Prefeitura de Teresina recupera capacidade fiscal e amplia potencial de investimentos

Teresina – Foto: Gustavo Viana/SEMF

A Prefeitura de Teresina voltou a apresentar capacidade de crédito e investimento após um amplo processo de reorganização fiscal conduzido ao longo de 2025. Como resultado, o município elevou sua nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG) para “B”, classificação atribuída pelo Tesouro Nacional que indica melhora na saúde fiscal e maior credibilidade para o planejamento de investimentos estruturantes com responsabilidade.

O avanço é fruto de um trabalho técnico integrado entre a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), a Secretaria Municipal de Planejamento e equipes da administração. A nova classificação reposiciona Teresina em um cenário mais favorável, ampliando a confiança institucional e a capacidade de gestão das contas públicas.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, a conquista reflete o compromisso da gestão com equilíbrio fiscal, planejamento e transparência. “Ao longo de 2025, promovemos ajustes importantes na condução das contas públicas, com foco na recomposição do equilíbrio fiscal do município”, destacou.

O resultado alcançado também é fruto da atuação técnica de diversas equipes. Na SEMF, o processo contou com o trabalho do setor contábil, sob a coordenação de Agnys Melissa Lima Rocha, além do empenho de toda a equipe técnica da secretaria. A integração com a Secretaria Municipal de Planejamento, liderada pelo secretário Dr. Marco Antônio Aires, com apoio do secretário executivo Daniel Pereira, foi fundamental para o alinhamento estratégico das ações, sempre em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo prefeito Dr. Silvio Mendes.

Edgar Carneiro Machado Filho, secretário municipal de Finanças de Teresina (Foto: Gustavo Viana/SEMF)

Disciplina fiscal e investimentos com recursos próprios

Um dos principais pilares da recuperação fiscal foi a adoção de uma política responsável, baseada no controle rigoroso das despesas e na priorização do uso eficiente das receitas próprias. Durante os anos de 2025 e 2026, o município não realizou a contratação de novos empréstimos, mantendo seus investimentos com base em recursos próprios.

Esse posicionamento reforça a sustentabilidade fiscal, evita o aumento do comprometimento das receitas futuras e fortalece a autonomia financeira do município.

Mesmo sem novas operações de crédito, a Prefeitura tem mantido e ampliado investimentos em áreas essenciais, com destaque para a saúde, com o fortalecimento da rede e nomeação de profissionais; educação, com melhorias estruturais e valorização dos servidores; infraestrutura urbana, com obras de pavimentação e mobilidade; e serviços públicos, com ações voltadas à melhoria da qualidade do atendimento à população.

CAPAG B: equilíbrio fiscal que gera confiança e abre caminho para mais investimentos em Teresina

Melhora dos indicadores fiscais

A elevação da CAPAG reflete avanços concretos nos principais indicadores avaliados pelo Tesouro Nacional. O município alcançou nota A no índice de endividamento (32,87%), demonstrando controle do nível da dívida, e nota B na poupança corrente (93,06%), evidenciando melhora na capacidade de geração de caixa.

Esses resultados indicam maior equilíbrio entre receitas e despesas, ampliando a capacidade do município de honrar compromissos e planejar o futuro com mais segurança.

Redução de custos e ampliação da capacidade de investimento

Com a melhora da avaliação fiscal, Teresina passa a ter melhores condições para renegociar passivos existentes, reduzir taxas de juros e diminuir o custo financeiro da dívida pública. Esse cenário contribui para a liberação de espaço fiscal, permitindo a ampliação de investimentos estratégicos de forma responsável.

“A melhoria da nossa classificação permite reduzir o custo da dívida e planejar o futuro com mais eficiência. É um ganho direto para a cidade, pois amplia nossa capacidade de investir com responsabilidade”, reforçou o secretário.

Responsabilidade fiscal como base do desenvolvimento

A recuperação da CAPAG representa mais do que um indicador técnico, sinaliza uma mudança de trajetória na gestão fiscal do município. Sob a liderança do prefeito Dr. Silvio Mendes, a Prefeitura de Teresina consolida um modelo de gestão baseado em responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e compromisso com resultados concretos para a população.

O equilíbrio das contas públicas, aliado à execução de investimentos com recursos próprios, fortalece a autonomia financeira do município e cria bases sólidas para o desenvolvimento sustentável da cidade.

IPMT promove oficina de investimentos e segurança bancária para aposentados e pensionistas

A Prefeitura de Teresina, através do Instituto de Previdência do Município (IPMT) promoverá, na próxima terça-feira (28), uma oficina de Investimentos e Segurança Bancária voltada aos aposentados e pensionistas do município.

