos ter tranquilidade e espírito de coletividade, vamos pensar no outro e nos proteger e proteger os nossos. Com planejamento e organização vamos vencer e minimizar os impactos dessa pandemia na nossa cidade”, finalizou.

Decreto autoriza funcionamento de transportes de cargas nas sextas-feiras

Os serviços de transportes de cargas estão permitidos de funcionar em Teresina também às sextas-feiras. A determinação consta em decreto assinado pelo prefeito Firmino Filho e considera que este tipo de atividade é fundamental para o pleno funcionamento dos serviços essenciais do município. Com a mudança, os transportes de cargas poderão funcionar nos próximos dias 17 e 24 de julho.

“Ampliamos o funcionamento dos serviços de transporte e cargas por reconhecer que este tipo de atividade não pode sofrer interrupção nas sextas-feiras, o que poderia gerar um desabastecimento, em especial, de materiais e produtos relacionados ao funcionamento das atividades essenciais em Teresina”, explica Fernando Said, secretário de Governo.

O secretário acrescenta que permanecem mantidas todas as outras restrições estabelecidas no Decreto 19.890, que dispõe sobre o funcionamento das atividades econômicas em Teresina durante todos os finais de semana do mês de julho. O objetivo é melhorar os índices de isolamento social, evitando a disseminação da Covid-19, um dos critérios para avançar na reabertura da cidade.

Strans organiza trânsito no Centro para evitar congestionamentos

Foto: Ascom Strans

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) instalou nesta terça-feira (14) três novos pontos com restrições de circulação de veículos para evitar congestionamentos no Centro da cidade durante o período de isolamento de ruas na região. Foram acrescentados os cruzamentos das ruas Eliseu Martins com David Caldas, Treze de Maio com Benjamin Constant e Sete de Setembro com Coelho Rodrigues. A medida foi adotada após monitoramento da Diretoria de Operação e Fiscalização (DOFT) e tem como objetivo melhorar o fluxo de veículos nas vias alternativas que delimitam a área isolada. 

As intervenções feitas estão dinamizando a circulação de veículos nos acessos às ruas Desembargador Freitas, Paissandu, David Caldas e Avenida Maranhão. As circulações nas quatro vias são liberadas, mas em alguns cruzamentos os motoristas não poderão fazer conversões para acessar a parte central da cidade, de segunda-feira a sábado, no horário de 6 às 18h.

O gerente de operação e fiscalização da Strans, Denis Lima, diz que, após o primeiro dia de restrições na área central, na última segunda-feira 13, foi observada uma redução de 90% na circulação de pessoas e um aumento do fluxo de veículos nas vias próximas ao perímetro bloqueado. “Para evitar esses possíveis congestionamentos nas vias alternativas mais utilizadas, estamos instalando esses três novos pontos com restrições. Vamos fazer novas adaptações caso seja necessário. Queremos dinamizar o trânsito do Centro e garantir que nenhum transtorno seja causado aos condutores”, completa.

A fiscalização do cumprimento das medidas está sendo realizada por agentes da Strans. Os condutores de veículos que desobedecerem às normas estarão passíveis de autuação por infração grave, com a aplicação de multa no valor de R$ 195,23, além de computados cinco pontos no prontuário da CNH do condutor.

 

Clique aqui e Confira o Decreto nº 19.908.

 

Decreto regulamenta segunda etapa da retomada das atividades econômicas para dia 20

A Prefeitura de Teresina publicou decreto com a nova data da segunda etapa da Fase 1 do processo de retomada econômica de Teresina, que será iniciada no dia 20 de julho e não mais dia 13. O adiamento foi definido depois que foram observados baixos níveis de isolamento social nos dias 06 e 07 de julho, os primeiros dias da primeira etapa da reabertura da cidade.

Com o decreto, fica estabelecida para o dia 20 a reabertura das atividades ligadas aos setores de concessionárias, vendas de peças e automotivo, utilizando o sistema de delivery ou drive-thru. No último dia 06 de julho foram retomadas as atividades dos setores da indústria, da construção civil, da agropecuária, pesca, agricultura e algumas atividades técnicas. A duração de cada fase do plano de retorno dependerá também do cenário da Covid-19 na cidade.

“Fomos obrigados a fazer essa alteração de datas devido ao desrespeito aos decretos municipais. A nossa fiscalização flagrou vários comércios atuando de forma clandestina no Centro da cidade, com grande aglomeração de pessoas, o que coloca em risco toda a nossa estratégia de retorno das atividades. Sem o isolamento social mais forte, não temos como prosseguir com esse planejamento de reabertura. Não podemos colocar em risco a vida da população”, ressalta o prefeito Firmino Filho.

Somente esta semana, a Guarda Civil Municipal já fechou 111 estabelecimentos funcionando de forma irregular, em desacordo com os novos decretos que estabelecem a retomada das atividades econômicas em Teresina. Como medida para reforçar o isolamento social na cidade, a partir da próxima segunda-feira, 13, a Prefeitura também vai isolar algumas ruas do Centro da cidade, restringindo a circulação de veículos.

Decreto 19.902

Prazo para empresas testarem funcionários encerra nesta sexta-feira (10)

Encerra nesta sexta-feira, 10, o prazo para que os estabelecimentos com autorização de funcionamento façam o teste de diagnóstico para Covid-19 em seus funcionários. A medida foi estabelecida no decreto Nº 19.854, e deve ser observada por todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas com funcionamento permitido pela administração municipal.

