A partir de agora, os estabelecimentos que estejam realizando a testagem de diagnóstico para a Covid-19 deverão informar sobre os testes realizados e os seus resultados para a Fundação Municipal de Saúde (FMS). (mais…)
A partir de agora, os estabelecimentos que estejam realizando a testagem de diagnóstico para a Covid-19 deverão informar sobre os testes realizados e os seus resultados para a Fundação Municipal de Saúde (FMS). (mais…)
O prefeito Firmino Filho assinou um novo decreto prorrogando o prazo para que os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas em funcionamento façam a testagem de diagnósticos para a Covid-19 de seus funcionários. O prazo seria encerrado no próximo dia 25, mas, com o novo decreto, foi prorrogado por mais 15 dias. O decreto 19.772 será publicado no Diário Oficial do Município.
O chefe do executivo municipal explicou que a prorrogação do prazo atende a uma demanda dos estabelecimentos que alegaram um tempo insuficiente para realizar as testagens. “Estamos atentos a essas demandas, ouvindo os segmentos. É importante destacar que o poder público está fazendo sua parte, é preciso que a iniciativa privada dê a sua parcela de colaboração para que possamos sair dessa mais fortalecidos. Precisamos nos precaver e proteger trabalhadores e clientes. Essa medida permite também a ampliação da testagem para que tenhamos mais dados sobre o que está acontecendo e para que tenhamos uma visão mais clara da situação do vírus na nossa cidade”, comentou.
No decreto, o prefeito leva em consideração a rápida disseminação da doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus, além do grande risco de colapso ao sistema público e privado de saúde. De acordo com o novo decreto, em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ter que arcar com pagamento de multa de R$ 30, por trabalhador da iniciativa privada e pública não testado, interdição total das atividades e cassação do alvará de localização e funcionamento.
Vale lembrar que o decreto estabelece a obrigatoriedade da realização de testes de diagnósticos, homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para a Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores do serviço público que estejam no exercício de suas funções e atividades nos seus respectivos locais de trabalho. Aqueles colaboradores que estejam desempenhando suas funções na suas residências ou no sistema de teletrabalho não necessitarão serem testados. A obrigatoriedade atinge apenas os estabelecimentos e instituições que possuam a partir de 31 trabalhadores. Para os demais, fica apenas a recomendação.
Além dos testes, os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas deverão fazer, no mínimo a cada três dias, o preenchimento de formulário de avaliação quanto ao estado de saúde dos seus trabalhadores no site público (https://antigo-testecovid19.fms.pmt.pi.gov.br).
Os testes de diagnóstico podem ser do tipo RT-PCR ou testes sorológicos (testes rápidos). Após a testagem, aquelas pessoas que apresentarem resultados de infecção recente positiva deverão ser afastadas de suas atividades pelo período mínimo de sete dias, podendo ser, eventualmente, prolongado por avaliação médica. Além disso, os sintomas dos trabalhadores deverão ser monitorados diariamente através de aferição de temperatura com utilização de termômetro corporal digital sem toque.
Confira AQUI o decreto.
Um novo decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, nesta segunda-feira, endurece a fiscalização nas barreiras sanitárias montadas nas pontes que ligam Teresina ao município de Timon (MA). Além disso, o documento prevê punições para quem desrespeitar o decreto, como pagamento de multas e apreensão de veículos. Essa é mais uma medida para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus na capital.
Pelo novo decreto, todas as pessoas que pretendam ingressar no município de Teresina, a partir de agora, deverão apresentar, perante as autoridades de fiscalização presentes nas barreiras sanitárias, documentos de identificação pessoal, documento de habilitação do condutor e comprovante de endereço residencial, assim como documentos referentes ao veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Além disso, é necessária a comprovação da necessidade de trafegar entre os dois municípios, seja por motivos de saúde, trabalho, ou qualquer outro.
Está permitido o tráfego para servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, funcionários que atuem em serviços essenciais que morem no Maranhão e trabalhem em Teresina. Alguns casos de atendimentos de saúde também serão permitidos, além de outros casos especificados no decreto.
As pessoas que se enquadrem nos critérios do decreto e que necessitem de acesso frequente ao município de Teresina, poderão se cadastrar em site público (https://antigo-barreiracovid19.fms.pmt.pi.gov.br) para obter documento digital comprobatório a ser apresentado sempre que passar no controle das barreiras.
Em relação ao deslocamento de pessoas com sintomas relativos à Covid-19, os pacientes deverão ser orientados a procurar atendimento no sistema de saúde do Estado do Maranhão, a fim de serem inseridos na Regulação do Sistema Único de Saúde, no município de Teresina.
Os veículos flagrados trafegando em Teresina, em desacordo com o estabelecido no decreto, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 195,23, por cada passageiro transportado. Além disso, está autorizada a apreensão de qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive fluvial, que esteja transportando passageiros em desacordo com o decreto. O veículo ou meio de transporte apreendido será conduzido ao local adequado e ficará sob a tutela dos órgãos do poder municipal.
As barreiras sanitárias serão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde – FMS, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal – GCM, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS e/ou Polícia Militar do Piauí – PMPI.
As barreiras sanitárias já estão montadas nas proximidades das três pontes que ligam Teresina a Timon desde o mês passado. Elas são necessárias para controlar a entrada de pessoas em Teresina e monitorar o estado de saúde delas. Desde o início, está sendo medida a temperatura de quem trafega entre as duas cidades. Timon tem hoje, segundo o último boletim divulgado pela Prefeitura do município, 95 casos confirmados, 272 casos suspeitos e dois óbitos.
