Finança

Prefeitura de Teresina oficializa lançamento do IPTU e da COSISP 2026

IPTU e COSISP 2026 já estão lançados. Fique atento aos prazos e aproveite o desconto na cota única (Foto: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF), oficializou o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (COSISP), referentes ao exercício de 2026.

As informações constam na Portaria nº 30/2026 e no Edital nº 04/2026, publicados no Diário Oficial do Município, Ano 2026 – Nº 4.198, de 13 de fevereiro de 2026. Com a publicação, os proprietários de imóveis urbanos do município ficam formalmente notificados quanto aos valores lançados para este exercício.

Desconto de 15% na cota única

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 15 de abril de 2026 terão 15% de desconto sobre o valor do IPTU.

Também é possível realizar o pagamento parcelado em até nove parcelas mensais e sucessivas, sem desconto. Não será permitido o parcelamento de valores inferiores a R$ 20,00.

Calendário de pagamento

Cota única

15 de abril de 2026 (com 15% de desconto no IPTU)

Parcelamento (até 9 parcelas):

• 1ª parcela – 15 de abril de 2026

• 2ª parcela – 15 de maio de 2026

• 3ª parcela – 15 de junho de 2026

• 4ª parcela – 15 de julho de 2026

• 5ª parcela – 17 de agosto de 2026

• 6ª parcela – 15 de setembro de 2026

• 7ª parcela – 15 de outubro de 2026

• 8ª parcela – 16 de novembro de 2026

• 9ª parcela – 15 de dezembro de 2026

Emissão do boleto

O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) pode ser emitido a qualquer tempo por meio do site oficial da Prefeitura.

O contribuinte também pode buscar atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP):

UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan).

UAP Leste

Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania).

UAP Teresina Shopping

Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação).

Notificação

A notificação e o respectivo boleto serão encaminhados ao endereço de cobrança do imóvel. No entanto, o não recebimento da correspondência não desobriga o contribuinte do pagamento dentro do prazo estabelecido.

Contestação e pedido de isenção

O contribuinte que não concordar com o valor lançado poderá apresentar reclamação junto à Junta de Julgamento Tributário (JJT), no prazo de até 30 dias contados da notificação.

Também é possível solicitar isenção do IPTU ou da COSISP, nos casos previstos na legislação municipal, mediante requerimento fundamentado e apresentação da documentação exigida.

A notificação considera-se realizada cinco dias após a publicação do Edital.

Entrega das cartas

Já no início do mês de abril, as cartas do IPTU começarão a ser entregues nas residências dos contribuintes. Caso a correspondência não seja recebida, o contribuinte poderá emitir o boleto por meio do site oficial da Prefeitura ou procurar atendimento em qualquer uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAP).

19 de fevereiro de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, IPTU, SEMF, Tributo

Semf realiza reunião estratégica para apresentação de plataforma tecnológica voltada à gestão de emendas

Reunião técnica com representantes da SEMF, CGM e SEMPLAN (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) realizou, nesta segunda-feira (9), uma reunião estratégica para a apresentação de uma plataforma tecnológica voltada ao acompanhamento e à gestão de emendas parlamentares.

A plataforma apresentada tem como principal objetivo aprimorar o monitoramento das emendas, garantindo conformidade com as exigências normativas do Tribunal de Contas, além de atender às decisões recentes relacionadas à transparência e à gestão desses recursos públicos.

Participaram da reunião o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; a contadora-geral do Município, Agnys Melissa Lima Rocha, além de representantes da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), reforçando o alinhamento técnico e institucional entre as pastas.

Durante a apresentação, Lucas Santos, explicou que a solução tecnológica permitirá um acompanhamento mais eficiente e integrado das emendas parlamentares. “Viemos apresentar uma plataforma voltada, principalmente, ao acompanhamento das emendas, visando atender tanto à edição normativa do Tribunal de Contas quanto às decisões do ministro Flávio Dino relacionadas à transparência e à gestão das emendas parlamentares. A reunião foi muito produtiva, com uma equipe técnica extremamente qualificada. Agora, vamos avaliar a viabilidade de implementar esse acompanhamento de forma totalmente automatizada e integrada”, destacou.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inovação, a responsabilidade fiscal e a transparência. As reuniões técnicas terão continuidade nos próximos dias, quando serão definidos os próximos passos para a possível implementação da plataforma.

