Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária; Henry Portela Lopes, coordenador da Receita Especial; Noemi Rocha, secretária executiva da Semf; e Ricardo Teixeira, coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária (Foto: Ascom SEMF)
A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) de Teresina participou, nesta sexta-feira (31), do Workshop “Impactos da Reforma Tributária na Gestão Municipal”, promovido pela Câmara Municipal de Teresina. O evento teve como objetivo discutir as mudanças trazidas pelas Emendas Constitucionais nº 132/2023 e nº 42/2003, que alteram de forma significativa o sistema tributário brasileiro e impactam diretamente as finanças e a autonomia dos municípios.
A atividade reuniu gestores públicos, fiscais de tributos, procuradores e servidores municipais, com o propósito de compreender os novos cenários da arrecadação, os desafios da transição e as estratégias que devem ser adotadas para garantir eficiência e sustentabilidade na gestão tributária municipal.
Entre os principais objetivos do workshop, destacaram-se:
Compreender as alterações da Reforma Tributária no pacto federativo e no financiamento municipal;
Identificar riscos e possíveis perdas de arrecadação para os municípios;
Discutir estratégias de adaptação e fortalecimento da gestão fiscal;
Capacitar servidores sobre novas formas de fiscalização e cobrança de tributos como ISSQN, IPTU, ITBI e taxas municipais.
Workshop sobre Reforma Tributária (Foto: Ascom SEMF)
A secretária executiva da Semf, Noemi Rocha, destacou a relevância do encontro. “Hoje estamos aqui na Câmara Municipal de Teresina, à convite do Legislativo, participando deste importante workshop sobre a reforma tributária na gestão municipal. Estamos acompanhados do coordenador da Receita Especial, Henry Portela Lopes, do coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária, Ricardo Teixeira, e de Carllos Eduardo Menezes, integrante do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal e membro da Comissão para Implementação da Reforma Tributária no Município de Teresina. Esse tipo de debate é essencial, diante das grandes mudanças que estão por vir, e contribui muito para o fortalecimento da gestão fiscal de Teresina”, afirmou.
O coordenador da Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária, Ricardo Teixeira, também ressaltou a importância da discussão técnica e colaborativa entre os órgãos. “É um evento de extrema importância, pois trata de temas relevantes para a transição que teremos a partir de 2026. Nosso principal tributo, o ISS, será gradualmente substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que exigirá grandes ações estruturais da administração, desde a modernização dos sistemas até a capacitação das equipes. Essa troca de experiências com a Câmara e outros órgãos é fundamental para aprimorar a gestão fiscal municipal”, pontuou.
Carllos Eduardo Menezes e Joaquim Caldas Neto (Foto: Ascom SEMF)
O coordenador do Setor de Tributos, Joaquim Caldas Neto, acrescentou a importância do workshop para orientar municípios sobre a Reforma Tributária. “Este workshop é fundamental para despertar prefeitos e secretários de finanças para a necessidade de adequação já a partir de 2026, considerando as limitações e restrições que poderão ser impostas pelo governo federal aos municípios que não fizerem as adequações necessárias em seus setores de tributos. Com mais de 35 prefeituras presentes, o evento oferece orientações práticas sobre como se preparar para o próximo ano”, destacou.
O workshop reforça o compromisso da Prefeitura de Teresina, por meio da Semf, com a modernização e o preparo técnico das equipes fazendárias, garantindo que o município esteja alinhado às novas diretrizes tributárias nacionais.
