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Sindcont-PI realiza curso sobre Reforma Tributária com participação da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina

Curso sobre Reforma Tributária (Foto: Ascom Semf)

O Sindicato dos Contabilistas no Estado do Piauí (Sindcont-PI) promoveu, no último sábado (1), o curso “Reforma Tributária: Aspectos Gerais”, reunindo 58 profissionais e estudantes da área contábil na Faculdade Cesvale, unidade Riverside Shopping, das 8h às 12h. O evento teve como objetivo capacitar os participantes sobre as principais mudanças previstas na estrutura tributária brasileira.

A programação contou com a presença de representantes da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz-PI) e da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (Semf), que contribuíram com análises e perspectivas sobre os impactos da reforma nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Representando a Semf, o auditor fiscal Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária no Município de Teresina, destacou o olhar prático da reforma, com foco em temas como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e os impactos para o contribuinte e para a administração tributária municipal.

“A reforma tributária trará uma nova dinâmica para os municípios, e é fundamental que os profissionais da área compreendam essas mudanças para orientar corretamente contribuintes e empresas”, ressaltou Carllos Eduardo.

Também participaram do encontro os auditores fiscais da Receita Federal, José Valter Lopes de Oliveira e Fábio da Costa Galvão, que abordaram os aspectos gerais da reforma no contexto dos impostos federais; e o auditor da Sefaz-PI, Matheus Cortês Cardoso de Andrade, que apresentou os impactos nos tributos estaduais.

Clemilton Fontenele – Presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Piauí (Sindcont-PI); Fábio da Costa Galvão – Auditor Fiscal da Receita Federal Matheus Cortês Cardoso de Andrade – Auditor Fiscal da Sefaz-PI; Carllos Eduardo Menezes – Auditor Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (Semf); José Valter Lopes de Oliveira – Auditor Fiscal da Receita Federal (Foto: Ascom Semf)

O curso foi uma realização do Sindcont-PI, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI) e da Faculdade Cesvale, reafirmando o compromisso das instituições em promover atualização técnica, integração entre órgãos fiscais e fortalecimento da classe contábil.

“A participação de auditores das três esferas federal, estadual e municipal foi essencial para oferecer uma visão ampla e prática das mudanças que entram em vigor a partir de 2026”, destacou a diretoria do Sindcont-PI.

Com uma programação voltada à troca de conhecimento e ao aperfeiçoamento profissional, o evento reforçou a importância do diálogo entre os diferentes níveis de gestão fiscal e consolidou mais um passo rumo a uma contabilidade pública e privada mais preparada para os novos desafios da Reforma Tributária.

4 de novembro de 2025 em Capacitação, Curso, Finança, SEMF, Tributo

Nota Fiscal Avulsa agora pode ser emitida pelo Gov.br via TeresinaON

Arte gráfica: Ascom Secti

A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) informa que a Nota Fiscal Avulsa agora pode ser emitida pela conta do Gov.br, oferecendo mais praticidade e segurança para cidadãos e contribuintes que precisam gerar documentos fiscais.

O serviço é destinado a qualquer pessoa que necessite emitir uma nota fiscal avulsa e pode ser acessado pelo portal TeresinaON, garantindo agilidade e transparência no processo. Para utilizar o serviço, é necessário ter uma conta ativa no Gov.br.

Para emitir a Nota Fiscal Avulsa, basta acessar o TeresinaON pelo endereço teresinaon.pi.gov.br.

 

3 de novembro de 2025 em Cadastro, Contribuinte, SECTI, Teresina On

Teresina antecipa novo modelo de Nota Fiscal e amplia emissão para autônomos

A Prefeitura de Teresina já está adotando o novo padrão nacional de layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), antecipando a obrigatoriedade prevista para 1º de janeiro de 2026, conforme a Lei Complementar Federal nº 214. A iniciativa faz parte das mudanças trazidas pela reforma tributária e visa modernizar e agilizar a emissão de notas fiscais no município.

O gerente executivo do ISS, Vitor Soares, explicou que a atualização exigiu ajustes no Código Tributário Municipal e trouxe inovações importantes, especialmente para os profissionais autônomos. “Antes, o autônomo utilizava o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que já estava obsoleto e não garantia rastreabilidade. Agora, esse profissional pode emitir a nota fiscal eletrônica, o que dá mais confiabilidade tanto para ele quanto para o tomador do serviço, além de possibilitar maior controle da receita pelo município”, destacou.

Vitor Soares,Gerente Executivo do ISS (Foto: Gustavo Viana/SEMF)

Segundo Soares, embora o ISS seja tradicionalmente cobrado sobre a receita do prestador, no caso dos autônomos a tributação permanece fixa, calculada conforme o nível de escolaridade e a atividade exercida. “A nota sai sem tributação adicional, já que o imposto é pago de forma fixa, mas garante formalização e segurança jurídica”, completou.

Outra mudança importante é que não há mais necessidade de protocolar processo administrativo para emissão de notas em lote, pois o novo sistema já realiza essa integração de forma automática, tornando o processo mais rápido e eficiente.

Ao acessar o novo ambiente digital, os contribuintes encontram perguntas e respostas e manuais explicativos que auxiliam na adaptação ao novo modelo. O sistema foi totalmente reformulado, oferecendo uma plataforma moderna, intuitiva e eficiente.

O acesso ao novo emissor pode ser feito pelo link: https://notafiscal.teresina.pi.gov.br/notafiscal/paginas/portal/#/.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail: notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br.

As mudanças serão implementadas de forma gradativa, com novas regulamentações previstas ao longo da transição para o modelo nacional.

