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Prazo para adesão ao Simples Nacional e MEI termina nesta sexta-feira (30)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes de Teresina que o prazo final para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), referente ao ano-calendário de 2026, encerra-se nesta sexta-feira (30).

De acordo com o auditor fiscal da Prefeitura de Teresina, William Gomes de Freitas, que atualmente responde pela Divisão do Simples Nacional no município, os contribuintes interessados devem ficar atentos, especialmente aqueles que possuem pendências cadastrais ou fiscais, já que a regularização é condição obrigatória para o ingresso no regime.

“O Simples Nacional é um regime tributário que traz diversas vantagens, como a simplificação das obrigações acessórias, a redução da burocracia, a unificação dos tributos em uma única guia de pagamento e, em muitos casos, alíquotas mais vantajosas”, destacou o auditor.

William Gomes de Freitas, auditor fiscal da Prefeitura Municipal de Teresina e responsável pela Divisão do Simples Nacional (Foto: Ascom SEMF)

Para facilitar o atendimento, a SEMF disponibiliza diversos canais de suporte aos contribuintes, incluindo as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), o atendimento eletrônico por meio do site https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br, o e-mail corporativo simplesnacional.semf@pmt.pi.gov.br, o sistema de Processo Eletrônico (SEI), além do atendimento presencial na Divisão do Simples Nacional, localizada no mesmo endereço da UAP Centro.

Confira os endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

•UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

(próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

•UAP Leste

Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

•UAP Teresina Shopping

Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos

(Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)

A SEMF reforça que o prazo é improrrogável e orienta que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora, garantindo assim a adesão ao Simples Nacional ou ao MEI para o ano de 2026.

29 de janeiro de 2026 em Ação, Finança, SEMF, Serviço, Tributo

Aluno com TEA da rede municipal é aprovado no IFPI e destaca importância da educação inclusiva

João Gabriel e sua mãe, Francisca Araújo (Foto: Paulo Sérgio/SEMEC)

A educação pública municipal de Teresina segue transformando vidas. O estudante João Gabriel, de 15 anos, ex-aluno da Escola Municipal Areias, localizada na zona sul da capital, foi aprovado recentemente no Instituto Federal do Piauí (IFPI), conquistando uma vaga no curso de Eletrotécnica integrado ao médio.

Júlio, um adolescente com autismo, destacou o apoio recebido ao longo de sua trajetória escolar e a importância do acolhimento dentro da rede municipal. “A minha acompanhante, Julia Neris, já me ajudou muito no meu aprendizado na escola Areias. O meu professor de inglês, Arnando, que me ajudou muito a aprender matéria que eu gosto muito. As pessoas com deficiência são capazes de estudar, trabalhar como qualquer outro”, afirmou o estudante.

A mãe do aluno, Francisca Araújo, reforçou que a conquista é resultado de um trabalho contínuo da educação municipal desde a educação infantil. “Foi fundamental desde a creche do CMEI Santa Cruz, as professoras, as acompanhantes terapeutas, um aluno que não falava, não ficava na sala. E hoje está aí, aprovado no IFPI”, destacou.

Francisca também falou sobre a importância de combater o preconceito e valorizar a educação inclusiva e a escola pública. “Não tenho vergonha de dizer que meu filho tem autismo, muito pelo contrário, ele tem autismo e é capaz de estudar, trabalhar e fazer qualquer coisa como qualquer outra criança. Por isso, eu sempre apoiei e incentivei ele a usar o cordão de identificação, porque isso vai sempre ajudar ele, para que as pessoas identifiquem que ele tem autismo e que em alguns momentos ele vai ter alguma dificuldade, precisar de algum suporte, mas que isso não é negativo”, explicou.

Ela finalizou deixando uma mensagem para outras famílias e para a sociedade. “Todas as crianças, tanto típicas como atípicas, todas são capazes. E tem que tirar essa ideia de que aluno de escola pública não consegue, que não é assim. Até porque hoje eu tenho meu filho aprovado no IFPI e já tenho duas filhas formadas que foram alunas da Escola Areias desde o primeiro ano até o nono ano. Saíram daqui para o IFPI e hoje todas duas são formadas e frutos da Escola Areias”, concluiu.