A testagem é mais uma das ações que foi adotada pela Prefeitura nesse período de crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus. A ideia da Prefeitura é ter um diagnóstico mais precoce dos trabalhadores para detectar possíveis casos de infecção e o necessário isolamento para diminuir a disseminação do vírus em Teresina.

De acordo com o decreto, a testagem é obrigatória nas empresas que possuem a partir de 41 trabalhadores. Eles também devem realizar o teste nos trabalhadores com mais de 60 anos ou com comorbidade(s) ou sintomáticos. Não se enquadram no decreto os trabalhadores que estejam desempenhando funções nas suas residências ou no regime de teletrabalho. Os estabelecimentos que prestam serviços de saúde devem testar todos os seus trabalhadores. Os testes sorológicos devem, preferencialmente, diferenciar anticorpos IgM de anticorpos IgG.

Ainda segundo o decreto, caso seja identificado pelo menos um caso confirmado da Covid-19, o empregador ficará obrigado a realizar teste diagnóstico em todos os funcionários daquele estabelecimento, filial, agência ou sucursal, independente da quantidade de empregados, bem como deverá tomar todas as medidas sanitárias recomendáveis para limpeza, higienização, sanitização do local e comunicação às autoridades sanitárias locais.

Os estabelecimentos também deverão fazer um acompanhamento frequente da situação de saúde dos seus funcionários e fazer a atualização através do site público (https://antigo-testecovid19.fms.pmt.pi.gov.br). No site, é necessário o preenchimento de avaliação básica quanto ao estado de saúde dos trabalhadores.

Em caso de descumprimento do decreto, os estabelecimentos comerciais, industriais, prestação de serviços, órgãos e instituições públicas ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Clique AQUI para ver o decreto.

Decreto amplia horário de funcionamento de postos de gasolina às sextas-feiras

O prefeito Firmino Filho assinou nesta quinta-feira (09) decreto que altera o horário de funcionamento dos postos de gasolina às sextas-feiras do mês de julho. Nos próximos dias 10, 17 e 24 os estabelecimentos estão autorizados a funcionar das 7h às 24h. Antes da medida, poderiam oferecer os serviços até as 19h.

Na última segunda-feira, a Prefeitura de Teresina havia publicado o Decreto 19.890 com restrições para o funcionamento das atividades econômicas em Teresina durante todos os finais de semana do mês de julho. O objetivo é melhorar os índices de isolamento social, evitando a disseminação da Covid-19, um dos critérios para avançar na reabertura da cidade.

“A alteração foi apenas no que diz respeito ao horário de funcionamento dos postos de gasolina, que foi ampliado, e agora poderão abrir de 7h às 24h às sextas-feiras. Mas todas as outras restrições permanecem exatamente iguais ao disposto no Decreto 19.890”, explica Fernando Said, secretário de Governo da Prefeitura de Teresina.

Nesta sexta-feira (10) estão autorizados a funcionar as seguintes atividades e estabelecimentos: mercados, supermercados, hipermercados e congêneres; panificadoras e padarias; serviços bancários; casas lotéricas; atividades de distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo; farmácias e drogarias, serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta; órgãos e profissionais de comunicação; situações comprovadas de urgências e emergências.

Já nos dias de sábado e domingo, as atividades seguem com limitação ainda maior de funcionamento. Nestes dois dias poderão funcionar apenas farmácias e drogarias; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta e situações comprovadas de urgências e emergências.

Decreto 19.901

Decreto determina isolamento mais rígido em Teresina em todos os finais de semana de julho

O prefeito Firmino Filho publicou decreto estabelecendo que haverá restrições para o funcionamento das atividades econômicas em Teresina durante todos os finais de semana do mês de julho. O objetivo é melhorar os índices de isolamento social, evitando a disseminação da Covid-19, um dos critérios para avançar na reabertura da cidade. Assim, as medidas serão aplicadas nos dias 10, 11 e 12; nos dias 17,18 e 19; e nos dias 24, 25 e 26, todos de julho de 2020.

O descumprimento do decreto por qualquer estabelecimento, serviço e atividade que esteja em funcionamento ou que não esteja permitido funcionar resultará na aplicação de multas, intervenção total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

“Ainda vamos precisar conviver com esse vírus por um bom tempo. E o nosso esforço para mantermos o isolamento social ainda é a melhor maneira de conseguir conter o avanço da doença na nossa cidade. Tivemos bons índices de isolamento social no último fim de semana, que chegou a 56,5%, mas precisando melhorar mais. Precisamos lembrar que a pandemia não acabou e não podemos banalizar a morte. Nada pode ser mais importante que a vida, daí a necessidade de medidas mais restritivas”, disse o prefeito.

De acordo com o Decreto 19.890, assinado nesta segunda-feira (06), estão autorizados a funcionar nos dias de sexta-feira as seguintes atividades e estabelecimentos: mercados, supermercados, hipermercados e congêneres; panificadoras e padarias; serviços bancários; casas lotéricas; atividades de distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo; farmácias e drogarias, serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta; órgãos e profissionais de comunicação; situações comprovadas de urgências e emergências.

Já nos dias de sábado e domingo, as atividades seguem com limitação ainda maior de funcionamento. Nestes dois dias poderão funcionar apenas farmácias e drogarias; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta e situações comprovadas de urgências e emergências.

O Decreto determina ainda que os serviços públicos como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, além de estabelecimentos que funcionam operando fornos, em turnos ininterruptos de 24h, estão autorizados a funcionar neste período, respeitando as determinações sanitárias para a contenção no novo Coronavírus, inclusive, quanto aos atendimentos emergenciais.

Decreto 19.890