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SEMF orienta contribuintes sobre documentação para adesão ao Simples Nacional e parcelamentos

documentação para adesão ao Simples Nacional e parcelamentos (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), reforça a importância para que os contribuintes compareçam às Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) portando toda a documentação necessária, acompanhada das respectivas cópias impressas, a fim de garantir maior agilidade e eficiência no atendimento presencial.

A orientação é especialmente importante neste período de aumento da demanda, em razão de serviços como adesão ao Simples Nacional e solicitações de parcelamentos. A ausência de documentos ou de suas cópias pode ocasionar atrasos no atendimento e comprometer a resolução das demandas.

Para o atendimento presencial, os documentos exigidos variam de acordo com o tipo de contribuinte:

Pessoa Jurídica (PJ)

• Cartão do CNPJ;

• Documento de constituição da empresa (ato de abertura);

• Documentos pessoais do responsável legal (RG e CPF ou CNH);

• Comprovante de endereço atualizado.

Pessoa Física (PF)

• Documento de identificação (RG e CPF ou CNH);

• Comprovante de endereço atualizado.

A SEMF reforça que, para a realização de parcelamentos, é indispensável apresentar toda a documentação acompanhada das respectivas cópias impressas, condição necessária para o andamento do atendimento. A Secretaria destaca ainda que não é permitida a apresentação ou o envio de documentos em formato digital (PDF). O atendimento nas UAPs é realizado, exclusivamente, mediante a apresentação de documentos e cópias físicas.

A SEMF ressalta que a organização prévia da documentação contribui para um atendimento mais rápido, organizado e eficiente, beneficiando tanto os contribuintes quanto o fluxo de atendimento nas unidades.

29 de janeiro de 2026 em Ação, Contribuinte, Finança

Semf inicia distribuição de boletos das taxas de licenciamento para atividades econômicas de 2026

Ricardo José Alves da Silva, Auditor Fiscal e Gerente Executivo de Taxas, Multas e Contribuições da Semf (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), iniciou a distribuição dos boletos referentes às taxas TLFF, TLA e TRIFS, que regulamentam o licenciamento das atividades econômicas no município para o exercício de 2026. Os documentos estão sendo enviados pelos Correios e possuem vencimento em 30 de dezembro de 2025.

De acordo com o auditor fiscal, Ricardo José Alves da Silva, gerente executivo de Taxas, Multas e Contribuições (GETAMC), todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas com situação ativa no Cadastro Mobiliário, devem ficar atentos ao recebimento dos boletos. Caso o documento não chegue ao endereço cadastrado, a segunda via já está disponível para emissão no portal da SEMF: servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Volume de contribuintes e valores emitidos

O município possui aproximadamente 10.043 contribuintes pessoas físicas, totalizando R$ 1.367.445,92 em valores calculados, dos quais R$ 108.971,16 são isentos.

Entre as pessoas jurídicas, são cerca de 52.408 contribuintes, correspondendo a R$ 22.070.948,86em valores calculados e R$ 986.935,24 em isenções.

Riscos e impedimentos para quem não realizar o pagamento

O não pagamento das taxas impede a emissão de documentos essenciais ao funcionamento das atividades econômicas, como:

– Alvará de Funcionamento

– Licença Ambiental

– Licença Sanitária

– Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária para contratos, convênios e outras operações legais.

O funcionamento irregular sujeita a empresa a penalidades aplicadas por diversos órgãos fiscalizadores, entre eles SDUs, Vigilância Sanitária, Semf, Secretaria do Meio Ambiente e Ministério Público.

Valores das taxas

TLFF – Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento:

– Até 30 m²: R$ 142,53

– Acima de 2.100 m²: R$ 3.808,30

TLA – Taxa de Licenciamento Ambiental:

– Mínimo: R$ 576,07

– Máximo: R$ 4.904,02

TRIFS – Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária:

– Até 15 m²: R$ 261,31

– Acima de 4.000 m²: R$ 1.311,01

Isenções

Estão isentos do pagamento:

– Templos, associações e instituições sem fins lucrativos;

– Serviços de táxi e mototáxi;

– Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo a Câmara;

– Microempreendedores Individuais (MEI) optantes pelo Simples Nacional;

– Entidades beneficentes, filantrópicas ou caritativas.