29 de janeiro de 2026 em Curso, Educação, SEMEC

Educação municipal leva Teresina ao Top 3 das Capitais no Ranking de Competitividade e à liderança no Nordeste

Educação municipal leva Teresina ao Top 3 das Capitais (Foto: Ascom Semec)

Teresina se destacou no cenário nacional ao conquistar o 3º lugar entre as capitais brasileiras na Qualidade da Educação Pública e o 1º lugar na região Nordeste, de acordo com a 6ª edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, atualizado em 2025 e divulgado em 2026. O resultado tem como principal base o desempenho da educação pública municipal, coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Semec).

O estudo avaliou 418 municípios brasileiros, que juntos representam 60,28% da população do país, considerando cidades com mais de 80 mil habitantes, conforme estimativa do IBGE para 2024. O ranking leva em conta 65 indicadores, organizados em 13 pilares temáticos, distribuídos em três grandes dimensões: Instituições, Sociedade e Economia.

Educação municipal leva Teresina ao Top 3 das Capitais (Foto: Ascom Semec)

A educação faz parte da dimensão Sociedade, nos pilares Acesso à Educação e Qualidade da Educação. Nesse recorte, Teresina alcançou 58,39%, garantindo a 3ª colocação entre as capitais do Brasil e a liderança entre as capitais nordestinas.

O bom desempenho está diretamente ligado ao trabalho desenvolvido na rede pública municipal, responsável pela maior parte das matrículas da capital, principalmente na educação infantil e no ensino fundamental. Nos anos iniciais do ensino fundamental, Teresina ficou em 2º lugar no ranking nacional, com 45,76%, além de liderar no Nordeste. Já nos anos finais, a capital alcançou o 1º lugar entre todas as capitais brasileiras, com 56,86%, mantendo também a melhor posição da região.

Os números reforçam a importância da atuação da Semec, já que os indicadores analisados refletem diretamente as políticas públicas adotadas na educação municipal, com foco na ampliação do acesso, na permanência dos alunos na escola e na melhoria da qualidade do ensino.

O resultado coloca Teresina como referência em educação pública no Nordeste e entre as capitais com melhor desempenho do país, mostrando que os avanços na rede municipal têm impacto direto no desenvolvimento social e educacional da cidade.

Educação municipal leva Teresina ao Top 3 das Capitais (Foto: Ascom Semec)

 

29 de janeiro de 2026 em Ação, Educação, Gestão, SEMEC

Teresina tem experiência selecionada nacionalmente para a 2ª Mostra Mais Saúde com Agente

Foto: ASCOM/FMS

Teresina está entre os municípios brasileiros com experiências selecionadas para a 2ª Mostra Mais Saúde com Agente, iniciativa de alcance nacional que reconhece práticas exitosas desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A capital piauiense participa da Mostra com o trabalho “Ações Integradas de Intervenção para Prevenir o Avanço da Leishmaniose Visceral no Território Local”.

Ao todo, foram 1.000 experiências inscritas em todo o país, das quais apenas 200 foram classificadas para a etapa seguinte do processo avaliativo, o que reforça a relevância técnica e o impacto social das ações desenvolvidas no território de Teresina.

A experiência selecionada é de autoria de Jaaziel Nallisson de Sousa, Agente de Combate às Endemias (ACE), e Verônica Alves de Sousa, Agente Comunitária de Saúde (ACS), que representarão o município na Mostra, levando uma proposta fundamentada na integração entre Atenção Primária à Saúde, Vigilância em Saúde, controle vetorial, educação em saúde e participação comunitária.

O trabalho evidencia a importância da atuação integrada entre ACS e ACE no enfrentamento da leishmaniose visceral, uma endemia de grande impacto epidemiológico, social e econômico. A iniciativa contribui para o fortalecimento das ações intersetoriais, para a prevenção e detecção precoce da doença, além de ampliar a resolutividade do cuidado e fortalecer o SUS no nível local.

“A presença de Teresina na 2ª Mostra Mais Saúde com Agente representa o reconhecimento do compromisso do município com a saúde pública e da qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam diretamente nos territórios, junto à população”, fala Lindon Johnson Carvalhedo Rego, um dos profissionais que contribuíram de forma significativa para a construção e consolidação da prática apresentada. José Timoschenko Soares Avelino e Petrônio Luís Carvalho Bello também colaboraram.

