Prefeitura de Teresina conclui cadastro de mais de mil famílias na Vila Madre Teresa de Calcutá

Cadastro de famílias na Vila Madre Teresa de Calcutá (Foto: Ascom

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), avançou em mais uma etapa do processo de regularização fundiária da Vila Madre Teresa de Calcutá. O cadastro socioeconômico das mais de mil famílias da comunidade foi concluído no último dia 16, marcando um passo importante rumo à garantia do direito à moradia legal.

Com a finalização dessa fase, o procedimento segue agora para etapas técnicas e administrativas, que incluem a análise social dos dados coletados, elaboração de relatórios, emissão de pareceres pelos órgãos competentes e aprovação final. Após essa tramitação, o processo será encaminhado ao cartório para a emissão dos registros dos imóveis e, posteriormente, a entrega dos títulos definitivos aos moradores.

De acordo com Érica Fernanda, assistente social e chefe de supervisão especial da Regularização Fundiária da PMT, as famílias que não participaram do cadastramento podem buscar orientação junto à coordenação do setor, localizada na rua Clodoaldo Freitas, 664, no Centro-Norte da capital.

Cadastro de famílias na Vila Madre Teresa de Calcutá (Foto: Ascom Eturb)

Um dos pilares desse trabalho é a atuação dos cadastradores, profissionais responsáveis por estabelecer o contato direto com a população e levantar informações essenciais sobre cada imóvel e seus ocupantes. São eles que identificam os beneficiários aptos a receber o título de propriedade e reúnem os dados necessários para transformar a posse em um direito legal.

O coordenador de Regularização Fundiária, Derivan Abreu Gonçalves, destacou o comprometimento da equipe. “O empenho e a dedicação dos cadastradores da Eturb têm sido fundamentais para o avanço desse trabalho. É uma atuação que exige sensibilidade social e responsabilidade técnica, garantindo que o processo ocorra com segurança e alcance quem realmente precisa.”

Dando continuidade às ações na cidade, a prefeitura iniciará o processo de regularização fundiária na Vila Padre Cícero, conforme cronograma já definido. Nos dias 23 e 24 de abril será realizada a mobilização para a audiência pública. No dia 25, ocorre a audiência na associação de moradores, a partir das 8h30. Já nos dias 27 e 28, haverá plantão social no mesmo local, das 8h30 às 12h. O cadastramento das famílias está previsto para o período de 29 de abril a 7 de maio.

A iniciativa integra a política de regularização fundiária do município, que busca promover segurança jurídica, inclusão social e melhoria na qualidade de vida das famílias teresinenses.

Prefeitura realiza audiência pública e inicia plantão social para regularização fundiária na Vila Madre Teresa

Audiência pública para regularização fundiária na Vila Madre Teresa (Foto: Ascom Eturb)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Coordenação de Regularização Fundiária da Eturb, realizou no último sábado (28) uma audiência pública com moradores da Vila Madre Teresa, no bairro Samapi. O encontro aconteceu no CETI Governador Freitas Neto, localizado na rua Capitão Vanderlei, s/n, e teve como objetivo apresentar o cronograma das ações já executadas e das próximas etapas do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na comunidade.

Durante a reunião, a equipe técnica explicou que a audiência pública é uma etapa essencial do processo de regularização, pois garante transparência, participação social e segurança jurídica. Segundo João Rocha, engenheiro da Coordenação de Regularização Fundiária, a iniciativa permite apresentar o projeto, esclarecer dúvidas e coletar sugestões dos moradores sobre a regularização do núcleo urbano informal.

Audiência pública para regularização fundiária na Vila Madre Teresa (Foto: Ascom Eturb)

Como continuidade das ações, a Prefeitura inicia o plantão social nos dias 02, 03 e 04 de março, das 8h30 às 12h, no auditório do CETI onde foi realizada a audiência. A ação é voltada ao acolhimento dos moradores, orientação sobre o processo, esclarecimento de dúvidas e organização da documentação necessária. De acordo com Érica Fernanda, chefe de supervisão especial da Regularização Fundiária, o cadastramento das famílias terá início no dia 05 de março.