Valores para profissionais liberais e autônomos

– Nível superior: R$ 237,55

– Técnico de nível médio: R$ 95,02

– Artífices e demais categorias: R$ 23,76

Atendimento e emissão

A emissão de boletos pode ser realizada diretamente no site servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Já as solicitações de licenciamento estão disponíveis no sistema eletrônico da secretaria: slic.semf.teresina.pi.gov.br.

Base legal

As taxas são regulamentadas pelo Código Tributário do Município de Teresina (CTMT), previsto na Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que estabelece as regras para a TLFF, TLA e TRIFS.

1 de dezembro de 2025 em Administração, Cadastro, Contribuinte, Finança, SEMF

Começa entrega de documentos dos selecionados no Minha Casa, Minha Vida em Teresina

O processo foi organizado conforme a região onde as famílias selecionadas residem (Foto: Divulgação/Semplan)

Teve início nesta segunda-feira (25) a entrega de documentos das famílias selecionadas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Teresina. Os candidatos hierarquizados têm até o dia 5 de setembro para apresentar a documentação em uma das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs).

O primeiro dia de entrega teve movimentação tranquila nas SDUs. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. A lista de convocados por SDU pode ser acessada aqui.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), o processo foi organizado conforme a região onde as famílias selecionadas residem, com o objetivo de facilitar o atendimento.

A entrega da documentação dentro do prazo é obrigatória para a permanência no processo de seleção. Após análise feita pelo município, os documentos serão enviados à Caixa Econômica Federal, que fará uma nova conferência.

Candidatos que não comprovarem as informações declaradas na inscrição serão desclassificados, dando lugar aos nomes constantes no cadastro reserva.

25 de agosto de 2025 em Ação, Minha Casa Minha Vida, Moradia, PMT, SEMPLAN

Procon na Comunidade leva serviços gratuitos e orientações ao bairro Mafrense

O Procon Municipal de Teresina realizará, nesta sexta-feira (13), a ação “Procon na Comunidade”, que ocorrerá das 8h às 12h, no Instituto Clube Mafrense, localizado na Rua Deodoro Sobral, 6155, no bairro Mafrense, zona Norte da cidade. Além dos serviços do Procon, a iniciativa contará com a participação da Secretaria de Segurança Pública, que fará a emissão gratuita de RG.

Durante o evento, os consumidores terão a oportunidade de apresentar reclamações contra empresas, negociar débitos com cartões de crédito e empréstimos, denunciar negativação indevida no SPC e Serasa, ou ainda resolver questões relacionadas a produtos com defeito, compras pela internet e serviços da Equatorial e Águas de Teresina, entre outros.

Para a coordenadora do Procon Municipal, Tatiara Cunha, a ação promove o acesso à proteção dos direitos dos consumidores, com enfoque especial nas comunidades mais vulneráveis. “Essa atividade é fundamental para garantir maior comodidade no registro de reclamações e fornecer orientações claras sobre os direitos e deveres dos consumidores. Além disso, o Procon na Comunidade desempenha um papel essencial na promoção da justiça social e no fortalecimento das relações de consumo, incentivando práticas mais éticas e responsáveis”, destacou.

Sobre o Procon Municipal de Teresina

O Procon Municipal é responsável por proteger e defender os direitos dos consumidores na esfera individual, com uma taxa de resolutividade de 83%. A sede do órgão está localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, bairro Jóquei, zona Leste de Teresina. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Documentos necessários para os serviços oferecidos

1. Emissão de RG (Obrigatórios):

Certidão de nascimento ou casamento (cópia e original atualizada com selo de verificação, emitida há menos de 10 anos), comprovante de residência (cópia).
CPF (cópia), foto 3×4 atualizada.

Documentos opcionais:

NIT/PIS/PASEP, CNH, título de eleitor, tipo sanguíneo, carteira profissional, certificado de reservista (para homens) e cartão do SUS (cópias).

2. Abertura de reclamação no Procon:

RG, CPF, comprovante de residência, e-mail, número de telefone e documentos que comprovem o direito lesado.

“O evento é uma excelente oportunidade para os moradores do bairro e da região resolverem pendências, obterem orientações e fortalecerem o exercício de seus direitos como consumidores”, afirma a coordenadora do Procon.

