TCE

Prefeitura de Teresina presta contas ao TCE-PI sobre atualização da PGV e cumprimento de decisão referente ao IPTU

Prefeitura e Tribunal de Contas dialogam sobre cumprimento de decisão referente ao IPTU
– Foto: Gustavo Viana SEMF

Nesta terça-feira (24), a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para apresentar informações sobre o cumprimento da decisão que determinou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e a adequação tributária relacionada ao IPTU.

A obrigatoriedade da alteração foi relatada e votada pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, com voto-vista do conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, que reforçou a necessidade de uma nova PGV, especialmente com a atualização dos terrenos que permaneceram por anos sem a devida correção de valores.

Participação da equipe da SEMF

A reunião ocorreu na sede do TCE-PI e contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; da secretária executiva Noemi Rocha; do coordenador especial da Receita, Henry Portela; além dos auditores fiscais José Maria de Moura Vasconcelos e Alissa Viana.

Durante o encontro, a equipe técnica apresentou os dados que demonstram o cumprimento da determinação do Tribunal e os impactos da atualização da PGV na política tributária do município.

Prefeitura e Tribunal de Contas dialogam sobre cumprimento de decisão referente ao IPTU

Em seu voto-vista, o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara enfatizou que a atualização da PGV corrige uma distorção histórica no sistema tributário municipal. Segundo ele, diversos imóveis passaram cerca de 20 anos se valorizando significativamente em razão direta dos investimentos públicos realizados pelo município como abertura e pavimentação de avenidas, implantação de meio-fio, construção de escolas, equipamentos públicos e melhoria da infraestrutura urbana.

“Esses terrenos não teriam o valor que possuem hoje se não fosse a atuação do poder público. A cidade investiu, estruturou, valorizou áreas inteiras, e parte desses imóveis continuou se beneficiando dessa valorização sem contribuir de forma proporcional com os custos da cidade”, destacou.

Delano Carneiro da Cunha Câmara — Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) – Foto: Gustavo Viana SEMF

O conselheiro também ressaltou que, enquanto grandes áreas e terrenos permaneciam com valores defasados, proprietários de imóveis menores que já estavam devidamente cadastrados e pagando IPTU acabavam arcando praticamente sozinhos com o financiamento das despesas municipais.

Para Delano, a medida promove maior equilíbrio e igualdade tributária, ao redistribuir de forma mais justa a carga do imposto, especialmente diante do cenário fiscal atual.  Ele ainda observou que a defasagem na arrecadação impactou diretamente a capacidade de investimento do município ao longo dos anos. “Outras capitais arrecadam proporcionalmente mais IPTU. Teresina enfrentou uma espécie de frenagem histórica na receita, o que compromete recursos para áreas essenciais como mobilidade urbana e outros serviços fundamentais”.

Com a nova PGV, a expectativa, segundo o conselheiro, é de reequilíbrio das finanças públicas e fortalecimento da capacidade de investimento da cidade.

 

 

24 de fevereiro de 2026 em Ação, Administração, Cadastro, Comissão, Contribuinte, IPTU, SEMF

TCE-PI revoga suspensão e autoriza continuidade da licitação para construção da Ponte da UFPI

A Prefeitura Municipal de Teresina informa que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão proferida nesta quinta-feira (29 de janeiro), acolheu recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Município de Teresina e reformou entendimento anteriormente adotado, revogando a suspensão da licitação destinada à construção da Ponte da UFPI e autorizando a continuidade do certame.

Ao analisar o recurso, o Tribunal considerou que a insatisfação do licitante com o resultado do julgamento não se confunde com ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção cautelar do controle externo, especialmente na ausência de indícios de erro grosseiro ou de violação flagrante à legislação que a empresa insatisfeita cometeu.

A decisão destacou, ainda, que a paralisação da licitação acarreta prejuízos imediatos e concretos ao interesse público, notadamente em razão do atraso na execução de obra de relevante impacto para a mobilidade urbana e para o planejamento orçamentário do Município, reconhecendo a necessidade de assegurar a continuidade do procedimento licitatório, que já se encontra quase encerrado.