O plantão social é uma etapa estratégica da REURB, pois permite o levantamento de dados das famílias e a organização dos documentos necessários para a futura emissão dos títulos de propriedade.

Audiência pública para regularização fundiária na Vila Madre Teresa (Foto: Ascom Eturb)

A gestão municipal, sob a liderança do prefeito Silvio Mendes, reforça que a política de regularização fundiária tem como prioridade atender as famílias de menor renda, garantindo dignidade, segurança jurídica e o direito à moradia para moradores que aguardam há muitos anos pela titularidade de seus imóveis.

A expectativa é avançar na regularização de diversas áreas da cidade, ampliando o acesso ao título definitivo e promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano.

Prefeitura de Teresina presta contas ao TCE-PI sobre atualização da PGV e cumprimento de decisão referente ao IPTU

Prefeitura e Tribunal de Contas dialogam sobre cumprimento de decisão referente ao IPTU
– Foto: Gustavo Viana SEMF

Nesta terça-feira (24), a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para apresentar informações sobre o cumprimento da decisão que determinou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e a adequação tributária relacionada ao IPTU.

A obrigatoriedade da alteração foi relatada e votada pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, com voto-vista do conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, que reforçou a necessidade de uma nova PGV, especialmente com a atualização dos terrenos que permaneceram por anos sem a devida correção de valores.

Participação da equipe da SEMF

A reunião ocorreu na sede do TCE-PI e contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; da secretária executiva Noemi Rocha; do coordenador especial da Receita, Henry Portela; além dos auditores fiscais José Maria de Moura Vasconcelos e Alissa Viana.

Durante o encontro, a equipe técnica apresentou os dados que demonstram o cumprimento da determinação do Tribunal e os impactos da atualização da PGV na política tributária do município.

Prefeitura e Tribunal de Contas dialogam sobre cumprimento de decisão referente ao IPTU

Em seu voto-vista, o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara enfatizou que a atualização da PGV corrige uma distorção histórica no sistema tributário municipal. Segundo ele, diversos imóveis passaram cerca de 20 anos se valorizando significativamente em razão direta dos investimentos públicos realizados pelo município como abertura e pavimentação de avenidas, implantação de meio-fio, construção de escolas, equipamentos públicos e melhoria da infraestrutura urbana.

“Esses terrenos não teriam o valor que possuem hoje se não fosse a atuação do poder público. A cidade investiu, estruturou, valorizou áreas inteiras, e parte desses imóveis continuou se beneficiando dessa valorização sem contribuir de forma proporcional com os custos da cidade”, destacou.

Delano Carneiro da Cunha Câmara — Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) – Foto: Gustavo Viana SEMF

O conselheiro também ressaltou que, enquanto grandes áreas e terrenos permaneciam com valores defasados, proprietários de imóveis menores que já estavam devidamente cadastrados e pagando IPTU acabavam arcando praticamente sozinhos com o financiamento das despesas municipais.

Para Delano, a medida promove maior equilíbrio e igualdade tributária, ao redistribuir de forma mais justa a carga do imposto, especialmente diante do cenário fiscal atual.  Ele ainda observou que a defasagem na arrecadação impactou diretamente a capacidade de investimento do município ao longo dos anos. “Outras capitais arrecadam proporcionalmente mais IPTU. Teresina enfrentou uma espécie de frenagem histórica na receita, o que compromete recursos para áreas essenciais como mobilidade urbana e outros serviços fundamentais”.

Com a nova PGV, a expectativa, segundo o conselheiro, é de reequilíbrio das finanças públicas e fortalecimento da capacidade de investimento da cidade.