10 de dezembro de 2024 em Ação, Gestão, PMT, Principal, PROCON MUNICIPAL, Serviço

Sema orienta professores substitutos convocados sobre documentação a ser apresentada

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Administração de Recursos Humanos – SEMA, está convocando 340 professores substitutos, que irão contribuir nas unidades de ensino da Rede Municipal, aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado/Professor Substituto, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, através  do  Edital  006/2021,  publicado  no  DOM n° 3.032, de 01.06.2021, retificado em 03.06.2021, publicado no DOM n° 3.035, de 04.06.2021, e com resultado final homologado pelo Edital nº 009/2021/SEMEC/PMT, publicado no DOM nº 3.062, de 13.07.2021

Do quantitativo convocado, 306 professores atuarão em turmas do Primeiro Ciclo (Ensino Infantil) e anos iniciais do Ensino Fundamental. Já 34 professores atuarão em turmas do Segundo Ciclo, 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Com a lista já divulgada no Diário Oficial do Município, os convocados têm 30 dias para enviar a documentação necessária à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), no e-mail crd.sema.concurso@gmail.com.

Para ter acesso à lista de documentos e também à publicação feita no Diário Oficial do Município – DOM basta clicar no link abaixo:

https://drive.google.com/drive/folders/14Q_mqZybQ8CM5wYKw_1BLfD19fUEGQRu?usp=sharing

 

9 de agosto de 2021 em Ação, Administração, SEMA

FMS convoca 56 aprovados em processo seletivo emergencial

A Prefeitura de Teresina segue investindo em recursos humanos como mais uma arma de combate à COVID-19. Hoje (19), a Fundação Municipal de Saúde (FMS) publica mais um edital de convocação de profissionais. Desta vez são 50 técnicos de enfermagem e seis enfermeiros diaristas, aprovados no edital 1/2020 do Processo Seletivo Emergencial,  para contratação temporária enquanto durar a pandemia.

Os 56 profissionais serão lotados em serviços relativos à Atenção Básica em Saúde, que são atualmente a porta de entrada do tratamento de síndromes gripais. Eles devem se apresentar nesta segunda-feira (22) na sede da FMS – que fica na rua Governador Artur de Vasconcelos, 3015, bairro Aeroporto – no horário das 8h às 14h. “Ressaltamos que o candidato que não comparecer no dia e horário marcado será considerado desistente”, informa João Luciano de Castro e Sousa, chefe do Núcleo de Planejamento, Recrutamento e Seleção de Pessoas da FMS.

Ao se apresentarem os candidatos deverão entregar os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias legíveis) para comprovação e autenticação: Certidão de nascimento ou Casamento (quando for o caso); Título de Eleitor, com certidão de quitação eleitoral; Certidão de Reservista ou dispensa de incorporação (somente para homem); RG; CPF; Autodeclaração do candidato conforme anexo II do edital; Documentação que comprove os títulos indicados no currículo, conforme item 2.11 do edital; Comprovante de escolaridade exigida no Quadro I do Edital; Registro do Conselho competente; Conta Corrente Banco do Brasil; Uma foto 3×4 recente; Comprovante de endereço atualizado; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT.

O Processo Seletivo Emergencial terá validade de seis meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação do resultado. “Novas convocações serão feitas de acordo com as necessidades de ampliação do serviço de assistência para pacientes com Covid-19”, informa João Luciano.

LISTA DE CONVOCADOS

19 de junho de 2020 em FMS, Saúde

Permissionários do transporte individual podem protocolar documentos eletronicamente

Ascom/Strans

Os permissionários do transporte individual de passageiros poderão protocolar documentos diretamente na plataforma Teresinense Digital. Na manhã desta sexta-feira (13), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) apresentou aos representantes de táxi, mototáxi e transporte escolar o funcionamento da ferramenta, que disponibilizará processos de solicitação de renovação da permissão, de alteração do veículo, de transferência da permissão e de cadastro de 2° operador (táxi e mototáxi).

O Peticionamento Eletrônico é uma funcionalidade do sistema de Processo Eletrônico da Prefeitura Municipal de Teresina (Teresinense Digital) disponível para usuários externos que possibilita o envio de documentos digitais diretamente pelo sistema para processos novos ou já existentes.

Rômulo Rêgo, gerente de licenciamento e concessão da Strans, explica que, no primeiro momento, a prioridade é apresentar a ferramenta aos permissionários para que sejam feitas as adequações necessárias. “Neste primeiro momento, estamos instruindo os usuários sobre o funcionamento da plataforma e ouvindo sugestões para possíveis adequações. Em breve, essa será mais uma opção para agilizar as solicitações dos permissionários”, garantiu o gerente.

