Prefeito Silvio Mendes sanciona lei que altera o pagamento do 13° salário do servidor público municipal

Prefeito Silvio Mendes (Foto: Semcom)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou ontem (06) o Projeto de Lei Complementar que modifica dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, com mudanças na forma de pagamento do 13° salário.

No modelo anterior, o pagamento da primeira metade era realizado no período de férias do servidor. Com as alterações, a primeira parcela do 13º salário será paga no mês de aniversário do servidor, enquanto a segunda parcela continuará sendo depositada no mês de dezembro.

Como regra de transição, todos os servidores que aniversariaram entre o período de 1º de janeiro e 30 de abril receberão a 1ª parcela na folha de pagamento do mês de maio.

Vale lembrar que o projeto não altera ou retira qualquer direito do servidor público municipal estabelecido por lei. Nesse sentido, estão previstas regras de transição para os servidores cujos meses de aniversário ocorreram antes da vigência desta nova norma legal.

O projeto visa garantir maior eficiência na administração pública ao permitir maior previsibilidade das despesas, bem como o equilíbrio dos valores na folha de pagamento.

SEMAM realiza fiscalização na Lagoa da Nova Brasília e constata crime ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) realizou, nesta terça-feira (07), uma fiscalização técnica na Lagoa da Nova Brasília, após denúncias da população. Durante a vistoria, foram constatados grande volume de resíduos sólidos, forte odor e indícios de descarte irregular de lixo e dejetos, situação que configura crime ambiental, conforme a legislação vigente.

De acordo com a SEMAM, os relatos da vizinhança reforçam a recorrência de práticas irregulares no local, agravando os impactos ambientais e comprometendo a qualidade ambiental da lagoa e do entorno.

Diante do cenário identificado, a Secretaria informou que irá acionar e notificar os órgãos competentes, com o objetivo de adotar medidas imediatas para amenizar a situação e reduzir os danos ambientais.

A SEMAM destaca ainda a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e reforça que permanece à disposição para receber denúncias formais, que são fundamentais para a identificação dos infratores, autuação e adoção das providências legais cabíveis.

Canais de Atendimento – SEMAM
📧 E-mail: protocolosemamthe@gmail.com
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PMT implanta ponto eletrônico para terceirizados em todos os órgãos municipais

O prefeito municipal de Teresina, Silvio Mendes, determinou, nesta terça-feira (15), por meio do Decreto nº 27.926/2025, a obrigatoriedade do controle eletrônico da jornada de trabalho para todos os trabalhadores vinculados a contratos de terceirização de mão de obra nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município. A medida representa um avanço no monitoramento e na transparência da prestação de serviços terceirizados no setor público municipal. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) será a responsável pela fiscalização do cumprimento do normativo.

Com o novo decreto, o ponto eletrônico passa a ser requisito obrigatório tanto para contratos em vigor quanto para os que forem celebrados futuramente. O sistema deverá registrar entradas, saídas e intervalos dos colaboradores, garantindo rastreabilidade, segurança e integridade dos dados. O controle eletrônico permitirá também o acompanhamento em tempo real das informações de frequência pelos órgãos da administração pública.

Segundo o decreto, em situações excepcionais de inviabilidade técnica ou operacional, poderá ser adotado um sistema alternativo de controle manual, desde que previamente autorizado pela SEMA.

Para o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Marcos Elvas, a implantação do ponto eletrônico é uma medida essencial para garantir maior responsabilidade e organização na execução dos contratos.

“A SEMA vai coordenar e fiscalizar a adoção do ponto eletrônico em todos os órgãos contratantes, acompanhando os dados de frequência dos terceirizados e exigindo relatórios periódicos. Essa medida reforça nosso compromisso com a eficiência da gestão pública e com o uso correto dos recursos municipais”, afirmou o gestor.

A iniciativa visa, ainda, coibir possíveis irregularidades, como fraudes nos registros de jornada, e promover melhores condições de trabalho, produtividade e conformidade com a legislação trabalhista vigente.

Implantação

As empresas terceirizadas serão responsáveis pela instalação, operação e manutenção do sistema de ponto eletrônico, enquanto o acompanhamento da assiduidade ficará a cargo do fiscal do contrato em cada órgão público. O prazo para implantação do sistema é de até 60 dias, contados a partir da publicação do decreto

Curso sobre licitações promovido pela SEMA reúne gestores e técnicos da Prefeitura Municipal de Teresina

Curso sobre licitações promovido pela SEMA (Foto: Ascom SEMA)

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMA), em parceria com a Zênite In Company, promove o curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei nº 14.133/2021”, voltado para servidores públicos e profissionais da área. O evento começou nesta quarta-feira (2) e vai até sexta-feira (4), na Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e visa aprimorar as competências de quem lida diretamente com licitações e contratos administrativos, buscando garantir maior transparência e eficiência nos processos da administração pública. A abertura do curso contou com a presença de autoridades, secretários e técnicos da administração municipal.

