SEMF

Contribuintes têm até esta sexta-feira (29) para aderir ao Refis em Teresina

Portal Refis (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina nesta sexta-feira, 29 de agosto. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município, garantindo descontos significativos em juros e multas.

Segundo a SEMF, a adesão pode ser feita tanto de forma presencial, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), quanto online, pelo site: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

As unidades de atendimento funcionam nos seguintes endereços:

UAP Centro
Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

Horário de funcionamento: 7h30 às 13h30

UAP Leste
Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania)
Horário de funcionamento: 7h30 às 17h30

UAP Teresina Shopping
Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, piso superior)
Horário de funcionamento: 7h30 às 17h30

O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas tributárias municipais. Com o encerramento do prazo, quem não aderir perderá a oportunidade de contar com os benefícios oferecidos pelo Refis.

A Secretaria reforça a importância de que os interessados não deixem para a última hora e busquem regularizar sua situação fiscal ainda hoje ou até o fim do expediente de amanhã.

28 de agosto de 2025 em Contribuinte, Gestão, REFIS, SEMF, Tributo

Teresina antecipa implantação do novo modelo nacional de Nota Fiscal de Serviços

Workshop Presencial: Nota Fiscal Municipal e DTE Municipal

A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão adotar o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conforme determinação da Reforma Tributária. Teresina se antecipa a essa exigência e pretende implantar o novo sistema ainda em agosto deste ano, com confirmação oficial a ser divulgada pelos canais de comunicação da Prefeitura.

Diante da proximidade da mudança, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) implementou ações de capacitação para profissionais da área contábil. Um workshop será realizado nesta terça-feira, 5 de agosto, às 14h, no auditório do Sebrae-PI. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a SEMF e o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI).

O evento será conduzido por Denner Nazar, representante da DSF, empresa responsável pelo suporte de TI da Secretaria, e por Vitor Soares, gerente executivo do ISS. Durante o workshop, os participantes conhecerão o novo padrão da nota fiscal nacional e também receberão informações sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

O DTE é uma ferramenta moderna e segura que permite à administração tributária manter contato direto com os contribuintes, por meio de notificações, intimações e avisos oficiais. A SEMF reforça a importância da adesão e do conhecimento dessa tecnologia como parte da modernização no relacionamento entre o Fisco e o contribuinte.

4 de agosto de 2025 em Ação, Capacitação, Evento, SEMF

Parceria fiscal: Estado e Município buscam soluções conjuntas para equilíbrio financeiro

Palácio de Karnak sedia encontro sobre cooperação fiscal entre Estado e Município (Foto: Semf)

Na tarde desta segunda-feira (28), representantes do Governo do Estado do Piauí e da Prefeitura de Teresina participaram de um encontro institucional no Palácio de Karnak para tratar de pautas fiscais de interesse comum.

A reunião contou com a presença do governador Rafael Fonteles; do prefeito de Teresina, Sílvio Mendes; da procuradora-geral do Município, Virgínia Moura; do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho; e do especialista em Direito Tributário, Dr. Moisés Reis.

Entre os principais temas discutidos estiveram a recuperação de créditos de ICMS devidos ao município e a possibilidade de adesão do Governo do Estado ao programa de refinanciamento de dívidas, Refis 2026 previsto para o próximo exercício fiscal. A proposta tem como objetivo fortalecer a arrecadação, promover o equilíbrio das contas públicas e ampliar a capacidade de investimento em áreas estratégicas da administração.

O encontro foi marcado por um diálogo construtivo e pela convergência de esforços entre as gestões estadual e municipal na busca por soluções que contribuam para a regularização de passivos tributários e o fortalecimento da cooperação federativa.

As tratativas deverão ter continuidade nas próximas semanas, com a formação de grupos técnicos responsáveis por detalhar as medidas discutidas e propor encaminhamentos conjuntos.

