Mulheres vítimas de violência devem realizar cadastro para benefício em programas de habitação

Mulheres vítimas de violência, que estejam em situação de medida protetiva, agora possuem um dispositivo legal que lhes garante 5% em vagas de unidades habitacionais dos programas implementados pela Prefeitura de Teresina. O cadastro deve ser feito junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH).

“Esse trabalho vai ser feito em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e, dessa forma, as vítimas de violência doméstica e que possuam medidas protetivas concedidas ou que sejam atendidas por instituições de referência em assistência à mulher devem procurar a SEMDUH para fazer um cadastro de identificação de demanda”, explica Rogéria Sousa, coordenadora de habitação da SEMDUH.

A coordenadora destaca ainda que por meio do cadastro é possível identificar a real situação da mulher, recolher a documentação pessoal, de benefícios sociais, documentos de medida protetiva ou declaração da instituição onde ela está sendo atendida.

“Assim teremos a identificação da demanda e, à medida que existam programas habitacionais de competência do município, serão obedecidos os critérios e a cota dos 5%”, completa Rogéria.

Para mais informações, a sede da SEMDUH fica localizada na Rua Desembargador Pires de Castro, nº 688, Centro/Sul. O telefone para contato é o (86) 3221-7050.

 

Prefeito sanciona Lei que garante habitação às mulheres vítimas de violência

O prefeito Firmino Filho sancionou a Lei Municipal nº 5.445, de 12 de novembro de 2019, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais do município.

A Lei Municipal dispõe que essas mulheres vítimas de violência que estejam em situação de medida protetiva, bem como aquela que esteja em processo de acompanhamento em espaços especializados de atendimento à mulher, tenham prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos pelo poder público municipal.

Para o cumprimento do dispositivo legal fica instituído que deve ser reservado o percentual mínimo de 5% das unidades habitacionais dos programas implementados em Teresina.

A Lei, de autoria dos vereadores Stanley Freire, Deolindo Moura, Ítalo Barros, Luiz Lobão, Nilson Cavalcante, Gustavo Gaioso e Teresinha Medeiros, entrou em vigor na data de sua publicação.

Consulta Pública discute ações do Vila Bairro Segurança na zona Norte

Ascom/Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) finalizou nesta sexta-feira (29) a consulta pública sobre o Programa Vila Bairro Segurança (VBS). O evento reuniu líderes comunitários, representantes de ONGs e movimentos sociais para discutir os resultados e buscar melhorias para o programa, que atende desde 2018 bairros do complexo Lagoas do Norte.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, afirmou que a participação da população é de fundamental importância para que ações de combate a violência sejam avaliadas. “Toda vez que uma política pública é executada, obviamente buscamos resultados. E esses resultados nada mais são do que melhorias na qualidade de vida das pessoas. Para que esta melhoria seja atestada, a população precisa falar e o objetivo de estarmos aqui é ouvir”, disse.

A Consulta Pública sobre o VBS começou na quinta-feira (28) na Casa Odilon Nunes e terminou nesta sexta-feira (29) no CENAJUS, e foi conduzida por representantes da Semcaspi e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental que presta consultoria para a gestão da secretaria desde a implementação do programa. A organização também acompanha as ações através de pesquisas de opinião pública com a população da zona Norte de Teresina.

“Foi importante ouvir a população para subsidiar o monitoramento que precisamos fazer do VBS. Devemos entender o que as pessoas querem para poder linhar a política pública e atender os anseios da população. Muitas vezes se acredita que a violência é um problema das polícias, mas o município tem um papel muito importante, porque pode promover ações integradas para agir nos territórios e atuar de forma preventiva, como é o que caso Vila Bairro Segurança”, afirmou Cristina Neme, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Segundo as pesquisas, as intervenções do Programa Vila Bairro Segurança mostraram que as ações desenvolvidas através do projeto têm gerado resultados positivos. Os dados mostram, por exemplo, que 62% dos entrevistados da zona Norte afirma que diminuiu a presença de crianças e adolescentes em bares com o início das blitzes e quase 80% das famílias entrevistadas relataram ter recebido notificação sobre a presença de seus adolescentes e crianças nestes locais.

O programa Vila Bairro Segurança foi lançado em fevereiro de 2018 e atualmente atua em 13 áreas da zona norte de Teresina, cobrindo uma população de milhares de pessoas. Durante esses pouco mais de 20 meses foram desenvolvidas desenvolvidos projetos que abarcam os eixos de proteção e prevenção, como o “Teresina Protege” e “Blitz Sufoco” e também “Educando para Prevenir”, “Paz na Escola”, “Meu Bairro é Vivo” e “Sou Capaz”.

