SEMF

Teresina conquista liderança no Selo Ecológico 2026 com classificação A

José Lima, gerente executivo da Gerência Executiva de Transferências Constitucionais (GETC), e Giuliano Ramos, auditor da Secretaria de Finanças (Foto: Ascom SEMF)

A Prefeitura de Teresina comemora mais uma conquista na área ambiental. O município além de obter a classificação Selo A no resultado preliminar do Selo Ecológico 2026, atingiu a liderança entre os municípios piauienses com 9 critérios atendidos.

O resultado alcançado reflete o empenho integrado de diferentes órgãos da administração municipal. A Secretaria Municipal de Finanças, sob a coordenação do auditor Giuliano Ramos, em parceria com a analista ambiental Arijane Adne Santiago Alves, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), desempenhou relevante papel no processo que levou Teresina ao topo do ranking estadual.

Essa conquista também foi fortalecida pela colaboração de vários outros órgãos da gestão municipal, entre eles a Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdef), a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), a Secretaria Municipal de Articulação Institucional (Semai – Viver +30), a Secretaria Municipal de Educação (Semec), a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos de Teresina (Arsete) e a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), evidenciando o caráter transversal e articulado das ações ambientais desenvolvidas no município.

“É com satisfação que comunicamos a performance de Teresina. Conseguimos a classificação Selo A, com nove critérios atendidos, um resultado do trabalho do município como um todo”, destacou José Lima, gerente executivo da Gerência Executiva de Transferências Constitucionais (GETC).

Além do reconhecimento ambiental, a conquista traz benefícios financeiros concretos para a capital. O Selo Ecológico compõe o cálculo do ICMS Ecológico, mecanismo pelo qual 25% da arrecadação do imposto estadual é redistribuída aos municípios. A performance ambiental é um dos critérios que determina a fatia recebida por cada cidade.

“Teresina sair na frente nesse indicador é motivo de grande orgulho. O selo impacta diretamente no índice de rateio do ICMS e reconhece o esforço da gestão municipal em prol do meio ambiente”, concluiu Lima.

Com o desempenho, Teresina reforça seu compromisso com a gestão ambiental responsável e consolida sua posição como referência entre as capitais brasileiras na adoção de políticas públicas sustentáveis.

Prefeitura de Teresina celebra a conquista do Selo A no Selo Ecológico 2026 resultado do trabalho integrado de secretarias e órgãos municipais

8 de abril de 2026 em Ação, Certificação, PMT, SEMF

Controladoria do Município participa de agenda da CGU sobre programa Time Brasil

Marcia Fernanda Rio Lima Rego — Agente de Controle Interno Pamela Basilio — Analista de Controle Interno Hélio de Sousa Benvindo — Superintendente da CGU/PI Ana Vitória Piaggio Albuquerque — Diretora de Prevenção a Conflito de Interesses da CGU (Foto: Ascom SEMF)

Na manhã desta terça-feira (31), servidoras da Controladoria do Município de Teresina participaram de agenda técnica promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do programa Integridade Itinerante. A analista de Controle Interno da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Pamela Basílio, e a agente de controle interno Márcia Fernanda representaram o município no encontro.

O principal tema discutido foi o programa Time Brasil, iniciativa da CGU que apoia estados e municípios na implementação de medidas para fortalecer a transparência pública, a integridade, o controle social e a prevenção à corrupção.

O programa funciona como estratégia de cooperação entre o governo federal e os entes subnacionais, oferecendo orientação técnica e metodologias voltadas à melhoria dos instrumentos de governança e participação cidadã.

A participação das analistas integra o esforço da Prefeitura de Teresina em ampliar a cooperação institucional com a CGU. Para Pamela Basílio, o engajamento nesse tipo de iniciativa vai além da representação institucional. “Enquanto servidora pública, participar de espaços de diálogo e capacitação promovidos pela CGU é fundamental para ampliar meu repertório e conhecimentos, trocar experiências com outros órgãos de controle e contribuir para que o município avance na implementação de políticas de integridade, transparência e boa governança”, destacou a analista.

