Contribuintes têm até esta sexta-feira (29) para aderir ao Refis em Teresina

Portal Refis (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina nesta sexta-feira, 29 de agosto. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município, garantindo descontos significativos em juros e multas.

Segundo a SEMF, a adesão pode ser feita tanto de forma presencial, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), quanto online, pelo site: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/.

As unidades de atendimento funcionam nos seguintes endereços:

UAP Centro
Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro (próximo à Praça do Fripisa, antigo prédio do Medplan)

Horário de funcionamento: 7h30 às 13h30

UAP Leste
Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania)
Horário de funcionamento: 7h30 às 17h30

UAP Teresina Shopping
Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, piso superior)
Horário de funcionamento: 7h30 às 17h30

O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas tributárias municipais. Com o encerramento do prazo, quem não aderir perderá a oportunidade de contar com os benefícios oferecidos pelo Refis.

A Secretaria reforça a importância de que os interessados não deixem para a última hora e busquem regularizar sua situação fiscal ainda hoje ou até o fim do expediente de amanhã.

Contribuintes têm até 29 de agosto para aderir ao Refis em Teresina

Prazo para adesão ao Refis termina em 29 de agosto (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai até o dia 29 de agosto. A iniciativa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município, aproveitando descontos especiais em juros e multas.

O programa tem como objetivo facilitar a vida financeira da população, oferecendo condições diferenciadas de negociação para que cidadãos e empresas mantenham suas obrigações tributárias em dia.

Atendimento presencial

Os atendimentos estão sendo realizados nas unidades da SEMF:

UAP Centro

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro

Horário: 07h30 às 13h30 (entrega de senhas até 13h)

UAP Leste

Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323, Santa Isabel (Show Auto Mall – Espaço da Cidadania)

Horário: 07h30 às 17h30 (entrega de senhas até 17h)

UAP Teresina Shopping

Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000, Bairro Noivos (Espaço da Cidadania – em frente à praça de alimentação, piso superior)

Horário: 07h30 às 17h30 (entrega de senhas até 17h)

Além do atendimento presencial, a negociação também pode ser feita de forma online, pelo site: https://antigo-servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Benefícios do Refis

Descontos em juros e multas;

Facilidade na regularização;

Mais tranquilidade financeira.

A SEMF orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem essa oportunidade para quitar seus débitos.

Salões de beleza devem declarar contratos de parceria para obter benefícios tributários em Teresina

Lei do Salão-Parceiro precisa cumprir requisitos específicos (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa que, conforme a nova redação do Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, estabelecida pelo Decreto nº 16.759/2017, os salões de beleza que desejarem usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar Federal nº 12.592/2012 conhecida como Lei do Salão-Parceiro precisam cumprir requisitos específicos.

A legislação federal regulamenta os contratos de parceria entre salões e profissionais que atuam como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, permitindo a atuação autônoma dos trabalhadores dentro de um ambiente formalizado.

De acordo com o decreto municipal, o primeiro passo é que o salão-parceiro declare, no Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Teresina, todos os contratos firmados com cada profissional-parceiro que atua em seu estabelecimento.

Após análise realizada pela SEMF, e confirmada a conformidade com as disposições da Lei Federal, o contribuinte estará autorizado a emitir a NFS-e com as deduções na base de cálculo do ISS.

Para esclarecimentos adicionais sobre os códigos CNAE que devem ser utilizados, basta acessar o portal notafiscal.teresina.pi.gov.br, clicar na aba “Ajuda” e, em seguida, na seção de perguntas e respostas, selecionar o menu “Salão Parceiro”.

Teresina antecipa novo modelo de Nota Fiscal e amplia emissão para autônomos

A Prefeitura de Teresina já está adotando o novo padrão nacional de layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), antecipando a obrigatoriedade prevista para 1º de janeiro de 2026, conforme a Lei Complementar Federal nº 214. A iniciativa faz parte das mudanças trazidas pela reforma tributária e visa modernizar e agilizar a emissão de notas fiscais no município.