28 de julho de 2025 em Ação, Administração, Agenda

ISS Autônomo: prazo para pagamento em cota única encerra dia 31 de julho

Guia ISS (foto: Semf)

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e incide sobre todas as prestações de serviços previstas em lei. Em Teresina, o gerente executivo de ISS da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Vitor Soares, explica que, além do ISS recolhido pelas empresas sobre cada operação realizada, existe também o ISS fixo para profissionais autônomos, lançado anualmente.

“Esse ISS não é o das empresas, mas o referente aos profissionais autônomos, como médicos, dentistas, engenheiros, entre outros. Ele é lançado de forma fixa, podendo ser pago em uma única parcela ou em até duas vezes ao ano”, esclarece Vitor.

O prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela vai até o dia 31 de julho. Já quem optar pelo parcelamento deve ficar atento: a segunda parcela vence no dia 30 de setembro.

Os valores são definidos de acordo com a atividade exercida, levando em consideração o nível de escolaridade ou especialização profissional, como nível superior, médio ou outras categorias.

Para facilitar o acesso, a guia de pagamento está sendo enviada pelos Correios, mas também pode ser retirada diretamente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) ou pelo Portal de Serviços da SEMF. “Basta acessar o portal, clicar em ‘ISS Autônomo’, informar o número do CMC (Cadastro Mercantil) e imprimir a guia”, orienta o gerente.

Link:https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br/

O pagamento em dia evita multas e garante a regularidade fiscal do profissional perante o município.

Gerente do ISS,Victor Soares (Foto: Gustavo Viana)

15 de julho de 2025 em Ação, Administração, Agenda, SEMF

SEMF apresenta balanço do primeiro semestre com avanços em transparência, atendimento e modernização tributária

Unidade de atendimento ao público (UAP Centro) – Foto: Ascom SEMF

 

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) divulgou o balanço das principais ações realizadas nos primeiros seis meses de 2025, destacando iniciativas voltadas à modernização da gestão pública, ampliação do atendimento ao cidadão, estímulo à regularização tributária e fortalecimento da transparência.

Logo em janeiro, a Prefeitura de Teresina efetuou o pagamento ao Consórcio de Limpeza Pública, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.

Em fevereiro, a SEMF ampliou o atendimento ao público com a estruturação de três unidades de atendimento presencial, além de alertar a população sobre tentativas de golpes com e-mails falsos. Também foram iniciadas ações de recadastramento imobiliário em novos bairros, firmada parceria com o CREA-PI para intercâmbio técnico e realizados treinamentos para servidores e voluntários do NAF.

O mês de março foi marcado por uma série de avanços em gestão e tecnologia. A SEMF estreitou laços com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI), lançou um novo Portal de Serviços, realizou visitas técnicas através da Gerência do ITBI e anunciou a unificação da base de dados dos contribuintes. Também foram ampliadas as facilidades para negociação de débitos e houve o repasse de mais de R$ 3 milhões para o Fundo Rotativo das escolas municipais.

Em abril, foi lançado o REFIS 2025, programa de regularização de débitos que teve o prazo de adesão prorrogado até o dia 29 de agosto. A cidade também conquistou, pelo décimo ano consecutivo, o Selo Ambiental A, em ação conjunta com a SEMAM. Além disso, o IPTU 2025 teve seu calendário definido, com 7% de desconto para pagamento em cota única.

No mês de maio, a Prefeitura promoveu capacitações para servidores, buscou desburocratizar o setor imobiliário por meio de parcerias e estreitou laços técnicos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A SEMF também intensificou o diálogo com cartórios, por meio da Gerência do ITBI, e iniciou uma preparação estratégica para o futuro tributário do município.

Encerrando o semestre, em junho, a secretaria reforçou seu apoio às empresas enquadradas no Simples Nacional e divulgou a prorrogação do prazo do REFIS THE 2025, permitindo que mais contribuintes regularizem suas pendências fiscais com condições especiais.