A gestão municipal, por meio da Controladoria-Geral do Município, avança no processo de adesão ao Time Brasil iniciativa que estabelece compromissos e planos de ação voltados ao fortalecimento da integridade na gestão pública.

Para o município, a adesão ao programa representa um passo no aprimoramento dos mecanismos de controle e na consolidação de práticas de governança que contribuam para maior eficiência administrativa e para o fortalecimento da confiança da população nas instituições.

31 de março de 2026 em Ação, Capacitação, PMT, SEMF

SEMF participa da 5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária”

5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária” (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) participou, nesta quarta-feira (25), da 5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária”, evento promovido pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), em parceria com a OAB Seccional Piauí. A participação ocorreu a convite da organização, reforçando a atuação conjunta entre os entes públicos no debate sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro.

Representando a SEMF, estiveram presentes a auditora fiscal, Alissa Viana e o auditor fiscal, Ricardo Teixeira, que contribuíram ativamente com as discussões ao longo da programação.

O evento destacou a importância de iniciativas que promovam o diálogo com a sociedade, reunindo profissionais da contabilidade, do direito, estudantes e cidadãos interessados no tema. O objetivo foi ampliar o entendimento sobre a transição para o novo modelo tributário, que prevê a criação de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de novas obrigações acessórias e maior informatização dos processos fiscais.

Segundo o auditor do município, Ricardo Teixeira, o momento exige preparação e capacitação contínua de todos os envolvidos, diante de um cenário que demandará adaptação por parte da administração pública e dos contribuintes.

A auditora fiscal, Alissa Viana, também destacou a importância da integração entre os entes. “É importante um evento como esse para promover a integração entre os entes tributários porque com a reforma tributária, teremos que caminhar lado a lado, estudando todas as novidades em conjunto”, afirmou.

5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária” (Foto: Ascom Semf)

A iniciativa da Sefaz-PI, em parceria com instituições representativas, contribui para fortalecer o sistema tributário nacional, orientar os contribuintes e antecipar os desafios que acompanham a reforma.

Durante o evento, foram realizadas palestras técnicas abordando pontos centrais da reforma. O auditor fiscal da Sefaz-PI, Elias Cury, apresentou a palestra “IBS sobre combustíveis: mudanças frente ao ICMS”. Já o auditor fiscal da Receita do Município de Teresina, Ricardo Teixeira, tratou do tema “IBS sobre serviços financeiros: do custo ao creditamento”.

Segundo Ricardo Teixeira, o novo modelo permitirá a geração de créditos tributários para empresas a partir de operações financeiras, como empréstimos destinados a investimentos. “A empresa poderá utilizar o valor do IBS incidente nessas operações como crédito, compensando com o imposto devido mensalmente”, explicou.

5ª edição do “Dialogando sobre a Reforma Tributária” (Foto: Ascom Semf)

A programação contou ainda com a participação de autoridades e representantes de instituições, entre eles o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PI, José de Almeida Costa Neto; o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-PI, Guilherme Guimarães; a auditora fiscal do município de Teresina, Alissa Costa Viana; o presidente do Sindipostos-PI, Guilherme Araújo Parente; e o superintendente de Gestão da Sefaz-PI, Cristovam Colombo dos Santos Cruz.

Ao final da programação, será realizado um debate com especialistas, contando com a participação do auditor fiscal da Receita do Município de Teresina, Ricardo Teixeira; do auditor fiscal da Sefaz-PI, Elias Cury; e do superintendente de Gestão da Sefaz-PI, Cristovam Colombo dos Santos Cruz, promovendo a troca de experiências e o aprofundamento das discussões sobre os impactos da reforma tributária nos diferentes setores da economia.

