Secretaria Municipal de Finanças de Teresina participa de evento promovido pela Câmara Municipal

Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária; Henry Portela Lopes, coordenador da Receita Especial; Noemi Rocha, secretária executiva da Semf; e Ricardo Teixeira, coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária (Foto: Ascom SEMF)

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) de Teresina participou, nesta sexta-feira (31), do Workshop “Impactos da Reforma Tributária na Gestão Municipal”, promovido pela Câmara Municipal de Teresina. O evento teve como objetivo discutir as mudanças trazidas pelas Emendas Constitucionais nº 132/2023 e nº 42/2003, que alteram de forma significativa o sistema tributário brasileiro e impactam diretamente as finanças e a autonomia dos municípios.

A atividade reuniu gestores públicos, fiscais de tributos, procuradores e servidores municipais, com o propósito de compreender os novos cenários da arrecadação, os desafios da transição e as estratégias que devem ser adotadas para garantir eficiência e sustentabilidade na gestão tributária municipal.

Entre os principais objetivos do workshop, destacaram-se:

Compreender as alterações da Reforma Tributária no pacto federativo e no financiamento municipal;

Identificar riscos e possíveis perdas de arrecadação para os municípios;

Discutir estratégias de adaptação e fortalecimento da gestão fiscal;

Capacitar servidores sobre novas formas de fiscalização e cobrança de tributos como ISSQN, IPTU, ITBI e taxas municipais.

Workshop sobre Reforma Tributária (Foto: Ascom SEMF)

A secretária executiva da Semf, Noemi Rocha, destacou a relevância do encontro. “Hoje estamos aqui na Câmara Municipal de Teresina, à convite do Legislativo, participando deste importante workshop sobre a reforma tributária na gestão municipal. Estamos acompanhados do coordenador da Receita Especial, Henry Portela Lopes, do coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária, Ricardo Teixeira, e de Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária no Município de Teresina. Esse tipo de debate é essencial, diante das grandes mudanças que estão por vir, e contribui muito para o fortalecimento da gestão fiscal de Teresina”, afirmou.

O coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária, Ricardo Teixeira, também ressaltou a importância da discussão técnica e colaborativa entre os órgãos. “É um evento de extrema importância, pois trata de temas relevantes para a transição que teremos a partir de 2026. Nosso principal tributo, o ISS, será gradualmente substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que exigirá grandes ações estruturais da administração, desde a modernização dos sistemas até a capacitação das equipes. Essa troca de experiências com a Câmara e outros órgãos é fundamental para aprimorar a gestão fiscal municipal”, pontuou.

Carllos Eduardo Menezes e Joaquim Caldas Neto (Foto: Ascom SEMF)

O coordenador do Setor de Tributos, Joaquim Caldas Neto, acrescentou a importância do workshop para orientar municípios sobre a Reforma Tributária. “Este workshop é fundamental para despertar prefeitos e secretários de finanças para a necessidade de adequação já a partir de 2026, considerando as limitações e restrições que poderão ser impostas pelo governo federal aos municípios que não fizerem as adequações necessárias em seus setores de tributos. Com mais de 35 prefeituras presentes, o evento oferece orientações práticas sobre como se preparar para o próximo ano”, destacou.

O workshop reforça o compromisso da Prefeitura de Teresina, por meio da Semf, com a modernização e o preparo técnico das equipes fazendárias, garantindo que o município esteja alinhado às novas diretrizes tributárias nacionais.

Órgãos se unem para combater bebidas falsificadas em Teresina

Nesta quinta-feira (09), a Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina (GEVISA), vinculada à Fundação Municipal de Saúde (FMS), promoveu uma reunião estratégica com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), PROCON Municipal , Vigilância Sanitária Estadual e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O encontro teve como objetivo principal alinhar ações conjuntas para prevenir e coibir a comercialização de bebidas falsificadas no município.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias educativas e fiscalizatórias, como a orientação ao setor de bares e restaurantes sobre a importância de adquirir bebidas de fornecedores regularizados, mantendo rótulos intactos e notas fiscais arquivadas. Também foi deliberada a convocação de distribuidores de bebidas para uma nova rodada de diálogo, além da elaboração de uma cartilha informativa voltada aos comerciantes.