A iniciativa, realizada em parceria com o Banco do Brasil, tem como objetivo orientar o público participante sobre o uso consciente dos recursos financeiros, apresentar noções básicas de investimentos seguros e fornecer dicas práticas para prevenção de fraudes e golpes bancários, contribuindo para maior autonomia e tranquilidade na gestão das finanças pessoais.

A oficina integra o projeto “Viva Melhor, Viva Bem”, desenvolvido pela Assessoria de Educação Previdenciária e Assistência à Saúde do IPMT. A ação também atende às diretrizes do Pró-Gestão, que prevê a oferta contínua de cursos e atividades de qualificação para servidores e para o público atendido pelo Instituto, sempre com foco na promoção da saúde, educação financeira e integração social.

Os interessados em participar podem realizar a inscrição por meio do WhatsApp: (86) 9 9408-1658.

O encontro acontecerá das 9h às 11h, na sala de reuniões do IPMT.

Para o presidente do IPMT, a iniciativa reforça o compromisso do Instituto com o bem-estar dos seus segurados. “Essa oficina é fundamental para que nossos aposentados e pensionistas se sintam mais seguros e preparados para lidar com suas finanças no dia a dia. Nosso objetivo é oferecer conhecimento que gere autonomia, proteção e qualidade de vida”, destacou o presidente.

A ação é gratuita e as vagas são limitadas.

Oficina de investimentos e segurança bancária (Arte gráfica: Ascom IPMT)

Atualização da PGV impacta cenário do IPTU em Teresina; mais da metade dos imóveis residenciais teve redução ou isenção

Teresina – Foto: Gustavo Viana/SEMF

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município trouxe mudanças no cenário do IPTU em Teresina, com resultados que variam de acordo com o perfil de cada imóvel.

Segundo dados apresentados pela Receita Municipal, cerca de 41 mil imóveis registraram redução no valor do imposto. Além disso, aproximadamente 119 mil imóveis passaram a ser contemplados com isenção.

Teresina possui atualmente cerca de 364 mil imóveis cadastrados, dos quais aproximadamente 274 mil são residenciais. Considerando os números de redução e isenção, cerca de 58% dos imóveis residenciais estão entre os que tiveram diminuição no imposto ou deixaram de pagar o tributo.

Os dados demonstram que a atualização não resultou em aumento generalizado, mas em um recálculo com base em critérios técnicos estabelecidos pela nova PGV.

O IPTU 2026 já está disponível para emissão e pagamento por meio do site oficial da Prefeitura de Teresina: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/

O contribuinte também pode buscar atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs).

A distribuição dos carnês físicos começa no início de março, pelos Correios. No entanto, não é necessário aguardar a entrega para efetuar o pagamento. O contribuinte pode antecipar a emissão da guia pelo site oficial ou comparecer a uma das unidades de atendimento.

Quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 15 de abril garante desconto de 15%. Outra novidade é a ampliação do parcelamento: em 2026, o imposto poderá ser dividido em até 9 parcelas, oferecendo mais facilidade em comparação ao ano anterior.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta que cada contribuinte consulte individualmente sua situação, uma vez que os valores são definidos conforme características específicas do imóvel, como localização, metragem e padrão construtivo.

Semf realiza reunião estratégica para apresentação de plataforma tecnológica voltada à gestão de emendas

Reunião técnica com representantes da SEMF, CGM e SEMPLAN (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) realizou, nesta segunda-feira (9), uma reunião estratégica para a apresentação de uma plataforma tecnológica voltada ao acompanhamento e à gestão de emendas parlamentares.

A plataforma apresentada tem como principal objetivo aprimorar o monitoramento das emendas, garantindo conformidade com as exigências normativas do Tribunal de Contas, além de atender às decisões recentes relacionadas à transparência e à gestão desses recursos públicos.

Participaram da reunião o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; a contadora-geral do Município, Agnys Melissa Lima Rocha, além de representantes da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), reforçando o alinhamento técnico e institucional entre as pastas.

Durante a apresentação, Lucas Santos, explicou que a solução tecnológica permitirá um acompanhamento mais eficiente e integrado das emendas parlamentares. “Viemos apresentar uma plataforma voltada, principalmente, ao acompanhamento das emendas, visando atender tanto à edição normativa do Tribunal de Contas quanto às decisões do ministro Flávio Dino relacionadas à transparência e à gestão das emendas parlamentares. A reunião foi muito produtiva, com uma equipe técnica extremamente qualificada. Agora, vamos avaliar a viabilidade de implementar esse acompanhamento de forma totalmente automatizada e integrada”, destacou.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inovação, a responsabilidade fiscal e a transparência. As reuniões técnicas terão continuidade nos próximos dias, quando serão definidos os próximos passos para a possível implementação da plataforma.