25 de março de 2026 em Ação, Capacitação, Contribuinte, Evento, Finança, SEMF

Teresina marca presença na 73ª Reunião da Câmara Técnica da ABRASF em Belo Horizonte

Noemi Rocha, Secretária Executiva da SEMF, Agnys Melissa Lima Rocha, Contadora-Geral do Município e Coordenadora do GT-14, Alissa Viana, Auditora Fiscal do Município.​​​​​​​​​​​​​​​​ (Foto: Gustavo Viana/ Ascom SEMF)

Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, realizada nesta quarta-feira (18) em Belo Horizonte, Minas Gerais. O encontro reúne gestores e técnicos de finanças das principais capitais do país para debater os desafios e as exigências impostas pela Reforma Tributária em andamento no Brasil.

A delegação de Teresina é composta por três representantes da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF): Noemi Rocha, Secretária Executiva; Alissa Viana, Auditora Fiscal do Município; e Agnys Melissa Lima Rocha, Contadora-Geral do Município, que também coordena o GT-14.

Durante a reunião, Agnys Melissa apresentará palestra sobre Gestão Fiscal e Dívida Pública, compartilhando a experiência do município de Teresina no enfrentamento das transformações exigidas pelo novo marco tributário nacional.

A Câmara Técnica da ABRASF discute temas relacionados à Reforma Tributária, abordando sistemas, novas regras e todas as determinações oriundas da nova ordem tributária brasileira. A associação reúne as secretarias de finanças de todas as capitais do país e atua como fórum permanente de alinhamento técnico entre os gestores municipais.

Agnys Melissa Lima Rocha, Contadora-Geral do Município de Teresina, apresentou palestra sobre Gestão Fiscal e Dívida Pública na 73ª Reunião da Câmara Técnica da ABRASF, em Belo Horizonte (MG). (Foto: Gustavo Viana/ Ascom SEMF)

18 de março de 2026 em Ação, PMT, SEMF

SEMF realiza homenagem às mulheres em alusão ao Dia Internacional da Mulher

Homenagem às mulheres que fazem a diferença na SEMF (Foto: Gustavo Viana)

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) realizou, nesta segunda-feira (9), uma ação especial para homenagear todas as mulheres que atuam na secretaria.

A iniciativa foi organizada por Jeyciara Silva, chefe da Gerência Executiva da Divisão de Pessoal da SEMF, e contou com o apoio do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho. A ação teve como objetivo reconhecer e valorizar a importância das mulheres no ambiente de trabalho e na sociedade.

Durante o momento, as servidoras foram parabenizadas pela dedicação, competência e contribuição diária para o funcionamento da secretaria. A homenagem, simples, mas cheia de significado, buscou levar alegria e reconhecimento às mulheres que fazem parte da equipe da SEMF.

Para Jeyciara Silva, a data é um momento de reflexão e reconhecimento. “O Dia da Mulher reforça a importância de reconhecer, valorizar e respeitar o papel das mulheres no serviço público, que diariamente contribuem com competência, sensibilidade e compromisso para o fortalecimento das instituições e para o atendimento à sociedade. Na SEMF, a força feminina é protagonista: mais de 80% da nossa equipe é formada por mulheres que constroem, todos os dias, um serviço público mais humano, eficiente e comprometido”, destacou.

A data também reforça a importância da valorização feminina, lembrando a luta histórica das mulheres por direitos, respeito e igualdade, além de celebrar suas conquistas e seu papel fundamental em todos os espaços da sociedade.

9 de março de 2026 em Ação, Assistência, PMT, SEMF

Prefeitura de Teresina revoga atos relacionados ao lançamento do IPTU e COSISP 2026

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, assinou o Decreto nº 28.628, de 03 de março de 2026, que torna sem efeito a Portaria nº 30/2026 e o Edital nº 04/2026 da Secretaria Municipal de Finanças, ambos relacionados ao lançamento do IPTU e da COSISP 2026.

A medida foi adotada considerando a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), estabelecida pela Lei Complementar nº 6.166, de 30 de dezembro de 2024, que serve como base de cálculo do IPTU do exercício de 2026. Segundo o decreto, há necessidade de ajustes normativos para garantir a adequada aplicação da nova metodologia.

