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Prefeitura de Teresina divulga regras para pagamento do IPTU, TCRD e COSISP 2026

Lançamento IPTU 2026 (Foto: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), publicou a Portaria nº 40/2026, que estabelece as regras para o lançamento e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSISP), referentes ao exercício de 2026.

De acordo com o documento, os contribuintes estão oficialmente notificados do lançamento anual, sendo considerada válida a notificação cinco dias após a publicação do edital. A medida segue o que determina o Código Tributário do Município de Teresina (CTMT) e demais legislações vigentes.

O pagamento poderá ser realizado em cota única ou de forma parcelada. Quem optar pela cota única terá desconto de 10% sobre o valor do IPTU, com vencimento em 30 de junho de 2026. Já o pagamento parcelado poderá ser feito em até seis parcelas mensais e consecutivas, sem desconto, com o primeiro vencimento também em 30 de junho.

Tabela de parcelamento IPTU 2026

O cronograma de pagamento segue com vencimentos nos meses subsequentes: 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 30 de outubro e 30 de novembro de 2026. A Prefeitura ressalta que não será permitido o parcelamento de valores inferiores a R$ 20.

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) poderá ser emitido a qualquer momento por meio do site oficial da Prefeitura. Além disso, os contribuintes também podem buscar atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP) localizadas no Centro, na zona Leste (Show Auto Mall) e no Teresina Shopping (Espaço Cidadania).

A SEMF informa ainda que será enviada uma via impressa da notificação de lançamento e do DATM ao endereço do imóvel. O documento permitirá o pagamento em cota única por código de barras ou de forma parcelada via QR Code. No entanto, não haverá envio da via impressa para débitos inferiores a R$ 20, e o não recebimento não isenta o contribuinte da obrigação de pagamento dentro do prazo.

Os contribuintes que desejarem poderão apresentar reclamação contra o lançamento dos tributos no prazo de até 30 dias, junto à Junta de Julgamento Tributário (JJT), mediante documentação comprobatória. Também é possível solicitar isenção do IPTU, da TCRD ou da COSISP, conforme os critérios previstos na legislação municipal.

A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes ficarem atentos aos prazos e canais oficiais para evitar encargos e manter a regularidade fiscal.

29 de abril de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, Gestão, IPTU, SEMF, Tributo

Prefeitura finaliza edital para nova licitação da limpeza urbana cujo valor total para o período de contratação de dois anos foi estimado em R$ 480 milhões

O edital para a nova licitação da limpeza pública da capital já está concluído e passa por revisão final na Procuradoria-Geral do Município (PGM). A gestão municipal trabalha com a expectativa de lançar o documento oficialmente ainda na primeira quinzena de março. Segundo o prefeito, o processo é tratado como prioridade para garantir a continuidade dos serviços essenciais. “O edital já está concluído, está sendo revisado pela Procuradoria do Município”, confirmou o chefe do Executivo, destacando o rigor jurídico dado ao certame.

Com um montante estimado em R$ 480 milhões para os primeiros dois anos, a licitação apresenta uma mudança estratégica no formato de contratação para garantir a eficiência. O sistema de limpeza pública foi dividido em dois lotes, com o primeiro contemplando as zonas Centro, Norte e Leste e o segundo as zonas Sul e Sudeste. Diferente do modelo atual, os serviços de coleta doméstica e conservação urbana deverão ser prestados pela mesma empresa em cada lote.

Outro diferencial é que as empresas vencedoras assinarão um contrato inicial de apenas dois anos. A renovação para o período restante, que pode chegar a dez anos no total, ficará condicionada a uma avaliação de desempenho rigorosa: a prestadora só poderá pleitear a continuidade do serviço caso a limpeza urbana seja executada sem transtornos e receba aval positivo da administração.

