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Últimos dias para quitar a cota única do ISS de autônomos

Guia ISS (Foto: Ascom SEMF)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) reforça que o prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela do ISS de autônomos termina na próxima quinta-feira (31 de julho). Já quem optar pelo parcelamento deve ficar atento: a segunda parcela vence em 30 de setembro.

Esse ISS não é o das empresas, mas o referente aos profissionais autônomos, como médicos, dentistas, engenheiros, entre outros. Ele é lançado de forma fixa, podendo ser pago em uma única parcela ou em até duas vezes ao ano.

O valor do tributo é calculado com base na atividade exercida pelo profissional, considerando o nível de escolaridade ou especialização, como ensino superior, médio ou outras categorias profissionais.

Para facilitar o acesso, as guias de pagamento estão sendo enviadas pelos Correios, mas também podem ser emitidas presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) ou de forma online, pelo Portal de Serviços da SEMF.

Acesse agora o Portal de Serviços da SEMF e emita sua guia com praticidade: https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br/.

24 de julho de 2025 em Ação, Administração, Gestão, SEMF, Serviço, Tributo

ISS Autônomo: prazo para pagamento em cota única encerra dia 31 de julho

Guia ISS (foto: Semf)

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e incide sobre todas as prestações de serviços previstas em lei. Em Teresina, o gerente executivo de ISS da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Vitor Soares, explica que, além do ISS recolhido pelas empresas sobre cada operação realizada, existe também o ISS fixo para profissionais autônomos, lançado anualmente.

“Esse ISS não é o das empresas, mas o referente aos profissionais autônomos, como médicos, dentistas, engenheiros, entre outros. Ele é lançado de forma fixa, podendo ser pago em uma única parcela ou em até duas vezes ao ano”, esclarece Vitor.

O prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela vai até o dia 31 de julho. Já quem optar pelo parcelamento deve ficar atento: a segunda parcela vence no dia 30 de setembro.

Os valores são definidos de acordo com a atividade exercida, levando em consideração o nível de escolaridade ou especialização profissional, como nível superior, médio ou outras categorias.

Para facilitar o acesso, a guia de pagamento está sendo enviada pelos Correios, mas também pode ser retirada diretamente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) ou pelo Portal de Serviços da SEMF. “Basta acessar o portal, clicar em ‘ISS Autônomo’, informar o número do CMC (Cadastro Mercantil) e imprimir a guia”, orienta o gerente.

Link:https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br/

O pagamento em dia evita multas e garante a regularidade fiscal do profissional perante o município.

Gerente do ISS,Victor Soares (Foto: Gustavo Viana)

15 de julho de 2025 em Ação, Administração, Agenda, SEMF

Prefeitura de Teresina antecipa o pagamento dos servidores para esta quinta-feira (27)

Prefeito Silvio Mendes anuncia antecipação do salário de servidores (Foto: Jailson Soares)

A Prefeitura de Teresina, valorizando seus servidores, está antecipando o pagamento dos salários para esta quinta-feira (27). O secretário municipal de Finanças (SEMF), Edgar Carneiro, explicou que os trabalhadores que possuem portabilidade, não estariam com o valor em suas contas no sábado (01/03).

Atento a essa questão, o secretário esclareceu que a saída encontrada foi antecipar em mais um dia, a data dos pagamentos para que assim, todos os servidores do Município estejam com os salários em conta antes das festas de Carnaval.

“Decidimos pagar o salário hoje para que ele esteja na conta dos servidores amanhã. Muitas pessoas que têm portabilidade de salário não teriam esse dinheiro disponível no sábado. Pagando hoje, o valor estará na conta, inclusive para os servidores que têm portabilidade. Estamos fazendo um esforço para finalizar a folha de pagamento, processando hoje para que os que recebem pelo Banco do Brasil já tenham o valor amanhã, e os que têm portabilidade o recebam logo após amanhã [sábado]. Assim, todos terão o dinheiro na conta antes do carnaval”, destacou.