 

 

Prefeitura de Teresina faz segunda convocação de beneficiários do Minha Casa Minha Vida; confira a lista

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), publicou Portaria no Diário Oficial contendo a lista dos candidatos selecionados em segunda convocação do programa Minha Casa, Minha Vida para comparecerem à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) para a entrega da documentação comprobatória das informações autodeclaradas no ato da inscrição.

Os candidatos selecionados serão beneficiados com unidade habitacional em um dos seis empreendimentos contratados: Santa Teresa, Residencial Angelim I, Angelim II, Angellus II, Lucídio Freitas A e Lucídio Freitas B.

A lista completa está publicada no site da Semplan (acesse aqui). Conforme a portaria, candidatos deverão comparecer à SDU entre os dias 02 e 13 de fevereiro. Lá, eles entregarão a documentação comprobatória. A lista com os documentos necessários (conforme o caso) também consta na portaria publicada.

Os empreendimentos Santa Teresa, Residencial Angelim I, Angelim II, localizados na zona sul; Angellus II, situado na zona leste; Lucídio Freitas A e Lucídio Freitas B, ambos na zona Sudeste, encontram-se em fase de construção e o investimento total é de R$ 164 milhões.

1ª Convocação

Até o dia 30 de janeiro, as SDUs continuam recebendo os beneficiários da primeira convocação para procederem a assinatura dos seus dossiês e entrega de documentação complementar.

O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30. Já pelo WhatsApp, em caso de dúvida, o contato pode ser feito nos seguintes números:

SDU Centro — (86) 99490-7505

SDU Leste — (86) 99472-4434

SDU Sudeste — (86) 99400-8538

SDU Norte — (86) 99480-2438

SDU Sul — (86) 99411-8883

Eturb realiza segunda etapa de cadastramento para regularização fundiária no Parque Wall Ferraz

Cadastramento para regularização fundiária no Parque Wall Ferraz (Foto: Ascom Eturb)

Durante esta semana, a Prefeitura de Teresina, por meio da Coordenação de Regularização Fundiária da Eturb (Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano), está promovendo o Plantão Social no bairro Parque Wall Ferraz. As equipes iniciaram os atendimentos na última segunda-feira (19) e permanecerão no local até sexta-feira (23), realizando atendimentos individuais e personalizados aos moradores. O objetivo é esclarecer dúvidas e conferir previamente toda a documentação necessária, preparando a comunidade para o início do cadastramento oficial dos imóveis, previsto para a próxima segunda-feira (26).

No último sábado (17), a Entidade realizou a segunda etapa da audiência pública no bairro, com foco na orientação dos moradores sobre o processo de cadastramento imobiliário, a documentação exigida e o cronograma de visitas das equipes técnicas. Devido à grande extensão do núcleo urbano, o trabalho foi dividido em duas etapas, garantindo maior organização e um atendimento mais eficiente às famílias.

Cadastramento para regularização fundiária no Parque Wall Ferraz (Foto: Ascom Eturb)

O coordenador de Regularização Fundiária da PMT, Derivan Abreu Gonçalves, explicou que esta fase é essencial para o andamento do processo. “Hoje não realizamos entrega de títulos, mas sim um trabalho fundamental de informação e divulgação. Dividimos este núcleo urbano em duas etapas de cadastramento: na primeira, cadastramos 1.009 imóveis e, nesta segunda, a previsão é cadastrar mais de 650 imóveis ”, destacou, ressaltando que a audiência pública tem papel importante na preparação da comunidade para o recebimento dos cadastradores.

Complementando as ações previstas para este ano, o presidente da Eturb, Vicente Moreira Filho, enfatizou o planejamento estratégico da autarquia. “Nossa expectativa para 2026 é acelerar ainda mais os processos de regularização fundiária, levando segurança jurídica e dignidade para milhares de teresinenses. A Eturb inicia o ano com estrutura reforçada e o compromisso de bater recordes de imóveis regularizados, consolidando o maior programa de escrituração da história da capital”, afirmou.