Devido à complexidade técnica e o alto volume financeiro — que deve atrair empresas de diversos estados — a prefeitura criou uma comissão especial para conduzir o processo. A licitação será realizada via concorrência eletrônica, utilizando o Portal Nacional de Compras Públicas, garantindo maior celeridade e transparência. O investimento no setor é um dos maiores gargalos do orçamento municipal. De acordo com dados da gestão, o custo anual se equipara a praticamente toda a arrecadação de um ano de IPTU do município. Por isso, o cuidado extremo que está sendo tomado visando contratar empresas que executem os serviços com a maior qualidade possível.

26 de fevereiro de 2026 em Ação, edital, Limpeza, Serviço

Teresina avança na construção do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência baseada em Gênero

Construção do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência baseada em Gênero (Foto: Ascom SMPM)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), em parceria com o UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas e com o apoio da Agenda 2030, deu mais um passo importante na construção do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e de Combate à Violência baseada em Gênero.

Nesta etapa, foi realizada a apresentação da metodologia que orientará a elaboração do documento, reunindo representantes da rede de enfrentamento e de atendimento à mulher em situação de violência, além de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e órgãos públicos parceiros.

A iniciativa marca o início da construção participativa do Plano, que tem como propósito consolidar políticas integradas de prevenção, proteção e responsabilização nos casos de violência contra as mulheres em Teresina.

Construção do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência baseada em Gênero (Foto: Ascom SMPM)

Construção participativa e integrada

Durante o encontro, foram detalhadas as etapas do processo, que incluirão:

Diagnóstico situacional da violência de gênero no município;

Escuta ativa de mulheres e profissionais da rede;

Oficinas temáticas e consultas públicas.

O objetivo é garantir que o Plano reflita as necessidades reais e específicas das mulheres teresinenses, respeitando a diversidade e as características de cada território.

Construção do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência baseada em Gênero (Foto: Ascom SMPM)

Compromisso com a vida das mulheres

A secretária da SMPM destacou que o Plano será um instrumento estratégico para fortalecer a rede de proteção e orientar ações intersetoriais. “Estamos construindo um plano com a participação de quem está na ponta, ouvindo as mulheres e as instituições que atuam diariamente no enfrentamento à violência. É um compromisso coletivo por uma cidade mais justa e segura para todas.”

O Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência baseada em Gênero integrará as políticas públicas municipais de direitos humanos e segurança, com foco em prevenção, acolhimento, atendimento humanizado e garantia de direitos.

Com essa ação, Teresina reafirma seu compromisso com a vida das mulheres e com o fortalecimento das políticas de equidade de gênero, promovendo uma rede cada vez mais articulada, eficiente e comprometida com a eliminação de todas as formas de violência.

10 de novembro de 2025 em Agenda, Capacitação, Mulher, SMPM

Prefeitura de Teresina abre inscrições para o PPA Participativo (Plano Plurianual 2026-2029)

PPA Participativo (Plano Plurianual 2026-2029)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), abriu inscrições para participação nas audiências públicas do PPA Participativo (Plano Plurianual 2026-2029). O processo será realizado de forma online, nos dias 10 e 11 de setembro, pela plataforma Google Meet. Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de setembro, preenchendo o formulário disponível no site oficial da Semplan. (acesse o formulário)

O PPA Participativo é um mecanismo democrático que garante à população a oportunidade de indicar prioridades e propor ações para a aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, os cidadãos ajudam a definir políticas públicas mais alinhadas às reais necessidades da cidade.

As audiências serão divididas conforme os eixos a serem utilizados no Plano Plurianual. No primeiro dia, os debates vão abordar os eixos Educação e Cultura, tratando de questões como a ampliação de vagas nas unidades escolares e o maior incentivo a projetos culturais; Saúde e Assistência Social, abordando, por exemplo, o atendimento nas unidades de saúde; e Segurança Pública.

No segundo dia, as discussões serão voltadas para os eixos Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, com temas como pavimentação de ruas, transporte público e moradia; Governança e Economia, incluindo geração de emprego e apoio a pequenos negócios; e Meio Ambiente.