Blitz Educativa leva informações sobre combate à violência contra a mulher a parques de Teresina

Ascom/SMPM

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) está com programação intensificada pela campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Na tarde de quarta-feira (27), a equipe esteve no Parque da Cidadania, centro de Teresina, com a Blitz Educativa, atividade que busca informar sobre a campanha, sensibilizar e promover maior integração das ações entre as pessoas.

O projeto da Blitz Educativa se dá por meio de abordagens individualizadas de pessoas em parques ambientais, lugares públicos, etc. Durante a ação, é realizada a entrega de cartilhas e panfletos com maiores orientações, como a divulgação de números de denúncias e centros de acolhimentos a mulheres em situação de violência. A proposta é levar mais conhecimento e sensibilizar homens e mulheres acerca da problemática em torno da violência de gênero.

“É uma ação conjunta, vamos estar nos parques chamando atenção da população e convidando-as a construírem com a campanha junto com a gente. Precisamos que elas se sintam parte dessa agenda tão importante, queremos transformá-las em multiplicadores e ativistas”, destacou Maria Helena, secretária executiva da SMPM.

Ascom/SMPM

Durante a atividade, a equipe abordou pessoas que passeavam no local, para dialogar e levar informações sobre a campanha. A guarda municipal Érita Oliveira, que trabalha na segurança do parque, destacou a importância do projeto e de como ele facilita o acesso para pessoas que não têm instrução. “É importante conscientizar a sociedade, a mulher está sujeita a violência em todos os lugares e muitas ainda não estão cientes dos seus direitos, essa campanha motiva a sociedade a falar sobre o tema, é extremamente necessária”, concluiu a agente.

A Blitz Educativa vai atuar em vários pontos da cidade de Teresina durante vários dias da campanha. No dia 06 de dezembro, estará no Parque do Mocambinho; no dia 09 de dezembro, faz atividade no Complexo do Parentão e encerra a programação no Complexo Cultural Ponte Estaiada, no dia 10 de dezembro.

Espaço Casa Maria Menina recebe roda de conversa sobre relacionamentos abusivos

A campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, que este ano traz o slogan “#VivaVoz:SuaVozFazaDiferença”, acontece em toda a cidade de Teresina nos meses de novembro e dezembro. Para esta quarta-feira (27), a programação traz diversas atividades na capital. No espaço Casa Maria Menina, localizado na zona Sudeste de Teresina, vai acontecer uma roda de conversa sobre relacionamento abusivo a partir das 8h.

“Teremos três momentos durante a roda de conversa para trabalhar essa temática, tanto como uma forma de prevenção como também para orientar sobre o que fazer nesses momentos que você percebe que sua relação não é saudável e como identificar. Esse momento com adolescentes será feito de forma lúdica, de forma divertida, mas também trazendo essa reflexão”, explica Tathyana Moreira, psicóloga e técnica da gerência de empoderamento feminino da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulhere (SMPM).

Durante a roda de conversa, serão atendidas em média 30 pessoas, entre adolescentes gestantes, puérperas e familiares. As adolescentes possuem faixa etária de 14 a 17 anos. A campanha de 16 dias de ativismo na cidade de Teresina começou na última segunda-feira (25) e é organizada pela SMPM.

Confira todas as atividades da campanha nesta quarta-feira (27):

Roda de Conversa #VivaVoz: Sua voz faz a diferença – Refletindo sobre relacionamentos abusivos

Local: Casa Maria Menina

Horário: 08h

Roda de Conversa: Homens pelo fim da violência contra a mulher – Campanha Laço Branco

Local: LBV – Legião Boa Vontade

Horário: 15h

#VivaVoz: Sua voz faz a diferença – Bliz educativa

Local: Parque da Cidadania

Horário: 17h

Capacitação #ElaPode! – Empoderamento feminino através do empreendedorismo

Local: Centro de Convivência dos Idosos – Sul

Horário: 14h às 17h

Campanha pelo fim da violência contra a mulher inicia pelas redes sociais em Teresina

Um conjunto de ações e atividades irá compor a agenda dos “16 dias de ativismo” pelo fim da violência contra a mulher, na cidade de Teresina. A campanha, que tem mobilização mundial, inicia na segunda-feira (25), na capital, com o slogan #Viva voz: Sua voz faz a diferença, de forma virtual no instagram. Serão publicados vídeos em que diversas personalidades, gestores municipais e pessoas da comunidade em geral alertam sobre a temática.

Ainda dentro da programação de abertura, às 19h do dia 25, será realizado um bate-papo com uma live ao vivo, também pelo instagram da @smpmteresina e @prefeitura_teresina, com especialistas, como a delegada Eugênia Vila, dentre outros, para tratar da temática da campanha e assuntos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero. O bate-papo será mediado pela jornalista, Samantha Cavalca.

