Tributo

Prefeitura de Teresina divulga regras para pagamento do IPTU, TCRD e COSISP 2026

Lançamento IPTU 2026 (Foto: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), publicou a Portaria nº 40/2026, que estabelece as regras para o lançamento e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSISP), referentes ao exercício de 2026.

De acordo com o documento, os contribuintes estão oficialmente notificados do lançamento anual, sendo considerada válida a notificação cinco dias após a publicação do edital. A medida segue o que determina o Código Tributário do Município de Teresina (CTMT) e demais legislações vigentes.

O pagamento poderá ser realizado em cota única ou de forma parcelada. Quem optar pela cota única terá desconto de 10% sobre o valor do IPTU, com vencimento em 30 de junho de 2026. Já o pagamento parcelado poderá ser feito em até seis parcelas mensais e consecutivas, sem desconto, com o primeiro vencimento também em 30 de junho.

Tabela de parcelamento IPTU 2026

O cronograma de pagamento segue com vencimentos nos meses subsequentes: 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro de 2026. A Prefeitura ressalta que não será permitido o parcelamento de valores inferiores a R$ 20.

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) poderá ser emitido a qualquer momento por meio do site oficial da Prefeitura. Além disso, os contribuintes também podem buscar atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP) localizadas no Centro, na zona Leste (Show Auto Mall) e no Teresina Shopping (Espaço Cidadania).

A SEMF informa ainda que será enviada uma via impressa da notificação de lançamento e do DATM ao endereço do imóvel. O documento permitirá o pagamento em cota única por código de barras ou de forma parcelada via QR Code. No entanto, não haverá envio da via impressa para débitos inferiores a R$ 20, e o não recebimento não isenta o contribuinte da obrigação de pagamento dentro do prazo.

Os contribuintes que desejarem poderão apresentar reclamação contra o lançamento dos tributos no prazo de até 30 dias, junto à Junta de Julgamento Tributário (JJT), mediante documentação comprobatória. Também é possível solicitar isenção do IPTU, da TCRD ou da COSISP, conforme os critérios previstos na legislação municipal.

A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes ficarem atentos aos prazos e canais oficiais para evitar encargos e manter a regularidade fiscal.

29 de abril de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, Gestão, IPTU, SEMF, Tributo

Apenas 9 pessoas solicitaram isenção do IPTU por câncer e AIDS em 2025

Isenção do IPTU por câncer e AIDS (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com câncer ou AIDS, conforme previsto na legislação municipal. O benefício tem caráter social e busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por pacientes e suas famílias durante o tratamento.

Em 2025, apenas nove contribuintes protocolaram, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pedido de isenção com base nesses diagnósticos. O número é considerado muito baixo diante dos cerca de 364 mil imóveis cadastrados na zona urbana da capital, o que reforça a importância de ampliar a divulgação da informação para que mais pessoas que têm direito possam acessar o benefício.

Com a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), aplicada em 2026, a isenção permanece garantida. Em 2025, o limite do valor venal do imóvel era de até R$ 138.606,62. Já em 2026, o benefício contempla imóveis com valor venal de até R$ 154.240, mantendo o compromisso social da gestão municipal e ampliando o alcance da política de proteção social.

Segundo a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Leopoldina Cipriano, a iniciativa demonstra sensibilidade e responsabilidade social do município. “A isenção busca aliviar o impacto financeiro que essas doenças trazem ao paciente e à sua família. Não há uma lei nacional que garanta esse benefício; cada município define sua própria legislação. Ao adotar essa medida, Teresina demonstra preocupação com o bem-estar dos cidadãos, promovendo dignidade e inclusão”, destacou.

A oncologista clínica, Sávia Normando, médica reguladora ambulatorial em Oncologia/DRCAA da FMS, reforça a relevância de políticas públicas voltadas a esse público. Segundo ela, o câncer é a segunda principal causa de morte no Brasil e no mundo, o que evidencia o grande impacto epidemiológico da doença e a necessidade de estratégias permanentes de atenção à saúde.