A cartilha, que será distribuída em breve, destaca práticas seguras para evitar o consumo de produtos irregulares. Entre as recomendações estão: verificar o CNPJ do fornecedor, desconfiar de preços muito abaixo do mercado, exigir nota fiscal, conferir a regularidade sanitária do fabricante e observar se o fornecedor consta em listas oficiais. Além disso, orienta sobre como identificar marcas autênticas por meio de rótulos completos e lacres intactos

“A presença de diferentes instituições hoje visa garantir uma atuação articulada e eficaz, unindo fiscalização sanitária, defesa do consumidor, controle de produção e repressão policial em casos de adulteração criminosa. Estabelecimentos e fornecedores têm responsabilidade legal e sanitária sobre os produtos que comercializam e a participação ativa de todos é fundamental para garantir um mercado mais seguro.”, afirmou Jeanyne Seba, gerente da GEVISA.

Na hora da compra, é preciso observar se os rótulos contêm todas as informações obrigatórias, como fabricante, lote e validade, se os lacres e selos estão íntegros. Em caso de suspeita, a orientação é comunicar imediatamente à Vigilância Sanitária, PROCON ou autoridades policiais.

Programa Lixo Zero da Eturb será ampliado e modernizado

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), inicia uma nova fase no combate ao descarte irregular de lixo, com medidas que visam tornar a cidade mais limpa e eficiente na fiscalização. Executado pela Eturb, o programa atua no controle do lançamento clandestino de resíduos por meio de fiscalizações presenciais e videomonitoramento.

Considerando que a Strans já dispõe de um sistema de câmeras de alta resolução para monitoramento de infrações de trânsito, a Prefeitura decidiu integrar as infraestruturas dos dois programas. Assim, a instituição passará a contar com espaço no Centro de Controle Operacional (CCO) da Superintendência, em um projeto conduzido pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Futuramente, novos equipamentos serão incorporados, ampliando a cobertura e a eficiência da vigilância urbana.

A modernização também inclui o uso de inteligência artificial (IA) para suporte na detecção automática de descartes irregulares, fortalecendo as ações de fiscalização e contribuindo para reduzir a incidência de práticas clandestinas.

Programa Lixo Zero da Eturb será ampliado e modernizado (Foto: Ascom Eturb)

De acordo com o coordenador do Programa Lixo Zero, Altino Álex, entre 1º de janeiro e 8 de outubro de 2025 já foram emitidos 1.187 autos de infração, 418 notificações e multas que somam R$ 541.548,14. Ele explica que as infrações são classificadas como leves, graves, muito graves ou gravíssimas, com valores que variam de R$ 473,17 a R$ 4.731,76, levando em consideração reincidência, vantagem econômica obtida, compreensão do infrator e riscos à saúde pública ou ao meio ambiente.

Nos casos em que o descarte ocorre em calçadas ou áreas adjacentes, aplica-se notificação com prazo para adequação. Já os flagrantes em vias públicas, geram autos de infração imediatos, conforme prevê a legislação municipal.

O diretor-presidente da Eturb, Vicente Moreira Filho, um dos idealizadores do programa, ressaltou a importância dessa evolução e lembrou com carinho a parceria do ex-prefeito Firmino Filho. “O Programa Lixo Zero foi criado em 2014 com o objetivo de coibir o descarte clandestino de resíduos por meio de fiscalizações presenciais e por videomonitoramento. Ele foi idealizado ainda na gestão do saudoso prefeito Firmino Filho, um homem visionário e comprometido com a cidade, que sempre incentivou políticas de sustentabilidade. O programa apresentou resultados positivos, mas sofreu descontinuidade em gestões anteriores. Agora, com a integração à Strans e o apoio da Secti, será ampliado e modernizado. Essa nova etapa tornará a fiscalização mais robusta e efetiva, beneficiando toda a população.”

Programa Lixo Zero da Eturb será ampliado e modernizado (Foto: Ascom Eturb)

Para marcar o início desta nova etapa, a Prefeitura realizará uma cerimônia de oficialização no dia 14 de agosto, às 11h, na sede do CCO da Superintendência, na zona sul de Teresina. O evento contará com a presença de gestores municipais, representantes da Eturb, da Secti e de autoridades ligadas à fiscalização urbana.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Teresina reafirma seu compromisso com a limpeza urbana, a proteção ambiental e a participação cidadã, valorizando tanto a prevenção quanto a aplicação de medidas legais para garantir o ordenamento e o cuidado com o espaço público.

Programa Lixo Zero

O Programa Lixo Zero, instituído em 2014, foi idealizado por Vicente Moreira Filho em parceria com o saudoso ex-prefeito Firmino Filho, que na época foi um grande entusiasta e apoiador da iniciativa. O projeto nasceu de uma exigência e de uma visão moderna de gestão do então prefeito Firmino, que sempre acreditou na educação ambiental e na responsabilidade compartilhada como caminhos para uma cidade mais limpa e sustentável.