A Ponte da UFPI é considerada uma obra estratégica para a mobilidade urbana de Teresina, com impacto direto na melhoria do fluxo viário, na redução do tempo de deslocamento e na integração entre importantes regiões da cidade, beneficiando milhares de usuários diariamente, impactando diretamente na qualidade de vida do teresinense.

Ressalte-se que esta é a terceira licitação voltada à construção da ponte, resultado do cuidado e da responsabilidade da Administração Municipal na escolha de empresa tecnicamente qualificada, com vistas a garantir a exequibilidade da obra, a correta aplicação dos recursos públicos e a efetiva entrega do empreendimento à população.

A Administração Municipal segue acompanhando todas as etapas do certame, em estrita consonância com as determinações legais e com as orientações dos órgãos de controle.

30 de janeiro de 2026 em Ação, PMT

Transparência em pauta: Teresina e TCE estreitam parceria técnica

Reunião TCE e SEMF (Foto: Gustavo Viana/Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deram mais um passo importante para fortalecer a gestão pública e a transparência dos serviços na capital.

Na manhã de hoje (16), representantes das duas instituições se reuniram para tratar da operacionalização de um acordo de cooperação técnica firmado em 2024, que prevê o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas de serviços. O objetivo do encontro foi alinhar os próximos passos para que o acordo entre em funcionamento na prática.

A parceria permitirá ao TCE o acesso às notas fiscais eletrônicas emitidas no âmbito municipal, o que vai potencializar a fiscalização das empresas prestadoras de serviço. Em contrapartida, o Tribunal poderá fornecer à Prefeitura informações estratégicas para reforçar o controle fiscal e otimizar a arrecadação.

Além dos ganhos técnicos, a reunião também fortaleceu os laços institucionais entre o TCE e a SEMF, reafirmando o compromisso conjunto com a transparência e a eficiência na gestão pública.

“A colaboração entre os órgãos é essencial para aprimorar a fiscalização e garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados em benefício da população”, destacou Luís Batista, auditor de controle externo do TCE.

A expectativa é de que, nas próximas semanas, sejam definidos os ajustes operacionais para que o sistema de compartilhamento de dados seja efetivamente implantado.

16 de maio de 2025 em Ação, Administração, Agenda, Assistência, Capacitação, SEMF

Prefeitura de Teresina esclarece que recursos movimentados da FMS são saldos não utilizados do pagamento da folha

A Prefeitura de Teresina esclarece que, em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), desta quinta-feira (28), que trata de Representação, com pedido de Medida Cautelar, ofertada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/PI, não utilizou recursos da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para outras atividades diversas de ações e serviços públicos de saúde.

A Representação determinou a suspensão dos decretos que realocavam valores da FMS para outras áreas, mas a prefeitura explica que os recursos orçamentários movimentados pelos decretos mencionados na decisão correspondem a saldos não utilizados no pagamento da folha de servidores. Deixando claro que, por se encontrar nos últimos dias de encerramento do exercício de 2023, é necessário movimentar os saldos já existentes objetivando otimizá-los para cumprir com as obrigações constitucionais.

Esclarece ainda, que nenhum dos decretos citados na decisão trata de movimentações de recursos orçamentários relativos a fontes destinadas ao atendimento da saúde pública (chamadas de fontes 600 que são as que custeiam medicamentos, serviços da rede hospitalar e outros). Todos os decretos são em relação a despesas pagas com recursos próprios (chamada de fonte 500, no caso em questão da folha de pagamento).

O Município de Teresina já cumpriu a destinação de 36,80% da sua receita para a saúde. Mais que o dobro do mínimo obrigatório que é de 15%. E, diante desse cenário, a administração precisa olhar para a educação e também para a finalidade do recurso público que é atender as necessidades da população. Para a Educação, já foram destinados 27,5%, mais que o mínimo que é de 25%, mas, para atender as obrigações constitucionais, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) vai necessitar dos saldos orçamentários disponíveis na FMS.