SEMF promove treinamento interno para servidores das UAPs sobre alterações na legislação tributária municipal

Treinamento interno para servidores das UAPs (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), realizou um treinamento interno direcionado, exclusivamente, aos servidores das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), com foco na qualificação técnica, no alinhamento dos processos e na melhoria do atendimento prestado aos contribuintes do Município de Teresina.

A capacitação teve como principal objetivo orientar os servidores que atuam diretamente no atendimento ao público sobre as alterações ocorridas no Código Tributário do Município de Teresina (CTMT/2025), especialmente no que se refere à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e serviços correlatos, à Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD) e às mudanças relacionadas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A iniciativa buscou dar mais agilidade ao atendimento nas UAPs, melhorar a relação entre servidores e contribuintes e assegurar maior clareza e segurança nas informações repassadas à população, a partir da correta aplicação das mudanças na legislação tributária municipal ocorridas em 2025.

O treinamento foi conduzido pelo auditor fiscal do município, Ricardo Alves, responsável por coordenar os trabalhos, esclarecer dúvidas e orientar os servidores quanto à correta aplicação das normas no atendimento ao contribuinte.

Ricardo Alves – Auditor Fiscal do Município (Foto: Ascom Semf)

As alterações relacionadas ao ITBI foram apresentadas pela auditora fiscal, Juliana Fazolo, que detalhou as novas regras previstas na legislação vigente, com destaque para o recolhimento antecipado do imposto em contratos de promessa de compra e venda, as alíquotas aplicáveis e os benefícios concedidos aos contribuintes, como descontos para pagamento em cota única e manutenção da base de cálculo dentro dos prazos legais.

Durante o treinamento, também foram abordadas as principais fundamentações legais que embasam as atualizações do Código Tributário Municipal, entre elas, a Lei Complementar nº 4.970, de 26 de dezembro de 2015; além de demais legislações específicas aplicáveis.

Auditores fiscais do Município, Ricardo Alves e Luciana Bicalho
(Foto: Ascom Semf)

Outro ponto de destaque foi a mudança de nomenclatura da contribuição anteriormente conhecida como COSIP, que passou a ser denominada COSISP, Contribuição para o Custeio, a Expansão, a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Além dos aspectos técnicos e legais, o treinamento também teve foco no aprimoramento do atendimento ao contribuinte, reforçando a importância da clareza, da objetividade e da padronização das informações repassadas nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs). A iniciativa buscou garantir que os servidores estejam preparados para orientar corretamente a população, promovendo um atendimento mais humanizado, eficiente e transparente.

Letícia Xavier – Gerente das UAPs (Foto: Ascom Semf)

A SEMF reforça que a capacitação contínua dos servidores das UAPs é fundamental para fortalecer a relação com os contribuintes, assegurar a correta aplicação da legislação tributária e contribuir para a melhoria contínua da gestão pública municipal.

Reunião discute modernização e melhorias nos órgãos municipais de Teresina

Reunião com órgãos municipais de Teresina (Foto: Ascom Semf)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (9) com a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e representantes das SDUs, Semam e Gevisa para tratar da modernização e das melhorias estruturais dos órgãos municipais responsáveis pela arrecadação de taxas e multas não tributárias.

A reunião teve como objetivo apresentar o cenário atual desses órgãos e discutir as necessidades para aprimorar a estrutura administrativa e operacional, com foco na modernização de sistemas, melhoria dos processos de trabalho e qualificação das equipes, visando maior eficiência na gestão municipal.

De acordo com a secretária executiva da SEMF, Noemi Rocha, o encontro foi uma oportunidade de mostrar ao prefeito o potencial de evolução dos órgãos municipais. “O objetivo é apresentar o que temos hoje e o que podemos alcançar com a modernização e a melhor estruturação dos órgãos arrecadadores, garantindo mais eficiência para o município”, destacou.

Noemi Rocha, secretária executiva da Secretaria Municipal de Finanças. (Foto: Ascom Semf)

O procurador do município, João Gonçalves Rodrigues Filho, que atua na Procuradoria Fiscal e na Secretaria de Finanças, explicou que a pauta também incluiu a modernização do contencioso e dos procedimentos administrativos relacionados às taxas e multas não tributárias.