De acordo com a especialista, no Piauí assim como em Teresina, os tipos de câncer mais prevalentes são: o câncer de pele não melanoma, o câncer de mama entre as mulheres e o câncer de próstata entre os homens.

A médica destaca ainda que o tratamento oncológico envolve custos diretos e indiretos. Entre os custos indiretos estão a perda de renda, despesas com transporte, hospedagem, alimentação e até adaptações domiciliares. Esses impactos tornam-se ainda mais significativos nos casos de câncer em estágio avançado, que representam mais da metade dos diagnósticos.

“Portanto, iniciativas públicas que possam arrefecer o impacto já inerente ao tratamento oncológico contribuem para o seguimento adequado da terapêutica e preservam o bem-estar psicossocial dessa população de pacientes”, pontua Sávia Normando.

Sávia Normando, médica reguladora ambulatorial em Oncologia/DRCAA da FMS (Foto: Ascom Semf)

A arrecadação do IPTU é fundamental para o financiamento de políticas públicas, como investimentos em infraestrutura urbana, saúde e educação, além da manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais da capital. Ainda assim, a gestão municipal reforça que medidas de proteção social são prioridade quando se trata de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura orienta que os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos busquem informações e formalizem o pedido, seja de forma online, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), garantindo assim o acesso ao benefício.

27 de fevereiro de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, IPTU, SEMF, Tributo

Nova PVG amplia número de imóveis isentos do IPTU 2026 em Teresina

Nova PVG amplia número de imóveis isentos do IPTU 2026 em Teresina (Foto: Ascom Semf)

A atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), vigente a partir de 2026, ampliou de forma significativa o número de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. Atualmente, Teresina possui aproximadamente 364 mil imóveis na zona urbana. Desses, cerca de 119 mil estão isentos do pagamento do imposto.

Com a nova PVG, a faixa de isenção foi ampliada, elevando o número de imóveis beneficiados em comparação aos cerca de 99 mil anteriormente enquadrados nesse critério.

Além das isenções, outros 41 mil imóveis terão redução no valor do imposto. Ao todo, aproximadamente 160 mil imóveis serão beneficiados, seja com isenção integral, seja com diminuição no valor do tributo.

A atualização da PVG tem como objetivo adequar a base de cálculo à realidade imobiliária do município, promovendo maior equilíbrio e justiça fiscal.

Critérios de isenção

Os principais critérios para isenção do IPTU são:

• O proprietário possuir apenas um imóvel;

• Residir no imóvel;

• O imóvel possuir valor venal de até R$ 130 mil.

Também podem solicitar isenção os portadores de câncer ou AIDS, desde que o imóvel possua valor venal de até R$ 154.240,00, conforme previsto na legislação municipal.

Panorama imobiliário

Do total de aproximadamente 364 mil imóveis existentes na zona urbana do município, a distribuição é a seguinte:

• 272 mil imóveis residenciais;

• 61 mil terrenos;

• 31 mil imóveis destinados ao comércio, à indústria e à prestação de serviços.

A ampliação da faixa de isenção impacta diretamente proprietários de imóveis residenciais de menor valor venal.

Formas de pagamento do IPTU 2026

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá 15% de desconto. Para garantir o benefício, o pagamento deve ser efetuado até o dia 15 de abril, e o contribuinte não pode possuir débitos de IPTU, TCRD (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos), taxa de lixo ou COSISP referentes a anos anteriores.

Também houve ampliação no número máximo de parcelas, que passou de até 6 para até 9 parcelas no exercício de 2026. O pagamento do IPTU 2026 já pode ser realizado por meio do site oficial: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/

Por meio do portal, o contribuinte pode emitir boletos, consultar débitos, acessar opções de parcelamento e verificar informações detalhadas sobre o imóvel. Os contribuintes que preferirem atendimento presencial podem procurar uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

• UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan);

• UAP Leste – Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania);

• UAP Teresina Shopping – Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação).

A Prefeitura reforça que todas as informações oficiais sobre o IPTU 2026 devem ser consultadas exclusivamente nos canais institucionais do município.