O ato também ressalta princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e capacidade contributiva, além do dever da administração pública de assegurar equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal.

Como ficam os valores já pagos?

O decreto estabelece regras para os contribuintes que já efetuaram pagamento do IPTU e da COSISP 2026:

• Quando o novo lançamento for menor que o valor já pago:

O contribuinte poderá solicitar a restituição do valor pago a maior, após eventual compensação de débitos inscritos em dívida ativa ou pendentes de regularização.

• Quando o novo lançamento for igual ou maior que o valor já pago:
O valor já quitado será considerado como pagamento integral do débito.

Próximos passos

No prazo de até 30 dias, o Poder Executivo Municipal deverá adotar as providências necessárias para realizar análise técnica e normativa com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação da Planta Genérica de Valores.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de março de 2026.

4 de março de 2026 em Ação, Administração, Contribuinte, Finança, IPTU, SEMF

Apenas 9 pessoas solicitaram isenção do IPTU por câncer e AIDS em 2025

Isenção do IPTU por câncer e AIDS (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com câncer ou AIDS, conforme previsto na legislação municipal. O benefício tem caráter social e busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por pacientes e suas famílias durante o tratamento.

Em 2025, apenas nove contribuintes protocolaram, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pedido de isenção com base nesses diagnósticos. O número é considerado muito baixo diante dos cerca de 364 mil imóveis cadastrados na zona urbana da capital, o que reforça a importância de ampliar a divulgação da informação para que mais pessoas que têm direito possam acessar o benefício.

Com a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), aplicada em 2026, a isenção permanece garantida. Em 2025, o limite do valor venal do imóvel era de até R$ 138.606,62. Já em 2026, o benefício contempla imóveis com valor venal de até R$ 154.240, mantendo o compromisso social da gestão municipal e ampliando o alcance da política de proteção social.

Segundo a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Leopoldina Cipriano, a iniciativa demonstra sensibilidade e responsabilidade social do município. “A isenção busca aliviar o impacto financeiro que essas doenças trazem ao paciente e à sua família. Não há uma lei nacional que garanta esse benefício; cada município define sua própria legislação. Ao adotar essa medida, Teresina demonstra preocupação com o bem-estar dos cidadãos, promovendo dignidade e inclusão”, destacou.

A oncologista clínica, Sávia Normando, médica reguladora ambulatorial em Oncologia/DRCAA da FMS, reforça a relevância de políticas públicas voltadas a esse público. Segundo ela, o câncer é a segunda principal causa de morte no Brasil e no mundo, o que evidencia o grande impacto epidemiológico da doença e a necessidade de estratégias permanentes de atenção à saúde.

De acordo com a especialista, no Piauí assim como em Teresina, os tipos de câncer mais prevalentes são: o câncer de pele não melanoma, o câncer de mama entre as mulheres e o câncer de próstata entre os homens.

A médica destaca ainda que o tratamento oncológico envolve custos diretos e indiretos. Entre os custos indiretos estão a perda de renda, despesas com transporte, hospedagem, alimentação e até adaptações domiciliares. Esses impactos tornam-se ainda mais significativos nos casos de câncer em estágio avançado, que representam mais da metade dos diagnósticos.

“Portanto, iniciativas públicas que possam arrefecer o impacto já inerente ao tratamento oncológico contribuem para o seguimento adequado da terapêutica e preservam o bem-estar psicossocial dessa população de pacientes”, pontua Sávia Normando.

Sávia Normando, médica reguladora ambulatorial em Oncologia/DRCAA da FMS (Foto: Ascom Semf)

A arrecadação do IPTU é fundamental para o financiamento de políticas públicas, como investimentos em infraestrutura urbana, saúde e educação, além da manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais da capital. Ainda assim, a gestão municipal reforça que medidas de proteção social são prioridade quando se trata de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura orienta que os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos busquem informações e formalizem o pedido, seja de forma online, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI),ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), garantindo assim o acesso ao benefício.

