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Teresina continua com restrição de funcionamento das atividades econômicas aos domingos

As restrições de funcionamento das atividades em Teresina, com medidas mais rígidas, continuam neste domingo, 13 de setembro. Assim, poderão funcionar apenas farmácias e drogarias; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta, gás de cozinha e água; órgãos e profissionais de comunicação; serviços e rituais religiosos; e situações comprovadas de urgência e emergência.

A determinação consta no Decreto 20.077, publicado pela Prefeitura de Teresina, e faz parte do processo gradual de flexibilização e retomada das atividades econômicas na cidade. Assim, no domingo poderão funcionar também serviços públicos como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, bem como como os estabelecimentos que funcionem operando fornos em turnos ininterruptos de 24 horas.

“Continuamos apresentando queda no número de óbitos pela Covid-19 na nossa cidade, bem como no número dos atendimentos de pessoas com sintomas gripais. Na última semana não aplicamos medidas restritivas aos sábados, apenas no domingo, e nosso Comitê Emergencial está avaliando o impacto dessa medida. Neste domingo, mais uma vez estaremos com restrições no funcionamento das atividades”, disse o prefeito Firmino Filho.

O prefeito acrescenta que a capital tem permanecido com a tendência de queda no índices da Covid-19, mas que o momento ainda exige cuidados. “Mesmo com a continuidade do processo de retomada da economia, nossos índices em relação ao vírus tem mantido uma estabilidade. Isso nos certifica de que estamos avançando dentro da estratégia de retorno gradual. Mas, reforço que a pandemia ainda existe, o vírus continua entre nós e, mesmo com uma eventual queda, precisamos manter todos os cuidados de higiene e distanciamento, daí a necessidade ainda de implantarmos essas medidas mais rígidas aos domingos”, explicou o prefeito Firmino Filho.

Os estabelecimentos que descumprirem o decreto estão sujeitos às penalidades de multas, interdição total das atividades e cassação do alvará de localização e funcionamento.

10 de setembro de 2020 em COVID-19, FMS, Manchete Principal, SEMGOV

Prefeito assina decreto denominando Ponte da UFPI de Empresário João Claudino Fernandes

O prefeito Firmino Filho assinou decreto, nesta terça-feira (08), nomeando a ponte da Universidade Federal do Piauí, como Ponte Empresário João Claudino Fernandes, que faleceu em abril deste ano. A construção vai ligar a zona Leste (bairro Ininga) à zona Norte (bairro Água Mineral) de Teresina.

O empresário João Claudino Fernandes morreu aos 89 anos de idade. Desde 1968 ele morava em Teresina, onde foi co-fundador do Grupo Claudino, conglomerado com 13 empresas que empregam milhares de funcionários em todo o Piauí. Com isso, contribuiu para o desenvolvimento do parque industrial de todo o Estado, em especial de Teresina. “João Claudino foi um grande empresário e um homem de visão à frente de seu tempo, ele merece esta homenagem”, disse o prefeito Firmino Filho.

A ponte, localizada sobre o Rio Poti, terá 240 metros de cumprimento; 20,20 metros de largura; quatro faixas de rolamento, cada uma com 3,5 metros de largura, duas faixas por sentido e uma faixa exclusiva de ônibus, por sentido.

8 de setembro de 2020 em PMT

Decreto autoriza atividades aos sábados após queda de casos de Covid-19

Dando continuidade ao processo gradual de flexibilização das atividades econômicas de Teresina, a Prefeitura baixou decreto que autoriza o funcionamento aos sábados das atividades que já haviam sido liberadas pelo Plano de Retomada. As medidas mais rígidas e com restrições, de acordo com o Decreto 20.061, seguem apenas aos domingos.

Dessa forma, no domingo, continuam as restrições de funcionamento das atividades na cidade e poderão funcionar apenas farmácias e drogarias; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta, gás de cozinha e água; órgãos e profissionais de comunicação; serviços e rituais religiosos; e situações comprovadas de urgência e emergência.

“Esta flexibilização está sendo possível em virtude da queda dos números referentes à Covid-19 na nossa cidade. Anteriormente tínhamos assinado decreto com medidas mais rígidas de funcionamento das atividades econômicas aos sábados e domingos. Mas, com o decréscimo nos números e após análise do Centro de Operações em Emergências (COE), da Fundação Municipal de Saúde, que confirmou tendência de queda ao analisar os dados do Painel Covid-19, tivemos segurança para flexibilizar esse funcionamento”, informou o prefeito Firmino Filho.