Prefeitura de Teresina detalha ações após divulgação do resultado da análise do Minha Casa, Minha Vida

Prefeitura de Teresina detalha ações após divulgação do resultado da análise do Minha Casa, Minha Vida (Foto: Jailson Soares/SEMCOM)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), divulgou o resultado da análise documental dos candidatos que realizaram suas inscrições no programa Minha Casa, Minha Vida. Após a divulgação, outras etapas seguirão até a entrega das unidades habitacionais.

Maryanne Evangelista, assessora técnica da SEMPLAN, comentou acerca do edital. ‘’Esse edital prevê seis empreendimentos, 1.008 unidades habitacionais em quatro zonas da cidade. A gente tem três na zona sul, dois na zona sudeste e um na zona leste, dando um total de 1.008 unidades habitacionais do tipo apartamento. Foram selecionados para essa primeira convocação 1.008 famílias, que a maioria compareceu, entregou a documentação e a gente fez a análise da documentação aqui na prefeitura. Aqueles que tiveram a análise deferida, a gente já fez a pesquisa de enquadramento no sistema da CAIXA e alguns também ficaram retidos’’, afirmou.

Ela também explicou a razão dos indeferimentos. ‘’Na maioria dos casos a renda é incompatível, porque no sistema da CAIXA é feita uma análise no Banco de Dados Nacional e aí é feito a análise da pesquisa da renda referente a todos os membros da família. Na análise da prefeitura a gente analisou a renda que ele declarou e anexou a documentação, mas na pesquisa da caixa ele faz uma análise geral em termos nacionais. Na pesquisa de enquadramento da CAIXA também foi verificado a questão da possibilidade da pessoa ter algum financiamento imobiliário, foi constatado algumas pessoas que já são beneficiárias, inclusive com mais de um financiamento imobiliário, esses também foram indeferidos, e teve beneficiários também que já receberam unidades em outros empreendimentos’’, pontuou.

Por fim, foi detalhado o andamento das construções e o cronograma para as entregas. ‘’As entregas vão acontecer em épocas distintas porque vai ser de acordo com a execução da obra. Os empreendimentos da Zona Sul são os que estão com a obra mais avançada. A gente tem o Santa Tereza, que já está em torno de 90%, na sequência tem o Angelim 1 e o Angelim 2, que está em torno de ainda 40%, quase 50%, e depois tem o da Leste, que está em torno ainda de 20% da obra, os empreendedores também vão ter que correr com a obra porque eles têm um prazo previsto para concluir a obra, que é de 18 meses, e aí a gente já está com esse processo de seleção adiantado para quando concluir a obra, o candidato já está selecionado’’, finalizou.

 

Confira aqui a portaria com os nomes dos selecionados.

Prefeitura de Teresina convoca beneficiários do Minha Casa Minha Vida; confira a lista

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), publicou portaria no Diário Oficial contendo a lista dos candidatos selecionados em primeira convocação com os resultados das análises da documentação dos candidatos selecionados para os seis empreendimentos contratados do Minha Casa, Minha Vida: Santa Teresa, Residencial Angelim I, Angelim II, Angellus II, Lucídio Freitas A e Lucídio Freitas B. As listas foram apresentadas e aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. As informações também estão disponíveis no site da Prefeitura de Teresina.

A documentação de cada candidato foi analisada de acordo com os critérios estabelecidos pelo regramento do Governo Federal para o programa Minha Casa, Minha Vida, executado pela Caixa Econômica Federal.

Foram inscritas 102.919 mil famílias. Destas, 48.001 tiveram suas inscrições validadas por estarem inscritas no CadÚnico e o candidato ser o responsável familiar. 22.635 foram classificados e estão aptos a concorrer às 1.008 unidades habitacionais. Do total, 434 tiveram os processos deferidos após análise de documentação pela Prefeitura e, destes, 60 foram considerados incompatíveis na pesquisa de enquadramento da Caixa Econômica Federal. Estão aptos a assinarem os dossiês, 374.