A Mostra será realizada em Brasília, e as duas experiências melhor avaliadas presencialmente em cada região do Brasil serão contempladas com o Prêmio “Programa Mais Saúde com Agente: Experiências de Territorialização Integrada entre Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde”. A premiação inclui a produção de um documentário para a série Webdoc Mais Saúde com Agente, além de certificado e troféu, reforçando o reconhecimento institucional e a valorização das práticas exitosas desenvolvidas no SUS.

29 de janeiro de 2026 em Agenda, Evento, FMS, Saúde

SEMF orienta contribuintes sobre documentação para adesão ao Simples Nacional e parcelamentos

documentação para adesão ao Simples Nacional e parcelamentos (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), reforça a importância para que os contribuintes compareçam às Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) portando toda a documentação necessária, acompanhada das respectivas cópias impressas, a fim de garantir maior agilidade e eficiência no atendimento presencial.

A orientação é especialmente importante neste período de aumento da demanda, em razão de serviços como adesão ao Simples Nacional e solicitações de parcelamentos. A ausência de documentos ou de suas cópias pode ocasionar atrasos no atendimento e comprometer a resolução das demandas.

Para o atendimento presencial, os documentos exigidos variam de acordo com o tipo de contribuinte:

Pessoa Jurídica (PJ)

• Cartão do CNPJ;

• Documento de constituição da empresa (ato de abertura);

• Documentos pessoais do responsável legal (RG e CPF ou CNH);

• Comprovante de endereço atualizado.

Pessoa Física (PF)

• Documento de identificação (RG e CPF ou CNH);

• Comprovante de endereço atualizado.

A SEMF reforça que, para a realização de parcelamentos, é indispensável apresentar toda a documentação acompanhada das respectivas cópias impressas, condição necessária para o andamento do atendimento. A Secretaria destaca ainda que não é permitida a apresentação ou o envio de documentos em formato digital (PDF). O atendimento nas UAPs é realizado, exclusivamente, mediante a apresentação de documentos e cópias físicas.

A SEMF ressalta que a organização prévia da documentação contribui para um atendimento mais rápido, organizado e eficiente, beneficiando tanto os contribuintes quanto o fluxo de atendimento nas unidades.

29 de janeiro de 2026 em Ação, Contribuinte, Finança

Teresina consolida estudos para eletrificação do transporte público com apoio internacional

Teresina consolida estudos para eletrificação do transporte público com apoio internacional (Foto: Prefeitura de Teresina)

Teresina avança de forma estratégica na agenda da transição energética e da mobilidade sustentável. A capital piauiense recebe, entre os dias 27 e 30 de janeiro de 2026, a terceira e última visita técnica do Projeto Acoplamento de Setores e Economia Verde (AcoplaRE), iniciativa da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), em parceria com o Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Cidades, voltada ao fortalecimento de estratégias de descarbonização dos setores de transportes e indústria no Brasil. No país, além de Teresina, esse projeto pioneiro também envolve Porto Alegre, Rio Branco, além dos governos da Bahia e do Espírito Santo.

Em Teresina, o trabalho é acompanhado pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional (SEMAI), por meio da Coordenação da Agenda Teresina 2030, e pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), reforçando a integração entre planejamento estratégico, mobilidade urbana e cooperação internacional. A missão acontece em um momento decisivo, quando os estudos de viabilidade técnica, jurídica, financeira, ambiental e de transição justa para a eletrificação do transporte coletivo se encontram em fase final de conclusão.

“O Projeto AcoplaRE fortalece nossa capacidade de planejar com responsabilidade e visão de futuro. Essa cooperação internacional contribui para decisões mais qualificadas, alinhadas à transição energética e às necessidades reais da cidade”, destaca o secretário municipal de Articulação Institucional, Júlio Arcoverde.