23 de fevereiro de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, SEMF, Serviço, Tributo

Prefeitura de Teresina oficializa lançamento do IPTU e da COSISP 2026

IPTU e COSISP 2026 já estão lançados. Fique atento aos prazos e aproveite o desconto na cota única (Foto: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF), oficializou o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (COSISP), referentes ao exercício de 2026.

As informações constam na Portaria nº 30/2026 e no Edital nº 04/2026, publicados no Diário Oficial do Município, Ano 2026 – Nº 4.198, de 13 de fevereiro de 2026. Com a publicação, os proprietários de imóveis urbanos do município ficam formalmente notificados quanto aos valores lançados para este exercício.

Desconto de 15% na cota única

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 15 de abril de 2026 terão 15% de desconto sobre o valor do IPTU.

Também é possível realizar o pagamento parcelado em até nove parcelas mensais e sucessivas, sem desconto. Não será permitido o parcelamento de valores inferiores a R$ 20,00.

Calendário de pagamento

Cota única

15 de abril de 2026 (com 15% de desconto no IPTU)

Parcelamento (até 9 parcelas):

• 1ª parcela – 15 de abril de 2026

• 2ª parcela – 15 de maio de 2026

• 3ª parcela – 15 de junho de 2026

• 4ª parcela – 15 de julho de 2026

• 5ª parcela – 17 de agosto de 2026

• 6ª parcela – 15 de setembro de 2026

• 7ª parcela – 15 de outubro de 2026

• 8ª parcela – 16 de novembro de 2026

• 9ª parcela – 15 de dezembro de 2026

Emissão do boleto

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) pode ser emitido a qualquer tempo por meio do site oficial da Prefeitura.

O contribuinte também pode buscar atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP):

UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan).

UAP Leste

Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania).

UAP Teresina Shopping

Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação).

Notificação

A notificação e o respectivo boleto serão encaminhados ao endereço de cobrança do imóvel. No entanto, o não recebimento da correspondência não desobriga o contribuinte do pagamento dentro do prazo estabelecido.

Contestação e pedido de isenção

O contribuinte que não concordar com o valor lançado poderá apresentar reclamação junto à Junta de Julgamento Tributário (JJT), no prazo de até 30 dias contados da notificação.

Também é possível solicitar isenção do IPTU ou da COSISP, nos casos previstos na legislação municipal, mediante requerimento fundamentado e apresentação da documentação exigida.

A notificação considera-se realizada cinco dias após a publicação do Edital.

Entrega das cartas

Já no início do mês de abril, as cartas do IPTU começarão a ser entregues nas residências dos contribuintes. Caso a correspondência não seja recebida, o contribuinte poderá emitir o boleto por meio do site oficial da Prefeitura ou procurar atendimento em qualquer uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAP).

19 de fevereiro de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, IPTU, SEMF, Tributo

SEMF e CRC-PI se reúnem para fortalecimento de parceria institucional

SEMF e CRC-PI se reúnem para fortalecimento de parceria institucional (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) e o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) se reuniram, na manhã desta terça-feira (3), para uma reunião institucional com foco no alinhamento de ações e no fortalecimento da parceria entre os órgãos.

Participaram do encontro, o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; a secretária executiva, Noemi Rocha e o coordenador especial da Receita, Henry Portela. Pelo CRC-PI, estiveram presentes o presidente, Ricjardeson Dias; o vice-presidente, Bráulio Veras, além da contadora e conselheira, Wanna Waldia Lemos.

Durante a reunião, foram debatidas pautas de interesse da classe contábil teresinense, além de temas relacionados aos serviços prestados pela Secretaria de Finanças tanto aos contribuintes quanto aos profissionais da contabilidade. O encontro reforçou a importância do diálogo institucional entre as entidades.

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, avaliou o encontro de forma positiva e destacou a importância da parceria com o Conselho Regional de Contabilidade. “A SEMF mantém um diálogo permanente com as entidades representativas. Essa aproximação com o CRC-PI é fundamental para aprimorar os serviços prestados, fortalecer a atuação dos profissionais da contabilidade e garantir mais eficiência na gestão pública”, afirmou.