7 de julho de 2025 em Ação, Administração, SEMF

Contribuintes têm desconto de 7% na Cota Única do IPTU até 30 de Junho

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa que os contribuintes têm até o dia 30 de junho de 2025 para quitar o IPTU em cota única, com 7% de desconto. A medida é uma oportunidade para quem deseja economizar no pagamento do imposto e manter seus tributos em dia.

De acordo com a SEMF, o desconto é válido exclusivamente para quem optar pelo pagamento em parcela única, dentro do prazo estabelecido. Após essa data, o contribuinte perde o benefício e deverá seguir o calendário normal de parcelamento, sem o desconto.

O coordenador especial da Receita do Município, Henry Portela, reforça que é fundamental que os contribuintes aproveitem essa oportunidade. “O pagamento do IPTU em cota única, além de garantir desconto, contribui diretamente para que o município continue investindo em serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É uma maneira de cada cidadão colaborar com o desenvolvimento da cidade”, destaca.

Os boletos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Teresina, na aba de serviços da Secretaria Municipal de Finanças. Basta acessar, informar os dados do imóvel e emitir o documento para pagamento através do link: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar atendimento presencial nas unidades da SEMF ou entrar em contato pelos canais oficiais.

24 de junho de 2025 em Ação, PMT, SEMF

Teresina se antecipa e se prepara para o futuro tributário com responsabilidade e eficiência

Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento do processo. (Foto: Gustavo Viana)

Nesta quinta-feira (22), os auditores da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) de Teresina se reuniram para discutir os próximos passos na construção de uma nova etapa para o município. O foco do encontro foi o planejamento estratégico da transição do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), no contexto da Reforma Tributária.

O objetivo é garantir que Teresina esteja preparada para essa mudança histórica, adotando as melhores práticas para uma migração segura, transparente e que preserve os interesses da cidade e da população.

Durante a reunião, foram debatidos temas fundamentais, como a formação da Comissão Técnica, os ajustes legislativos, a modernização de processos e as adaptações necessárias para assegurar uma arrecadação municipal mais justa, eficiente e alinhada às diretrizes da nova legislação tributária nacional.

Todo esse trabalho reflete o compromisso da Prefeitura de Teresina, por meio da SEMF, em promover uma gestão moderna, responsável e preparada para os desafios do futuro. A construção de uma nova etapa tributária já começou, e Teresina segue na direção do desenvolvimento, da inovação e do cuidado com seus cidadãos.

22 de maio de 2025 em Ação, PMT, SEMF

GEITBI fortalece integração com Cartórios de Registro de Imóveis de Teresina

Foto: ASCOM SEMF

Com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária e garantir mais segurança nas transações imobiliárias, a Gerência de ITBI (GEITBI) realizou, nos meses de abril e maio, uma série de visitas técnicas aos Cartórios de Registro de Imóveis de Teresina.

A ação faz parte de uma estratégia de fortalecimento do diálogo institucional entre o município e os serviços registrais, buscando maior alinhamento nos processos que envolvem a cobrança e a verificação da regularidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

De acordo com a GEITBI, os cartórios desempenham um papel fundamental na verificação da regularidade tributária das operações imobiliárias, sendo corresponsáveis por assegurar que os procedimentos estejam de acordo com a legislação vigente. As visitas tiveram como foco alinhar procedimentos, esclarecer dúvidas operacionais e promover uma fiscalização mais efetiva e conjunta.

“Essa integração é essencial para garantir segurança jurídica tanto para o município quanto para os contribuintes. O alinhamento com os cartórios permite mais eficiência na arrecadação e mais transparência nas transações imobiliárias”, destacou a equipe da GEITBI.

A iniciativa também busca aprimorar os fluxos de comunicação entre os órgãos e assegurar que todas as partes envolvidas estejam cientes de suas responsabilidades no processo de transmissão de bens imóveis na cidade.