O gerente executivo do ISS, Vitor Soares, explicou que a atualização exigiu ajustes no Código Tributário Municipal e trouxe inovações importantes, especialmente para os profissionais autônomos. “Antes, o autônomo utilizava o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que já estava obsoleto e não garantia rastreabilidade. Agora, esse profissional pode emitir a nota fiscal eletrônica, o que dá mais confiabilidade tanto para ele quanto para o tomador do serviço, além de possibilitar maior controle da receita pelo município”, destacou.

Vitor Soares,Gerente Executivo do ISS (Foto: Gustavo Viana/SEMF)

Segundo Soares, embora o ISS seja tradicionalmente cobrado sobre a receita do prestador, no caso dos autônomos a tributação permanece fixa, calculada conforme o nível de escolaridade e a atividade exercida. “A nota sai sem tributação adicional, já que o imposto é pago de forma fixa, mas garante formalização e segurança jurídica”, completou.

Outra mudança importante é que não há mais necessidade de protocolar processo administrativo para emissão de notas em lote, pois o novo sistema já realiza essa integração de forma automática, tornando o processo mais rápido e eficiente.

Ao acessar o novo ambiente digital, os contribuintes encontram perguntas e respostas e manuais explicativos que auxiliam na adaptação ao novo modelo. O sistema foi totalmente reformulado, oferecendo uma plataforma moderna, intuitiva e eficiente.

O acesso ao novo emissor pode ser feito pelo link: https://notafiscal.teresina.pi.gov.br/notafiscal/paginas/portal/#/.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail: notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br.

As mudanças serão implementadas de forma gradativa, com novas regulamentações previstas ao longo da transição para o modelo nacional.

Faltam poucos dias: prazo para aderir ao Refis e regularizar pendências vai até 29 de agosto

Prazo para aderir ao Refis vai até 29 de agosto (Foto: Ascom Semf)

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa que os contribuintes têm até o dia 29 de agosto de 2025 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizar suas pendências com o município.

A prorrogação foi definida devido à alta procura registrada nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) da SEMF, especialmente nos últimos dias do prazo anterior, quando houve grande movimentação de contribuintes em busca do serviço.

O objetivo da medida é garantir que todos tenham a oportunidade de aderir ao programa e quitar seus débitos com mais tranquilidade, evitando filas e assegurando um atendimento mais ágil.

Os interessados podem procurar presencialmente as UAPs ou acessar os canais digitais da SEMF para consultar a situação e efetuar a regularização dentro do novo prazo. O serviço também está disponível no site: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/

Portal de negociação de dívidas

Unidades de Atendimento ao Público (UAPs):

• UAP Centro

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911 – Centro, próximo à Praça do Fripisa (antigo prédio do Medplan) Horário: 7h30 às 13h30

Entrega de senhas: até 13h (podendo sofrer alteração devido à demanda)

• UAP Leste

Endereço: Avenida João XXIII, nº 5323 – Santa Isabel (Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania) Horário: 7h30 às 17h30

Entrega de senhas: até 17h (podendo sofrer alteração devido à demanda)

• UAP Teresina Shopping

Endereço: Avenida Raul Lopes, nº 1000 – Noivos (Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, piso superior) Horário: 7h30 às 17h30
Entrega de senhas: até 17h

Prefeitura de Teresina moderniza emissão de certidão imobiliária com novo sistema digital

Certidão de Integração ao Cadastro Imobiliário (Foto: Ascom Semf)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), implantou um novo sistema para emissão da Certidão de Integração ao Cadastro Imobiliário, facilitando o acesso do cidadão ao documento de forma prática, rápida e totalmente digital.

A nova plataforma já está disponível no endereço eletrônico: servicos-semf.pmt.pi.gov.br e pode ser acessada por meio das abas “Serviços mais acessados” ou “Serviços por perfil – imóvel”. Com essa inovação, a SEMF dá mais um passo importante na modernização dos serviços públicos, promovendo desburocratização e mais eficiência no atendimento ao contribuinte.

Antes e depois: o que mudou?

Anteriormente, a solicitação da certidão exigia a abertura de um processo administrativo por meio do sistema SEI. Isso demandava tempo, já que o pedido passava por várias etapas internas, como triagem, conferência documental, análise por auditores, entre outras verificações. O resultado era uma demora significativa, que frequentemente gerava reclamações por parte da população.