Segundo o presidente do CRC-PI, Ricjardeson Dias, a reunião foi fundamental para aproximar ainda mais as instituições. “Foi um encontro muito importante com o secretário Edgar e com a sua equipe para tratar pautas de interesse da classe contábil teresinense. A Secretaria de Finanças oferece diversos serviços que atendem tanto os contribuintes quanto os contadores”, destacou.

Ainda de acordo com o presidente, a parceria entre o CRC-PI e a SEMF está sendo reafirmada para garantir um atendimento especializado aos profissionais da contabilidade, além do debate de pautas tributárias relevantes. “Vivemos um momento de mudanças com a reforma tributária, e estamos fortalecendo essa parceria para promover cursos e capacitações por meio do Conselho Regional de Contabilidade”, completou.

A conselheira, Wanna Waldia Lemos também ressaltou a importância do encontro. “Viemos como representantes da nossa classe trazer as demandas dos contadores do nosso estado e dialogar com a Prefeitura e com a Secretaria de Finanças, buscando um retorno significativo para a nossa categoria e para as demandas da classe contábil”, afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso da SEMF em manter um relacionamento próximo com as entidades representativas da contabilidade, promovendo transparência, diálogo e eficiência na gestão pública, além de fortalecer ações conjuntas voltadas à qualificação profissional.

3 de fevereiro de 2026 em Ação, Contribuinte, Finança, Gestão, SEMF, Tributo

Prazo para adesão ao Simples Nacional e ao MEI encerra nesta sexta-feira (30)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) alerta os contribuintes de Teresina que o prazo final para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), referente ao ano-calendário de 2026, encerra-se nesta sexta-feira (30).

Para realizar a adesão, é importante que os contribuintes verifiquem previamente a existência de pendências cadastrais ou fiscais, uma vez que a regularização é condição obrigatória para o ingresso nos regimes.

Para facilitar o atendimento, a SEMF disponibiliza diversos canais de suporte aos contribuintes, incluindo as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), o atendimento eletrônico por meio do site https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br o e-mail corporativo simplesnacional.semf@pmt.pi.gov.br, o sistema de Processo Eletrônico (SEI), além do atendimento presencial na Divisão do Simples Nacional, localizada no mesmo endereço da UAP Centro.

A Secretaria também informa que, devido à alta procura neste período final, as senhas de atendimento nas UAPs são distribuídas diariamente e podem se esgotar ao longo do dia, conforme a capacidade de atendimento de cada unidade. Nesses casos, serão atendidos apenas os contribuintes que já estiverem de posse da senha. A SEMF pede organização e compreensão da população.

Confira os endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

(próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

UAP Leste

Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel

(Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

UAP Teresina Shopping

Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos

(Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)

A SEMF reforça que o prazo é improrrogável e orienta que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora, garantindo, assim, a adesão ao Simples Nacional ou ao MEI para o ano de 2026.

30 de janeiro de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, SEMF, Tributo

Prazo para adesão ao Simples Nacional e MEI termina nesta sexta-feira (30)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes de Teresina que o prazo final para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), referente ao ano-calendário de 2026, encerra-se nesta sexta-feira (30).

De acordo com o auditor fiscal da Prefeitura de Teresina, William Gomes de Freitas, que atualmente responde pela Divisão do Simples Nacional no município, os contribuintes interessados devem ficar atentos, especialmente aqueles que possuem pendências cadastrais ou fiscais, já que a regularização é condição obrigatória para o ingresso no regime.

“O Simples Nacional é um regime tributário que traz diversas vantagens, como a simplificação das obrigações acessórias, a redução da burocracia, a unificação dos tributos em uma única guia de pagamento e, em muitos casos, alíquotas mais vantajosas”, destacou o auditor.