A GEITBI reforça que seguirá investindo em ações de integração institucional, sempre com o compromisso de promover a transparência, a eficiência tributária e a segurança nas operações que impactam diretamente o desenvolvimento de Teresina.

ASCOM SEMF

22 de maio de 2025 em Administração, SEMF

Transparência em pauta: Teresina e TCE estreitam parceria técnica

Reunião TCE e SEMF (Foto: Gustavo Viana/Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deram mais um passo importante para fortalecer a gestão pública e a transparência dos serviços na capital.

Na manhã de hoje (16), representantes das duas instituições se reuniram para tratar da operacionalização de um acordo de cooperação técnica firmado em 2024, que prevê o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas de serviços. O objetivo do encontro foi alinhar os próximos passos para que o acordo entre em funcionamento na prática.

A parceria permitirá ao TCE o acesso às notas fiscais eletrônicas emitidas no âmbito municipal, o que vai potencializar a fiscalização das empresas prestadoras de serviço. Em contrapartida, o Tribunal poderá fornecer à Prefeitura informações estratégicas para reforçar o controle fiscal e otimizar a arrecadação.

Além dos ganhos técnicos, a reunião também fortaleceu os laços institucionais entre o TCE e a SEMF, reafirmando o compromisso conjunto com a transparência e a eficiência na gestão pública.

“A colaboração entre os órgãos é essencial para aprimorar a fiscalização e garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados em benefício da população”, destacou Luís Batista, auditor de controle externo do TCE.

A expectativa é de que, nas próximas semanas, sejam definidos os ajustes operacionais para que o sistema de compartilhamento de dados seja efetivamente implantado.

16 de maio de 2025 em Ação, Administração, Agenda, Assistência, Capacitação, SEMF

Descubra como o IPTU, ISS, o ITBI e a CIP se transformam em serviços que fazem a diferença no dia a dia de quem vive em Teresina

Foto: Ascom SEMF

Quando falamos em impostos, muitos pensam somente na obrigação de pagar. Mas você sabia que os tributos municipais são fundamentais para o funcionamento da cidade? Em Teresina, os valores arrecadados com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) retornam à população por meio de serviços essenciais e obras de infraestrutura.

Confira como cada área é beneficiada com a arrecadação municipal:

Saúde mais acessível e equipada

Os impostos ajudam a manter o funcionamento de postos de saúde, a compra de medicamentos e o pagamento de profissionais da saúde. Assim, a Prefeitura pode ampliar os atendimentos e garantir mais qualidade no cuidado com a população.

Educação pública fortalecida

A arrecadação contribui para melhorias nas escolas municipais, com investimentos em infraestrutura, merenda escolar e materiais didáticos. Uma educação de qualidade começa com um ambiente preparado para ensinar.

Cidades mais seguras e iluminadas

Por meio da CIP, a cidade garante a iluminação das ruas, a manutenção de postes e a expansão da rede elétrica. Isso significa mais segurança para todos, especialmente no período noturno.

Limpeza urbana e qualidade de vida

A coleta de lixo, a varrição, a capina e o descarte adequado de resíduos são mantidos com os recursos dos impostos. Uma cidade limpa é uma cidade mais saudável e acolhedora para todos.

Infraestrutura e mobilidade urbana

O IPTU também contribui com o asfaltamento de ruas, sinalização de trânsito e obras de acessibilidade. São ações que tornam a mobilidade mais eficiente e segura.

Atendimento ao cidadão e fiscalização ativa

O ISS possibilita que a Prefeitura mantenha equipes de fiscalização em atividade e ofereça espaços de atendimento direto ao cidadão, com mais agilidade e eficiência nos serviços prestados.

Transparência e compromisso com a cidade

Ao pagar em dia seus tributos, você colabora para uma Teresina mais justa, moderna e bem cuidada. O compromisso do contribuinte fortalece a cidade e permite que a gestão municipal entregue serviços de qualidade à população.

12 de maio de 2025 em Administração, PMT, SEMF