27 de fevereiro de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, IPTU, SEMF, Tributo

Atualização da PGV impacta cenário do IPTU em Teresina; mais da metade dos imóveis residenciais teve redução ou isenção

Teresina – Foto: Gustavo Viana/SEMF

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município trouxe mudanças no cenário do IPTU em Teresina, com resultados que variam de acordo com o perfil de cada imóvel.

Segundo dados apresentados pela Receita Municipal, cerca de 41 mil imóveis registraram redução no valor do imposto. Além disso, aproximadamente 119 mil imóveis passaram a ser contemplados com isenção.

Teresina possui atualmente cerca de 364 mil imóveis cadastrados, dos quais aproximadamente 274 mil são residenciais. Considerando os números de redução e isenção, cerca de 58% dos imóveis residenciais estão entre os que tiveram diminuição no imposto ou deixaram de pagar o tributo.

Os dados demonstram que a atualização não resultou em aumento generalizado, mas em um recálculo com base em critérios técnicos estabelecidos pela nova PGV.

O IPTU 2026 já está disponível para emissão e pagamento por meio do site oficial da Prefeitura de Teresina: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/

O contribuinte também pode buscar atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs).

A distribuição dos carnês físicos começa no início de março, pelos Correios. No entanto, não é necessário aguardar a entrega para efetuar o pagamento. O contribuinte pode antecipar a emissão da guia pelo site oficial ou comparecer a uma das unidades de atendimento.

Quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 15 de abril garante desconto de 15%. Outra novidade é a ampliação do parcelamento: em 2026, o imposto poderá ser dividido em até 9 parcelas, oferecendo mais facilidade em comparação ao ano anterior.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta que cada contribuinte consulte individualmente sua situação, uma vez que os valores são definidos conforme características específicas do imóvel, como localização, metragem e padrão construtivo.

25 de fevereiro de 2026 em Ação, Administração, Finança, Fiscalização, SEMF

Prefeitura de Teresina presta contas ao TCE-PI sobre atualização da PGV e cumprimento de decisão referente ao IPTU

Prefeitura e Tribunal de Contas dialogam sobre cumprimento de decisão referente ao IPTU
– Foto: Gustavo Viana SEMF

Nesta terça-feira (24), a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para apresentar informações sobre o cumprimento da decisão que determinou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e a adequação tributária relacionada ao IPTU.

A obrigatoriedade da alteração foi relatada e votada pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, com voto-vista do conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, que reforçou a necessidade de uma nova PGV, especialmente com a atualização dos terrenos que permaneceram por anos sem a devida correção de valores.

Participação da equipe da SEMF

A reunião ocorreu na sede do TCE-PI e contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho; da secretária executiva Noemi Rocha; do coordenador especial da Receita, Henry Portela; além dos auditores fiscais José Maria de Moura Vasconcelos e Alissa Viana.

Durante o encontro, a equipe técnica apresentou os dados que demonstram o cumprimento da determinação do Tribunal e os impactos da atualização da PGV na política tributária do município.

Prefeitura e Tribunal de Contas dialogam sobre cumprimento de decisão referente ao IPTU

Em seu voto-vista, o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara enfatizou que a atualização da PGV corrige uma distorção histórica no sistema tributário municipal. Segundo ele, diversos imóveis passaram cerca de 20 anos se valorizando significativamente em razão direta dos investimentos públicos realizados pelo município como abertura e pavimentação de avenidas, implantação de meio-fio, construção de escolas, equipamentos públicos e melhoria da infraestrutura urbana.

“Esses terrenos não teriam o valor que possuem hoje se não fosse a atuação do poder público. A cidade investiu, estruturou, valorizou áreas inteiras, e parte desses imóveis continuou se beneficiando dessa valorização sem contribuir de forma proporcional com os custos da cidade”, destacou.