A programação inclui treinamentos técnicos, financeiros, jurídicos e sobre transição justa, além de reuniões de alinhamento para as etapas finais do projeto. Participam das atividades representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Piauí (SINTETRO), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), da Universidade Federal do Piauí (UFPI), da Prefeitura de Timon, além de servidores da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Para o coordenador da Agenda Teresina 2030, Leonardo Madeira, a missão representa um marco. “Após um ano de trabalho, chegamos à etapa final com estudos robustos, resultado de um investimento estimado em cerca de 100 mil euros, fruto da cooperação Brasil-Alemanha. Esse processo revela a importância da captação estratégica de recursos para a sustentabilidade, fortalecendo a capacidade do município de estruturar projetos e acessar financiamentos qualificados. Esses estudos são fundamentais para que Teresina avance de forma segura na implementação da eletromobilidade, com benefícios ambientais, sociais e econômicos para a população”, afirma.

28 de janeiro de 2026 em Ação, Administração, Agenda, Agenda Teresina 2030, SEMAI

SDU Leste remove outdoors irregulares instalados em praça pública de Teresina

Foto: Ascom SDU Leste

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) realizou, nesta quarta-feira (28), a retirada de outdoors instalados de forma irregular na Praça da Morada do Sol, em Teresina. Os equipamentos estavam em área municipal pertencente ao IPMT e foram instalados sem autorização da Prefeitura e sem o devido licenciamento.

De acordo com o coordenador de Controle e Fiscalização da SDU Leste, Pedro Formiga, a medida seguiu rigorosamente o que determina a legislação municipal.

“Os outdoors estavam em área municipal, uma praça de propriedade do IPMT, e foram colocados sem autorização da prefeitura. Sem licenciamento, eles foram notificados e autuados mais de uma vez para retirar os outdoors e não retiraram. Por isso, estamos fazendo a apreensão do material. Foi lavrado um auto de apreensão”, destaca.

O coordenador explicou ainda que o proprietário poderá reaver o material, desde que cumpra as exigências legais.

“Caso queira reaver o material, o responsável deve comparecer à SDU Leste, efetuar o pagamento da multa e das diárias referentes à apreensão. Após isso, recebe autorização para retirada, mas não para reinstalação do material”, finaliza.

A ação reforça o compromisso da SDU Leste com a organização urbana, o respeito às normas legais e a preservação dos espaços públicos, assegurando que áreas de uso coletivo sejam utilizadas de forma adequada e em benefício da população.

28 de janeiro de 2026 em Ação, Assistência, PMT, SDU LESTE

Conselho Municipal de Segurança Pública toma posse em Teresina

Posse do Conselho Municipal de Segurança Pública (Foto: Jailson Soares/Semcom)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, empossou nesta quarta-feira (28), os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSPT). A solenidade, realizada na sede da Prefeitura, contou com a presença do secretário municipal de Segurança Pública (Semusp), cel. Wagner Torres, representantes da sociedade civil e da segurança pública.

O Conselho é composto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, que exercerá a presidência bem como representantes do poder público municipal, entidades não governamentais, instituições municipais de segurança pública e representantes da sociedade civil.

Posse do Conselho Municipal de Segurança Pública (Foto: Jailson Soares/Semcom)

O prefeito ressaltou a importância da efetivação do conselho e agradeceu o empenho dos conselheiros na construção de políticas públicas para a segurança do município. “Vamos combater a violência e tomar as frentes, qualquer que seja ela. E em nome da cidade, agradeço a cada um de vocês do Conselho pela coragem, pela disponibilidade de participar da discussão em torno da segurança pública que é a maior reclamação que temos, a violência e o convívio com ela”, disse o prefeito Silvio Mendes durante a posse.

O Conselho

O Conselho Municipal de Segurança Pública de Teresina, é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, com a missão de orientar, acompanhar e avaliar as políticas públicas de segurança no município, fortalecendo ações preventivas e promovendo decisões alinhadas às necessidades reais da população.

Vinculado à Prefeitura, o Conselho nasce como um espaço estratégico de articulação, diálogo e construção coletiva, reunindo representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Ministério Público e da sociedade civil organizada.

28 de janeiro de 2026 em Ação, CONSELHO, Gestão, SEMUSP, Serviço

SDU Sul intensifica fiscalização educativa contra obstrução de passeios públicos

Fiscalização educativa contra obstrução de passeios públicos (Foto: SDU Sul)

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU Sul), iniciou uma ação de fiscalização educativa com foco na desobstrução de passeios públicos, com o objetivo de garantir melhores condições de mobilidade e segurança aos pedestres.