William Gomes de Freitas, auditor fiscal da Prefeitura Municipal de Teresina e responsável pela Divisão do Simples Nacional (Foto: Ascom SEMF)

Para facilitar o atendimento, a SEMF disponibiliza diversos canais de suporte aos contribuintes, incluindo as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), o atendimento eletrônico por meio do site https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br, o e-mail corporativo simplesnacional.semf@pmt.pi.gov.br, o sistema de Processo Eletrônico (SEI), além do atendimento presencial na Divisão do Simples Nacional, localizada no mesmo endereço da UAP Centro.

Confira os endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

•UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

(próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

•UAP Leste

Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

•UAP Teresina Shopping

Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos

(Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)

A SEMF reforça que o prazo é improrrogável e orienta que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora, garantindo assim a adesão ao Simples Nacional ou ao MEI para o ano de 2026.

29 de janeiro de 2026 em Ação, Finança, SEMF, Serviço, Tributo

Sindcont-PI realiza curso sobre Reforma Tributária com participação da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina

Curso sobre Reforma Tributária (Foto: Ascom Semf)

O Sindicato dos Contabilistas no Estado do Piauí (Sindcont-PI) promoveu, no último sábado (1), o curso “Reforma Tributária: Aspectos Gerais”, reunindo 58 profissionais e estudantes da área contábil na Faculdade Cesvale, unidade Riverside Shopping, das 8h às 12h. O evento teve como objetivo capacitar os participantes sobre as principais mudanças previstas na estrutura tributária brasileira.

A programação contou com a presença de representantes da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz-PI) e da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (Semf), que contribuíram com análises e perspectivas sobre os impactos da reforma nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Representando a Semf, o auditor fiscal Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária no Município de Teresina, destacou o olhar prático da reforma, com foco em temas como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e os impactos para o contribuinte e para a administração tributária municipal.

“A reforma tributária trará uma nova dinâmica para os municípios, e é fundamental que os profissionais da área compreendam essas mudanças para orientar corretamente contribuintes e empresas”, ressaltou Carllos Eduardo.

Também participaram do encontro os auditores fiscais da Receita Federal, José Valter Lopes de Oliveira e Fábio da Costa Galvão, que abordaram os aspectos gerais da reforma no contexto dos impostos federais; e o auditor da Sefaz-PI, Matheus Cortês Cardoso de Andrade, que apresentou os impactos nos tributos estaduais.

Clemilton Fontenele – Presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Piauí (Sindcont-PI); Fábio da Costa Galvão – Auditor Fiscal da Receita Federal Matheus Cortês Cardoso de Andrade – Auditor Fiscal da Sefaz-PI; Carllos Eduardo Menezes – Auditor Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (Semf); José Valter Lopes de Oliveira – Auditor Fiscal da Receita Federal (Foto: Ascom Semf)

O curso foi uma realização do Sindcont-PI, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI) e da Faculdade Cesvale, reafirmando o compromisso das instituições em promover atualização técnica, integração entre órgãos fiscais e fortalecimento da classe contábil.

“A participação de auditores das três esferas federal, estadual e municipal foi essencial para oferecer uma visão ampla e prática das mudanças que entram em vigor a partir de 2026”, destacou a diretoria do Sindcont-PI.

Com uma programação voltada à troca de conhecimento e ao aperfeiçoamento profissional, o evento reforçou a importância do diálogo entre os diferentes níveis de gestão fiscal e consolidou mais um passo rumo a uma contabilidade pública e privada mais preparada para os novos desafios da Reforma Tributária.

4 de novembro de 2025 em Capacitação, Curso, Finança, SEMF, Tributo

Secretaria Municipal de Finanças de Teresina participa de evento promovido pela Câmara Municipal

Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária; Henry Portela Lopes, coordenador da Receita Especial; Noemi Rocha, secretária executiva da Semf; e Ricardo Teixeira, coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária (Foto: Ascom SEMF)

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) de Teresina participou, nesta sexta-feira (31), do Workshop “Impactos da Reforma Tributária na Gestão Municipal”, promovido pela Câmara Municipal de Teresina. O evento teve como objetivo discutir as mudanças trazidas pelas Emendas Constitucionais nº 132/2023 e nº 42/2003, que alteram de forma significativa o sistema tributário brasileiro e impactam diretamente as finanças e a autonomia dos municípios.