Delano Carneiro da Cunha Câmara — Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) – Foto: Gustavo Viana SEMF

O conselheiro também ressaltou que, enquanto grandes áreas e terrenos permaneciam com valores defasados, proprietários de imóveis menores que já estavam devidamente cadastrados e pagando IPTU acabavam arcando praticamente sozinhos com o financiamento das despesas municipais.

Para Delano, a medida promove maior equilíbrio e igualdade tributária, ao redistribuir de forma mais justa a carga do imposto, especialmente diante do cenário fiscal atual.  Ele ainda observou que a defasagem na arrecadação impactou diretamente a capacidade de investimento do município ao longo dos anos. “Outras capitais arrecadam proporcionalmente mais IPTU. Teresina enfrentou uma espécie de frenagem histórica na receita, o que compromete recursos para áreas essenciais como mobilidade urbana e outros serviços fundamentais”.

Com a nova PGV, a expectativa, segundo o conselheiro, é de reequilíbrio das finanças públicas e fortalecimento da capacidade de investimento da cidade.

 

 

24 de fevereiro de 2026 em Ação, Administração, Cadastro, Comissão, Contribuinte, IPTU, SEMF

Nova PVG amplia número de imóveis isentos do IPTU 2026 em Teresina

Nova PVG amplia número de imóveis isentos do IPTU 2026 em Teresina (Foto: Ascom Semf)

A atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), vigente a partir de 2026, ampliou de forma significativa o número de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. Atualmente, Teresina possui aproximadamente 364 mil imóveis na zona urbana. Desses, cerca de 119 mil estão isentos do pagamento do imposto.

Com a nova PVG, a faixa de isenção foi ampliada, elevando o número de imóveis beneficiados em comparação aos cerca de 99 mil anteriormente enquadrados nesse critério.

Além das isenções, outros 41 mil imóveis terão redução no valor do imposto. Ao todo, aproximadamente 160 mil imóveis serão beneficiados, seja com isenção integral, seja com diminuição no valor do tributo.

A atualização da PVG tem como objetivo adequar a base de cálculo à realidade imobiliária do município, promovendo maior equilíbrio e justiça fiscal.

Critérios de isenção

Os principais critérios para isenção do IPTU são:

• O proprietário possuir apenas um imóvel;

• Residir no imóvel;

• O imóvel possuir valor venal de até R$ 130 mil.

Também podem solicitar isenção os portadores de câncer ou AIDS, desde que o imóvel possua valor venal de até R$ 154.240,00, conforme previsto na legislação municipal.

Panorama imobiliário

Do total de aproximadamente 364 mil imóveis existentes na zona urbana do município, a distribuição é a seguinte:

• 272 mil imóveis residenciais;

• 61 mil terrenos;

• 31 mil imóveis destinados ao comércio, à indústria e à prestação de serviços.

A ampliação da faixa de isenção impacta diretamente proprietários de imóveis residenciais de menor valor venal.

Formas de pagamento do IPTU 2026

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá 15% de desconto. Para garantir o benefício, o pagamento deve ser efetuado até o dia 15 de abril, e o contribuinte não pode possuir débitos de IPTU, TCRD (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos), taxa de lixo ou COSISP referentes a anos anteriores.

Também houve ampliação no número máximo de parcelas, que passou de até 6 para até 9 parcelas no exercício de 2026. O pagamento do IPTU 2026 já pode ser realizado por meio do site oficial: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/iptu/

Por meio do portal, o contribuinte pode emitir boletos, consultar débitos, acessar opções de parcelamento e verificar informações detalhadas sobre o imóvel. Os contribuintes que preferirem atendimento presencial podem procurar uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

• UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan);

• UAP Leste – Av. João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania);

• UAP Teresina Shopping – Av. Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – piso superior, em frente à praça de alimentação).

A Prefeitura reforça que todas as informações oficiais sobre o IPTU 2026 devem ser consultadas exclusivamente nos canais institucionais do município.

23 de fevereiro de 2026 em Administração, Contribuinte, Finança, SEMF, Serviço, Tributo