A Prefeitura deixa claro ainda que, conforme o cronograma da folha de pagamento divulgado no dia 07 de junho de 2023, o pagamento dos servidores da FMS só vai acontecer na primeira semana do mês de janeiro de 2024, dessa forma o remanejamento não vai afetar o pagamento.

28 de dezembro de 2023 em Ação, Administração, FMS, Gestão, Manchete Principal, PMT, SEMF

Prefeito de Teresina visita Conselheiro do TCE para tratar sobre ônibus coletivos

Prefeito de Teresina visita Conselheiro do TCE para tratar sobre ônibus coletivos. Foto: Dantércio Cardoso

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, realizou, nesta sexta-feira (15), uma visita ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kleber Eulálio. No encontro, o gestor, ao lado de outras autoridades, debateram diversas pautas relativas à gestão pública.

“A conversa com o Tribunal de Contas, entre o Prefeito, a Procuradoria, o superintendente do Serviço Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS) é para reforçar o pedido da revogação das duas medidas cautelares que tratam da compra dos ônibus novos, quanto as dos seminovos, aferidas pelo Tribunal, para que possamos concluir as licitações”, disse o procurador do município, Ricardo Neto.

Ricardo Neto acredita que a defesa apresentada pelo município vai ser acolhida pelo Tribunal. “No nosso entendimento não há razão para o não acolhimento das alegações que foram apresentadas pelo SETUT. Nós acreditamos que do ponto de vista jurídico e técnico que ela será acolhida”, reforça.

Segundo Ricardo Neto, essas medidas também foram apresentadas ao Tribunal de Justiça. “Inicialmente, a segunda vara da Fazenda Pública referia-se a duas medidas cautelares, também determinando a suspensão, a não finalização dessas duas licitações, mas essas duas liminares, foram revogadas pelo próprio juiz da segunda vara da Fazenda Pública”.

O prefeito Dr. Pessoa destacou que está otimista para que logo na primeira quinzena do ano que vem, os ônibus novos já estejam rodando na capital do estado de Piauí. “Foi uma reunião muito proveitosa com o conselheiro, que gentilmente sempre acolhe nossas demandas. O trabalho conjunto com o TCE é mais um instrumento para aprimorar nossas ações, e aqui com o conselheiro Kleber Dantas, foi bastante republicana, lógico que ele vai fazer a análise junto da equipe técnica do Tribunal de Contas. Tudo vai fluir como Deus quer, mas a expectativa da Prefeitura é que no ano que vem vamos apresentar esses 80 novos ônibus para a população”, declarou o prefeito.

O Conselheiro Kleber Eulálio, declarou que recebeu o pedido do prefeito e que será analisado com cautela junto a equipe técnica do órgão. “A decisão aqui será em função da análise desses documentos que eu acabo de receber. Se os documentos chegaram agora, nós vamos analisá-los, espero que haja tempo de analisá-los e concluir antes do recesso, e eventualmente, se atenderão as exigências do Tribunal.

O superintendente da STRANS, Bruno Pessoa, acrescentou que dentre o pedido de suspender as medidas cautelares, eles também mostraram ao Dr. Kleber, a questão dos consórcios que fazem hoje o transporte público, das onze empresas que fazem isso, oito delas já fizeram um documento expresso do interesse, sim, de aquisição desses ônibus. “Então mostramos isso para o Conselheiro, anexamos ao processo e esperamos com isso a gente possa conseguir finalizar todo esse processo, assinar o contrato e esses ônibus chegaram em Teresina para melhorar a prestação de serviço”, finalizou Bruno Pessoa.

 

15 de dezembro de 2023 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Serviço, STRANS

Prefeitura de Teresina recebe Conselheiro do TCE para tratar sobre mudança na base de cálculo do IPTU

Prefeitura de Teresina recebe Conselheiro do TCE para tratar sobre mudança na base de cálculo do IPTUA Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), se reuniu na última quinta-feira (7) com o Conselheiro Delano Câmara, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Na oportunidade, foram esclarecidas ao prefeito Dr. Pessoa, as adequações a serem realizadas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Teresina, como consequência da realização de uma auditoria de técnicos do TCE, e para atendimento de uma determinação da Corte de Contas Piauiense ao município de Teresina.