9 de fevereiro de 2026 em Ação, Finança, Gestão, REUNIÃO, SEMF

SEMF e CRC-PI se reúnem para fortalecimento de parceria institucional

SEMF e CRC-PI se reúnem para fortalecimento de parceria institucional (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) e o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) se reuniram, na manhã desta terça-feira (3), para uma reunião institucional com foco no alinhamento de ações e no fortalecimento da parceria entre os órgãos.

Participaram do encontro, o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; a secretária executiva, Noemi Rocha e o coordenador especial da Receita, Henry Portela. Pelo CRC-PI, estiveram presentes o presidente, Ricjardeson Dias; o vice-presidente, Bráulio Veras, além da contadora e conselheira, Wanna Waldia Lemos.

Durante a reunião, foram debatidas pautas de interesse da classe contábil teresinense, além de temas relacionados aos serviços prestados pela Secretaria de Finanças tanto aos contribuintes quanto aos profissionais da contabilidade. O encontro reforçou a importância do diálogo institucional entre as entidades.

O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, avaliou o encontro de forma positiva e destacou a importância da parceria com o Conselho Regional de Contabilidade. “A SEMF mantém um diálogo permanente com as entidades representativas. Essa aproximação com o CRC-PI é fundamental para aprimorar os serviços prestados, fortalecer a atuação dos profissionais da contabilidade e garantir mais eficiência na gestão pública”, afirmou.

Segundo o presidente do CRC-PI, Ricjardeson Dias, a reunião foi fundamental para aproximar ainda mais as instituições. “Foi um encontro muito importante com o secretário Edgar e com a sua equipe para tratar pautas de interesse da classe contábil teresinense. A Secretaria de Finanças oferece diversos serviços que atendem tanto os contribuintes quanto os contadores”, destacou.

Ainda de acordo com o presidente, a parceria entre o CRC-PI e a SEMF está sendo reafirmada para garantir um atendimento especializado aos profissionais da contabilidade, além do debate de pautas tributárias relevantes. “Vivemos um momento de mudanças com a reforma tributária, e estamos fortalecendo essa parceria para promover cursos e capacitações por meio do Conselho Regional de Contabilidade”, completou.

A conselheira, Wanna Waldia Lemos também ressaltou a importância do encontro. “Viemos como representantes da nossa classe trazer as demandas dos contadores do nosso estado e dialogar com a Prefeitura e com a Secretaria de Finanças, buscando um retorno significativo para a nossa categoria e para as demandas da classe contábil”, afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso da SEMF em manter um relacionamento próximo com as entidades representativas da contabilidade, promovendo transparência, diálogo e eficiência na gestão pública, além de fortalecer ações conjuntas voltadas à qualificação profissional.

3 de fevereiro de 2026 em Ação, Contribuinte, Finança, Gestão, SEMF, Tributo

Prazo para adesão ao Simples Nacional e ao MEI encerra nesta sexta-feira (30)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) alerta os contribuintes de Teresina que o prazo final para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), referente ao ano-calendário de 2026, encerra-se nesta sexta-feira (30).

Para realizar a adesão, é importante que os contribuintes verifiquem previamente a existência de pendências cadastrais ou fiscais, uma vez que a regularização é condição obrigatória para o ingresso nos regimes.

Para facilitar o atendimento, a SEMF disponibiliza diversos canais de suporte aos contribuintes, incluindo as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), o atendimento eletrônico por meio do site https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br o e-mail corporativo simplesnacional.semf@pmt.pi.gov.br, o sistema de Processo Eletrônico (SEI), além do atendimento presencial na Divisão do Simples Nacional, localizada no mesmo endereço da UAP Centro.

A Secretaria também informa que, devido à alta procura neste período final, as senhas de atendimento nas UAPs são distribuídas diariamente e podem se esgotar ao longo do dia, conforme a capacidade de atendimento de cada unidade. Nesses casos, serão atendidos apenas os contribuintes que já estiverem de posse da senha. A SEMF pede organização e compreensão da população.

Confira os endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

(próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

UAP Leste

Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel

(Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

UAP Teresina Shopping

Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos

(Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)

A SEMF reforça que o prazo é improrrogável e orienta que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora, garantindo, assim, a adesão ao Simples Nacional ou ao MEI para o ano de 2026.