O prefeito Silvio Mendes elogiou o empenho da Secretaria Municipal de Finanças e destacou que a medida oferece aos servidores a possibilidade de aproveitar o feriado prolongado com mais segurança e tranquilidade financeira.

“Devemos essa antecipação à equipe, à perseverança e, particularmente, à equipe da Secretaria de Finanças, que conseguiu colocar à disposição de todos os servidores municipais os salários antes da programação feita. Todos os servidores receberão seus vencimentos para aproveitar o feriado. Fico feliz pela equipe e agradeço pela organização, que garante ao servidor o direito pelo trabalho que fizeram”, enfatizou o prefeito.

27 de fevereiro de 2025 em Ação, Administração, PMT, SEMF

Prefeitura de Teresina efetua pagamento ao Consórcio de limpeza pública

Secretário de Finanças, Edgar Carneiro (Foto: Ascom)

A Prefeitura de Teresina efetuou, nesta quinta-feira (13), o pagamento de R$ 16.817.634,39 ao Consórcio Recicle Aurora, responsável pela coleta de lixo e limpeza pública no município. O valor corresponde aos serviços prestados em janeiro de 2025.

Para garantir o repasse aos funcionários de forma mais rápida, foi realizada uma audiência no Núcleo do Ministério do Trabalho, na qual o desembargador autorizou o pagamento. Dessa forma, a empresa deve efetuar os depósitos em até 24 horas e apresentar os comprovantes ao Tribunal do Trabalho.

Seguindo a orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM), a prefeitura decidiu recorrer à Justiça para mediar a situação entre as duas empresas do consórcio e regularizar os pagamentos.

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, ressaltou que o compromisso do prefeito de manter os pagamentos em dia foi cumprido. O recurso já estava garantido, mas o pagamento não havia sido realizado anteriormente devido a um conflito interno no Consórcio EcoTeresina, formado pelas empresas Recicle, sócia majoritária com 65% de participação, e Aurora, que detém os 35% restantes.

14 de fevereiro de 2025 em Ação, Administração, Gestão, SEMF

Prefeitura de Teresina age para garantir pagamento de garis em meio a disputa entre empresas que compõem consórcio

A Prefeitura de Teresina anunciou medidas para resolver os atrasos no pagamento dos trabalhadores da limpeza urbana, envolvidos em uma disputa interna entre as empresas que compõem o consórcio Eco Teresina.

O consórcio, responsável pela gestão da limpeza na cidade, é formado pela Recicle, sócia majoritária com 65% de participação, e pela Aurora, detentora dos 35% restantes. Recentemente, as duas empresas, antes parceiras, entraram em desacordo sobre quem deve receber os pagamentos dos serviços, que em janeiro de 2025 totalizaram R$ 16,8 milhões.

Diante desse impasse, a Prefeitura de Teresina, orientada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), decidiu recorrer à justiça para mediar o conflito. Esta decisão visa garantir que os recursos cheguem aos trabalhadores e fornecedores no menor tempo possível, evitando que a disputa entre as empresas atrase ainda mais os salários dos garis.

“A Prefeitura está honrando com seu compromisso de pagamento, mas devido à briga entre as empresas, optou pela mediação judicial do conflito. Desta forma, a justiça determinará como esses valores serão distribuídos ou se serão integralmente destinados a uma das partes”, explicou Vicente Moreira Filho, diretor-presidente da ETURB.

A Prefeitura de Teresina reafirma seu compromisso com a transparência e a justiça, garantindo que os serviços públicos continuem a serem prestados sem interrupções e com qualidade, independentemente das questões internas das empresas contratadas.

12 de fevereiro de 2025 em Ação, Administração, Gestão, Limpeza, Manchete Principal

FMS efetua pagamento do 13º salário dos substitutos e policiais militares

Nessa quarta-feira (5), a Fundação Municipal de Saúde (FMS), efetuou o pagamento do 13º salário de funcionários substitutos e policiais militares, que estava atrasado desde outubro de 2024, visto que, todos os demais servidores já tinham recebido. Os valores devidos já estão na conta desses servidores, totalizando um custo de R$ 9 milhões e 264 mil, aos cofres públicos do Município.