O secretário de Finanças, Esdras Avelino, esclarece que a mudança consiste na atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), que serve de base de cálculo para o IPTU, e na redução das alíquotas do imposto. É sobre essa planta que se aplicam as alíquotas e se obtém o valor do IPTU.

“O que está na base das mudanças é a injustiça que existe no cálculo atual do IPTU, ocasionada por uma distorção na base de dados utilizada como base de cálculo do imposto, denominada de Planta de Valores Genéricos ou PVG. Essa Planta está defasada, desatualizada, e cheia de imperfeições e incorreções. E isso tem levado à ocorrência dessas injustiças detectadas pela auditoria do TCE e para as quais o Tribunal determinou a realização da correção.

Para atender esta determinação, o município de Teresina atualizou a sua PVG por meio de um trabalho científico, tecnológico, criterioso, custoso e demorado, de quase 2 anos.

O projeto de lei consiste, então, nisso. No atendimento da determinação do TCE para elaboração de uma nova PVG e o seu encaminhamento ao Poder Legislativo.

A finalidade dele não é o aumento do IPTU, como algumas alguns estão comentando e divulgando, antecipadamente, sem que tenham lido ou entendido o Projeto.

O que estamos fazendo é encaminhar uma nova planta de valores, que passará a ser utilizada como base de cálculo do IPTU, em substituição à atual. Essa nova planta irá corrigir as distorções, erros, anomalias e injustiças sociais que existem no modelo atual.

Uma outra consequência desse trabalho, paralela à correção das injustiças sociais e incluída no Projeto de Lei, é a redução das aliquotas do IPTU. Uma vez que a planta passará a refletir a situação fática dos valores, isso permitirá o realinhamento das alíquotas para os valores históricos, inferiores aos atuais.”, esclareceu o secretário de Finanças Esdras Avelino.

O Projeto de Lei com as modificações na Base de Cálculo do IPTU, motivadas pelo estudo e determinação do TCE-PI, será encaminhado à Câmara Municipal de Teresina. O Conselheiro Conselheiro Delano Câmara, fez as suas considerações sobre o PL.

“Estivemos com o prefeito de Teresina para explicar o nosso Voto Vistas e o voto do relator do conselheiro Kennedy Barros, em relação à questão do IPTU, onde há alguns anos houve uma deliberação do Tribunal de Contas. Algumas determinações foram feitas e a prefeitura vinha, passo a passo, cumprindo. Contudo, chegou o momento em que deve ocorrer o encaminhamento do projeto de lei para o Legislativo, para fazer as devidas adequações na base de cálculo do IPTU e corrigir grandes injustiças sociais, como a que se detectou em relação aos grandes terrenos que pagavam IPTU inexpressivos, e vários outros problemas na atualização da planta de valores imobiliários de Teresina”, disse o Conselheiro.

8 de dezembro de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT

Strans participa de audiência pública no Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre o transporte público na Capital

Strans participa de audiência pública no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Foto (Ascom/STRANS).

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), participou, nesta sexta-feira (23), de uma audiência pública sobre auditoria no transporte público da Capital, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), no plenário da Corte de Contas.

A audiência pública teve como objetivo discutir aspectos apurados na auditoria no Sistema de Transporte Público de Teresina (STPC) feita pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Deinfra) do TCE Piauí.

O superintendente da Strans, Bruno Pessoa, destaca sobre o resultado da auditoria realizada pelo TCE-PI e a participação na audiência pública que tratou sobre as questões que envolvem o transporte público em Teresina.