Arsete tem dois trabalhos selecionados para o maior congresso de regulação do Brasil

Sede da Arsete (Foto: Laura Cardoso)

Dois artigos científicos de autoria de técnicos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) foram selecionados para o XIV Congresso Brasileiro de Regulação. O encontro realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) é considerado o maior evento técnico e institucional do setor regulatório no Brasil.

Um dos trabalhos é de autoria do diretor-técnico da Arsete, Laécio Kelson do Nascimento Silva. Com o título “Governança Regulatória e qualidade da prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos de Teresina: prospectos diante da atual conjuntura”, o trabalho aborda os aspectos de governança, discute a qualidade do serviço ofertado à população da capital do Piauí e propõe soluções de melhorias.

O outro trabalho selecionado é de autoria de Pamella Bárbara Lustosa e André Luís Pacheco de Oliveira, da diretoria administrativa-financeira da Arsete. O artigo “Qualidade das informações no SNIS: o que revelam as auditorias acertar?” aborda os indicadores de qualidade do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) referentes ao serviço prestado em Teresina e estabelece um comparativo com dados de todo o Brasil, atestando a consistência desses indicadores diante do cenário nacional.

O XIV Congresso Brasileiro de Regulação vai acontecer na cidade do Rio de Janeiro, de 26 a 28 de novembro de 2025. O evento reunirá especialistas, autoridades, profissionais e acadêmicos para discutir os desafios, inovações e diretrizes da regulação nos setores essenciais à sociedade: energia, saneamento, mobilidade, saúde, telecomunicações, entre outros.

A Arsete 
Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) é uma autarquia de regime especial, com a função de entidade reguladora, normatizadora, de controle e fiscalização dos serviços públicos do município de Teresina. Foi criada através da Lei Municipal Nº 3.600, de 22 de dezembro de 2006.

Com um corpo técnico qualificado, o órgão tem como principal função, atualmente, fiscalizar a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da capital, a cargo da empresa Águas de Teresina, que detém a concessão do serviço. É papel da Arsete fiscalizar e garantir que a concessionária preste o serviço de qualidade aos cidadãos, cumprindo o que está previsto no contrato de concessão e em leis que regulamentam o setor.

Prefeitura de Teresina avança para fase final do novo Sistema de Informações Georreferenciadas

Representantes da Semf, Secti, Semplan e Esteio Engenharia (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina realizou uma reunião técnica para tratar da implantação do novo Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG), que já entra em sua fase final de desenvolvimento e validação.

O grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento do projeto é formado por servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), com destaque para as equipes de Cartografia e do IPTU, além de representantes da Secti e da Semplan que atuam em conjunto para definir os parâmetros finais do sistema.

Durante o encontro, foram apresentadas as novas cargas incorporadas ao SIG, incluindo lotes, quadras e edificações, além de uma demonstração das funcionalidades para a equipe de fiscalização.

Ezias Maceno, analista de sistemas e chefe do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da Esteio Engenharia (Foto: Ascom Semf)

Segundo Ezias Maceno, analista de sistemas e chefe do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da Esteio Engenharia, empresa responsável pelo desenvolvimento, “o objetivo é garantir que a Prefeitura disponha de uma ferramenta moderna, que permitirá maior precisão e eficiência na gestão urbana e tributária nos próximos anos”.

A iniciativa representa mais um passo na transformação digital da Prefeitura de Teresina, fortalecendo dados e contribuindo diretamente para o planejamento urbano e para a melhoria dos serviços prestados à população.

SDU Sul realiza fiscalização em combate à ocupação irregular de calçadas e publicidade ilegal no Parque Piauí

SDU Sul realiza fiscalização no Parque Piauí (Foto: Ascom SDU Sul)

Na última quinta-feira (11), a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sul, realizou uma operação de fiscalização na avenida Juarez Távora, no bairro Parque Piauí. A ação aconteceu ao longo de toda avenida e teve como objetivo verificar alvarás de publicidade e o cumprimento de desobstrução de calçadas por parte de comerciantes que prejudicam pedestres.

A fiscalização foi realizada em cumprimento a uma audiência pública junto ao Ministério Público do Piauí (MP-PI). Durante a abordagem os agentes inspecionaram as calçadas de cada estabelecimento verificando possíveis publicidades irregulares afixadas em áreas públicas e a desobstrução dos passeios públicos.

“Há 15 dias estivemos nesta mesma avenida para uma fiscalização de cunho educativa junto à Strans solicitando que as pessoas, comerciantes e ambulantes retirassem seus pertences e placas que obstruem as calçadas, como o passeio público e a pista de rolamento. Hoje a fiscalização tem caráter punitivo. Ou seja, estaremos notificando e o não cumprimento da determinação, resultará em multas”, esclareceu o coordenador de Fiscalização da SDU Sul, Leonardo Ferreira.

