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Prefeito Firmino Filho institui Comitê Gestor para enfrentamento da COVID-19

Adotar e coordenar medidas de redução dos efeitos da COVID-19 nas áreas da saúde, da economia e das finanças do Município e na preservação do bem-estar social da população. Com esses objetivos, o prefeito Firmino Filho instituiu o Comitê Gestor de Medidas para Enfrentamento da Pandemia Coronavírus – COVID-19, por meio do Decreto Municipal nº 19.537.

O Comitê será responsável pelo levantamento de dados científicos nos campos da saúde, da economia e das ciências sociais, a fim de sugerir ao prefeito medidas e ações que possibilitem a organização e o funcionamento urbano eficaz das atividades humanas, sociais e econômicas no município de Teresina durante a Pandemia do COVID-19.

“O prefeito de Teresina institui o Comitê para concentrar todo o levantamento de informações e elaboração de respostas para a cidade. O Comitê irá reunir dados científicos nas áreas da saúde, economia e finanças no Município que possibilitem a identificação, interpretação e previsão de cenários que decorram da curva de disseminação da COVID-19, assim como a necessidade do enfrentamento de efeitos indesejáveis nos campos social e econômico da crise pandêmica”, declarou Fernando Said, secretário municipal de Governo e presidente do comitê.

De acordo com o decreto, o Comitê Gestor poderá, através de delegação do Executivo, solicitar, sem ônus, a colaboração de profissionais da sociedade civil, de instituições públicas ou privadas, bem como de servidores efetivos ou comissionados do setor público para participação em ações no referido Comitê.

Presidido pelo secretário municipal de Governo, Fernando Said, o Comitê é composto por coordenadorias de Saúde, Economia, Finanças, Assistência Social, Infraestrutura e Obras, Ciências Sociais, Comunicação e Assuntos Jurídicos. Terá caráter temporário, não remunerado e exercerá funções e atividades até ulterior deliberação do prefeito de Teresina.

Decreto Municipal nº 19.537.

14 de abril de 2020 em Gestão, SEMGOV

Prefeito sanciona lei que regulamenta serviços de hospedagem de animais domésticos

O prefeito Firmino Filho sancionou no mês de fevereiro a Lei nº 5.496, que dispõe e regulamenta os serviços de day care e hospedagem de animais domésticos em Teresina.

A Lei, de autoria do vereador Deolindo Moura, foi aprovada pela Câmara Municipal e determina que os estabelecimentos que oferecem hospedagem para animais de estimação devem obedecer a critérios como possuir condições de segurança adequadas para evitar a fuga dos animais, impedir que eles permaneçam em ambiente que contenha produtos tóxicos ou prejudiciais à sua saúde e possuir boas condições de higiene, dentre outras.

A Lei estabelece ainda que esses estabelecimentos não podem ter a finalidade de reprodução, criação ou venda de animais. O descumprimento das normas constantes na Lei acarretará ao infrator penalidades como advertência, multa, suspensão das atividades do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento.

De acordo com Oriana Bezerra, gerente de Zoonoses da Fundação Municipal de Saúde, órgão da Prefeitura que vai fiscalizar os serviços, a Lei vai regulamentar uma atividade em crescente expansão em Teresina. “O mais importante é assegurar que os animais que frequentem esses estabelecimentos estejam seguros e bem cuidados, em um ambiente salubre”, afirma.

 

 

 

3 de março de 2020 em SEMGOV

Prefeitura doa terreno da Igreja do Amparo para a Arquidiocese de Teresina

Rômulo Piauilino

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sancionou lei municipal que autoriza a doação do terreno da Igreja de Nossa Senhora do Amparo para a Arquidiocese de Teresina. A área onde estão situados a Igreja e o Marco Zero da cidade ainda pertencia à Prefeitura.