19 de agosto de 2025 em Ação, PMT, SEMF

Teresina atualiza sistema de Nota Fiscal e se destaca na transição para o modelo nacional

Denner Nazar, representante da DSF; Noemi Rocha, secretária executiva; Leonice Benício Costa, vice-presidente de Administração e Finanças do CRC/PI; e Vitor Soares, gerente executivo do ISS (Foto: Gustavo Viana SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), está promovendo a atualização do sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com o objetivo de se adequar ao modelo nacional e oferecer mais eficiência aos contribuintes.

O anúncio foi feito durante evento realizado na tarde desta terça-feira (5), no Sebrae-PI, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI). A iniciativa contou com a presença da secretária executiva de Finanças, Noemi Rocha; da vice-presidente de Administração e Finanças do CRC-PI, Leonice Benício Costa; além de diversos profissionais da área contábil.

Os palestrantes foram Denner Nazar, representante da DSF empresa parceira do município e Vitor Soares, gerente executivo do ISS.

Segundo Denner, a atualização é necessária diante da defasagem tecnológica do sistema anterior. “O sistema utilizado hoje já está ultrapassado. Com a criação do repositório nacional e a definição do padrão para a Nota Fiscal Nacional, é fundamental que a ferramenta do município seja atualizada para se adequar aos novos layouts, nomenclaturas e exigências técnicas”, explicou.

A nova versão da plataforma traz uma interface mais moderna, intuitiva e voltada para facilitar a experiência do contribuinte. “A aplicação favorece a interação do usuário com o sistema, tornando mais simples e eficiente tanto a emissão da nota quanto o recolhimento do imposto”, destacou.

O evento também evidenciou o protagonismo de Teresina na implementação do novo modelo nacional. “Teresina, como capital, está promovendo este encontro justamente por tratar-se de um sistema de nota fiscal padronizado em nível nacional. Temos aqui representantes de municípios como Timon, Altos, Alto Longá, Parnaíba e Floriano, que poderão levar esse conhecimento para suas cidades. Isso contribui para a padronização e integração entre os entes municipais”, destacou Leonice Benício Costa.

De acordo com Vitor Soares, a reforma tributária estabelece uma linguagem fiscal única em todo o território nacional. “Estamos diante de um grande avanço. A padronização, obrigatória, por disposição legal a partir de 2026, e que Teresina busca, já antecipadamente, se adequar, visa facilitar tanto o trabalho dos entes públicos, que estarão em conformidade com as novas diretrizes, quanto o acesso dos contribuintes, que contarão com um modelo padronizado para emissão de documentos fiscais”, ressaltou.

Além de simplificar os procedimentos e garantir mais transparência, o novo modelo prevê a criação de um portal nacional, onde todos os documentos fiscais estarão disponíveis para consulta o que deve agilizar processos de fiscalização, controle e prestação de contas.

Com a atualização tecnológica do sistema e a capacitação dos profissionais da área contábil, Teresina reforça seu protagonismo no processo de transição fiscal, servindo de referência para outras cidades do Piauí e do país.

5 de agosto de 2025 em Ação, Administração, Capacitação, PMT, SEMF

Prefeitura implanta o DT-e, uma nova plataforma de comunicação entre fisco e contribuinte

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) iniciará o processo de implantação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTe) a partir do dia 01/07/2024, conforme artigos 346-A a 346-C do Código Tributário do Município de Teresina e Decreto nº 26.371/2024.

Nesta primeira etapa do processo de implantação do DTe serão credenciados de ofício os sujeitos passivos credenciados ao uso do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa (NFS-a) ou da Declaração Eletrônica de Serviços – Instituições Financeiras (DES-IF).

O acesso ao DTe será feito através do endereço eletrônico http://dte.teresina.pi.gov.br, usando o login e senha da NFS-e, NFS-a ou DESIF ou via certificado digital.

O que é o DT-e?

O DT-e, instituído pelos artigos 346-A a 346-C do Código Tributário do Município de Teresina e pelo Decreto nº 26.371/2024, e a ser implantado a partir do dia 01/07/2024, é uma nova plataforma digital da SEMF/PMT, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o contribuinte e a Administração Tributária Municipal.

Nesta primeira etapa do processo de implantação do DT-e serão credenciados de ofício os sujeitos passivos credenciados ao uso dos sistemas da NFS-e, da NFS-a ou da DES-IF.

Informe e mantenha atualizado pelo menos um e-mail, a fim de possibilitar o recebimento de alertas por ocasião da chegada de uma nova mensagem em sua caixa postal no DT-e.

Por meio do DT-e, a SEMF/PMT cientificará o contribuinte de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Trata-se de uma ferramenta on-line, de uso obrigatório. Desse modo, a comunicação enviada ao contribuinte por meio do DT-e terá valor legal, sendo considerada pessoal e escrita para todos os efeitos legais, dispensando a cientificação do contribuinte por via postal ou por outros meios.

Importante destacar que a validade das comunicações eletrônicas enviadas ao contribuinte por meio do DT-e não está condicionada ao cadastro de e-mail por parte do contribuinte. Ou seja, mesmo que o contribuinte deixe de cadastrar um e-mail para recebimento de alertas e não acesse o DT-e, a ciência das comunicações eletrônicas será presumida.

O acesso ao DT-e será feito através do endereço eletrônico http://dte.teresina.pi.gov.br, usando o login e senha da NFS-e, NFS-a ou DESIF ou via certificado digital.

O contribuinte ainda poderá outorgar poderes a um terceiro para acessar o DT-e em seu nome, por intermédio da Procuração Eletrônica, disponível no próprio DT-e.

28 de junho de 2024 em Ação, Gestão, PMT, Principal, SEMF, Servidor