A atividade reuniu gestores públicos, fiscais de tributos, procuradores e servidores municipais, com o propósito de compreender os novos cenários da arrecadação, os desafios da transição e as estratégias que devem ser adotadas para garantir eficiência e sustentabilidade na gestão tributária municipal.

Entre os principais objetivos do workshop, destacaram-se:

Compreender as alterações da Reforma Tributária no pacto federativo e no financiamento municipal;

Identificar riscos e possíveis perdas de arrecadação para os municípios;

Discutir estratégias de adaptação e fortalecimento da gestão fiscal;

Capacitar servidores sobre novas formas de fiscalização e cobrança de tributos como ISSQN, IPTU, ITBI e taxas municipais.

Workshop sobre Reforma Tributária (Foto: Ascom SEMF)

A secretária executiva da Semf, Noemi Rocha, destacou a relevância do encontro. “Hoje estamos aqui na Câmara Municipal de Teresina, à convite do Legislativo, participando deste importante workshop sobre a reforma tributária na gestão municipal. Estamos acompanhados do coordenador da Receita Especial, Henry Portela Lopes, do coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária, Ricardo Teixeira, e de Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária no Município de Teresina. Esse tipo de debate é essencial, diante das grandes mudanças que estão por vir, e contribui muito para o fortalecimento da gestão fiscal de Teresina”, afirmou.

O coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária, Ricardo Teixeira, também ressaltou a importância da discussão técnica e colaborativa entre os órgãos. “É um evento de extrema importância, pois trata de temas relevantes para a transição que teremos a partir de 2026. Nosso principal tributo, o ISS, será gradualmente substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que exigirá grandes ações estruturais da administração, desde a modernização dos sistemas até a capacitação das equipes. Essa troca de experiências com a Câmara e outros órgãos é fundamental para aprimorar a gestão fiscal municipal”, pontuou.

Carllos Eduardo Menezes e Joaquim Caldas Neto (Foto: Ascom SEMF)

O coordenador do Setor de Tributos, Joaquim Caldas Neto, acrescentou a importância do workshop para orientar municípios sobre a Reforma Tributária. “Este workshop é fundamental para despertar prefeitos e secretários de finanças para a necessidade de adequação já a partir de 2026, considerando as limitações e restrições que poderão ser impostas pelo governo federal aos municípios que não fizerem as adequações necessárias em seus setores de tributos. Com mais de 35 prefeituras presentes, o evento oferece orientações práticas sobre como se preparar para o próximo ano”, destacou.

O workshop reforça o compromisso da Prefeitura de Teresina, por meio da Semf, com a modernização e o preparo técnico das equipes fazendárias, garantindo que o município esteja alinhado às novas diretrizes tributárias nacionais.

31 de outubro de 2025 em Capacitação, Evento, SEMF, Serviço, Tributo

Contribuintes têm até esta sexta-feira (29) para aderir ao Refis em Teresina

Portal Refis (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina nesta sexta-feira, 29 de agosto. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município, garantindo descontos significativos em juros e multas.

Segundo a SEMF, a adesão pode ser feita tanto de forma presencial, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), quanto online, pelo site: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

As unidades de atendimento funcionam nos seguintes endereços:

UAP Centro
Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

Horário de funcionamento: 7h30 às 13h30

UAP Leste
Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania)
Horário de funcionamento: 7h30 às 17h30

UAP Teresina Shopping
Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, piso superior)
Horário de funcionamento: 7h30 às 17h30

O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas tributárias municipais. Com o encerramento do prazo, quem não aderir perderá a oportunidade de contar com os benefícios oferecidos pelo Refis.

A Secretaria reforça a importância de que os interessados não deixem para a última hora e busquem regularizar sua situação fiscal ainda hoje ou até o fim do expediente de amanhã.

28 de agosto de 2025 em Contribuinte, Gestão, REFIS, SEMF, Tributo