Com o novo sistema, todo o processo é realizado online. O contribuinte ou despachante precisa apenas informar o CPF do proprietário do imóvel (que deve estar corretamente vinculado ao cadastro imobiliário) e o número da inscrição imobiliária. O imóvel também precisa estar sem débitos para que a certidão possa ser emitida.

O sistema gera automaticamente a taxa de expediente, que deve ser paga para viabilizar a emissão. Após o pagamento, a compensação bancária ocorre, em média, em até uma hora (para pagamentos realizados no Banco do Brasil) ou no dia útil seguinte (para outras instituições financeiras). Após a compensação, a certidão é emitida automaticamente, sem necessidade de intervenção humana.

Benefícios diretos para o cidadão

Segundo o coordenador de Tecnologia da Informação da SEMF, Herbert Gurgel, a principal vantagem da nova plataforma é a agilidade. O contribuinte agora consegue emitir sua certidão com muito mais rapidez e comodidade, sem sair de casa, evitando filas e eliminando o tempo de espera por processos físicos.

Herbert Gurgel, coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Finanças (Foto: Ascom SEMF)

Além disso, o sistema assegura maior transparência, com a emissão baseada diretamente nos dados do cadastro tributário da cidade. A certidão abrange informações a partir do ano de 2011, período de vigência do SIAT (Sistema Integrado de Administração Tributária). Para dados anteriores, o procedimento permanece sendo realizado via SEI.

Compromisso com a modernização

A iniciativa faz parte da estratégia da SEMF de digitalizar seus serviços, oferecendo uma administração pública mais eficiente, acessível e conectada às necessidades dos cidadãos.

A Secretaria reforça que está à disposição da população para esclarecimentos, e que os atendimentos presenciais continuam funcionando normalmente para casos específicos.

Teresina atualiza sistema de Nota Fiscal e se destaca na transição para o modelo nacional

Denner Nazar, representante da DSF; Noemi Rocha, secretária executiva; Leonice Benício Costa, vice-presidente de Administração e Finanças do CRC/PI; e Vitor Soares, gerente executivo do ISS (Foto: Gustavo Viana SEMF)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), está promovendo a atualização do sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com o objetivo de se adequar ao modelo nacional e oferecer mais eficiência aos contribuintes.

O anúncio foi feito durante evento realizado na tarde desta terça-feira (5), no Sebrae-PI, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI). A iniciativa contou com a presença da secretária executiva de Finanças, Noemi Rocha; da vice-presidente de Administração e Finanças do CRC-PI, Leonice Benício Costa; além de diversos profissionais da área contábil.

Os palestrantes foram Denner Nazar, representante da DSF empresa parceira do município e Vitor Soares, gerente executivo do ISS.

Segundo Denner, a atualização é necessária diante da defasagem tecnológica do sistema anterior. “O sistema utilizado hoje já está ultrapassado. Com a criação do repositório nacional e a definição do padrão para a Nota Fiscal Nacional, é fundamental que a ferramenta do município seja atualizada para se adequar aos novos layouts, nomenclaturas e exigências técnicas”, explicou.

A nova versão da plataforma traz uma interface mais moderna, intuitiva e voltada para facilitar a experiência do contribuinte. “A aplicação favorece a interação do usuário com o sistema, tornando mais simples e eficiente tanto a emissão da nota quanto o recolhimento do imposto”, destacou.

O evento também evidenciou o protagonismo de Teresina na implementação do novo modelo nacional. “Teresina, como capital, está promovendo este encontro justamente por tratar-se de um sistema de nota fiscal padronizado em nível nacional. Temos aqui representantes de municípios como Timon, Altos, Alto Longá, Parnaíba e Floriano, que poderão levar esse conhecimento para suas cidades. Isso contribui para a padronização e integração entre os entes municipais”, destacou Leonice Benício Costa.

De acordo com Vitor Soares, a reforma tributária estabelece uma linguagem fiscal única em todo o território nacional. “Estamos diante de um grande avanço. A padronização, obrigatória, por disposição legal a partir de 2026, e que Teresina busca, já antecipadamente, se adequar, visa facilitar tanto o trabalho dos entes públicos, que estarão em conformidade com as novas diretrizes, quanto o acesso dos contribuintes, que contarão com um modelo padronizado para emissão de documentos fiscais”, ressaltou.