As audiências serão conduzidas pela Semplan, por meio da Coordenação de Elaboração Orçamentária, vinculada à Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico, Orçamentário e Gestão (Seplag). As propostas apresentadas durante as reuniões serão reunidas e disponibilizadas no site Teresina no Caminho Certo, onde passarão por votação popular.

O processo integra a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, documento que orientará as ações do governo municipal nos próximos quatro anos, assim como as ações que serão definidas e priorizadas na Lei Orçamentária Anual – LOA/2026 ( orçamento público).

5 de setembro de 2025 em Administração, Gestão, SEMPLAN, Serviço

IPTU Teresina 2025: segunda parcela vence no dia 31 de julho

Os contribuintes que optaram por parcelar o IPTU 2025 devem ficar atentos: a segunda parcela vence no dia 31 de julho.

Além do IPTU, o mesmo boleto inclui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e a Contribuição para Iluminação Pública (COSIP).

O documento pode ser emitido de forma rápida e prática no site: http://iptu.teresina.pi.gov.br/

Quem preferir, também pode retirar presencialmente em um dos pontos de atendimento:

Secretaria de Finanças – Rua Coelho Rodrigues, 1911, Centro (7h30 às 13h30)

Show Auto Mall – Av. João XXIII, 5325, Santa Isabel (7h30 às 17h30)

Espaço Cidadania – Teresina Shopping – Av. Raul Lopes, 1000, Noivos (7h30 às 17h30).

25 de julho de 2025 em Ação, Administração, Gestão, IPTU, SEMF

Prefeitura de Teresina vai entregar mais de 800 títulos de regularização fundiária a moradores do Frei Damião nesta sexta-feira (23)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – Sudeste (SDU) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semduh), realiza, na próxima sexta-feira (23), a entrega de 813 títulos de legitimação fundiária do Residencial Frei Damião, na zona Sudeste. O evento acontecerá na Escola Municipal Professor Ubiraci Carvalho, no bairro Gurupi, de 8h às 12h e de 14h às 18h, e contará com a presença do prefeito Firmino Filho.

A ação faz parte do Plano de Regularização Fundiária do Município, que tem como objetivo garantir a posse da terra para famílias em área de ocupação irregular e, assim, assegurar moradia e acesso a equipamentos públicos de mobilidade, saúde, educação, entre outros.

A entrega será realizada também aos moradores da Vila Alto da Ressurreição, em evento nos dias 5 e 6 de novembro, na mesma escola. Nos dois bairros, o projeto foi executado em parceria com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, com investimento de R$ 24 milhões em obras de melhoria nas comunidades. Além da construção das casas, com a substituição dos imóveis de taipa por residências em alvenaria e com instalações sanitárias, foi realizada a pavimentação de ruas, construção de escolas e implementação de cursos profissionalizantes e atendimento socioassistencial.

Isaac Meneses, superintendente da SDU Sudeste, explica que a entrega dos títulos marca a finalização do processo de regularização fundiária nessas localidades. “É um processo que teve início em meados de 2012, através de um contrato de urbanização e qualificação de vilas, e que passou por diversas etapas e adaptações a mudanças de legislação. Desde então, trabalhamos em todas as frentes para que, muito além da moradia digna, garantíssemos o acesso a todos os equipamentos públicos, como transporte coletivo, mobilidade urbana, coleta de lixo, saúde, educação e lazer. Tudo o que foi conquistado com esse investimento está sendo finalizado agora com o procedimento de regularização fundiária”, frisa o superintendente.

Durante o evento, será adotado protocolo de saúde e segurança sanitária contra o coronavírus, com a disponibilização de álcool em gel, tapetes sanitizantes e controle do distanciamento social. Além disso, apenas os titulares dos imóveis, portando documento de identificação, serão permitidos no local, a não ser em casos de pessoas que necessitam de acompanhante.

Confira a programação:

Entrega dos títulos de legitimação fundiária do Residencial Frei Damião

Dia 23 de outubro

De 8h às 12h e de 14h às 18h

Local: Escola Municipal Professor Ubiraci Carvalho, no bairro Gurupi

 

21 de outubro de 2020 em SEMDUH