“Estamos aqui no Tribunal de Contas em audiência pública e avalio positivamente a interação com o Tribunal, e explanamos aos auditores tudo que a Prefeitura de Teresina tem feito por determinação do Prefeito Dr. Pessoa para melhorar o sistema, ainda em janeiro tínhamos apenas 130 veículos circulando e atualmente temos 260 veículos em circulação e ampliamos a ordem de serviço gradativamente mês a mês, com um acréscimo de 20 veículos por mês, aumentamos a quantidade de viagens nas linhas com maiores demandas e nas regiões mais distantes do Centro, assim como reativamos e ampliamos as rotas em diversas linhas de ônibus nas quatro zonas da cidade, tudo isso para diminuir o tempo de espera do usuário do transporte público nas paradas de ônibus, são várias as ações que foram realizadas e ainda serão pela gestão da Prefeitura de Teresina, um trabalho realizado para melhorar a qualidade do serviço prestado no transporte público na Capital”, destacou o superintendente da Strans, Bruno Pessoa.

Representando a Prefeitura de Teresina, participaram da audiência pública no TCE-PI, o superintendente da Strans, Bruno Pessoa, o Procurador Geral do Município (PGM), Ricardo Martins, o diretor de Transportes Público da Strans, Felipe Leal e o assistente técnico da Strans, Jomerito Rodrigues.

A audiência contou com a presença de diversas entidades ligadas ao transporte público em Teresina, como Sintetro-PI; Setut; OAB-PI; Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI); Defensoria Pública do Estado do Piauí; presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, vereador Enzo Samuel, representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputados estaduais, Evaldo Gomes e Georgiano Neto, e representante da Câmara Federal, deputado federal Merlong Solano; empresários das empresas que fazem parte dos consórcios que operam o sistema do transporte público; representante da entidade da auditoria do transporte público, usuários do transporte público, estudantes e trabalhadores, entre outros presentes na audiência pública.

O conselheiro substituto Delano Câmara é o relator do Processo nº 009266/2021, referente a auditoria feita pelo tribunal.

23 de junho de 2023 em Ação, Gestão, PMT, Principal, STRANS

Prefeitura de Teresina e TCE-PI alinham melhorias para apresentação de Relatórios de Gestão Consolidado

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, se reuniu nesta terça-feira (03), por determinação do Prefeito Dr. Pessoa, com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Lilian Martins, para tratar da Instrução Normativa nº 01/2022-TCE, de 31 de março de 2022, que trata da composição dos Relatórios de Gestão Consolidados.

Participaram do encontro o Secretário Municipal de Planejamento, João Henrique Sousa, e a Secretária Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão, Kárita Allen, o analista de orçamento e finanças Éder Fabeni e equipe técnica. Do TCE-PI, participou também o Auditor de Controle Externo, Luís Batista.

“Nós, enquanto município, conduzidos ao trabalho pelo prefeito Dr. Pessoa, temos buscado apresentar resultados consistentes e detalhados da atuação na capital. O Prefeito já realizou muitas atividades e temos hoje um relatório referente ao ano de 2021 muito robusto e com ótimos indicadores. Claro, buscamos estar sempre alinhados com as demandas do Tribunal e demais órgãos de controle para que possamos avançar e apresentar uma prestação de contas cada vez mais completa. Por isso, vimos ao Tribunal para que possamos alinhar os trabalhos”, explicou João Henrique.

A Instrução Normativa Nº 01/2022-TCE, de 31 de março de 2022, disciplina a composição do Relatório de Gestão Consolidado e dá outras providências. A prestação de contas dos gestores públicos deve conter elementos e demonstrativos que evidenciem a boa e regular aplicação dos recursos públicos, bem como o resultado das ações empreendidas pelos administradores e responsáveis quanto ao cumprimento dos objetivos estabelecidos para a Unidade Prestadora de Contas (UPC).

“O relatório de gestão proporciona uma visão clara para a sociedade e uma orientação para o futuro quanto à capacidade das UPCs de gerar valor público em curto, médio e longo prazo, bem como do uso que fazem dos recursos públicos e seus impactos na sociedade, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos, como facilitar e incentivar a atuação do controle social sobre a execução do orçamento e proteção do patrimônio público”, disse Lília Martins, presidente do TCE-PI.