O presidente do sindicado dos taxistas de Teresina, Raimundo Bezerra, pontua que a ferramenta trará inúmeros benefícios. “Os benefícios serão inúmeros, afinal, os procedimentos poderão ser resolvidos de forma mais rápida e prática. Além disso, o Sindicato e a Strans estarão sempre disponíveis para auxiliar os permissionários sobre o funcionamento da plataforma”, declarou o presidente.

13 de março de 2020 em STRANS

Arquivo Público Municipal será nova ferramenta de pesquisa para a população

A partir de 2020, os teresinenses irão contar com uma importante ferramenta de pesquisa: o Arquivo Público Municipal. A criação do novo espaço foi aprovada pela Câmara Municipal de Teresina e sancionada pelo prefeito Firmino Filho nesta semana.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), Nonato Moura, a implantação do arquivo surge da necessidade de modernizar a gestão de documentos e facilitar o acesso às informações públicas, conforme legislação federal, e vai beneficiar diretamente à sociedade, estudantes e pesquisadores.

“O Arquivo é necessário, não apenas por conta do armazenamento de dados e registros dos servidores municipais, mas também para a população ter acesso à pesquisa de forma mais rápida, precisa, para embasar suas consultas com documentos históricos e oficiais”, pondera o gestor.

Com toda a parte legal definida, a Sema agora trabalha para a estruturação física do local. “Vamos criar o manual do Arquivo, iniciar os trabalhos de higienização dos materiais, digitalização, indexação. Vamos estruturar toda a parte física e tecnológica para que, em fevereiro de 2020, a gente possa abrir o prédio para a população”, conclui Nonato Moura.

27 de novembro de 2019 em SEMA

90% das secretarias municipais já migraram para o uso de documentos eletrônicos

Todas as secretarias municipais, ligadas à Prefeitura de Teresina, passarão, em pouco tempo, a utilizar o processo eletrônico, que consiste na tramitação de documentos de forma digital, dentro dos órgãos. A implantação do processo eletrônico faz parte do projeto Teresinense Digital, que tem o objetivo de facilitar e desburocratizar o acesso do teresinense aos serviços da Prefeitura. Hoje, 90% das secretarias já funcionam desta forma.

“Nós já estamos finalizando esta implantação. Agora, nós estamos trabalhando na Fundação Municipal de Saúde, posteriormente, iremos para a Secretaria de Educação e também o IPMT, que é o Instituto de Previdência da Prefeitura”, disse o presidente da Prodater, Eduardo Aguiar, acrescentando que o próximo passo é fazer com que o cidadão consiga acessar os serviços ofertados pelas secretarias sem precisar se deslocar ao órgão.

O gestor lembra que, além de facilitar a vida do teresinense, o processo de migração para o digital também ajuda na preservação do meio ambiente, com a economia de papel. “Nas secretarias que já funcionam com o processo eletrônico, são mais de 200 mil documentos gerados eletronicamente, tramitando dentro da prefeitura. Fazendo uma média da quantidade de papel utilizado nestes documentos, nós temos mais de 500 mil folhas que deixaram de ser impressas. Isso tem um viés ecológico, pois foram árvores que deixaram de ser derrubadas”, afirmou.

Eduardo lembra que a economia de papel nos órgãos maiores é ainda mais significativa. Ele cita como exemplo a Fundação Municipal de Saúde, onde, só nos primeiros 20 dias de novembro, já foram mais de 10 mil documentos que tramitaram eletronicamente.

26 de novembro de 2019 em PRODATER

Prefeitura envia à Câmara projeto de lei para criação de arquivo público

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou para a Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (3), a mensagem nº 31/2019, que trata da criação do Arquivo Público da cidade. O projeto de lei segue para apreciação dos vereadores da Casa.

A criação do arquivo, segundo o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Nonato Moura, surge da necessidade de modernizar a gestão de documentos e facilitar o acesso às informações públicas, conforme legislação federal.

“Com a vigência da Lei Federal nº 12.527, que assegura amplo e imediato acesso às informações públicas, a gestão de documentos torna-se indispensável para a racionalização, eficiência, eficácia e transparência administrativa. Diante desta relevância social, estamos confiantes que o projeto será aprovado pelos vereadores”, pondera o gestor.

Nonato Moura ressalta, ainda, que é dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico, além de servir como elemento de prova e informação. “Caso o projeto seja aprovado, vamos preparar uma estrutura totalmente adequada para a organização e acondicionamento destes documentos, que vão servir tanto para a administração municipal quanto para consulta da sociedade”, argumenta.

3 de outubro de 2019 em Administração, SEMA