Para a vereadora Cida Santiago, responsável pela iniciativa, a lei busca atender o interesse público da comunidade católica. “Este é um momento de profunda gratidão para os paroquianos e membros da Arquidiocese de Teresina, que festeja esta doação, em especial nosso arcebispo Dom Jacinto e o padre José de Pinho, pároco à frente da igreja. Também agradecemos os colegas parlamentares que foram favoráveis à aprovação da lei”, destacou.

De acordo com a Lei Cida, como está sendo chamada, a doação é definitiva e o imóvel não poderá ter outra destinação, sob pena de imediata e automática reversão do bem doado ao patrimônio municipal.

A Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo é o templo católico mais antigo da cidade. Inaugurada 131 dias após a fundação de Teresina, sua pedra fundamental foi lançada no dia 25 de dezembro de 1850. O templo secular de enorme valor histórico e cultural está localizado na Rua Rui Barbosa, Nº 270, na região Centro Norte da cidade.

26 de dezembro de 2019 em SEMGOV

Prefeito sanciona Lei que garante habitação às mulheres vítimas de violência

O prefeito Firmino Filho sancionou a Lei Municipal nº 5.445, de 12 de novembro de 2019, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais do município.

A Lei Municipal dispõe que essas mulheres vítimas de violência que estejam em situação de medida protetiva, bem como aquela que esteja em processo de acompanhamento em espaços especializados de atendimento à mulher, tenham prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos pelo poder público municipal.

Para o cumprimento do dispositivo legal fica instituído que deve ser reservado o percentual mínimo de 5% das unidades habitacionais dos programas implementados em Teresina.

A Lei, de autoria dos vereadores Stanley Freire, Deolindo Moura, Ítalo Barros, Luiz Lobão, Nilson Cavalcante, Gustavo Gaioso e Teresinha Medeiros, entrou em vigor na data de sua publicação.

2 de dezembro de 2019 em Mulher, SEMGOV

Prefeito sanciona Lei em apoio à causa animal

O prefeito Firmino Filho sancionou a Lei Municipal nº 5.440, de 18 de outubro de 2019, que institui o mês de março como o mês da prevenção à crueldade contra animais, dedicado a realização de campanhas de conscientização sobre a causa animal na cidade de Teresina.

A Lei, de autoria do vereador Deolindo Moura, tem o objetivo de promover a conscientização da população sobre a importância da tutela animal, estimular a adoção, o resgate e o amparo a animais de rua e incentivar os órgãos da administração pública municipal, empresas, entidades de classe, associações e a sociedade civil como um todo no engajamento nas campanhas de conscientização da causa.

O mês da prevenção da crueldade contra animais passará a integrar o calendário oficial de eventos de Teresina. Caberá à Prefeitura definir o órgão que será responsável pela estrutura, organização e responsabilidade dos eventos de que trata a Lei.

As celebrações ocorridas terão a finalidade de conscientizar a população através de eventos como palestras, audiências públicas e conferências a fim de que a sociedade possa conhecer, debater, sensibilizar-se e envolver-se em apoio à causa animal.

 

8 de novembro de 2019 em SEMGOV

Prefeito Firmino decreta ponto facultativo no Dia do Servidor Público

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, assinou nesta quarta-feira (23) o decreto N° 19.161 que institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, 28 de outubro, por ocasião das comemorações do Dia do Servidor Público.

“O decreto é uma forma de homenagear o funcionalismo público e valorizar o mérito dos servidores públicos da Prefeitura de Teresina, proporcionando-lhes oportunidade para o lazer nesta data que é dedicada especialmente a estes profissionais que tanto colaboram para o funcionamento da nossa cidade”, disse o secretário municipal de Governo, Fernando Said.

Os serviços públicos essenciais e de interesse público prestados pelo município à população deverão funcionar normalmente, em especial aqueles no âmbito da Fundação Municipal de Saúde – FMS (hospitais, UPAs e SAMU), bem como  os serviços prestados pelos  Agentes de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRAN).

23 de outubro de 2019 em SEMGOV