“Este ano, além das diversas atividades que vão ser realizadas em várias zonas da cidade, a gente quis marcar um lugar também importante, que é o das redes sociais, considerando a potência e a capacidade de mobilização e de construção de ideias e formas de pensar. Então buscamos pessoas que tenham uma atuação significativa na cidade, homens e mulheres, sejam gestores, comunidade, jornalistas, influenciadores digitais, enfim pessoas que tenham uma opinião forte desenvolver também esse ativismo virtual”, pontua a secretária municipal de Política Públicas para Mulheres, Macilane Gomes.

Ainda segundo a gestora, esse será mais um lugar para mobilizar e dizer mais uma vez que o enfrentamento da violência contra a mulher não é só uma responsabilidade institucional pública, mas sim de toda a sociedade.

“É necessária uma mudança de comportamento e o lugar de fala de cada um é importante. Todos e todas devem ter responsabilidade de mudança de comportamento, de mudança de uma sociedade que ainda é marcada por valores machistas e sexistas. E buscamos utilizar a ferramenta da tecnologia para também ser esse canal de voz”, esclarece Macilane.

Em Teresina, a ação dos 16 dias de ativismo é realizada pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), que durante a programação estará desenvolvendo rodas de conversa, blitz educativa, capacitação e bate-papo, em diversos pontos da cidade, convocando e estimulando a sociedade a refletir sobre a violência sofrida pelas mulheres.

Conhecido inicialmente como 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a iniciativa foi criada em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos EUA. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos Direitos Humanos das mulheres.

A Campanha inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

“Dentro da programação de atividades estaremos desenvolvendo também a nossa campanha laço branco, que é voltada para homens, e tem como objetivo estimular a reflexão a respeito dos Direitos Humanos para construção de atitudes em defesa de uma cultura igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos de desigualdade de gênero”, finaliza a Secretária.

Agenda 16 Dias de Ativismo.

Enfrentamento ao feminicídio será tema de roda de conversa nesta quarta (20)

A lei define feminicídio como o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino. Para falar mais sobre a temática será realizada uma roda de conversa nesta terça-feira (19), no  Amor de Tia da zona Sudeste, localizada na Rua Santa Luzia, no Alto da Ressurreição. A atividade terá programação a partir das 10h da manhã. No turno da tarde, o evento acontece às 16h.

A assistente social da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Caroline Leal, e a Coordenadora do Centro de Referência Esperança Garcia, Roberta Mara, irão mediar a roda. A ação já faz parte do projeto de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, que tem início no dia 25 de novembro, dia internacional da não violência contra à mulher.

“Na oportunidade vamos falar sobre as formas de enfrentamento ao feminicídio, um problema que tem sido alarmante na nossa capital, e sobre a campanha do Laço Branco, que é em referência ao dia 06 de dezembro, dia internacional de erradicação da violência contra a mulher”, explicou a assistente social da SMPM, Caroline Leal.

Laço Branco

O Dia Mundial de Erradicação da violência contra as mulheres foi escolhido em alusão a um episódio que aconteceu numa escola do Canadá no dia 06 de dezembro, onde um homem entrou armado na unidade e assassinou 14 mulheres, se suicidando logo em seguida. Entre as primeiras campanhas que aconteceram no Canadá, foram distribuídos milhares de laços brancos para os homens como forma de protesto pelo direito das mulheres.

Defensora Pública mediará roda de conversa sobre violência de gênero

O número de crimes contra mulheres, dentre eles o feminicídio, é crescente em todo Brasil. Para alertar e informar sobre a temática e os diversos tipos de violência de gênero, será realizada uma roda de conversa no Serviço de atendimento Amor de Tia zona Sudeste. A atividade que acontece nesta sexta-feira (08), às 10h, será mediada pela Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo.

“Queremos levar mais conhecimento para as mulheres, que são nosso público alvo. Falar sobre seus direitos, informar os órgãos competentes onde elas possam buscar ajuda, tudo isso é importante”, explica a Coordenadora do Amor de Tia Sudeste, Lourdes Maria.

Segundo a coordenadora, algumas mulheres que sofrem violência ainda não sabem que têm garantido o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de assistência judiciária gratuita, mediante atendimento específico e humanizado. “Essa é uma das informações que será repassada na roda de conversa com as mulheres da zona Sudeste, pois muitas ainda não têm esse conhecimento. O direito está previsto no art. 28 da lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Na oportunidade elas poderão fazer questionamentos a serem esclarecidos pela defensora”, pontua.

O Serviço de Atendimento Integral a Mulher e suas Crianças: Amor de Tia Sudeste, que fica localizado na Rua Santa Luzia, s/n, bairro Alto da Ressurreição, atende mulheres que vivenciam situações de vulnerabilidade social e situações de violência baseadas no gênero, desenvolvendo estratégias de emponderamento feminino e acolhimento e desenvolvimento psicossocial das crianças de 1 ano a 2 anos e 9 meses.

