
Foto: Ascom SCTI
A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) realizou, nesta quarta-feira (22), a primeira reunião de alinhamento com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para definir um arcabouço legal que organize e incentive a inovação na cidade. O encontro discutiu formas de apoiar startups, regulamentar os editais de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) e criar condições para que projetos inovadores possam atuar com segurança jurídica.
O secretário-executivo do setor de Ciência e Inovação da SECTI, Carlos Giovanni, falou sobre os objetivos do encontro. “Nos reunimos com a PGM para criar um arcabouço legal de inovação em Teresina. Discutimos editais de CPSI, cessão onerosa de imóveis públicos para startups e regras para incentivar ações de inovação, permitindo que elas resolvam problemas do município com segurança jurídica,” afirmou.
A procuradora do município e chefe do setor de Licitação, Contratos e Convênios Administrativos, Carliane Benício, explicou o papel da PGM na iniciativa. “O objetivo é prestar auxílio jurídico na regulamentação das leis de inovação e prever novos decretos municipais, além de fomentar atividades de inovação com agências de fomento, startups, HUBs e empresas públicas voltadas à inovação,” destacou.
Fábio Ximenes Barros, procurador-chefe da Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio (PRFMAP), ressaltou a utilização de imóveis públicos para inovação. “Dentro do cenário municipal, muitos imóveis públicos estão ociosos, e com a implementação dessa lei poderemos utilizá-los, contribuindo com uma guinada na inovação de alguns setores dentro do município,” frisou.
A iniciativa entre SECTI e PGM busca criar um ambiente seguro e organizado para que startups e projetos inovadores atuem na cidade, contribuindo para a modernização da gestão pública e para a melhoria dos serviços à população.



