O gestor ressalta também a necessidade de se manter os cuidados básicos. “Todos precisam ter a consciência de que os cuidados de higiene e distanciamento devem ser mantidos para que não tenhamos que regredir nessa abertura e também para que possamos manter essa estabilidade quanto à doença, pois apesar de estarmos avançando, ainda não vencemos a batalha contra o vírus, que ainda é real e permanece entre nós”, disse o prefeito.

3 de setembro de 2020 em COVID-19, FMS, Manchete Principal, SEMGOV

Decreto amplia horários do comércio varejista após queda nos índices da Covid-19

Com a queda nos índices da Covid-19, a Prefeitura ampliou os horários do funcionamento das empresas e estabelecimentos do comércio varejista, inclusive os localizados nos Shopping Centers, além dos comércios atacadistas e varejistas de materiais de construção que não estejam localizados no Centro de Teresina. O decreto foi assinado nesta sexta-feira. A mudança faz parte da continuidade do processo gradual de flexibilização das atividades econômicas de Teresina.

De acordo com o Decreto Nº 2.052, as empresas e estabelecimentos dos comércios varejistas, inclusive os existentes no Shopping da Cidade, poderão funcionar de 9h às 18h. No caso dos localizados na zona Leste da cidade, estes estão autorizados a funcionar de 10h às 20h. Já os comércios varejistas localizados nos Shopping Centers, o horário de funcionamento será de 12hàs 20h.

A flexibilização dos horários de funcionamento de alguns setores se tornou possível graças a estabilização e queda nos casos de infecção do Coronavírus na capital. “A última pesquisa sorológica realizada na cidade mostrou uma queda no número de positivados na nossa cidade, uma queda do número de atendimentos por síndromes gripais e também da taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) para a Covid-19, o que nos deu segurança para abrir um pouco mais no que diz respeito às normas e horário de funcionamentos de alguns estabelecimentos”, informou o prefeito.

O documento autoriza também que as empresas e estabelecimentos dos comércios varejistas e atacadistas de materiais de construção, que não estão localizados no Centro de Teresina, funcionem das 8h30 às 17h30.

O prefeito destaca ainda a necessidade da população continuar com os cuidados, para não ter uma falsa sensação de segurança. “A pandemia ainda existe, os riscos são reais. Diminuíram os índices relacionados à doença, o que permitiu essa flexibilização no funcionamento de alguns setores, mas isso não exclui a necessidade de respeitarmos todos os protocolos de segurança para que não tenhamos um rebote da doença e nem um retrocesso no nosso processo de retomada das atividades econômicas”, lembrou o prefeito.

Em caso de descumprimento do Decreto, os estabelecimentos ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação do alvará de localização e funcionamento.

28 de agosto de 2020 em COVID-19, Manchete Principal, SEMGOV

Teresina terá flexibilização das atividades comerciais nos próximos sábados

Nos dois próximos sábados, 29 de agosto e 05 de setembro, Teresina terá flexibilização sobre o funcionamento das atividades econômicas. É o que estabelece o Decreto Nº 20.040, publicado nesta segunda-feira (24) pela Prefeitura de Teresina, e que autoriza, nestes dias, o funcionamento de mercados, supermercados, hipermercados, panificadoras e padarias, entre outros serviços e estabelecimentos comerciais.

De acordo com o Decreto, nos sábados (29 de agosto e 05 de setembro de 2020), estão autorizados a funcionar farmácias e drogarias; mercados, supermercados, hipermercados e congêneres; panificadoras e padarias; postos revendedores de combustíveis e o funcionamento e operação das atividades da base de combustível (terminal) e das atividades de distribuição de combustíveis; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta, gás de cozinha e água; órgãos e profissionais de comunicação; serviços e rituais religiosos; situações comprovadas de urgência e emergência.

“Estamos iniciando um processo de transição em relação aos finais de semana. Nos próximos sábados, mais estabelecimentos estarão autorizados a funcionar e, com o passar dos dias, vamos flexibilizar o funcionamento para os domingos também. Neste momento, mantemos o objetivo de seguir melhorando os índices de isolamento social, evitando a disseminação do novo Coronavírus na nossa cidade, tendo em vista que continuamos com o processo de reabertura das atividades econômicas”, destacou o prefeito Firmino Filho.