30 de janeiro de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, SEMF, Tributo

Prazo para adesão ao Simples Nacional e MEI termina nesta sexta-feira (30)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes de Teresina que o prazo final para adesão ao Simples Nacional e ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), referente ao ano-calendário de 2026, encerra-se nesta sexta-feira (30).

De acordo com o auditor fiscal da Prefeitura de Teresina, William Gomes de Freitas, que atualmente responde pela Divisão do Simples Nacional no município, os contribuintes interessados devem ficar atentos, especialmente aqueles que possuem pendências cadastrais ou fiscais, já que a regularização é condição obrigatória para o ingresso no regime.

“O Simples Nacional é um regime tributário que traz diversas vantagens, como a simplificação das obrigações acessórias, a redução da burocracia, a unificação dos tributos em uma única guia de pagamento e, em muitos casos, alíquotas mais vantajosas”, destacou o auditor.

William Gomes de Freitas, auditor fiscal da Prefeitura Municipal de Teresina e responsável pela Divisão do Simples Nacional (Foto: Ascom SEMF)

Para facilitar o atendimento, a SEMF disponibiliza diversos canais de suporte aos contribuintes, incluindo as Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), o atendimento eletrônico por meio do site https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br, o e-mail corporativo simplesnacional.semf@pmt.pi.gov.br, o sistema de Processo Eletrônico (SEI), além do atendimento presencial na Divisão do Simples Nacional, localizada no mesmo endereço da UAP Centro.

Confira os endereços das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

•UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

(próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

•UAP Leste

Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

•UAP Teresina Shopping

Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos

(Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação)

A SEMF reforça que o prazo é improrrogável e orienta que os contribuintes não deixem a regularização para a última hora, garantindo assim a adesão ao Simples Nacional ou ao MEI para o ano de 2026.

29 de janeiro de 2026 em Ação, Finança, SEMF, Serviço, Tributo

SEMF orienta contribuintes sobre documentação para adesão ao Simples Nacional e parcelamentos

documentação para adesão ao Simples Nacional e parcelamentos (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), reforça a importância para que os contribuintes compareçam às Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) portando toda a documentação necessária, acompanhada das respectivas cópias impressas, a fim de garantir maior agilidade e eficiência no atendimento presencial.

A orientação é especialmente importante neste período de aumento da demanda, em razão de serviços como adesão ao Simples Nacional e solicitações de parcelamentos. A ausência de documentos ou de suas cópias pode ocasionar atrasos no atendimento e comprometer a resolução das demandas.

Para o atendimento presencial, os documentos exigidos variam de acordo com o tipo de contribuinte:

Pessoa Jurídica (PJ)

• Cartão do CNPJ;

• Documento de constituição da empresa (ato de abertura);

• Documentos pessoais do responsável legal (RG e CPF ou CNH);

• Comprovante de endereço atualizado.

Pessoa Física (PF)

• Documento de identificação (RG e CPF ou CNH);

• Comprovante de endereço atualizado.

A SEMF reforça que, para a realização de parcelamentos, é indispensável apresentar toda a documentação acompanhada das respectivas cópias impressas, condição necessária para o andamento do atendimento. A Secretaria destaca ainda que não é permitida a apresentação ou o envio de documentos em formato digital (PDF). O atendimento nas UAPs é realizado, exclusivamente, mediante a apresentação de documentos e cópias físicas.

A SEMF ressalta que a organização prévia da documentação contribui para um atendimento mais rápido, organizado e eficiente, beneficiando tanto os contribuintes quanto o fluxo de atendimento nas unidades.

29 de janeiro de 2026 em Ação, Contribuinte, Finança

SEMF promove treinamento interno para servidores das UAPs sobre alterações na legislação tributária municipal

Treinamento interno para servidores das UAPs (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), realizou um treinamento interno direcionado, exclusivamente, aos servidores das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), com foco na qualificação técnica, no alinhamento dos processos e na melhoria do atendimento prestado aos contribuintes do Município de Teresina.

A capacitação teve como principal objetivo orientar os servidores que atuam diretamente no atendimento ao público sobre as alterações ocorridas no Código Tributário do Município de Teresina (CTMT/2025), especialmente no que se refere à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e serviços correlatos, à Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD) e às mudanças relacionadas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A iniciativa buscou dar mais agilidade ao atendimento nas UAPs, melhorar a relação entre servidores e contribuintes e assegurar maior clareza e segurança nas informações repassadas à população, a partir da correta aplicação das mudanças na legislação tributária municipal ocorridas em 2025.