“Estou aqui representando a comissão de modernização da gestão não tributária, especialmente nas SDUs, GEVISA e SEMAM. Nosso trabalho envolve o levantamento de dados e a proposição de melhorias nos sistemas, na estrutura e nos processos, sempre em prol do desenvolvimento da cidade”, afirmou.

João Gonçalves Rodrigues Filho, procurador do município de Teresina (Foto: Ascom Semf)

O superintendente da SDU, Isaac Meneses, ressaltou a importância do alinhamento entre os órgãos para promover avanços concretos.

“Estamos alinhando procedimentos, conhecendo as mudanças já promovidas pela SEMF e discutindo melhorias na estrutura, no quadro de pessoal e na legislação. Esse trabalho integrado vai refletir diretamente na organização da cidade e na qualidade dos serviços prestados à população”, explicou.

A reunião marca um passo importante para a construção de soluções conjuntas entre Prefeitura, SEMF e SDUs, com foco na modernização da gestão pública e na melhoria contínua dos serviços municipais.

Prefeitura divulga calendário de pagamento do salário e do 13º dos servidores municipais

Prefeitura de Teresina (Foto: Lucas Dias/Semcom)

A Prefeitura de Teresina anunciou as datas de pagamento da folha salarial e do 13º salário dos servidores municipais. Nesta sexta-feira, 28 de novembro, serão creditados os valores referentes ao salário do mês e ao décimo terceiro.

Os servidores que já usufruíram férias já receberam a primeira parcela do 13º salário e, agora no dia 28, receberão a segunda parcela. Já aqueles que ainda não tiraram férias receberão o valor integral do 13º, conforme o tempo de serviço contabilizado.

No total, R$ 328.949.248,34 serão injetados na economia da capital com o pagamento da folha de novembro e da antecipação do 13º salário. Para o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, esse volume de recursos reforça o compromisso da gestão com responsabilidade e valorização dos servidores.

“Do montante total, R$ 210.678.632,02 correspondem à folha de novembro, enquanto R$ 118.270.616,32 referem-se ao 13º salário. Todos os valores estarão integralmente disponíveis na conta dos servidores já no dia 28/11, fortalecendo o calendário de pagamentos, garantindo previsibilidade e honrando o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público”, destacou o secretário.

A medida representa um impacto positivo direto na economia local, estimulando o comércio, os serviços e toda a cadeia produtiva, especialmente no período que antecede as festas de fim de ano. A Prefeitura reforça que o planejamento fiscal e o equilíbrio das contas públicas têm permitido manter o pagamento rigorosamente em dia e assegurar antecipações estratégicas como essa, beneficiando tanto os servidores quanto toda a cidade.

Secretaria Municipal de Finanças de Teresina participa de evento promovido pela Câmara Municipal

Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária; Henry Portela Lopes, coordenador da Receita Especial; Noemi Rocha, secretária executiva da Semf; e Ricardo Teixeira, coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária (Foto: Ascom SEMF)

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) de Teresina participou, nesta sexta-feira (31), do Workshop “Impactos da Reforma Tributária na Gestão Municipal”, promovido pela Câmara Municipal de Teresina. O evento teve como objetivo discutir as mudanças trazidas pelas Emendas Constitucionais nº 132/2023 e nº 42/2003, que alteram de forma significativa o sistema tributário brasileiro e impactam diretamente as finanças e a autonomia dos municípios.

A atividade reuniu gestores públicos, fiscais de tributos, procuradores e servidores municipais, com o propósito de compreender os novos cenários da arrecadação, os desafios da transição e as estratégias que devem ser adotadas para garantir eficiência e sustentabilidade na gestão tributária municipal.

Entre os principais objetivos do workshop, destacaram-se:

Compreender as alterações da Reforma Tributária no pacto federativo e no financiamento municipal;

Identificar riscos e possíveis perdas de arrecadação para os municípios;

Discutir estratégias de adaptação e fortalecimento da gestão fiscal;

Capacitar servidores sobre novas formas de fiscalização e cobrança de tributos como ISSQN, IPTU, ITBI e taxas municipais.

Workshop sobre Reforma Tributária (Foto: Ascom SEMF)

A secretária executiva da Semf, Noemi Rocha, destacou a relevância do encontro. “Hoje estamos aqui na Câmara Municipal de Teresina, à convite do Legislativo, participando deste importante workshop sobre a reforma tributária na gestão municipal. Estamos acompanhados do coordenador da Receita Especial, Henry Portela Lopes, do coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária, Ricardo Teixeira, e de Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária no Município de Teresina. Esse tipo de debate é essencial, diante das grandes mudanças que estão por vir, e contribui muito para o fortalecimento da gestão fiscal de Teresina”, afirmou.

O coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária, Ricardo Teixeira, também ressaltou a importância da discussão técnica e colaborativa entre os órgãos. “É um evento de extrema importância, pois trata de temas relevantes para a transição que teremos a partir de 2026. Nosso principal tributo, o ISS, será gradualmente substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que exigirá grandes ações estruturais da administração, desde a modernização dos sistemas até a capacitação das equipes. Essa troca de experiências com a Câmara e outros órgãos é fundamental para aprimorar a gestão fiscal municipal”, pontuou.

Carllos Eduardo Menezes e Joaquim Caldas Neto (Foto: Ascom SEMF)

O coordenador do Setor de Tributos, Joaquim Caldas Neto, acrescentou a importância do workshop para orientar municípios sobre a Reforma Tributária. “Este workshop é fundamental para despertar prefeitos e secretários de finanças para a necessidade de adequação já a partir de 2026, considerando as limitações e restrições que poderão ser impostas pelo governo federal aos municípios que não fizerem as adequações necessárias em seus setores de tributos. Com mais de 35 prefeituras presentes, o evento oferece orientações práticas sobre como se preparar para o próximo ano”, destacou.

O workshop reforça o compromisso da Prefeitura de Teresina, por meio da Semf, com a modernização e o preparo técnico das equipes fazendárias, garantindo que o município esteja alinhado às novas diretrizes tributárias nacionais.

Contadora-Geral de Teresina participa da 3ª Assembleia Geral da ABRASF e apresenta tema sobre Emenda Constitucional 136/2025

Agnys Melissa Lima Rocha – Contadora-Geral do Município de Teresina e Coordenadora do GT14 da ABRASF (Foto: Ascom Semf)

A contadora-geral do município de Teresina, Agnys Melissa Lima Rocha, participou entre os dias 22 e 24 de outubro da 3ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), realizada na cidade de Natal (RN).

Durante o evento, que reuniu secretários e representantes das pastas de finanças das capitais brasileiras, Agnys Melissa apresentou uma exposição técnica sobre a aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 136/2025, destacando os principais impactos da norma no cenário fiscal dos entes públicos.

Segundo a contadora-geral, a emenda tem grande relevância para o equilíbrio das contas públicas, pois trata de temas fundamentais como precatórios, refinanciamento de dívidas e novas regras para a utilização de receitas públicas. “A EC 136/2025 representa um avanço significativo no ajuste fiscal dos municípios e estados, ao propor mecanismos que tornam a gestão das finanças públicas mais sustentável e transparente”, explicou Agnys Melissa.

3ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf)/(Foto: Ascom Semf)

Além de seu papel como contadora-geral de Teresina, Agnys Melissa atua como coordenadora do GT14 da Abrasf, grupo técnico responsável por estudar e propor soluções sobre gestão fiscal e finanças públicas municipais, promovendo a troca de experiências e boas práticas entre as capitais.

A participação de Teresina no encontro reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) com a modernização da gestão fiscal e com o alinhamento às boas práticas discutidas em âmbito nacional.

Prefeitura de Teresina realiza prestação de contas do 2º quadrimestre na Câmara Municipal

 

Agnys Melissa Lima Rocha, contadora geral do município, e Edgar Carneiro Machado Filho, secretário municipal de Finanças (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), realizou nesta quinta-feira (2), na Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2025.

Durante a sessão, a contadora geral do município, Agnys Melissa Lima Rocha, apresentou os números relacionados às receitas e despesas da administração municipal. O momento também possibilitou que vereadores e cidadãos presentes esclarecessem dúvidas sobre a aplicação dos recursos públicos.

Prestação de contas do 2º quadrimestre na Câmara Municipal (Foto: Ascom Semf)

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, destacou que a prestação de contas é fundamental para fortalecer a transparência e o diálogo com a sociedade. “Essa audiência é uma oportunidade de mostrarmos, de forma clara, como os recursos estão sendo administrados, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a responsabilidade fiscal e a melhoria dos serviços públicos.”

O gestor acrescentou que a atual gestão tem buscado o equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo que os compromissos sejam honrados em dia. “Hoje podemos afirmar que o município alcançou o equilíbrio corrente, ou seja, as despesas estão sendo pagas dentro do prazo, preservando uma disponibilidade financeira em caixa. Isso nos permite, além de manter as contas em dia, planejar o pagamento de débitos deixados pela gestão anterior.”

A audiência pública reforça o compromisso da gestão municipal em dar transparência aos atos administrativos e garantir a participação da sociedade no acompanhamento das contas públicas.