O Decreto também discorre sobre o funcionamento das atividades na cidade nos domingos, dias 30 de agosto e 06 de setembro de 2020. Nestes dias, podem funcionar farmácias e drogarias; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta, gás de cozinha e água; órgãos e profissionais de comunicação; serviços e rituais religiosos; e situações comprovadas de urgência e emergência.

O Decreto autoriza ainda o funcionamento 24 horas, de segunda-feira a sábado, dos postos revendedores de combustíveis. Ficam autorizados também a funcionar neste período, os serviços públicos tais como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, bem como os estabelecimentos que funcionem operando fornos, em turnos ininterruptos de 24h. Todos os serviços e estabelecimentos devem respeitar as determinações sanitárias expedidas para a contenção do novo Coronavírus, inclusive quanto aos atendimentos emergenciais.

O descumprimento do Decreto, por qualquer estabelecimento, serviço e atividade que esteja em funcionamento ou que não esteja permitido funcionar resultará na aplicação de multas, intervenção total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento. A fiscalização das medidas determinadas neste Decreto será exercida pela Guarda Civil Municipal e vigilância sanitária municipal, em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e estadual, e com o apoio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Transportes – SETRANS/PI.

24 de agosto de 2020 em COVID-19, SEMCOM

Decreto estende horários de funcionamento de serviços de saúde a partir desta segunda

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, assinou, nesta segunda-feira (24), o Decreto Nº 20.039 que estende o horário de funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços de saúde na capital. A partir de hoje, podem voltar a funcionar, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, clínicas e consultórios odontológicos, de fisioterapia e terapia ocupacional, de psicologia, de fonoaudiologia e de nutrição. Estes estabelecimentos estavam sem funcionar e posteriormente passaram a oferecer serviços com horários reduzidos, devido às restrições impostas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Continuam proibidos os atendimentos por demanda espontânea, sendo, portanto, necessário que todas as consultas, exames e procedimentos sejam agendados previamente.

O decreto mantém ainda a obrigatoriedade da realização de testes diagnósticos para a Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores e empregados do serviço público que atuem nestas áreas.

Tanto os profissionais que trabalham nas clínicas e consultórios quanto os pacientes deverão seguir os protocolos de segurança que constam no decreto. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos de prestação de serviços de saúde ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação do alvará de localização e funcionamento.

24 de agosto de 2020 em COVID-19

Prefeitura fará isolamento mais rígido nos próximos dois finais de semana em Teresina

Rômulo Piauilino

Por recomendação do Centro de Operações de Emergência (COE), a Prefeitura de Teresina determinou a continuidade das restrições para o funcionamento das atividades econômicas nos próximos dois finais de semana. Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (13) com o prefeito Firmino Filho, os integrantes do Comitê destacaram que seria mais prudente manter as restrições considerando que foi registrado um crescimento de 11,8% nos atendimentos relacionados à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas últimas duas semanas.

Após a avaliação dos dados relacionados à pandemia na cidade, o prefeito assinou o decreto nº 19.995 detalhando o que pode funcionar aos sábados e domingos. “O COE também recomendou que a Prefeitura mantenha a próxima fase de reabertura das atividades econômicas na capital. Mas faz um alerta de que também precisamos manter medidas mais restritivas para reforçar o isolamento social e evitar a disseminação do Coronavírus porque a pandemia não acabou. Vamos continuar monitorando o processo de retomada das atividades econômicas na cidade para que possamos adotar as medidas certas”, ressaltou o prefeito Firmino Filho.

Com o novo decreto, nos próximos dois finais de semana (15 e 16 de agosto, e 22 e 23 de agosto) estão autorizados a funcionar apenas as seguintes atividades e estabelecimentos: farmácias e drogarias; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta, água e gás de cozinha; órgãos e profissionais de comunicação; serviços e rituais religiosos; situações comprovadas de urgências e emergências.

Nos sábados (15 e 22 de agosto), fica autorizado o funcionamento e operação das atividades da base de combustível (terminal) e das atividades de distribuição de combustíveis. Os postos revendedores de combustíveis estarão autorizados a abrir no horário das 7h às 24h na sextas-feiras (14 e 21 de agosto). Neste domingo, dia 16 de agosto, quando é celebrado o aniversário de Teresina, foram mantidos apenas os eventos que serão transmitidos de forma virtual.

