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Prefeitura de Teresina revoga atos relacionados ao lançamento do IPTU e COSISP 2026

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, assinou o Decreto nº 28.628, de 03 de março de 2026, que torna sem efeito a Portaria nº 30/2026 e o Edital nº 04/2026 da Secretaria Municipal de Finanças, ambos relacionados ao lançamento do IPTU e da COSISP 2026.

A medida foi adotada considerando a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), estabelecida pela Lei Complementar nº 6.166, de 30 de dezembro de 2024, que serve como base de cálculo do IPTU do exercício de 2026. Segundo o decreto, há necessidade de ajustes normativos para garantir a adequada aplicação da nova metodologia.

O ato também ressalta princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e capacidade contributiva, além do dever da administração pública de assegurar equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal.

Como ficam os valores já pagos?

O decreto estabelece regras para os contribuintes que já efetuaram pagamento do IPTU e da COSISP 2026:

• Quando o novo lançamento for menor que o valor já pago:

O contribuinte poderá solicitar a restituição do valor pago a maior, após eventual compensação de débitos inscritos em dívida ativa ou pendentes de regularização.

• Quando o novo lançamento for igual ou maior que o valor já pago:
O valor já quitado será considerado como pagamento integral do débito.

Próximos passos

No prazo de até 30 dias, o Poder Executivo Municipal deverá adotar as providências necessárias para realizar análise técnica e normativa com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação da Planta Genérica de Valores.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de março de 2026.

4 de março de 2026 em Ação, Administração, Contribuinte, Finança, IPTU, SEMF

Semf inicia distribuição de boletos das taxas de licenciamento para atividades econômicas de 2026

Ricardo José Alves da Silva, Auditor Fiscal e Gerente Executivo de Taxas, Multas e Contribuições da Semf (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), iniciou a distribuição dos boletos referentes às taxas TLFF, TLA e TRIFS, que regulamentam o licenciamento das atividades econômicas no município para o exercício de 2026. Os documentos estão sendo enviados pelos Correios e possuem vencimento em 30 de dezembro de 2025.

De acordo com o auditor fiscal, Ricardo José Alves da Silva, gerente executivo de Taxas, Multas e Contribuições (GETAMC), todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas com situação ativa no Cadastro Mobiliário, devem ficar atentos ao recebimento dos boletos. Caso o documento não chegue ao endereço cadastrado, a segunda via já está disponível para emissão no portal da SEMF: servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Volume de contribuintes e valores emitidos

O município possui aproximadamente 10.043 contribuintes pessoas físicas, totalizando R$ 1.367.445,92 em valores calculados, dos quais R$ 108.971,16 são isentos.

Entre as pessoas jurídicas, são cerca de 52.408 contribuintes, correspondendo a R$ 22.070.948,86em valores calculados e R$ 986.935,24 em isenções.

Riscos e impedimentos para quem não realizar o pagamento

O não pagamento das taxas impede a emissão de documentos essenciais ao funcionamento das atividades econômicas, como:

– Alvará de Funcionamento

– Licença Ambiental

– Licença Sanitária

– Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária para contratos, convênios e outras operações legais.

O funcionamento irregular sujeita a empresa a penalidades aplicadas por diversos órgãos fiscalizadores, entre eles SDUs, Vigilância Sanitária, Semf, Secretaria do Meio Ambiente e Ministério Público.

Valores das taxas

TLFF – Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento:

– Até 30 m²: R$ 142,53

– Acima de 2.100 m²: R$ 3.808,30

TLA – Taxa de Licenciamento Ambiental:

– Mínimo: R$ 576,07

– Máximo: R$ 4.904,02

TRIFS – Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária:

– Até 15 m²: R$ 261,31

– Acima de 4.000 m²: R$ 1.311,01

Isenções

Estão isentos do pagamento:

– Templos, associações e instituições sem fins lucrativos;

– Serviços de táxi e mototáxi;

– Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo a Câmara;

– Microempreendedores Individuais (MEI) optantes pelo Simples Nacional;

– Entidades beneficentes, filantrópicas ou caritativas.

Valores para profissionais liberais e autônomos

– Nível superior: R$ 237,55

– Técnico de nível médio: R$ 95,02

– Artífices e demais categorias: R$ 23,76

Atendimento e emissão

A emissão de boletos pode ser realizada diretamente no site servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Já as solicitações de licenciamento estão disponíveis no sistema eletrônico da secretaria: slic.semf.teresina.pi.gov.br.

Base legal

As taxas são regulamentadas pelo Código Tributário do Município de Teresina (CTMT), previsto na Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que estabelece as regras para a TLFF, TLA e TRIFS.

1 de dezembro de 2025 em Administração, Cadastro, Contribuinte, Finança, SEMF

FMS discute revisão do valor pago pelos municípios para pacientes atendidos em Teresina

A Fundação Municipal de Saúde reuniu hoje (24) representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí (SESAPI) para discutir a revisão dos valores de repasses dos municípios para Teresina por conta dos atendimentos via SUS de pacientes do interior na capital. A programação Pactuada Integrada (PPI) foi elaborada em 2009 e revisada em 2011.

“Estamos há 13 anos recebendo os mesmos valores de 2011 e isto tem acarretado um déficit crescente para Teresina que recebe pacientes de vários municípios”, disse Ítalo Costa, presidente da Fundação Municipal de Saúde.

“Os tetos estão defasados e nosso objetivo é buscar alternativas para que se tenha um equilíbrio na balança. Teresina não vai deixar de atender nenhum paciente por ser de outro município, mas a conta precisa ser compactuada com os três entes federativos (município, estado e união) porque se não for assim a conta não fecha”, reforça o presidente da FMS.