Sobrecarga de leitos
Dados do Censo Hospitalar apontam que a quantidade de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) começam a ficar reduzidos. Os 165 leitos de UTI destinados exclusivamente para os pacientes com sintomas de Covid-19, 110 já estavam ocupados, um percentual de 66,67% do total. O percentual de ocupação dos leitos de UTI geral também já está em 71,13%, quando 202 dos 284 leitos já estão ocupados com pacientes.
Os números revelam uma preocupação, sobretudo, quando se leva em consideração o aumento dos casos confirmados da doença na capital, que já atingiu 1.260 casos e 39 mortes. Na tentativa de reduzir a velocidade de propagação do vírus é que a Prefeitura vem adotando um conjunto de medidas que incentivem o aumento nos percentuais de isolamento social.
As áreas destinadas à venda de produtos eletrônicos, eletrodomésticos e artigos de vestuário dos supermercados, hipermercados, mercados e estabelecimentos congêneres deverão ficar isoladas. A venda destes produtos está proibida nestes espaços, por meio do decreto Nº19.671 que instituiu novas regras de funcionamento destes locais. (mais…)
O prefeito Firmino Filho assinou o Decreto nº 19.692 estabelecendo que bancos, serviços financeiros e lotéricas em Teresina adotem ou reforcem medidas de controle de acesso a esses locais. O objetivo é evitar aglomerações para diminuir o risco de contaminação da Covid-19. (mais…)
O prefeito Firmino Filho assinou um novo decreto que estende a suspensão das atividades educacionais nas escolas da rede municipal de Teresina até o dia 31 de maio. As aulas estão paralisadas desde o dia 19 de março, quando foi estabelecido o estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. (mais…)
O prefeito Firmino Filho assinou o Decreto nº 19.671 instituindo novas regras de funcionamento para supermercados e outros estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios. O objetivo é fazer com que esses locais reforcem os procedimentos de higienização e garantam condutas adequadas de segurança, higiene pessoal e controle de saúde dos seus trabalhadores e clientes durante a pandemia do novo coronavírus em Teresina. (mais…)
O prefeito de Teresina, Firmino Filho, decretou ponto facultativo para a próxima segunda-feira, (20), data que antecede o feriado de Tiradentes, comemorado em 21 de abril. O chefe do executivo municipal já tinha também adiantado o feriado do aniversário de Teresina, festejado em 16 de agosto, para esta sexta-feira (07).
Com esta medida, segundo o decreto, espera-se o cumprimento, por parte da população, do isolamento social, evitando a circulação pela cidade, buscando dessa forma, reduzir ao máximo possível, a disseminação do covid-19.
“Entendemos que o isolamento social é a arma mais eficaz para combater o avanço do novo coronavírus. O vírus já está circulando de forma comunitária em Teresina, saindo da classe média e chegando a todas as regiões da cidade, ao mesmo tempo em que os índices de isolamento social estão caindo. O índice de isolamento social registrado na última quarta-feira (16) em Teresina foi de 47%, bem abaixo do esperado para a cidade, que é de 73%. Portanto, esperamos que as pessoas cumpram as orientações e fiquem em casa nestes feriados”, disse o prefeito.
Dessa forma, fica facultado, aos servidores da administração pública municipal direta e indireta, o registro da frequência no dia 20 de abril, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente, em especial, aqueles no âmbito da Fundação Municipal de Saúde (Hospitais, Maternidades, UPA, SAMU, Unidades Básicas de Saúde, CAPS, CEOs, ambulatórios e laboratórios centrais), bem como os serviços prestados pelos agentes municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
O prefeito Firmino Filho assinou um decreto suspendendo temporariamente os reajustes e revisões nas tarifas de água e esgoto em Teresina. A determinação vale enquanto durar o estado de calamidade pública da cidade. (mais…)
O feriado do aniversário de Teresina, que anualmente é comemorado em 16 de agosto, este ano, em virtude da crise enfrentada devido à pandemia do coronavírus, será antecipado para a próxima sexta-feira, 17 de abril. O projeto de lei Nº82/20 enviado pela Prefeitura de Teresina, que antecipa feriados municipais, foi aprovado hoje (14), em duas votações, na Câmara Municipal de Teresina.
A medida é mais uma alternativa para permitir o isolamento social e evitar a proliferação do novo coronavírus. Já foi comprovado em levantamentos feitos em outros feriados que o número do isolamento se eleva, e as pessoas ficam mais em casa quando há um feriado. Na Sexta-feira Santa, por exemplo, o índice de pessoas que permaneceu em casa ficou em 63%, em Teresina, segundo dados da startup InLocu. Já nesta segunda-feira (13) foi registrado o menor índice de isolamento social das últimas duas semanas em Teresina, com 49%.
De acordo com o prefeito Firmino Filho, como existe subnotificação, mesmo pessoas assintomáticas podem estar contaminadas com o covid-19, e podem ser transmissores da doença, daí a necessidade de fortalecer o isolamento social.
“Antecipar esse feriado é mais uma alternativa para que possamos manter as pessoas em casa. Segundo o infectologista Carlos Henrique Nery Costa, estimativas apontam que, hoje, apenas 20% dos infectados apresentem os sintomas e que apesar de serem assintomáticos, eles continuam transmissores da doença, sem saber que estão doentes. Isso representa o principal obstáculo de controle da doença. Portanto, estamos lançando mão de toda e qualquer estratégia para garantir o isolamento social, pois todo esforço, por menor que seja, é altamente eficiente. E ficamos felizes que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Teresina”, explica.