Aqueles candidatos que tiverem seus processos deferidos deverão comparecer, conforme cronograma abaixo, às SDUs – Superintendências de Desenvolvimento Urbano onde fizeram a entrega de sua documentação para a assinatura dos dossiês.

Já aqueles que tiveram seus processos indeferidos, receberão um comunicado no email, indicado no momento do cadastro, informando os motivos do indeferimento. Aqueles que desejarem obter mais informações poderão procurar a SDU onde fez a entrega de sua documentação. Em cada processo consta a lista de documentos apresentados assinada pelo candidato.

A portaria esclarece que os casos de indeferimento foram motivados por: não comparecimento à SDU para a entrega de documentação comprobatória na data prevista; compareceu à SDU, mas assinou documento informando a desistência; a documentação entregue não comprovou as informações declaradas no cadastro; e também os dados informados na inscrição não estão compatíveis com a pesquisa de enquadramento realizada no Sistema de Gestão de Demandas Habitacionais da Caixa Econômica Federal.

Cronograma

Aqueles que estão aptos a assinarem os dossiês, deverão comparecer à SDU em que entregou a documentação inicial entre os dias 07 e 30 de janeiro de 2026.

As vagas restantes serão preenchidas pelos candidatos que compõem o cadastro de reserva. A lista com os nomes dos convocados será publicada no dia 20 de janeiro de 2026 e estes deverão comparecer à SDU correspondente para a entrega de documentação entre os dias 02 e 13 de fevereiro de 2026.

Empreendimentos

Os beneficiários terão direito à unidade habitacional nos empreendimentos Santa Teresa, Residencial Angelim I, Angelim II, localizados na zona sul; Angellus II, situado na zona leste; Lucídio Freitas A e Lucídio Freitas B, ambos na zona sudeste. Eles estão em fase de construção e o investimento total é de R$ 164 milhões.

CONFIRA AQUI A LISTA DOS BENEFICIÁRIOS

Prefeitura de Teresina abre inscrições para hospedagens no IPMT Praia para janeiro

A Prefeitura de Teresina, através do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPMT), abre inscrições para a colônia de férias do IPMT Praia no litoral Piauiense para o período de janeiro de 2026. Portanto, quem quiser curtir as férias de janeiro no litoral piauiense com conforto e economia já pode se animar.

Servidores ativos, aposentados e pensionistas interessados devem realizar a inscrição entrando em contato com o IPMT Praia pelo WhatsApp (86) 9 9458-8039. Para participar do sorteio, é necessário ser usuário do IPMT Saúde.

De acordo com a coordenação, o sorteio será realizado no dia 22 de dezembro, na sede do IPMT, localizada no Edifício Saraiva Center, nº 379. O valor da diária é de R$ 55,00 para titulares e dependentes que possuem a carteirinha do IPMT Saúde.

A coordenadora do IPMT Praia, Carina Oliveira, explica que o sorteio para o mês de janeiro acontecerá por semanas, e reforça que os beneficiários devem ficar atentos ao período para o qual desejam concorrer. “Os sorteios serão feitos semanalmente, por isso é importante que o beneficiário informe corretamente a semana de interesse no momento da inscrição”, destacou.

As inscrições contemplam as seguintes semanas de 09 a 12/01, 16 a 19/01, 23 a 26/01 e 30 a 02 de fevereiro de 2026.

Carina Oliveira ressaltou ainda que os quartos acomodam até quatro pessoas e destacou a importância da iniciativa. “Essa é uma excelente oportunidade oferecida pela Prefeitura de Teresina, por meio do IPMT, para que servidores ativos, aposentados e pensionistas beneficiários do IPMT Saúde possam desfrutar do litoral piauiense com conforto e a um preço mais acessível durante as férias de janeiro”, afirmou.