SDU Sul realiza fiscalização no Parque Piauí (Foto: Ascom SDU Sul)

A ocupação das calçadas é proibida tanto por ambulantes sem autorização quanto por lojistas que utilizam esses espaços para exposição de produtos de forma inadequada. A ação analisou se as estruturas dificultavam o escoamento de esgoto e a livre circulação de pedestres, garantindo acessibilidade e segurança.

Diante de algumas irregularidades, algumas medidas de desobstrução foram realizadas imediatamente. Também houve a notificação de comerciantes que posteriormente foram orientados a regularizar a situação.

Empresários de Teresina devem ficar atentos à validade do alvará de funcionamento

Fiscalização funcionamento de alvará SDU Leste (Foto: Ascom SDU Leste)

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Leste, por meio da Coordenação Especial de Controle e Fiscalização, alerta os empresários sobre a importância de manter o alvará de funcionamento em dia. O documento é essencial para o exercício legal de atividades econômicas no município e sua ausência pode resultar em multas, notificações e até na interdição do estabelecimento.

De acordo com a Lei Complementar nº 5.788/2022 e o Decreto nº 24.861/2023, todos os empresários — incluindo microempreendedores individuais (MEIs) — devem observar os prazos de validade, a necessidade de renovação e as regras de exposição do alvará no local de funcionamento da empresa. É obrigatório que o documento esteja fixado em local visível e seja apresentado sempre que solicitado por autoridades fiscais.

“É importante ressaltar que o empresário precisa estar atento à validade do seu alvará. O documento está condicionado às licenças de funcionamento, que, dependendo da natureza da atividade, precisam ser renovadas anualmente. Tanto o empresário quanto seu contador devem acompanhar esses prazos para evitar punições pelo funcionamento com alvará vencido ou irregular”, destacou Pedro Formiga, coordenador especial de Controle e Fiscalização da SDU Leste.

Fiscalização funcionamento de alvará SDU Leste (Foto: Ascom SDU Leste)

Estão dispensados do alvará apenas os empresários e pessoas jurídicas cujas atividades sejam classificadas como “baixo risco A”, conforme o Decreto mencionado. No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), o alvará também é obrigatório — exceto para atividades de “baixo risco A” —, porém sem cobrança de taxas municipais para concessão e renovação. Entre as infrações previstas no Código de Posturas (Lei Complementar nº 3.610) estão: exercer atividade econômica sem alvará, deixar de renovar o documento dentro do prazo e não mantê-lo fixado em local visível.

Outro ponto que merece atenção é que a isenção prevista em Lei se aplica apenas às taxas, e não ao licenciamento, ou seja, mesmo as empresas que possuem o benefício da isenção financeira continuam obrigadas a manter seu licenciamento atualizado e a renovar as licenças correspondentes. “Vale reforçar que o funcionamento de um empreendimento sem o alvará válido pode resultar em sanções da Prefeitura de Teresina, como notificações, autos de infração com aplicação de multa e, em casos mais graves ou de reincidência, até a interdição do estabelecimento”, ressaltou Pedro.

A fiscalização da SDU Leste é contínua e pode ocorrer em qualquer estabelecimento empresarial da cidade. Os empresários podem consultar a classificação de risco de suas atividades através do decreto. Com essas ações, a Prefeitura de Teresina busca fortalecer a legalidade e a segurança das atividades econômicas no município, oferecendo suporte aos empreendedores e incentivando a regularização para fomentar o desenvolvimento sustentável da cidade.

Fiscalização noturna da SDU Norte coíbe obstrução de calçadas em avenidas comerciais

Fiscalização noturna da SDU Norte em avenidas comerciais (Foto: Ascom SDU Norte)

Na noite desta quinta-feira (21), a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte (SDU Norte), realizou operação de fiscalização em estabelecimentos noturnos. A ação percorreu pontos estratégicos da região, como as avenidas Centenário, Duque de Caxias e Freitas Neto, com foco principal na verificação de alvarás de funcionamento e, especialmente, na obstrução de calçadas, que prejudicam os passantes.

Ao chegar nos locais, os agentes, além de solicitarem a documentação de funcionamento, inspecionaram as calçadas de cada estabelecimento. O objetivo era analisar se os mobiliários e estruturas dificultavam o escoamento de esgoto e, principalmente, se as vias estavam adequadas para a livre circulação de pessoas com deficiência (PCDs), garantindo acessibilidade e segurança.