Além de simplificar os procedimentos e garantir mais transparência, o novo modelo prevê a criação de um portal nacional, onde todos os documentos fiscais estarão disponíveis para consulta o que deve agilizar processos de fiscalização, controle e prestação de contas.

Com a atualização tecnológica do sistema e a capacitação dos profissionais da área contábil, Teresina reforça seu protagonismo no processo de transição fiscal, servindo de referência para outras cidades do Piauí e do país.

Teresina antecipa implantação do novo modelo nacional de Nota Fiscal de Serviços

Workshop Presencial: Nota Fiscal Municipal e DTE Municipal

A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão adotar o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conforme determinação da Reforma Tributária. Teresina se antecipa a essa exigência e pretende implantar o novo sistema ainda em agosto deste ano, com confirmação oficial a ser divulgada pelos canais de comunicação da Prefeitura.

Diante da proximidade da mudança, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) implementou ações de capacitação para profissionais da área contábil. Um workshop será realizado nesta terça-feira, 5 de agosto, às 14h, no auditório do Sebrae-PI. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a SEMF e o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI).

O evento será conduzido por Denner Nazar, representante da DSF, empresa responsável pelo suporte de TI da Secretaria, e por Vitor Soares, gerente executivo do ISS. Durante o workshop, os participantes conhecerão o novo padrão da nota fiscal nacional e também receberão informações sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

O DTE é uma ferramenta moderna e segura que permite à administração tributária manter contato direto com os contribuintes, por meio de notificações, intimações e avisos oficiais. A SEMF reforça a importância da adesão e do conhecimento dessa tecnologia como parte da modernização no relacionamento entre o Fisco e o contribuinte.

IPTU Teresina 2025: segunda parcela vence nesta quinta-feira (31)

Vista aérea de Teresina (Foto: Ascom SEMF)

Nesta quinta-feira (31), vence a segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 em Teresina.

Quem optou pelo parcelamento deve ficar atento ao prazo para evitar juros e multas. O mesmo boleto também contempla a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e a Contribuição para Iluminação Pública (COSIP).

A emissão do boleto pode ser feita de forma rápida e prática pelo site oficial: iptu.teresina.pi.gov.br

Também é possível retirar o documento presencialmente em um dos pontos de atendimento:

Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) – Rua Coelho Rodrigues, 1911, Centro (7h30 às 13h30)

Show Auto Mall – Av. João XXIII, 5325, Santa Isabel (7h30 às 17h30)

Espaço Cidadania – Teresina Shopping – Av. Raul Lopes, 1000, Noivos (7h30 às 17h30)

A Prefeitura de Teresina reforça a importância de manter os tributos em dia, contribuindo para os investimentos em infraestrutura.

SEMF e PGM participam da III Conferência Diálogos com o Futuro no TCE-PI

Noemi Rocha, secretária executiva da SEMF; Vírginia Gomes de Moura Barros, procuradora-geral do Município (Foto: Ascom SEMF)

Em comemoração aos 126 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), está sendo realizada a III Conferência Diálogos com o Futuro, nos dias 28 e 29 de julho, no auditório da Corte de Contas. O evento reúne autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e especialistas em gestão pública, com o objetivo de discutir caminhos e soluções para o futuro da administração pública, por meio da troca de experiências e boas práticas.

A solenidade de abertura contou com a presença da secretária executiva da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Noemi Rocha, e da procuradora-geral do Município de Teresina, Vírginia Gomes de Moura Barros.

Noemi Rocha secretaria executiva semf, Vírginia Gomes de Moura Barros procuradora geral do município e Kennedy Barros presidente do TCE-PI/ (Foto: Ascom SEMF)

Ao longo da programação, os participantes estão acompanhando palestras, painéis temáticos e debates voltados à inovação na gestão fiscal, controle de gastos públicos e fortalecimento da transparência.

A participação da SEMF e da PGM reafirma o compromisso do Município de Teresina com a modernização da gestão pública e o fortalecimento do diálogo com os órgãos de controle e fiscalização.