Ainda com relação às restrições dos finais de semana, os serviços públicos como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, além de estabelecimentos que funcionam operando fornos, em turnos ininterruptos de 24h, estão autorizados a funcionar, respeitando as determinações sanitárias para a contenção no novo Coronavírus, inclusive, quanto aos atendimentos emergenciais. O descumprimento das restrições, por qualquer estabelecimento, serviço e atividade que esteja em funcionamento ou que não esteja permitido funcionar resultará na aplicação de multas, intervenção total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Clique aqui para visualizar o decreto.

13 de agosto de 2020 em Gestão, Manchete Principal, SEMCOM

Atividades econômicas funcionam de forma restrita no sábado (08) e domingo (09)

Para aumentar os índices de isolamento social, as medidas restritivas de funcionamento das atividades econômicas voltam a valer neste final de semana. Estão autorizados a funcionar no sábado (08) e domingo (09) apenas farmácias e drogarias, serviços de saúde, serviços de segurança e vigilância, serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta, água e gás de cozinha, órgãos e profissionais de comunicação e situações comprovadas de urgências e emergências.

O objetivo da implementação de medidas mais rígidas é reforçar o isolamento social durante o processo de reabertura das atividades econômicas em Teresina, que dará início a Etapa 1 da Fase 3 na próxima segunda-feira (10). “Precisamos de índices positivos para avançar de forma segura. É necessário reduzir a disseminação do vírus, e o isolamento social ainda é nossa maior arma, além do cumprimento dos demais protocolos de segurança e higiene”, reforça o prefeito Firmino Filho.

No sábado (08) fica autorizado também o funcionamento e operação das atividades da base de combustível (terminal) e de distribuição. Outros serviços públicos como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, além de estabelecimentos que funcionam operando fornos, em turnos ininterruptos de 24h, estão autorizados a funcionar neste período, respeitando as determinações sanitárias para a contenção no novo Coronavírus, inclusive, quanto aos atendimentos emergenciais.

O Parque da Cidadania, Complexo Esportivo Parentão e o Parque Ambiental da Macaúba, que voltaram a funcionar recentemente, também estarão fechados no final de semana. A fiscalização das medidas restritivas é feita pela Guarda Civil Municipal. A população pode entrar em contato através dos telefones 153, (86) 3215-9317 ou (86) 99438-0254 para fazer denúncias. O descumprimento das restrições resulta em aplicação de multa, podendo evoluir para interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

 

7 de agosto de 2020 em Ação, FMS, SEMCOM

Prefeitura prorroga para dezembro vencimento do IPTU 2020

O prefeito Firmino Filho assinou decreto nesta sexta-feira (31), estabelecendo o dia 15 de dezembro como a nova data de vencimento para o pagamento da cota única e da última parcela do IPTU 2020. O prazo também vale para a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, todos referentes ao exercício de 2020.

Segundo o documento, ao contribuinte que pagar o IPTU 2020 em cota única até o dia 15 de dezembro deste ano, será concedido desconto de 7% sobre o valor integral do imposto. Já aqueles que optarem pelo pagamento parcelado, deverão fazê-lo em até seis parcelas, desde que a última seja paga até o dia 15 de dezembro, sendo estabelecido em R$ 10 o valor mínimo de cada parcela.

“A pandemia da Covid-19 gerou uma grave crise sanitária e várias medidas foram adotadas para proteger a população do contágio e desacelerar a taxa de contaminação. E os impactos financeiros da pandemia também foram avaliados pela gestão municipal. Portanto, o prefeito Firmino decidiu ampliar para o final do ano a data para pagamento dos tributos municipais para que as pessoas possam se preparar financeiramente e não tenham prejuízos ao pagar os seus impostos”, explica o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

Quem precisar da segunda via do IPTU 2020, assim como das guias de pagamento da TCRD e da COSIP, pode acessá-las por meio do endereço eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/.

Ao abrir o link, será solicitado o número de inscrição do imóvel e o código de verificação disponível na tela. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode acessar o site Teresinense Digital (https://antigo.pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/) e buscar, no menu ‘Finanças’, o link relativo a sua demanda.

Confira AQUI o decreto.

31 de julho de 2020 em Ação, Manchete Principal, SEMF