Fiscalização noturna da SDU Norte em avenidas comerciais (Foto: Ascom SDU Norte)

Quase todos os estabelecimentos fiscalizados, especialmente lanchonetes e trailers, apresentavam irregularidades. Diante disso, todos foram notificados pelos fiscais para regularizarem a situação. Em casos de obstrução do passeio público com mesas e cadeiras, os proprietários foram imediatamente orientados a recuar para evitar acidentes com pedestres.

De acordo com Paulo Lemos, coordenador de Fiscalização da SDU Norte, a operação foi baseada no artigo 38 da Lei das Calçadas e no Código de Postura Municipal. “Caso o alvará não esteja exposto ou em dia, o estabelecimento será notificado para regularizar a situação na prefeitura, sob risco de autuação e apreensão de itens”, pontuou.

SDU Sudeste reforça fiscalização contra publicidades ilegais na Avenida Noé Mendes

Foto: ASCOM/SDU Sudeste

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sudeste intensificou as ações de retirada de publicidades irregulares em espaços públicos. Na ocasião, também foi realizada a fiscalização sobre a regularização de trailers na Avenida Noé Mendes.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Teresina, qualquer tipo de anúncio, letreiro ou meio de divulgação em áreas públicas e privadas exige licença prévia da Prefeitura. A exploração desses espaços sem autorização está sujeita a notificações, multas e outras sanções. É proibido colar cartazes, faixas ou banners em postes, árvores, muros e equipamentos públicos. Também não é permitido que trailers permaneçam instalados na Avenida Noé Mendes sem a devida autorização.

A orientação é que empreendedores mantenham sua divulgação e instalação dentro da legalidade, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e segura. A coordenadora de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste, Rose Cury, reforça que a medida não é apenas punitiva, mas educativa. “Nosso objetivo é orientar para que todos atuem dentro das normas, evitando penalidades e garantindo o bem-estar coletivo”, destacou.

O superintendente da SDU Sudeste, Isaac Meneses, também chama atenção para o impacto positivo da ação. “Ao retirar publicidade irregular e disciplinar o uso do espaço público, estamos promovendo uma cidade mais harmônica, segura e agradável para todos”, afirmou.

A SDU Sudeste lembra que proprietários de trailers devem buscar a regularização da licença de funcionamento, condição obrigatória para que possam exercer suas atividades em locais permitidos. Sem essa autorização, o estabelecimento poderá ser notificado e removido.

Empresas, empreendedores e comerciantes que desejarem mais informações sobre as regras para publicidade, instalação de trailers ou regularização de atividades devem procurar a SDU de sua região.

Programa Lixo Zero amplia videomonitoramento com 30 novas câmeras em Teresina

Videomonitoramento com 30 novas câmeras em Teresina (Foto: Ascom Eturb)

A sala de videomonitoramento do Programa Lixo Zero está sendo ampliada com a instalação de 30 novas câmeras, que vão reforçar a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos em Teresina. Os novos equipamentos estão sendo instalados em pontos estratégicos da cidade e permitirão monitoramento 24 horas por dia, oferecendo maior eficiência no combate às infrações ambientais.

Os bairros contemplados com as novas câmeras incluem: Santa Maria, Parque Brasil, Mocambinho, Vila São Francisco, Pedra Mole, Mafrense, Matadouro, Primavera, Morro da Esperança, Vermelha, Cidade Nova, Santa Luzia, Morada Nova, Catarina, São Lourenço, Parque Sul, Angelim, Esplanada, Parque Poti, Renascença, Colorado, Gurupi, Jockey, Planalto, Porto do Centro e São João.

De acordo com o coordenador do Programa Lixo Zero, Altino Álex, o objetivo é intensificar o monitoramento das áreas mais críticas. “Essas câmeras vão nos ajudar a identificar os responsáveis pelo descarte irregular, dar mais agilidade à fiscalização e atuar de forma mais eficaz na preservação do espaço público”, destacou.

Videomonitoramento com 30 novas câmeras em Teresina (Foto: Ascom Eturb)

Já o diretor-presidente da ETURB, Vicente Moreira Filho, ressaltou a importância do investimento em tecnologia para promover uma cidade mais limpa e organizada. “A ampliação da sala de videomonitoramento mostra que estamos comprometidos com a sustentabilidade, a ordem urbana e o bem-estar da população de Teresina. É uma ferramenta fundamental para garantir que a cidade seja respeitada por todos”, afirmou.

Com a ampliação, o Programa Lixo Zero reforça seu papel na construção de uma Teresina mais limpa, consciente e ambientalmente responsável, somando fiscalização eficiente, tecnologia e educação ambiental.