A Programação Pactuada e Integrada é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população de um município em outra localidade. “O teto que foi definido na PPI para Teresina está defasado e a capital está sobrecarregada e recebendo cada vez mais pacientes vindo de outros municípios e por isso a conta não fecha”, explica Ítalo Costa.

24 de junho de 2024 em Ação, Administração, FMS, FMS, Gestão, PMT, Principal, Saúde

Projeto ensina sobre valores humanos através de fábulas

Ascom/Semec

Uma iniciativa contra a intolerância e a favor da empatia. No Centro Municipal de Educação Infantil Vila Pantanal II, zona Norte de Teresina, o Projeto “Fábulas, um mundo de valores” está ensinando as crianças sobre a importância de cultivar bons sentimentos, como o amor, a amizade e o respeito ao próximo.

As atividades desenvolvidas com os alunos estimulam leitura e escrita, além de promoveram momentos de diversão. Apresentações teatrais, música, desenho e contação de histórias fazem parte da programação diária do CMEI.

A coordenadora pedagógica Alany Leite explica que a ideia surgiu a partir da necessidade de levar para dentro da escola os valores que geram qualidade de vida. “Queremos construir um mundo melhor para as gerações futuras, e isso começa com a formação das nossas crianças. Precisamos cultivar sentimentos positivos para ensinar a importância da boa convivência em grupo”, disse.

O gênero literário fábula é um dos preferidos das crianças e foi escolhido para trabalhar a temática através de suas narrativas, já que envolve a imaginação, os animais e grandes lições de vida. “Apostamos na parceria da família com a escola incentivando uma sociedade mais justa e igualitária” conclui a pedagoga.

13 de junho de 2019 em SEMEC

CMEI do Mocambinho ensina valores humanos às crianças por meio de fábulas

Ascom/Semec

Todo dia é dia de novo aprendizado no Centro Municipal de Educação Infantil do Mocambinho, situado na zona Norte de Teresina. Para aproximar as crianças do mundo da leitura e estimular a imaginação, a escola acaba de lançar o Projeto Gira Livros, uma verdadeira viagem pelo mundo das fábulas.

O projeto é parte do Alfabetiza Teresina, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (Semec) para apoiar as ações que desenvolvem leitura e escrita nas unidades de ensino, especialmente nas turmas do Ciclo de Alfabetização. A equipe escolar insere na rotina dos alunos diversas atividades divertidas onde o livro é o foco.

“Finalizamos o bimestre com essa atividade. As crianças aprenderam valores como amizade, solidariedade e respeito ao próximo a partir das maravilhosas fábulas estudadas”, conta a coordenadora pedagógica Liana Mara Veloso.

O CMEI também realizou a Feira das Profissões, um exercício de reflexão para as crianças conhecerem melhor a diversidade de trabalhos possíveis. Entre pequenos médicos, empreendedores e engenheiros, a brincadeira ensinou a valorização de todas as profissões.

 

3 de maio de 2019 em SEMEC

Projeto do CMEI Valquíria Ferraz trabalha valores humanos através dos contos infantis

Ascom/SEMEC

O Centro Municipal de Educação Infantil Valquíria Ferraz Sousa está associando atividades de leitura com os valores humanos durante as atividades realizadas com as crianças. Por meio do Projeto ‘Chuá!!! Navegando com o Tio Nóe’, as crianças estão compreendendo a importância do respeito ao próximo através das historias infantis.

Rosa Eliannete Saldanha, diretora do CMEI, explica que o projeto será trabalhado em cinco oficinas, com conclusão no final do mês de maio, onde as crianças irão realizar uma apresentação dos trabalhos produzidos durantes as aulas.

“Nosso projeto foi elaborado com o objetivo de ajudar as crianças a refletirem sobre os valores humanos de uma maneira lúdica e criativa, tornando o ambiente escolar mais acolhedor para elas, construindo assim, uma educação de qualidade, além de trazer para as crianças uma diversidade de leitura de maneira prazerosa. Ao final das oficinas, as crianças irão realizar uma apresentação musical com os nomes dos animais utilizando a língua de libras, contemplando a inclusão no processo de aprendizagem”, destaca a gestora.

Durante o lançamento do projeto, os alunos da turma do 2º período da professora Ana Maria Nascimento confeccionaram diversos tipos de animais trabalhando a coordenação motora e o raciocínio através da arte das dobraduras. A equipe escolar também aproveitou o mês de abril, onde é comemorado o Dia Internacional do Livro Infantil, para realizar ações de leitura durante a Semana do Livro Infantil do CMEI.

25 de abril de 2019 em SEMEC

Projeto ensina sobre os valores humanos para as crianças do CMEI Júlio César

Ascom/Semec

Pensando na formação integral dos alunos, a equipe escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Júlio Cesar está desenvolvendo o Projeto ‘Valores na Infância’, que visa oportunizar as crianças, através de ações diárias, situações que as levem a desenvolver relações de amizade, para a construção do respeito, partilha e coleguismo.

Será trabalhado um tema a cada mês, através de contação de histórias bíblicas, clássicas, fábulas e contos. As histórias serão contadas por meio de vídeos, teatro de fantoches, dedoches, dramatização, leitura de imagens, músicas, entre outros meios.

Segundo Rosinete Carioca Costa, diretora do CMEI, o projeto tem como objetivo apresentar para as crianças valores essenciais para a convivência humana. “Iniciamos as atividades no mês de março apresentando o valor honestidade, e percebemos o quanto é importante enfatizar para as crianças situações cotidianas em que devemos agir com honestidade”, destaca.

Neste mês de abril, a gestora explica que será trabalhado o valor da partilha. “Iremos contar histórias ensinando para as crianças a importância de compartilhar com o próximo”, diz.

10 de abril de 2019 em Educação, SEMEC Comentários (0)