Dessa forma, a gestão demonstra compromisso e a valorização dos profissionais de saúde e segurança, reafirmando o empenho em manter os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à população.

6 de fevereiro de 2025 em Ação, Administração, FMS

Prefeitura define a data de pagamento dos servidores municipais 

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), divulgou o calendário com a data de pagamento para os servidores municipais do ano de 2025.

O prefeito Silvio Mendes reforça seu compromisso com os servidores públicos municipais assegurando o cumprimento do calendário de pagamentos e priorizando a valorização de cada trabalhador.

Vão receber nos dias 03 de fevereiro, 03 de março, 01 de abril, 02 de maio, 02 de junho, 01 de julho:

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA)
Secretaria Municipal de Finanças (SEMF)
Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV)
Procuradoria Geral do Município (PGM)
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC)
Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM)
Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV)
Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP)
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM)
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAI)
Secretaria Municipal para a Pessoa com Deficiência (SEMDEF)
Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM)
Fundação Municipal de Cultura (FMC)
Fundação Wall Ferraz (FWF)
Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER)
Superintendências de Desenvolvimento Urbano – Centro, Sul, Leste, Sudeste, Norte, Rural (SDU)
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS)
Empresa Teresinense de Urbanização (ETURB)
Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (ARSET)

Vão receber nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril, 30 de maio, 30 de junho:

Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT)

Vão receber nos dias 04 de fevereiro, 04 de março, 02 de abril, 05 de maio, 03 de junho, 02 de julho:

Fundação Municipal de Saúde (FMS)

SEGUNDO SEMESTRE

SEMGOV, PGM, SEMA, SEMF E DEMAIS SECRETARIAS

No segundo semestre de julho a dezembro os servidores da SEMGOV, PGM, SEMA, SEMF e demais secretarias recebem no 01 de agosto, 01 de setembro, 01 de outubro, 03 de novembro, 01 de dezembro, 31 de dezembro.

SEMEC e IPMT

Os servidores da SEMEC e IPMT tem previsão para o dia 31 de julho, 29 de agosto, 30 de setembro, 31 de outubro, 28 de novembro, 31 de dezembro.

FMS

Já da Fundação Municipal de Saúde (FMS) as datas são 04 de agosto, 02 de setembro, 02 de outubro, 04 de novembro, 02 de dezembro, 31 de dezembro.

DÉCIMO TERCEIRO 

O décimo terceiro salário terá a primeira parcela paga durante o período de férias do servidor e a segunda parcela até o dia 19 de dezembro de 2025.

23 de janeiro de 2025 em Ação, Administração, Manchete Principal, PMT

Prefeito Silvio Mendes determina levantamento detalhado dos débitos do Município

Prefeito Silvio Mendes (foto: Jailson Soare/PMT)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, determinou que fosse realizado um levantamento detalhado de todos os débitos do município, empenhados e não empenhados, bem como os inscritos em restos a pagar, incluindo os relativos à folha de pagamento de terceirizados e precarizados.

O chefe do Palácio da Cidade esclareceu que após essa varredura, os restos a pagar vão ser honrados de forma correspondente, desde que estejam dentro da legalidade.

Com o apoio dos órgãos competentes, Silvio Mendes ainda pontuou que todo esforço vem sendo empregado para que as obrigações do mês de janeiro de 2025, sejam honradas sem prejuízo.

“Todos os restos a pagar do ano de 2024 serão analisados para o pagamento correspondente, desde que estejam dentro da legalidade. Desse modo, vamos trabalhar para que não ocorram prejuízos aos pagamentos de janeiro de 2025”, explicou o prefeito.

O secretário Municipal de Finanças, Edgar Carneiro, endossou as palavras do prefeito da capital. “Todos os débitos estão sendo auditados com o apoio dos órgãos competentes, incluindo a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do Município, para verificar a legitimidade de cada pendência financeira”, reforçou o secretário.

8 de janeiro de 2025 em PMT, Serviço

Dr. Pessoa antecipa pagamento do servidor e decreta ponto facultativo na sexta-feira (31)

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, antecipou o pagamento do salário dos servidores municipais para esta quinta-feira (30), feriado de Corpus Christi.

