A Fundação Municipal de Saúde (FMS) está promovendo o reenquadramento dos atuais ocupantes do cargo de Assistente Técnico Administrativo – Atendente- para o cargo de Assistente Técnico de Saúde – Atendente de Enfermagem. Para isso, lançou o edital Nº 01/2024, que convoca estes servidores a apresentarem requerimento com a documentação exigida a partir de amanhã (25).
O intuito da FMS é fazer justiça e sanar um erro histórico com esses profissionais, que passaram por um problema de enquadramento profissional nos anos 80. “Na época, alguns servidores foram admitidos no cargo de atendente de enfermagem. Com a edição da resolução COFEN de 1986 e o advento da Constituição Federal de 1988, optou-se por formalizar a regularização do efetivo e o município fez o enquadramento por meio do Decreto Municipal nº 1.588, de 15 de janeiro de 1991”, explica o gerente de Provisão e Aplicação de Pessoas da DRH/FMS, Breno Ryan do Nascimento. “Contudo, foi usada apenas a nomenclatura de ‘atendente’ suprimindo o complemento: ‘de enfermagem’, o que implicou em problemas financeiros e funcionais para o grupo”, diz.
“Esses profissionais desde o seu enquadramento desempenham atividades de auxiliares de enfermagem, tendo inclusive passado por capacitações ofertadas pela própria instituição. Além disso, possuem formação na área e registro no conselho da categoria”, explica Ítalo Costa, presidente da FMS. “Considerando o período de admissão, são servidores em idade de aposentadoria e que em virtude de erro material no seu enquadramento estão tendo dificuldades de alcançar a concessão de suas aposentadorias na função que exerceram durante toda a sua vida profissional. Esta situação impacta diretamente nos proventos desses profissionais, que apesar de executarem funções de auxiliares de enfermagem possuem vencimentos distintos”, diz.
Apresentação dos documentos
Os profissionais devem apresentar o requerimento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, pelo endereço: https://antigo-sip.pmt.pi.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=PMT&sigla_sistema=SEI&infra_url=L3NlaS8=.
A formalização poderá ser feita também na forma presencial, na sede da FMS, no setor de protocolo, localizado na rua Gov. Artur de Vasconcelos, 3015 – Aeroporto, de Segunda à Quinta, das 8:00h às 12:30h, a fim de que sejam providenciados os documentos para análise pela comissão de reenquadramento dos servidores Atendentes. O recebimento dos pedidos acontecerá entre os dias 25/06/2024 à 06/07/2024, sendo a data fim improrrogável.