Para a Secretária Executiva Kárita Allen, o motivo da reunião é trazer essa proximidade entre a equipe que elabora este relatório, da equipe que analisa o material e coordena esses trabalhos na Corte de Contas. “Nós queremos estar alinhados e, dentro da gestão do Dr. Pessoa, deixar um legado de transparência, cumprimento de metas e apresentação de resultados consistentes. Nós temos algumas dúvidas sobre a entrega e os prazos desses materiais, com essa instrução normativa e firmamos um diálogo para que possamos trabalhar alinhados e ter um relatório de gestão cada vez mais eficiente”, finaliza.

Foto: Divulgação (Semplan)

3 de maio de 2022 em Ação, Administração, Gestão, PMT, SEMPLAN

TCE concede Colar do Mérito ao secretário municipal de Educação de Teresina

Ascom/Semec

Responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) homenageou, nesta sexta-feira (30), personalidades com relevantes serviços prestados para a atuação da Corte. O secretário municipal de Educação Kleber Montezuma foi uma das 15 autoridades que receberam o Colar do Mérito do TCE/PI Conselheiro Jesualdo Cavalcanti.

A honraria foi concedida durante a sessão solene em comemoração aos 120 anos do Tribunal, o primeiro do Brasil. Os conselheiros contaram um pouco da história do órgão e destacaram sua importância para a transparência e o controle social.

Para Montezuma, que recebeu muitos elogios dos servidores da Semec pela homenagem, a concessão do Colar do Mérito é motivo de orgulho. “Receber esse presente de um órgão público de fiscalização é algo incrível, mostra como nosso trabalho pela cidade tem sido reconhecido”, destacou.

30 de agosto de 2019 em SEMEC

Diretores de Escolas da Prefeitura participam de workshop sobre o aplicativo Piauí na ponta do lápis

Ascom/SEMEC

Diretores da Rede Municipal de Ensino de Teresina participaram nesta terça-feira (13) de um workshop realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para a apresentação do aplicativo “Piauí na ponta do lápis”, que permitirá que alunos, professores, servidores, gestores e a comunidade em geral contribuam com a fiscalização do ensino público no estado.

O aplicativo integrará um programa já existente, o “Na ponta do lápis”, que trabalha em três frentes de atuação: na fiscalização, na gestão e na formação.

Na área da gestão, a nova ferramenta permitirá uma maior participação do público, aumentando o controle social sobre a educação. Com o aplicativo instalado nos smartphones, alunos, professores e funcionários das escolas poderão responder a questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas, havendo, inclusive, a opção de envio de fotos.

“Dessa forma, a comunidade escolar ficará mais próxima dos gestores da educação pública buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino. Isso permitirá que os gestores possam adotar as providências de forma mais rápida e eficiente”, informa o TCE-PI.

Após receber as notificações dos problemas, os gestores terão um prazo para apresentar as soluções. Por outro lado, o tribunal esclarece que haverá mecanismos de filtragem, para identificar falsas denúncias ou o relato de problemas que não têm relação com o ensino público.

Gilson Araújo, chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do tribunal, explica que o programa também permitirá que tribunal atue de forma mais assertiva na fiscalização, buscando a melhoraria na qualidade da educação oferecida pelo estado e pelos municípios.

O programa “Na ponta do lápis” foi desenvolvido pelo TCE de Minas Gerais, sendo disponibilizado ao TCE-PI através de um acordo de cooperação técnica. O aplicativo já poderá ser baixado em celulares com Android, sendo em breve disponibilizado também para IOS.

Para Carla Maia, diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Tia Fanny, está será mais uma ferramenta que irá ampliar o diálogo com a comunidade, com a gestão dos órgãos públicos e com os órgãos fiscalizadores. “O aplicativo tem o objetivo de ampliar para dinamizar a resolução dos problemas apontados pela comunidade. Onde a comunidade irá monitorar como está sendo resolvidas as solicitações, facilitando no processo de gestão”, destaca.

13 de agosto de 2019 em Educação, SEMEC