O treinamento foi conduzido pelo auditor fiscal do município, Ricardo Alves, responsável por coordenar os trabalhos, esclarecer dúvidas e orientar os servidores quanto à correta aplicação das normas no atendimento ao contribuinte.

Ricardo Alves – Auditor Fiscal do Município (Foto: Ascom Semf)

As alterações relacionadas ao ITBI foram apresentadas pela auditora fiscal, Juliana Fazolo, que detalhou as novas regras previstas na legislação vigente, com destaque para o recolhimento antecipado do imposto em contratos de promessa de compra e venda, as alíquotas aplicáveis e os benefícios concedidos aos contribuintes, como descontos para pagamento em cota única e manutenção da base de cálculo dentro dos prazos legais.

Durante o treinamento, também foram abordadas as principais fundamentações legais que embasam as atualizações do Código Tributário Municipal, entre elas, a Lei Complementar nº 4.970, de 26 de dezembro de 2015; além de demais legislações específicas aplicáveis.

Auditores fiscais do Município, Ricardo Alves e Luciana Bicalho
(Foto: Ascom Semf)

Outro ponto de destaque foi a mudança de nomenclatura da contribuição anteriormente conhecida como COSIP, que passou a ser denominada COSISP, Contribuição para o Custeio, a Expansão, a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Além dos aspectos técnicos e legais, o treinamento também teve foco no aprimoramento do atendimento ao contribuinte, reforçando a importância da clareza, da objetividade e da padronização das informações repassadas nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs). A iniciativa buscou garantir que os servidores estejam preparados para orientar corretamente a população, promovendo um atendimento mais humanizado, eficiente e transparente.

Letícia Xavier – Gerente das UAPs (Foto: Ascom Semf)

A SEMF reforça que a capacitação contínua dos servidores das UAPs é fundamental para fortalecer a relação com os contribuintes, assegurar a correta aplicação da legislação tributária e contribuir para a melhoria contínua da gestão pública municipal.

16 de janeiro de 2026 em Ação, Capacitação, Finança, SEMF, Servidor

Reunião discute modernização e melhorias nos órgãos municipais de Teresina

Reunião com órgãos municipais de Teresina (Foto: Ascom Semf)

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (9) com a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e representantes das SDUs, Semam e Gevisa para tratar da modernização e das melhorias estruturais dos órgãos municipais responsáveis pela arrecadação de taxas e multas não tributárias.

A reunião teve como objetivo apresentar o cenário atual desses órgãos e discutir as necessidades para aprimorar a estrutura administrativa e operacional, com foco na modernização de sistemas, melhoria dos processos de trabalho e qualificação das equipes, visando maior eficiência na gestão municipal.

De acordo com a secretária executiva da SEMF, Noemi Rocha, o encontro foi uma oportunidade de mostrar ao prefeito o potencial de evolução dos órgãos municipais. “O objetivo é apresentar o que temos hoje e o que podemos alcançar com a modernização e a melhor estruturação dos órgãos arrecadadores, garantindo mais eficiência para o município”, destacou.

Noemi Rocha, secretária executiva da Secretaria Municipal de Finanças. (Foto: Ascom Semf)

O procurador do município, João Gonçalves Rodrigues Filho, que atua na Procuradoria Fiscal e na Secretaria de Finanças, explicou que a pauta também incluiu a modernização do contencioso e dos procedimentos administrativos relacionados às taxas e multas não tributárias.

“Estou aqui representando a comissão de modernização da gestão não tributária, especialmente nas SDUs, GEVISA e SEMAM. Nosso trabalho envolve o levantamento de dados e a proposição de melhorias nos sistemas, na estrutura e nos processos, sempre em prol do desenvolvimento da cidade”, afirmou.

João Gonçalves Rodrigues Filho, procurador do município de Teresina (Foto: Ascom Semf)

O superintendente da SDU, Isaac Meneses, ressaltou a importância do alinhamento entre os órgãos para promover avanços concretos.

“Estamos alinhando procedimentos, conhecendo as mudanças já promovidas pela SEMF e discutindo melhorias na estrutura, no quadro de pessoal e na legislação. Esse trabalho integrado vai refletir diretamente na organização da cidade e na qualidade dos serviços prestados à população”, explicou.