(Arte gráfica: Ascom IPMT)

Semf inicia distribuição de boletos das taxas de licenciamento para atividades econômicas de 2026

Ricardo José Alves da Silva, Auditor Fiscal e Gerente Executivo de Taxas, Multas e Contribuições da Semf (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), iniciou a distribuição dos boletos referentes às taxas TLFF, TLA e TRIFS, que regulamentam o licenciamento das atividades econômicas no município para o exercício de 2026. Os documentos estão sendo enviados pelos Correios e possuem vencimento em 30 de dezembro de 2025.

De acordo com o auditor fiscal, Ricardo José Alves da Silva, gerente executivo de Taxas, Multas e Contribuições (GETAMC), todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas com situação ativa no Cadastro Mobiliário, devem ficar atentos ao recebimento dos boletos. Caso o documento não chegue ao endereço cadastrado, a segunda via já está disponível para emissão no portal da SEMF: servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Volume de contribuintes e valores emitidos

O município possui aproximadamente 10.043 contribuintes pessoas físicas, totalizando R$ 1.367.445,92 em valores calculados, dos quais R$ 108.971,16 são isentos.

Entre as pessoas jurídicas, são cerca de 52.408 contribuintes, correspondendo a R$ 22.070.948,86em valores calculados e R$ 986.935,24 em isenções.

Riscos e impedimentos para quem não realizar o pagamento

O não pagamento das taxas impede a emissão de documentos essenciais ao funcionamento das atividades econômicas, como:

– Alvará de Funcionamento

– Licença Ambiental

– Licença Sanitária

– Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária para contratos, convênios e outras operações legais.

O funcionamento irregular sujeita a empresa a penalidades aplicadas por diversos órgãos fiscalizadores, entre eles SDUs, Vigilância Sanitária, Semf, Secretaria do Meio Ambiente e Ministério Público.

Valores das taxas

TLFF – Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento:

– Até 30 m²: R$ 142,53

– Acima de 2.100 m²: R$ 3.808,30

TLA – Taxa de Licenciamento Ambiental:

– Mínimo: R$ 576,07

– Máximo: R$ 4.904,02

TRIFS – Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária:

– Até 15 m²: R$ 261,31

– Acima de 4.000 m²: R$ 1.311,01

Isenções

Estão isentos do pagamento:

– Templos, associações e instituições sem fins lucrativos;

– Serviços de táxi e mototáxi;

– Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo a Câmara;

– Microempreendedores Individuais (MEI) optantes pelo Simples Nacional;

– Entidades beneficentes, filantrópicas ou caritativas.

Valores para profissionais liberais e autônomos

– Nível superior: R$ 237,55

– Técnico de nível médio: R$ 95,02

– Artífices e demais categorias: R$ 23,76

Atendimento e emissão

A emissão de boletos pode ser realizada diretamente no site servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Já as solicitações de licenciamento estão disponíveis no sistema eletrônico da secretaria: slic.semf.teresina.pi.gov.br.

Base legal

As taxas são regulamentadas pelo Código Tributário do Município de Teresina (CTMT), previsto na Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que estabelece as regras para a TLFF, TLA e TRIFS.

Nota Fiscal Avulsa agora pode ser emitida pelo Gov.br via TeresinaON

Arte gráfica: Ascom Secti

A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) informa que a Nota Fiscal Avulsa agora pode ser emitida pela conta do Gov.br, oferecendo mais praticidade e segurança para cidadãos e contribuintes que precisam gerar documentos fiscais.

O serviço é destinado a qualquer pessoa que necessite emitir uma nota fiscal avulsa e pode ser acessado pelo portal TeresinaON, garantindo agilidade e transparência no processo. Para utilizar o serviço, é necessário ter uma conta ativa no Gov.br.

Para emitir a Nota Fiscal Avulsa, basta acessar o TeresinaON pelo endereço teresinaon.pi.gov.br.