Ao abrir o curso, o secretário municipal de Administração, Marcos Elvas, destacou a importância da capacitação contínua para o serviço público. “Este curso, em parceria com uma empresa nacional de renome, será fundamental para elevar a nossa capacidade de entregar serviços de qualidade à população. A SEMA tem a responsabilidade de conduzir todas as licitações municipais, seja de obras, serviços ou materiais, com exceção da Fundação Municipal de Saúde. Isso implica uma grande responsabilidade, e é essencial que busquemos qualificar nossa equipe”, afirmou Elvas.

Entre os destaques da programação, os professores Rodrigo Vissotto Junkes e Márcia Fernandes Bezerra irão conduzir as aulas, que abordarão temas cruciais como a aplicação prática da Nova Lei de Licitações, a escolha da modalidade de licitação, os critérios de julgamento e disputa de lances, e a execução e fiscalização dos contratos.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, parabenizou a iniciativa, ressaltando a importância do controle e da capacitação na gestão pública. “Iniciativas como esta demonstram boa fé e o compromisso com a melhoria da gestão pública. Esta capacitação deve ser replicada em outros municípios, pois uma boa gestão começa a dar frutos quando se atenta para o controle externo”, disse Barros.

Presente ao evento, o vice-prefeito Jeová Alencar também reforçou o compromisso da gestão municipal com a capacitação. “Gestores não podem ter medo do TCE. O Tribunal de Contas é nosso maior assessor, orientando-nos de forma gratuita. O Dr. Silvio Mendes, nosso prefeito, sempre diz que não podemos errar. Precisamos qualificar nossa equipe, e com este curso, já damos um salto de qualidade”, enfatizou o vice-prefeito.

O professor Rodrigo Vissotto Junkes, que ministrará nos dias 2 e 3, destacou a participação ativa dos alunos no primeiro dia. “O que fica de positivo desse primeiro dia é a alta adesão dos alunos às discussões, o que demonstra uma preocupação muito grande em absorver essas iniciativas, essas inovações e de realmente começar a participar. Praticá-las de uma vez por todas”, afirmou Rodrigo.

Além das autoridades mencionadas, a abertura do curso contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, do vereador Venâncio Cardoso, e de outros secretários da administração municipal, como Ismael Silva, Secretário Municipal de Educação.

O curso será realizado das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, proporcionando uma experiência de aprendizado intensa e rica para os participantes.

SEMA promove curso de capacitação em licitações para servidores

 

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMA), em parceria com a Zênite In Company, promoverá o curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei nº 14.133/2021”, voltado para servidores públicos e profissionais da área. O evento será realizado de 02 a 04 de abril de 2025, na Escola de Gestão e Controle do TCE/PI, localizada na Av. Pedro Freitas, 2100 – Anexo 2, 3º andar.

A abertura oficial do curso será no dia 02 de abril, às 8h, e contará com a presença de autoridades e representantes da administração pública.

Com uma programação abrangente, o curso será ministrado pelos professores Rodrigo Vissotto Junkes (dias 02 e 03) e Márcia Fernandes Bezerra (dia 04), abordando temas como:

-Aplicação prática da Nova Lei de Licitações;
-Escolha da modalidade, critérios de julgamento e disputa de lances;
-Instrução e formalização das hipóteses de dispensa de licitação;
-Execução e fiscalização dos contratos.

As aulas do curso ocorrerão das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Para mais informações, entre em contato com a SEMA pelo telefone: (86) 3198-2006.

Prefeito de Teresina realiza visita técnica no início das obras da praça da SEMA

Visita técnica as obras da praça da SEMA (Fotos: Dantércio Cardoso/SEMCOM)

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa realizou na manhã desta terça-feira (04), visita técnica para construção de um espaço na Secretaria de Administração do município. O gestor estava acompanhado do secretário Ronney Lustosa e da arquiteta Virgínia Emannuella.

A comitiva visitou o local e conversaram sobre a obra de reforma, ampliação do espaço para sociabilidade que será modernizado para os servidores e visitantes.

Dr. Pessoa, reforçou a importância da obra para os servidores municipais. “Nosso intuito é acompanhar o andamento das obras in loco, e aqui será um projeto lindíssimo, com uma visão macro do secretário Ronney, com certeza para servir bem os funcionários, para dar uma conotação de lazer, que vai ser transformado também em um local de descanso no ambiente agradabilíssimo” disse Dr. Pessoa.

O secretário da SEMA, Ronney Lustosa, acompanhou a visita e descreveu a importância do espaço de integração para os servidores. “Dentro dessa política de valorização do servidor, o prefeito Dr. Pessoa atendeu essa solicitação que é de muito tempo. Esse espaço já é utilizado há alguns anos para o servidor por um momento de intervalo, de descanso, um lanche que ele for fazer, e o intuito é melhorar esse espaço. Nós vamos aproveitar e mudar a cantina que funciona na SEMA, trazer para cá, um lugar ideal. Vai ser um espaço muito bem elaborado, muito bem incorporado. Vai ser um espaço de convivência do servidor municipal aqui, dessas secretarias e do todo servidor.”