“Amanhã o pagamento estará na conta dos servidores para que eles possam ainda aproveitar de maneira mais satisfatória esse feriadão prolongado”, destaca o secretário de Governo da Prefeitura de Teresina, Michel Saldanha.

Dr. Pessoa assinou ainda o Decreto de Nº 26.379, de 29 de Maio de 2024, que torna facultativo, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 31 de maio de 2024 (Sexta-feira), ressalvado os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população.

“O nosso prefeito, Doutor Pessoa, levando em consideração o dia de Corpus Christi, concedeu ponto facultativo para a sexta-feira. O objetivo é permitir que os servidores possam participar das festividades caso desejem. Uma data muito importante para os católicos de todo o país e aqui em Teresina não é diferente. Aqueles que eventualmente resolverem gozar do ponto facultativo deverão repor todas essas horas não trabalhadas no decorrer da semana seguinte”, afirma o secretário de Governo da Prefeitura de Teresina, Michel Saldanha.

Serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do decreto. Entre eles, seguem em funcionamento, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde – FMS: Hospitais, Maternidades, UPA, SAMU, laboratórios centrais, CAPS, este último especificamente nos setores de internação para assistência ao paciente, que deverão funcionar normalmente.

No âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS: Os serviços prestados pelos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito.

No âmbito da Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV: Os serviços prestados pela Guarda Civil Municipal de Teresina.

De acordo com o decreto, o objetivo deste ponto facultativo, como ocorre anualmente, é proporcionar aos servidores municipais um momento maior de reflexão no dia de Corpus Christi, destinada à celebração da presença real de Cristo na Eucaristia. Considerando ainda, que, neste período, o deslocamento dos servidores para às suas cidades de origem, para, ao lado de familiares, participarem dos ritos religiosos do dia santo.

As horas não trabalhadas no dia 31 de maio de 2024 serão compensadas na semana seguinte, cabendo aos gestores de cada órgão/entidade da Administração Municipal Direta e Indireta organizar essa forma de compensação e fiscalizar o disposto neste decreto.

29 de maio de 2024 em Ação, Assistência, Manchete Principal, PMT

Prefeitura de Teresina antecipa pagamento dos servidores municipais

A Prefeitura de Teresina, por intermédio da Secretaria de Finanças, anunciou nesta segunda-feira (29) uma excelente notícia para os servidores municipais: a antecipação do pagamento do salário. O dinheiro já estará disponível nas contas de todos os funcionários da capital nesta terça-feira (30), proporcionando um alívio financeiro a quase 21 mil servidores.

O prefeito Dr. Pessoa destacou a importância dessa medida: “É um compromisso da nossa gestão valorizar e priorizar o funcionalismo público, garantindo o pagamento dos salários de forma ágil e eficiente, especialmente em tempos desafiadores como os que estamos vivendo”.

Conforme a tabela de pagamento divulgada no início do ano, inicialmente apenas os servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) estavam programados para receber no dia 30 de abril. Os demais funcionários receberiam no dia 02 de maio, com exceção do pessoal da Fundação Municipal de Saúde (FMS), cujo pagamento estava previsto para o dia 04 de maio.

Segundo Danilo Bezerra, secretário de Finanças, essa antecipação segue o cronograma estabelecido no início do ano, porém, beneficiando uma parcela maior de servidores neste momento. “Estamos cumprindo o compromisso de pagar em dia e, sempre que possível, antecipar o pagamento para proporcionar mais tranquilidade aos nossos colaboradores”, afirmou Bezerra.

Além da antecipação do pagamento, a outra boa notícia é para os professores, que também receberão o reajuste e retroativo do Piso Nacional do Magistério. O reajuste de 5%, com efeito retroativo a janeiro desse ano, será pago em parcela única e estará na conta dos servidores já nesta terça-feira (30), junto com o pagamento regular. Essa iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura de Teresina com a valorização dos professores e pedagogos da rede municipal de educação, garantindo o fortalecimento da melhor educação pública do Brasil.

29 de abril de 2024 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, SEMF, Servidor