As ações começaram na Avenida Maranhão e no bairro Santa Luzia, onde equipes realizaram visitas educativas a comerciantes e moradores. A iniciativa busca sensibilizar a população quanto à necessidade de manter as calçadas livres, assegurando o direito de ir e vir, especialmente de idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Segundo a coordenadora de fiscalização, Rosemary Cury, neste primeiro momento a atuação tem caráter orientativo. “A intenção é educar e conscientizar sobre a importância de manter os passeios públicos desobstruídos. Estamos dialogando com os responsáveis e explicando as normas, para que todos compreendam seu papel na organização do espaço urbano”, afirmou.

Fiscalização educativa contra obstrução de passeios públicos (Foto: SDU Sul)

O superintendente da SDU Sul, Isaac Meneses, reforçou que a ação faz parte de um trabalho contínuo da gestão municipal. “Vamos tentar educar os infratores, porém, se for preciso, nossos fiscais já estarão orientados a multar aqueles que insistirem em desobedecer as normas do Código de Postura do Município de Teresina”, destacou.

As ações educativas continuarão em outros pontos da zona Sul da capital e, caso haja reincidência, a fiscalização poderá adotar medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da legislação e a acessibilidade dos passeios públicos.

28 de janeiro de 2026 em Ação, Administração, Fiscalização, SDU SUL

Prefeitura de Teresina lançou plataforma que fortalece a empregabilidade e a inclusão produtiva de mulheres

Lançamento da plataforma Emprega Teresina (Foto: Ascom SMPM)

A Prefeitura de Teresina lançou, na última quinta-feira (22), a plataforma Emprega Teresina, uma ferramenta digital e interativa voltada à conexão entre a oferta e a demanda de oportunidades de trabalho no município. A iniciativa é desenvolvida por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Informação (Secti) e a Semdec.

A plataforma foi criada para facilitar o encontro entre empresas e profissionais de diversas áreas, além de permitir que microempreendedoras e trabalhadoras autônomas divulguem seus serviços, ampliando as possibilidades de geração de renda e inserção no mercado de trabalho.

Funcionalidades e objetivos

O Emprega Teresina constitui um ambiente digital acessível, com funcionalidades voltadas para:

Cadastro de pessoas físicas e busca ativa de profissionais;
Divulgação de vagas e oportunidades por empresas;
Geração de dados estratégicos para subsidiar a formulação de políticas públicas de empregabilidade.

A SMPM participou ativamente da construção da plataforma, com foco especial nas mulheres de Teresina, sobretudo aquelas em situação de violência.

Lançamento da plataforma Emprega Teresina (Foto: Ascom SMPM)

Empregabilidade como instrumento de autonomia

A Secretaria irá monitorar a plataforma para acompanhar o acesso das mulheres atendidas pelos seus serviços, verificando sua inserção no mercado de trabalho e o atendimento às suas necessidades. A SMPM já realiza ações de profissionalização por meio de cursos e oficinas e, com a nova ferramenta, também pretende ofertar oficinas de preparação para o mercado de trabalho às suas assistidas.

A plataforma também contempla ações de qualificação profissional, em parceria entre SMPM, FWF e Semdec, ampliando as oportunidades de empregabilidade para as mulheres.

Lançamento da plataforma Emprega Teresina (Foto: Ascom SMPM)

Dados para fortalecimento das políticas públicas

A geração de dados sobre a empregabilidade das mulheres permitirá à gestão municipal identificar quantas usuárias dos serviços da SMPM estão acessando a plataforma e sendo inseridas no mercado de trabalho, subsidiando a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas.

Acesso garantido

As mulheres que não possuem acesso à internet, equipamentos ou familiaridade com o uso de tecnologias poderão buscar orientação e apoio diretamente nos serviços da SMPM.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Teresina com a promoção da autonomia, da inclusão produtiva e da proteção social das mulheres, utilizando a tecnologia como ferramenta de desenvolvimento e cidadania.

28 de janeiro de 2026 em Ação, Empreendedorismo, Mulher, Serviço, Sistema, SMPM