A arquiteta e coordenadora do NUBIM (NUBIM- Núcleo Building Information Modeling), Virgínia Emanuella deu detalhes da obra.
“Se nós pegarmos um espaço arborizado como nós temos, com uma umidade, com problemas de patologia, e transformar esse espaço para servir. Aqui está servindo ao município, então a gente está dando o uso correto a ele. Então a intenção é essa, dar o devido uso a um espaço bonito, agradável, bem centralizado, que aqui atende a quatro secretarias. Nós temos o Palácio da Cidade com várias secretarias, nós temos a SEMCASPI, temos a SEMA, temos a SDR, e todos esses servidores que trabalham nesses órgãos vão se beneficiar com essa obra” concluiu Virgínia.

Prefeitura de Teresina convoca 120 professores substitutos para o Primeiro e Segundo Ciclo

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), publicou no Diário Oficial do Município (DOM Nº 3.719, de 14 de março de 2023), a convocação do Processo Seletivo Simplificado de Professores Substitutos do Edital Nº04/2022. Estão sendo convocados 120 candidatos aprovados/classificados.

A lista inclui 80 professores de polivalência que vão atuar na Rede Municipal de Ensino em turmas do Primeiro Ciclo (1º ao 5º do Ensino Fundamental) e 40 professores para o Segundo Ciclo (6º ao 9º do Ensino Fundamental), nas seguintes áreas: língua portuguesa (4), geografia (3), história (5), ciências (9), arte (3), educação física (3), inglês (1) e matemática (12).

Conforme o Edital de Convocação, os candidatos classificados precisam enviar a documentação necessária no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do edital, através do e-mail: concurso.coreg.sema@gmail.com. Telefone de contato para esclarecimentos – (86) 3229-0037, 99436-1710, e 99490-5206 (WhatsApp) das 07:30h às 13:30h, de segunda a sexta feira.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – https://antigo-semec.pmt.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/46/2024/04/DOM3719-14032024-ASSINADO-5-6.pdf.

Coordenadoria dos Direitos Humanos realiza entrega de novos aparelhos celulares para conselheiros

A coordenadoria dos Direitos Humanos, em parceira com a Secretaria Municipal de Administração(SEMA) fizeram, nesta quarta-feira, 6, a entrega de sete novos aparelhos celulares de última geração para sete conselheiros.

Com a disponibilização dos novos aparelhos para todas as zonas de Teresina, a população terá um acesso mais fácil para a realização de denúncias.

“Vimos a importância da entrega desses aparelhos para servir à população de Teresina, pois facilitam as denúncias anônimas  que serão realizadas diretamente ao conselheiro que estiver no plantão”, disse o coordenador de Direitos Humanos, André Santos.

O coordenador ainda conta que os conselheiros já possuíam aparelhos, mas estavam defasados.

As denúncias poderão ser feitas via WhatsApp, por ligação e também através do Instagram, essas medidas estão sendo tomadas e os meios de denúncia estão sendo ampliados, para facilitar a comunicação e denúncia contra a violação dos direitos da criança e do adolescente.

PMT convoca candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para professor substituto

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) realiza a convocação dos candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, referente ao Edital n° 004/2022.

Os candidatos convocados deverão enviar a documentação necessária, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 02/10/2023, data em que foi publicado o Edital de Convocação (DOM 3.611), para o email: concurso.coreg.sema@gmail.com, conforme orientações em anexo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ORIENTAÇÕES

MODELO DE DECLARAÇÕES

Semcaspi e Sema realizam Festa Junina para funcionários no Clube dos Servidores

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) realizaram nesta sexta-feira, (21), no Clube dos Servidores, a Festa Junina para os funcionários, de forma integrada, como forma de promover lazer e entretenimento. O evento contou com músicas e comidas típicas.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, essas ações ajudam a promover a integração entre os servidores e momentos culturais.

“É com grande alegria que realizamos a nossa Festa Junina, de forma integrada, com servidores da sede e das unidades, além de contarmos com os da Sema. Estas atividades ajudam até a melhorar o relacionamento entre os colegas de trabalho, que muitas vezes, fazem contato diariamente, sem se conhecer pessoalmente”, ressaltou Allan Cavalcante.

Para Roney Lustosa, secretário da Sema, é importante fortalecer a relação de amizade e companheirismo entre os servidores.

“É muito importante a gente integrar os servidores, as relações informais são tão importantes quanto as informais. A gente precisa ter isso no dia a dia, para conhecer as pessoas para além do servidor. É preciso ter essa relação mais próxima. São pessoas, amigos e trabalhamos, às vezes, passamos mais tempo com essas pessoas do que com a nossa própria família”, pontuou o secretário da Sema.

De acordo com o servidor da Semcaspi, Matheus Rodrigues, que atua como gerente do CRAS Sul IV, eventos como estes ajudam a fortalecer vínculos entre funcionários e servidores.

“É um encontro importante para o fortalecimento de vínculos, pois a gente sabe que no momento em que propiciam o fortalecimento de vínculos melhoramos nossa mente, nossa saúde mental, além da nossa colaboração nos serviços”, destacou o servidor.