A reunião marca um passo importante para a construção de soluções conjuntas entre Prefeitura, SEMF e SDUs, com foco na modernização da gestão pública e na melhoria contínua dos serviços municipais.

9 de janeiro de 2026 em Ação, Finança, Gestão, REUNIÃO, SEMF

Semf realizará manutenção programada dos sistemas e serviços estarão temporiamente indisponíveis

Manutenção programa no site da Semf (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), informa que, excepcionalmente neste fim de semana, os sistemas Nota Fiscal de Serviços Eletrônica / Avulsa e ITBI-e estarão temporariamente indisponíveis em razão de manutenção programada.

A manutenção terá início no dia 19 de dezembro (sexta-feira), a partir das 18h, com previsão de retorno dos sistemas até as 22h do dia 21 de dezembro (domingo).

Diante disso, recomenda-se que os contribuintes organizem suas demandas com antecedência, considerando o período de indisponibilidade dos serviços.

A Secretaria Municipal de Finanças agradece a compreensão de todos.

18 de dezembro de 2025 em Ação, Finança, SEMF, Sistema

Semf inicia distribuição de boletos das taxas de licenciamento para atividades econômicas de 2026

Ricardo José Alves da Silva, Auditor Fiscal e Gerente Executivo de Taxas, Multas e Contribuições da Semf (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), iniciou a distribuição dos boletos referentes às taxas TLFF, TLA e TRIFS, que regulamentam o licenciamento das atividades econômicas no município para o exercício de 2026. Os documentos estão sendo enviados pelos Correios e possuem vencimento em 30 de dezembro de 2025.

De acordo com o auditor fiscal, Ricardo José Alves da Silva, gerente executivo de Taxas, Multas e Contribuições (GETAMC), todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas com situação ativa no Cadastro Mobiliário, devem ficar atentos ao recebimento dos boletos. Caso o documento não chegue ao endereço cadastrado, a segunda via já está disponível para emissão no portal da SEMF: servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Volume de contribuintes e valores emitidos

O município possui aproximadamente 10.043 contribuintes pessoas físicas, totalizando R$ 1.367.445,92 em valores calculados, dos quais R$ 108.971,16 são isentos.

Entre as pessoas jurídicas, são cerca de 52.408 contribuintes, correspondendo a R$ 22.070.948,86em valores calculados e R$ 986.935,24 em isenções.

Riscos e impedimentos para quem não realizar o pagamento

O não pagamento das taxas impede a emissão de documentos essenciais ao funcionamento das atividades econômicas, como:

– Alvará de Funcionamento

– Licença Ambiental

– Licença Sanitária

– Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária para contratos, convênios e outras operações legais.

O funcionamento irregular sujeita a empresa a penalidades aplicadas por diversos órgãos fiscalizadores, entre eles SDUs, Vigilância Sanitária, Semf, Secretaria do Meio Ambiente e Ministério Público.

Valores das taxas

TLFF – Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento:

– Até 30 m²: R$ 142,53

– Acima de 2.100 m²: R$ 3.808,30

TLA – Taxa de Licenciamento Ambiental:

– Mínimo: R$ 576,07

– Máximo: R$ 4.904,02

TRIFS – Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária:

– Até 15 m²: R$ 261,31

– Acima de 4.000 m²: R$ 1.311,01

Isenções

Estão isentos do pagamento:

– Templos, associações e instituições sem fins lucrativos;

– Serviços de táxi e mototáxi;

– Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo a Câmara;

– Microempreendedores Individuais (MEI) optantes pelo Simples Nacional;

– Entidades beneficentes, filantrópicas ou caritativas.

Valores para profissionais liberais e autônomos

– Nível superior: R$ 237,55

– Técnico de nível médio: R$ 95,02

– Artífices e demais categorias: R$ 23,76

Atendimento e emissão

A emissão de boletos pode ser realizada diretamente no site servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Já as solicitações de licenciamento estão disponíveis no sistema eletrônico da secretaria: slic.semf.teresina.pi.gov.br.

Base legal

As taxas são regulamentadas pelo Código Tributário do Município de Teresina (CTMT), previsto na Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que estabelece as regras para a TLFF, TLA e TRIFS.

1 de dezembro de 2025 em Administração, Cadastro, Contribuinte, Finança, SEMF