Representantes da SMPM participam de seminário em Santa Catarina

Ascom/SMPM

Representantes da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) estão em Santa Catarina, no 1º Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. O evento, que é promovido pelo Tribunal de Justiça, iniciou na quarta-feira (16) e segue até sexta-feira (18).

A atividade tem como tema central “A educação igualdade de gênero” e o “Papel da imprensa no enfrentamento da violência contra as mulheres”. Entre os palestrantes estão desembargadores e juízes, servidores do Poder Judiciário, jornalistas, profissionais da rede de atendimento às mulheres, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Civil e Polícia Militar.

“Viemos para uma troca de experiências e conhecer as políticas públicas de atendimento à mulher de Santa Catarina. Queremos acompanhar e saber mais sobre os trabalhos realizados com os homens e também do enfrentamento da violência contra a mulher através dos atendimentos”, pontua a Secretária da SMPM, Macilane Gomes.

Nesta quinta-feira (17), estão previstas apresentações de boas práticas realizadas no estado de Santa Catarina, como o Grupo Reflexivo de Gênero e Masculinidade para Autores de Violência contra as Mulheres. A exposição do trabalho será apresentada pelo professor e assistente social do município de Blumenau, Ricardo Bortolia. O momento deve contar ainda, com realização de palestras, oficinas e mostra de pesquisa científica.

Na sexta-feira (18), a atividade inicia com a apresentação do painel das ações em rede para o enfrentamento da violência contra a mulher, ministrado pela assistente social/TJSC, Olindina Maria da Silva Krueger e encerra com a apresentação cultural do Coral Vozes que não Calam, que é composto pela Guarda Municipal de Florianópolis.

SMPM destaca políticas públicas no Dia Nacional de Luta contra a violência à mulher

Nesta quinta-feira (10), é comemorado o Dia Nacional de Luta contra a violência à mulher. A data foi criada em 1980, como desdobramento de um movimento nacional realizado em São Paulo em protesto contra o índice crescente de crimes dessa natureza em todo o país. Para a secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Teresina (SMPM), Macilane Gomes, essa é uma data importante para refletirmos sobre a evolução da desnaturalização da violência contra mulher.

“Através de muita luta, manifestações e reflexões, aos poucos, a gente vem desconstruindo essa naturalização da violência contra a mulher. Esta data deve servir para conscientizar cada vez mais sobre os direitos das mulheres. A Prefeitura de Teresina, através da SMPM, tem o compromisso de ampliar cada vez mais as políticas públicas que atendem dessas vítimas”, pontua a secretária.

Caracteriza-se como violência contra a mulher qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto na esfera pública quanto na privada. Como punição, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) traz a criminalização do ato desde 2006, prevendo maior responsabilização aos agressores, que normalmente estão inseridos no ambiente familiar.

A pesquisa realizada pela Secretaria, denominada” Diagnóstico Sobre a Situação de Violência contra a Mulher” em Teresina, aponta que as delegacias especializadas registraram, entre os anos de 2014 e 2017, o número de 25.105 boletins de ocorrências, onde a maior parte é de ameaças, injúrias e lesões corporais dentro desse contexto.

A SMPM, fazendo valer o artigo 8º da lei, que coibe a violência doméstica e familiar, vem promovendo ações educativas e disponibilizando atendimento especializado através do Centro de Referência Esperança Garcia (CREG), que fica localizado na Rua Benjamim Constant, 2170, Centro/norte. O espaço conta com o trabalho de uma equipe multiprofissional e realiza atendimento das 8h às 14h, de segunda à sexta.

“Quando elas chegam ao local, é feito um atendimento e acompanhamento psicológico e social, bem como orientação jurídica, colaborando para a construção de equidade de gênero e enfrentamento das diferentes formas de agressão. Para tanto, o centro ainda busca firmar parcerias com outros serviços, a fim do fortalecimento da autonomia financeira, econômica e produtiva das vítimas.  De 2015 a 2019 o CREG atendeu 610 mulheres, gerando um total de 2.129 atendimentos especializados” destaca Macilane.

A dona de casa, M.G é uma das mulheres acompanhadas pelo centro e considera o espaço de grande importância, pois através dos serviços ofertados conseguiu se fortalecer e denunciar o agressor após anos de sofrimento. “Sofri todos os tipos de violência por dez anos, e através do centro me fortaleci e consegui, além de deixar o agressor, denunciá-lo e registrar o boletim de ocorrência. Hoje tenho uma medida protetiva e ele não pode aproximar-se de mim. O espaço, além de me fortalecer nas decisões, me proporciona capacitações e cursos, que podem me levar a um futuro melhor”, esclarece.